CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos…
Caxias do Sul/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind Trab Trans Rod Carg Sec,liq Infl,trans Col Munic Intermu,tur,fret e Urb,maq Rodov,empr Est Rod, Cond Veic Autom,trans Esc e Cat Dif de Cxs (CNPJ 88.831.417/0001-47), de Caxias do Sul/RS, para a categoria trabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos trabalhadores das Empresas de Transporte de Carga RESTRITIVAMENTE nos municípios de Canela, Gramado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Jaquirana e São Francisco de Paula-RS, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002345/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 16/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR042947/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 16/07/2026.

Categoria: Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos trabalhadores das Empresas de Transporte de Carga RESTRITIVAMENTE nos municípios de Canela, Gramado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Jaquirana e São Francisco de Paula-RS

Partes

  • SIND TRAB TRANS ROD CARG SEC,LIQ INFL,TRANS COL MUNIC INTERMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.831.417/0001-47
  • SINDICATO DAS EMPRESAS VEICULOS DE CARGAS DE CAXIASSindicato patronal · CNPJ 88.664.321/0001-31

Abrangência

Abrangência9 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos trabalhadores das Empresas de Transporte de Carga RESTRITIVAMENTE nos municípios de Canela, Gramado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Jaquirana …

Ver os 9 municípios
  • Bom Jesus/RS
  • Canela/RS
  • Caxias do Sul/RS
  • Farroupilha/RS
  • Flores da Cunha/RS
  • Gramado/RS
  • São Francisco de Paula/RS
  • São Marcos/RS
  • Vacaria/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos trabalhadores das Empresas de Transporte de Carga RESTRITIVAMENTE nos municípios de Canela, Gramado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Jaquirana e São Francisco de Paula-RS , com abrangência territorial em Bom Jesus/RS, Canela/RS, Caxias do Sul/RS, Farroupilha/RS, Flores da Cunha/RS, Gramado/RS, São Francisco de Paula/RS, São Marcos/RS e Vacaria/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.014
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“1. Os empregados que exerçam a função de faxineiros e "office boys", terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 1.815,00 (Hum mil, oitocentos e quinze reais);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE/ SALÁRIO NORMATIVO” · parágrafo 5
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.016
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As empresas pertencentes à categoria econômica devem conceder correção salarial sobre os pisos normativos revisados, e nos salários praticados, até o limite de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no percentual de 4 ,50% (quatro inteiros, cinquenta centésimos por cento), a partir de 01 de maio de 2026 .
Fica assegurada a possibilidade de compensação de reajustes e aumentos concedidos espontaneamente pelo empregador, bem como a inflação verificada na vigência da Convenção Coletiva Revisanda, desde que não cause prejuízo ao trabalhador.
Fica garantida e confirmada para 01 de maio de cada ano, a data base da categoria.
Estão mantidos os critérios do salário normativo, nos valores que se seguem, os quais deverão ser reajustados na forma desta Convenção e legislação em vigor:
1. Os empregados que exerçam a função de faxineiros e "office boys", terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 1.815,00 (Hum mil, oitocentos e quinze reais);
2. Os empregados que exerçam a função de ajudante de carga e descarga, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.075,00 (Dois mil e setenta e cinco reais);
3. Os empregados que exerçam a função de ‘motoqueiros’ ou ‘moto boys’, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.228,00 (Dois mil duzentos e vinte e oito reais);
4. Os empregados que exerçam funções na administração e na manutenção, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.236,00 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais);
5. Os empregados que exerçam a função de arrumador, telefonista e digitador, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.317,00 (Dois mil, trezentos e dezessete reais);
6. Os empregados que exerçam a função de conferente, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.788,00 (Dois mil, setecentos e oitenta e oito reais);
7. Os empregados que exerçam a função de motorista de coleta e entrega, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.954,00 (Dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais). Entende-se que o Motorista de Coleta e Entrega é aquele que realiza seu trabalho dentro da base territorial, num raio não superior 70 KM, contados do estabelecimento do qual está subordinado;
8. Os empregados que exerçam a função de motorista de coleta e entrega de explosivos ou inflamáveis, em quantidade suficiente para considerar atividade perigosa nos moldes da NR- 16, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.012,00 (Três mil e doze reais). Subentende-se que Motorista de Coleta e Entrega de Explosivos ou Inflamáveis é aquele que realiza seu trabalho num raio não superior a 70 Km (setenta quilômetros) a contar do estabelecimento do qual está subordinado;
9. Os empregados que exerçam a função de motorista de estrada e tratorista terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.019,00 (Três mil e dezenove reais);
10. Os empregados que exerçam a função de motorista de estrada - carreta, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.150,00 (Três mil cento e quinze reais);
11. Os empregados que exerçam a função de motoristas de estrada - carreta truque e toco no transporte de cargas líquidas inflamáveis a granel, destinadas exclusivamente para fins combustíveis, bem como cargas líquidas químicas e petroquímicas a granel, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.880,00 (Três mil, oitocentos e oitenta reais). Reitera-se, mesmo que exemplificativamente, que ficam totalmente excluídos desta cláusula os motoristas que fazem o transporte de cargas líquidas a granel de vinho, destilados de vinho, vinagre, sucos de fruta, óleos vegetais, aguardente de cana e álcool para outros fins, que não combustíveis;
12. Os empregados que exerçam a função de motoristas de Rodotrem, Bitrem e Julieta, de carga seca ou viva, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.261,00 (Três mil duzentos e sessenta e um reais);
a) Motorista de Bitrem, assim considerado aquele que dirige, de forma habitual e mediante a devida anotação na função da CTPS, veículo rodoviário de carga constituído por um cavalo mecânico e dois semi-reboques, acoplados entre si por uma quinta roda montada diretamente sobre o prolongamento do chassi do primeiro semirreboque;
b) Não fazem jus ao piso salarial referente à função de Motorista de Bitrem aqueles motoristas que substituam empregados dessa função em férias, em licença médica ou afastados temporariamente por qualquer outro motivo, bem como aqueles motoristas que, eventualmente, realizam manobras no estacionamento da empresa, conduzam esse tipo de veículo para abastecimento, conserto, revisão, vistoria, inspeção ou realiza qualquer outro deslocamento que não viagens.
13. Motoristas de Caçamba e Guinchos, até 10 (dez) toneladas, terão assegurados, a partir de 01 de maio de 2026, salário normativo de R$ 3.019,00 (Três mil e dezenove reais);
14. Sempre que os empregados forem obrigados a viajar para fora do país a serviço da empresa, receberão além da remuneração, mais o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário dia da categoria a que pertence o empregado, além da diária e pernoite normais;
15. Os empregados que exercem a função de Operador de Empilhadeira, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.829,00 (dois mil, oitocentos e vinte e nove reais);
16. Todos os aumentos já concedidos na vigência da convenção anterior, bem como os conferidos espontaneamente, poderão ser compensados, desde que não cause prejuízo ao trabalhador.
17. O reajuste salarial previsto no Caput, relativo aos meses de maio e junho de 2026, poderá ser pago em forma de abono indenizatório, devendo ser contemplado na folha salarial do mês de julho de 2026.
RESUMO do Salário Normativo:
FUNÇÃO
MAIO/2026
Motorista Carga Líquida, inflamável, combustíveis e química, petroquímica, gasosa e sólida
R$ 3.880,00
Motorista Rodotrem, Bitrem e Julieta de carga seca ou viva
R$ 3.261,00
Motorista de Carreta
R$ 3.150,00
Motorista de Estrada e Tratoristas
R$ 3.019,00
Motorista – Coleta entrega de explosivos ou inflamáveis – raio 70 km
R$ 3.012,00
Motorista – Coleta e entrega – raio até 70 km
R$ 2.954,00
Motorista de Caçamba e Guinchos até 10 toneladas
R$ 3.019,00
Motoboy (motoqueiro)
R$ 2.228,00
Conferente
R$ 2.788,00
Arrumador, Telefonista e Digitador
R$ 2.317,00
Administração e Manutenção
R$ 2.236,00
Ajudante de Carga e Descarga
R$ 2.075,00
Boys e Faxineiros
R$ 1.815,00
Operador de Empilhadeira
R$ 2.829,00

Reajuste salarial

“As empresas pertencentes à categoria econômica devem conceder correção salarial sobre os pisos normativos revisados, e nos salários praticados, até o limite de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no percentual de 4 ,50% (quatro inteiros, cinquenta centésimos por cento), a partir de 01 de maio de 2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE/ SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.016
Ver a cláusula inteira
As empresas pertencentes à categoria econômica devem conceder correção salarial sobre os pisos normativos revisados, e nos salários praticados, até o limite de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no percentual de 4 ,50% (quatro inteiros, cinquenta centésimos por cento), a partir de 01 de maio de 2026 .
Fica assegurada a possibilidade de compensação de reajustes e aumentos concedidos espontaneamente pelo empregador, bem como a inflação verificada na vigência da Convenção Coletiva Revisanda, desde que não cause prejuízo ao trabalhador.
Fica garantida e confirmada para 01 de maio de cada ano, a data base da categoria.
Estão mantidos os critérios do salário normativo, nos valores que se seguem, os quais deverão ser reajustados na forma desta Convenção e legislação em vigor:
1. Os empregados que exerçam a função de faxineiros e "office boys", terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 1.815,00 (Hum mil, oitocentos e quinze reais);
2. Os empregados que exerçam a função de ajudante de carga e descarga, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.075,00 (Dois mil e setenta e cinco reais);
3. Os empregados que exerçam a função de ‘motoqueiros’ ou ‘moto boys’, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.228,00 (Dois mil duzentos e vinte e oito reais);
4. Os empregados que exerçam funções na administração e na manutenção, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.236,00 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais);
5. Os empregados que exerçam a função de arrumador, telefonista e digitador, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.317,00 (Dois mil, trezentos e dezessete reais);
6. Os empregados que exerçam a função de conferente, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.788,00 (Dois mil, setecentos e oitenta e oito reais);
7. Os empregados que exerçam a função de motorista de coleta e entrega, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.954,00 (Dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais). Entende-se que o Motorista de Coleta e Entrega é aquele que realiza seu trabalho dentro da base territorial, num raio não superior 70 KM, contados do estabelecimento do qual está subordinado;
8. Os empregados que exerçam a função de motorista de coleta e entrega de explosivos ou inflamáveis, em quantidade suficiente para considerar atividade perigosa nos moldes da NR- 16, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.012,00 (Três mil e doze reais). Subentende-se que Motorista de Coleta e Entrega de Explosivos ou Inflamáveis é aquele que realiza seu trabalho num raio não superior a 70 Km (setenta quilômetros) a contar do estabelecimento do qual está subordinado;
9. Os empregados que exerçam a função de motorista de estrada e tratorista terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.019,00 (Três mil e dezenove reais);
10. Os empregados que exerçam a função de motorista de estrada - carreta, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.150,00 (Três mil cento e quinze reais);
11. Os empregados que exerçam a função de motoristas de estrada - carreta truque e toco no transporte de cargas líquidas inflamáveis a granel, destinadas exclusivamente para fins combustíveis, bem como cargas líquidas químicas e petroquímicas a granel, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.880,00 (Três mil, oitocentos e oitenta reais). Reitera-se, mesmo que exemplificativamente, que ficam totalmente excluídos desta cláusula os motoristas que fazem o transporte de cargas líquidas a granel de vinho, destilados de vinho, vinagre, sucos de fruta, óleos vegetais, aguardente de cana e álcool para outros fins, que não combustíveis;
12. Os empregados que exerçam a função de motoristas de Rodotrem, Bitrem e Julieta, de carga seca ou viva, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.261,00 (Três mil duzentos e sessenta e um reais);
a) Motorista de Bitrem, assim considerado aquele que dirige, de forma habitual e mediante a devida anotação na função da CTPS, veículo rodoviário de carga constituído por um cavalo mecânico e dois semi-reboques, acoplados entre si por uma quinta roda montada diretamente sobre o prolongamento do chassi do primeiro semirreboque;
b) Não fazem jus ao piso salarial referente à função de Motorista de Bitrem aqueles motoristas que substituam empregados dessa função em férias, em licença médica ou afastados temporariamente por qualquer outro motivo, bem como aqueles motoristas que, eventualmente, realizam manobras no estacionamento da empresa, conduzam esse tipo de veículo para abastecimento, conserto, revisão, vistoria, inspeção ou realiza qualquer outro deslocamento que não viagens.
13. Motoristas de Caçamba e Guinchos, até 10 (dez) toneladas, terão assegurados, a partir de 01 de maio de 2026, salário normativo de R$ 3.019,00 (Três mil e dezenove reais);
14. Sempre que os empregados forem obrigados a viajar para fora do país a serviço da empresa, receberão além da remuneração, mais o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário dia da categoria a que pertence o empregado, além da diária e pernoite normais;
15. Os empregados que exercem a função de Operador de Empilhadeira, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.829,00 (dois mil, oitocentos e vinte e nove reais);
16. Todos os aumentos já concedidos na vigência da convenção anterior, bem como os conferidos espontaneamente, poderão ser compensados, desde que não cause prejuízo ao trabalhador.
17. O reajuste salarial previsto no Caput, relativo aos meses de maio e junho de 2026, poderá ser pago em forma de abono indenizatório, devendo ser contemplado na folha salarial do mês de julho de 2026.
RESUMO do Salário Normativo:
FUNÇÃO
MAIO/2026
Motorista Carga Líquida, inflamável, combustíveis e química, petroquímica, gasosa e sólida
R$ 3.880,00
Motorista Rodotrem, Bitrem e Julieta de carga seca ou viva
R$ 3.261,00
Motorista de Carreta
R$ 3.150,00
Motorista de Estrada e Tratoristas
R$ 3.019,00
Motorista – Coleta entrega de explosivos ou inflamáveis – raio 70 km
R$ 3.012,00
Motorista – Coleta e entrega – raio até 70 km
R$ 2.954,00
Motorista de Caçamba e Guinchos até 10 toneladas
R$ 3.019,00
Motoboy (motoqueiro)
R$ 2.228,00
Conferente
R$ 2.788,00
Arrumador, Telefonista e Digitador
R$ 2.317,00
Administração e Manutenção
R$ 2.236,00
Ajudante de Carga e Descarga
R$ 2.075,00
Boys e Faxineiros
R$ 1.815,00
Operador de Empilhadeira
R$ 2.829,00

Prazo para se adequar

“O reajuste salarial previsto no Caput, relativo aos meses de maio e junho de 2026, poderá ser pago em forma de abono indenizatório, devendo ser contemplado na folha salarial do mês de julho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE/ SALÁRIO NORMATIVO” · parágrafo 23
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.016
Ver a cláusula inteira
As empresas pertencentes à categoria econômica devem conceder correção salarial sobre os pisos normativos revisados, e nos salários praticados, até o limite de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no percentual de 4 ,50% (quatro inteiros, cinquenta centésimos por cento), a partir de 01 de maio de 2026 .
Fica assegurada a possibilidade de compensação de reajustes e aumentos concedidos espontaneamente pelo empregador, bem como a inflação verificada na vigência da Convenção Coletiva Revisanda, desde que não cause prejuízo ao trabalhador.
Fica garantida e confirmada para 01 de maio de cada ano, a data base da categoria.
Estão mantidos os critérios do salário normativo, nos valores que se seguem, os quais deverão ser reajustados na forma desta Convenção e legislação em vigor:
1. Os empregados que exerçam a função de faxineiros e "office boys", terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 1.815,00 (Hum mil, oitocentos e quinze reais);
2. Os empregados que exerçam a função de ajudante de carga e descarga, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.075,00 (Dois mil e setenta e cinco reais);
3. Os empregados que exerçam a função de ‘motoqueiros’ ou ‘moto boys’, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.228,00 (Dois mil duzentos e vinte e oito reais);
4. Os empregados que exerçam funções na administração e na manutenção, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.236,00 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais);
5. Os empregados que exerçam a função de arrumador, telefonista e digitador, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.317,00 (Dois mil, trezentos e dezessete reais);
6. Os empregados que exerçam a função de conferente, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.788,00 (Dois mil, setecentos e oitenta e oito reais);
7. Os empregados que exerçam a função de motorista de coleta e entrega, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.954,00 (Dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais). Entende-se que o Motorista de Coleta e Entrega é aquele que realiza seu trabalho dentro da base territorial, num raio não superior 70 KM, contados do estabelecimento do qual está subordinado;
8. Os empregados que exerçam a função de motorista de coleta e entrega de explosivos ou inflamáveis, em quantidade suficiente para considerar atividade perigosa nos moldes da NR- 16, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.012,00 (Três mil e doze reais). Subentende-se que Motorista de Coleta e Entrega de Explosivos ou Inflamáveis é aquele que realiza seu trabalho num raio não superior a 70 Km (setenta quilômetros) a contar do estabelecimento do qual está subordinado;
9. Os empregados que exerçam a função de motorista de estrada e tratorista terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.019,00 (Três mil e dezenove reais);
10. Os empregados que exerçam a função de motorista de estrada - carreta, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.150,00 (Três mil cento e quinze reais);
11. Os empregados que exerçam a função de motoristas de estrada - carreta truque e toco no transporte de cargas líquidas inflamáveis a granel, destinadas exclusivamente para fins combustíveis, bem como cargas líquidas químicas e petroquímicas a granel, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.880,00 (Três mil, oitocentos e oitenta reais). Reitera-se, mesmo que exemplificativamente, que ficam totalmente excluídos desta cláusula os motoristas que fazem o transporte de cargas líquidas a granel de vinho, destilados de vinho, vinagre, sucos de fruta, óleos vegetais, aguardente de cana e álcool para outros fins, que não combustíveis;
12. Os empregados que exerçam a função de motoristas de Rodotrem, Bitrem e Julieta, de carga seca ou viva, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 3.261,00 (Três mil duzentos e sessenta e um reais);
a) Motorista de Bitrem, assim considerado aquele que dirige, de forma habitual e mediante a devida anotação na função da CTPS, veículo rodoviário de carga constituído por um cavalo mecânico e dois semi-reboques, acoplados entre si por uma quinta roda montada diretamente sobre o prolongamento do chassi do primeiro semirreboque;
b) Não fazem jus ao piso salarial referente à função de Motorista de Bitrem aqueles motoristas que substituam empregados dessa função em férias, em licença médica ou afastados temporariamente por qualquer outro motivo, bem como aqueles motoristas que, eventualmente, realizam manobras no estacionamento da empresa, conduzam esse tipo de veículo para abastecimento, conserto, revisão, vistoria, inspeção ou realiza qualquer outro deslocamento que não viagens.
13. Motoristas de Caçamba e Guinchos, até 10 (dez) toneladas, terão assegurados, a partir de 01 de maio de 2026, salário normativo de R$ 3.019,00 (Três mil e dezenove reais);
14. Sempre que os empregados forem obrigados a viajar para fora do país a serviço da empresa, receberão além da remuneração, mais o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário dia da categoria a que pertence o empregado, além da diária e pernoite normais;
15. Os empregados que exercem a função de Operador de Empilhadeira, terão assegurado em maio de 2026, o Salário Normativo de R$ 2.829,00 (dois mil, oitocentos e vinte e nove reais);
16. Todos os aumentos já concedidos na vigência da convenção anterior, bem como os conferidos espontaneamente, poderão ser compensados, desde que não cause prejuízo ao trabalhador.
17. O reajuste salarial previsto no Caput, relativo aos meses de maio e junho de 2026, poderá ser pago em forma de abono indenizatório, devendo ser contemplado na folha salarial do mês de julho de 2026.
RESUMO do Salário Normativo:
FUNÇÃO
MAIO/2026
Motorista Carga Líquida, inflamável, combustíveis e química, petroquímica, gasosa e sólida
R$ 3.880,00
Motorista Rodotrem, Bitrem e Julieta de carga seca ou viva
R$ 3.261,00
Motorista de Carreta
R$ 3.150,00
Motorista de Estrada e Tratoristas
R$ 3.019,00
Motorista – Coleta entrega de explosivos ou inflamáveis – raio 70 km
R$ 3.012,00
Motorista – Coleta e entrega – raio até 70 km
R$ 2.954,00
Motorista de Caçamba e Guinchos até 10 toneladas
R$ 3.019,00
Motoboy (motoqueiro)
R$ 2.228,00
Conferente
R$ 2.788,00
Arrumador, Telefonista e Digitador
R$ 2.317,00
Administração e Manutenção
R$ 2.236,00
Ajudante de Carga e Descarga
R$ 2.075,00
Boys e Faxineiros
R$ 1.815,00
Operador de Empilhadeira
R$ 2.829,00

Horas extras

“A remuneração das horas extraordinárias diárias sofrerá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.142
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A remuneração das horas extraordinárias diárias sofrerá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento).
Convencionam as partes que a jornada de trabalho do MOTORISTA PROFISSIONAL DE VIAGEM é de 08 (oito) horas diárias, podendo, nos termos previstos pelo artigo 235-C da Lei 13.103/2015, ser prorrogada em até 04 (quatro) extraordinárias. Se aplica esta disposição sobre prorrogação de jornada de trabalho ao ajudante que acompanha o motorista, conforme artigo 235-C, parágrafo 16, da lei 13.103/15.

Adicional noturno

“A hora noturna será paga com acréscimo mínimo de 20% (vinte por cento), em relação à diurna.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORA NOTURNA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.144
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A hora noturna será paga com acréscimo mínimo de 20% (vinte por cento), em relação à diurna.

Banco de horas e compensação

“As demais horas extras trabalhadas serão levadas ao banco de horas e compensadas em 90 (noventa) dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
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Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.364
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Na forma da atual redação do artigo 59 da CLT, dada pela Lei 9.601/98, as empresas poderão instituir banco de horas, destinado a compensação horária, devendo firmar acordo com seus empregados e levá-lo à referendo do sindicato profissional, juntamente com a lista de assinaturas, observado o seguinte:
1. As primeiras dez horas extras trabalhados no mês serão pagas pelas empresas aos empregados, conforme está estipulado nesta Convenção Coletiva;
2. As demais horas extras trabalhadas serão levadas ao banco de horas e compensadas em 90 (noventa) dias.
3. Caso não seja possível a compensação do horário extraordinário, dentro dos três meses, o empregado receberá seu valor correspondente na folha de pagamento do mês imediatamente posterior ao término deste período, remuneradas conforme esta Convenção;
4. As horas extras trabalhadas em domingos e feriados, serão compensadas em dobro ou remuneradas com adicional de 100% (cem por cento), a critério da empresa. As empresas deverão conceder o DESCANSO SEMANAL REMUNERADO sempre após os seis dias consecutivos de trabalho, podendo não coincidir com o domingo.
5. Na ocorrência de rescisão do contrato de trabalho sem que tenham sido compensadas as horas extras, o empregador pagará seu valor correspondente à época da rescisão, com os adicionais referentes ao do dia em que prestadas;
6. A empresa, quando desejar fazer compensação de horas já trabalhadas, deverá avisar ao empregado com dois (02) dias de antecedência.

Jornada de trabalho

“1- Quando da decisão de flexibilização da jornada de trabalho as empresas comunicarem da mesma com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias ao Sindicato Profissional;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
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Parágrafo
Cláusula “FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.264
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As empresas poderão, em situação de dificuldades, flexibilizar a jornada de trabalho de seus empregados, nas seguintes condições:
1- Quando da decisão de flexibilização da jornada de trabalho as empresas comunicarem da mesma com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias ao Sindicato Profissional;
2- A flexibilização da jornada de trabalho será adotada por votação secreta acompanhada por 01 (um) membro do Sindicato Profissional, mediante aprovação de 62% (sessenta e dois por cento) dos empregados em efetivo exercício;
3- O prazo da duração de flexibilização seja decidido na Assembleia;
4- O cancelamento desta jornada flexível poderá ser feito a qualquer momento mediante comunicação ao Sindicato Profissional e aos empregados;
5- A redução decorrente da jornada flexível não implicará em prejuízo aos empregados relativos a décimo terceiro, salário, férias e repousos semanais remunerados.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas pertencentes à categoria econômica concederão, a partir do mês de maio de 2026, um Ticket Alimentação mensal, obrigatoriamente por meio de cartão (VA ou VR), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à todos os seus empregados que não percebam as diárias de viagens, conforme previsão desta norma coletiva.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
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Parágrafo
Cláusula “TICKET ALIMENTAÇÃO/ PRÊMIO ASSIDUIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.146
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As empresas pertencentes à categoria econômica concederão, a partir do mês de maio de 2026, um Ticket Alimentação mensal, obrigatoriamente por meio de cartão (VA ou VR), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à todos os seus empregados que não percebam as diárias de viagens, conforme previsão desta norma coletiva.
Parágrafo Primeiro - Para percepção integral do Ticket Alimentação, o trabalhador, no mês da concessão, não poderá ter faltas injustificadas nem atrasar-se ao início das atividades laborais em 5 (cinco) ou mais ocasiões no mês. O descumprimento dessas condições implicará a perda integral do benefício no respectivo mês.
Parágrafo Segundo – Atestados médicos justificadores das faltas – Os atestados médicos com finalidade de justificar e/ou abonar as faltas do empregado ao serviço, deverão ser entregues ao RH da empresa em no máximo 72 (setenta e duas) horas da emissão do Atestado, podendo, na impossibilidade do funcionário, ser entregue por terceiros. As partes ajustam que somente serão aceitos atestados médicos, com efeito de abonar faltas, dos médicos da empresa, do plano de saúde conveniado a empresa, médico do SUS/UBS, -médico do SEST/SENAT, médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal e médico do sindicato profissional signatário desta CCT.
Parágrafo Terceiro – Fica autorizado desconto da cota parte do empregado , em até 10% (dez) por cento do valor do benefício, conforme regras do PAT. Para aquelas empresas que praticarem valores iguais ou superiores à R$ 500,00 (quinhentos reais), autoriza-se o desconto da cota parte do empregado em até 20% (vinte por cento) conforme regras do PAT.
Parágrafo Quarto – O benefício previsto no Caput é de natureza indenizatória, não integrando no salário para qualquer finalidade.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão de todos os integrantes da categoria profissional, sócios e não sócios, atingidos ou não pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, devidamente aprovada pela assembleia geral dos trabalhadores, nos termos da Repercussão Geral do Tema 935/STF, a partir do mês de maio de 2026 a importância mensal equivalente a 1% (um por cento) do salário base”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
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Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.413
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As empresas descontarão de todos os integrantes da categoria profissional, sócios e não sócios, atingidos ou não pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, devidamente aprovada pela assembleia geral dos trabalhadores, nos termos da Repercussão Geral do Tema 935/STF, a partir do mês de maio de 2026 a importância mensal equivalente a 1% (um por cento) do salário base , contribuição que se destina ao ressarcimento das despesas referentes à negociação exitosa, traduzida em benefícios econômicos, sociais e jurídicos, favorecendo todos que integram a categoria na base territorial.
Parágrafo Primeiro – Os descontos da importância equivalente a 1% (um por cento) do salário base , de cada trabalhador, conforme previsto no caput, limita-se, mensalmente , a R$ 27,00 (vinte e sete reais), em cada desconto , independentemente do valor do salário do empregado.

Seguro de vida

“As empresas obrigam-se a contratar seguro de vida em grupo a seus empregados, no valor mínimo de cobertura de 10 (dez) vezes o valor do Salário Mínimo Profissional ajustado nesta Convenção Coletiva”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.149
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As empresas obrigam-se a contratar seguro de vida em grupo a seus empregados, no valor mínimo de cobertura de 10 (dez) vezes o valor do Salário Mínimo Profissional ajustado nesta Convenção Coletiva, destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, translado e auxílio para funeral, referentes às suas atividades.

Férias

“As férias individuais poderão ser gozadas em três períodos anuais, desde que pelo menos um dos períodos não seja inferior a 14 (quatorze) dias corridos, desde que haja concordância do empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
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Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.366
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As férias, salvo manifestação em contrário do empregado, terão seu início no primeiro dia útil da semana.
As férias individuais poderão ser gozadas em três períodos anuais, desde que pelo menos um dos períodos não seja inferior a 14 (quatorze) dias corridos, desde que haja concordância do empregado. No caso de gozo de férias individuais na forma desta cláusula, um deles deverá coincidir com o período de férias escolares, para os trabalhadores que tiverem filhos e matriculados em estabelecimento de ensino.

Estabilidades e garantias

“Os empregados que sofrerem acidente do trabalho, quando retornarem ao trabalho, ou seja, após a cessação do auxílio-doença acidentário, gozarão de uma garantia de 01 (um) ano, conforme lei em vigor (art. 118 da Lei 8.213/91).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ACIDENTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.261
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Os empregados que sofrerem acidente do trabalho, quando retornarem ao trabalho, ou seja, após a cessação do auxílio-doença acidentário, gozarão de uma garantia de 01 (um) ano, conforme lei em vigor (art. 118 da Lei 8.213/91).

Multa por descumprimento

“As violações dos dispositivos estabelecidos na presente Convenção acarretarão penalidade de MULTA.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002345/2026 (solicitação MR042947/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 463.415
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As violações dos dispositivos estabelecidos na presente Convenção acarretarão penalidade de MULTA. Em se tratando de violação ao dispositivo da Cláusula da Contribuição Assistencial, se a infratora for a empresa, deverá esta pagar em dobro o valor devido por empregado, independentemente do " quantum " do empregado que também deverá ser satisfeito.

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