CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003421/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027
Registrado no MTE em 11/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR058176/2026Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 11/09/2026.
Categoria: Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos trabalhadores das Empresas de Transporte de Carga RESTRITIVAMENTE nos municípios de Canela, Gramado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Jaquirana e São Francisco de Paula-RS
Partes
- SIND TRAB TRANS ROD CARG SEC,LIQ INFL,TRANS COL MUNIC INTERMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.831.417/0001-47
- SINDICATO DE AGENC ESTACOES RODOVIARIAS NO ESTADO RGSSindicato patronal · CNPJ 92.963.925/0001-56
Abrangência
Abrangência9 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos trabalhadores das Empresas de Transporte de Carga RESTRITIVAMENTE nos municípios de Canela, Gramado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Jaquirana …
Ver os 9 municípios
- Bom Jesus/RS
- Caxias do Sul/RS
- Farroupilha/RS
- Flores da Cunha/RS
- Ipê/RS
- Jaquirana/RS
- Nova Roma do Sul/RS
- São Marcos/RS
- Vacaria/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos trabalhadores das Empresas de Transporte de Carga RESTRITIVAMENTE nos municípios de Canela, Gramado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Jaquirana e São Francisco de Paula-RS , com abrangência territorial em Bom Jesus/RS, Caxias do Sul/RS, Farroupilha/RS, Flores da Cunha/RS, Ipê/RS, Jaquirana/RS, Nova Roma do Sul/RS, São Marcos/RS e Vacaria/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Piso salarial
“a) Empregados que exerçam suas funções nos setores de limpeza, manutenção e carregadores: salário de R$ 1.643,00 (mil seissentos e quarenta e três) a partir de 01 de AGOSTO/2026 .”
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As empresas concederão aos seus empregados um reajuste salarial de 5% (cinco por cento). PARÁGRAFO PRIMEIRO : Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos: a) Empregados que exerçam suas funções nos setores de limpeza, manutenção e carregadores: salário de R$ 1.643,00 (mil seissentos e quarenta e três) a partir de 01 de AGOSTO/2026 . b) Empregados que exerçam suas funções nos demais cargos: salário de R$ 1.847,00 ( mil oitocentos e quarenta e sete)a partir de 01 AGOSTO/2026. PARÁGRAFO SEGUNDO : Os salários normativos avençados no parágrafo primeiro desta cláusula serão devidos e pagos após o decurso do prazo experimental de contratação, que será de no máximo 90 (noventa) dias. PARÁGRAFO TERCEIRO : Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos, para os empregados que estiverem laborando no prazo experimental de 90 (noventa dias): a) Empregados que exerçam suas funções nos setores de limpeza, manutenção e carregadores: R$ 1.570,00 (mil quinhentos e setenta) a partir de 01 AGOSTO/2026. b) Empregados que exerçam suas funções nos demais cargos: R$ 1.570,00 ( mil quinhentos e setenta) a partir de 01 AGOSTO/2026. PARÁGRAFO QUARTO : A correção salarial, durante a vigência da presente CONVENÇÃO , será procedida de conformidade com a Legislação em vigor ou mediante negociação direta entre Sindicato Profissional e Sindicato Patronal. PARÁGRAFO QUINTO : Convencionam as partes, que no caso de ruptura do contrato de trabalho do trabalhador, é devida a integralidade do índice de reajuste previsto nesta cláusula no computo das verbas rescisórias, independentemente da data do desligamento
Reajuste salarial
“As empresas concederão aos seus empregados um reajuste salarial de 5% (cinco por cento).”
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As empresas concederão aos seus empregados um reajuste salarial de 5% (cinco por cento). PARÁGRAFO PRIMEIRO : Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos: a) Empregados que exerçam suas funções nos setores de limpeza, manutenção e carregadores: salário de R$ 1.643,00 (mil seissentos e quarenta e três) a partir de 01 de AGOSTO/2026 . b) Empregados que exerçam suas funções nos demais cargos: salário de R$ 1.847,00 ( mil oitocentos e quarenta e sete)a partir de 01 AGOSTO/2026. PARÁGRAFO SEGUNDO : Os salários normativos avençados no parágrafo primeiro desta cláusula serão devidos e pagos após o decurso do prazo experimental de contratação, que será de no máximo 90 (noventa) dias. PARÁGRAFO TERCEIRO : Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos, para os empregados que estiverem laborando no prazo experimental de 90 (noventa dias): a) Empregados que exerçam suas funções nos setores de limpeza, manutenção e carregadores: R$ 1.570,00 (mil quinhentos e setenta) a partir de 01 AGOSTO/2026. b) Empregados que exerçam suas funções nos demais cargos: R$ 1.570,00 ( mil quinhentos e setenta) a partir de 01 AGOSTO/2026. PARÁGRAFO QUARTO : A correção salarial, durante a vigência da presente CONVENÇÃO , será procedida de conformidade com a Legislação em vigor ou mediante negociação direta entre Sindicato Profissional e Sindicato Patronal. PARÁGRAFO QUINTO : Convencionam as partes, que no caso de ruptura do contrato de trabalho do trabalhador, é devida a integralidade do índice de reajuste previsto nesta cláusula no computo das verbas rescisórias, independentemente da data do desligamento
Horas extras
“As horas extras prestadas pelos integrantes da categoria profissional serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras horas diárias e, as demais, com adicional de 100% (cem por cento).”
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As horas extras prestadas pelos integrantes da categoria profissional serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras horas diárias e, as demais, com adicional de 100% (cem por cento).
Banco de horas e compensação
“Considerando as peculiaridades das atividades das Estações Rodoviárias, as partes ajustam que a folga compensatória do domingo e do feriado trabalhados poderão ser concedidos na mesma semana, na semana anterior ou na semana subsequente, de forma que possibilite ao empregado a acumulação de folgas, de forma a possibilitar o convívio com as suas famílias em razão da região de colônia.”
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Considerando as peculiaridades das atividades das Estações Rodoviárias, as partes ajustam que a folga compensatória do domingo e do feriado trabalhados poderão ser concedidos na mesma semana, na semana anterior ou na semana subsequente, de forma que possibilite ao empregado a acumulação de folgas, de forma a possibilitar o convívio com as suas famílias em razão da região de colônia. Parágrafo Único: A acumulação das folgas deverá ser requerida por escrito à empresa administradora da Estação Rodoviária, e condicionada a aceitação desta, em razão das peculiaridades da operação da empresa.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas pagarão para todos os empregados um Vale Lanche no valor de R$ 7,00 (sete reais) por dia trabalhado, a partir de 01 AGOSTO/2026.”
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As empresas pagarão para todos os empregados um Vale Lanche no valor de R$ 7,00 (sete reais) por dia trabalhado, a partir de 01 AGOSTO/2026.
Contribuições ao sindicato
“as empresas deverão proceder ao desconto correspondente a 01(hum) dia de salário, de todos os seus empregados, sócios ou não sócios, atingidos ou não pela presente convenção, no mês de AGOSTO de 2026, recolhendo até o dia 10 de SETEMBRO de 2026 aos cofres do sindicato suscitante. Procederão ainda, um desconto de 01 (hum) dia no mês de NOVEMBRO de 2026 de todos os seus empregados, sócios e não sócios, atingidos ou não pela presente convenção, recolhendo até o dia 10 de DEZEMBRO de 2026 aos cofres do sindicato suscitante.”
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De acordo com a decisão soberana da assembleia geral dos trabalhadores, que de forma livre e democrática, deliberaram na forma estatutária, sobre importâncias e percentuais a serem descontados ao sindicato obreiro, a título de Contribuição Assistencial e, de forma, deliberaram na concessão de autorização prévia e expressa para desconto e repasse, as empresas deverão proceder ao desconto correspondente a 01(hum) dia de salário, de todos os seus empregados, sócios ou não sócios, atingidos ou não pela presente convenção, no mês de AGOSTO de 2026, recolhendo até o dia 10 de SETEMBRO de 2026 aos cofres do sindicato suscitante. Procederão ainda, um desconto de 01 (hum) dia no mês de NOVEMBRO de 2026 de todos os seus empregados, sócios e não sócios, atingidos ou não pela presente convenção, recolhendo até o dia 10 de DEZEMBRO de 2026 aos cofres do sindicato suscitante.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada à empregada gestante garantia no emprego, conforme estabelece a Constituição Federal.”
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Fica assegurada à empregada gestante garantia no emprego, conforme estabelece a Constituição Federal.