CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos…
Caxias do Sul/RS, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind Trab Trans Rod Carg Sec,liq Infl,trans Col Munic Intermu,tur,fret e Urb,maq Rodov,empr Est Rod, Cond Veic Autom,trans Esc e Cat Dif de Cxs (CNPJ 88.831.417/0001-47), de Caxias do Sul/RS, para a categoria trabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos trabalhadores das Empresas de Transporte de Carga RESTRITIVAMENTE nos municípios de Canela, Gramado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Jaquirana e São Francisco de Paula-RS, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000376/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 02/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR010957/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 02/03/2026.

Categoria: Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos trabalhadores das Empresas de Transporte de Carga RESTRITIVAMENTE nos municípios de Canela, Gramado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Jaquirana e São Francisco de Paula-RS

Partes

  • SIND TRAB TRANS ROD CARG SEC,LIQ INFL,TRANS COL MUNIC INTERMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.831.417/0001-47
  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E TURISMO DE CAXIAS DO SULSindicato patronal · CNPJ 13.775.207/0001-80

Abrangência

Abrangência7 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos trabalhadores das Empresas de Transporte de Carga RESTRITIVAMENTE nos municípios de Canela, Gramado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Jaquirana …

Ver os 7 municípios
  • Caxias do Sul/RS
  • Farroupilha/RS
  • Flores da Cunha/RS
  • Ipê/RS
  • Nova Roma do Sul/RS
  • São Marcos/RS
  • Vacaria/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Sendo representante da categoria dos trabalhadores das Empresas de Transporte de Carga RESTRITIVAMENTE nos municípios de Canela, Gramado, Bom Jesus, Cambará do Sul, Jaquirana e São Francisco de Paula-RS , com abrangência territorial em Caxias do Sul/RS, Farroupilha/RS, Flores da Cunha/RS, Ipê/RS, Nova Roma do Sul/RS, São Marcos/RS e Vacaria/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.542
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“a) Motorista que atua exclusivamente no transporte tur stico interestadual, nacional e internacional sal rio de R$ 4.463,21.b) Motorista de Fretamento Intermunicipal, com itiner rio superior a 75 Km da base da empregadora sal rio de R$ 4.006,60.c) Motorista de Fretamento de F bricas, Escolar ou pr prio, Municipal e Intermunicipal limitado a 75 Km da base da empregadora, com jornada de 220 horas – sal rio de R$ 3.277,65.d) Motorista de Fretamento de F bricas com jornada de 180 horas sal rio a partir de R$ 2.682,20.e) Motorista de Fretamento de F bricas com jornada de 120 horas sal rio de R$ 1.841,10.f) Motorista de Fretamento de F bricas com jornada de 90 horas sal rio de R$ 1.381,80.g) Motorista de Ambulâ ncia, carro de socorro e de resgate sal rio de R$ 4.006,60.h) Auxiliar de Escrit rio, Auxiliar de Manuten o/Lubrifica o sal rio de R$ 1.873,15.i) Auxiliar Administrativo, Mecâ nico de Manuten o – sal rio de R$ 2.241,62.j) Office-boys, faxineiros, servi os de lavagem e limpeza de ve culos sal rio de R$ 1.692,90.l) Fiscais de Tr fego – sal rio a partir de R$ 3.425,85.m) Monitor escolar - sal rio de R$ 1.692,90.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.541
Ver a cláusula inteira
As partes, de forma expressa e para o per odo de vig ncia desta Conven o, ajustam-se no sentido do estabelecimento de um sal rio-m nimo profissional, para as seguintes fun es e com os respectivos valores:a) Motorista que atua exclusivamente no transporte tur stico interestadual, nacional e internacional sal rio de R$ 4.463,21.b) Motorista de Fretamento Intermunicipal, com itiner rio superior a 75 Km da base da empregadora sal rio de R$ 4.006,60.c) Motorista de Fretamento de F bricas, Escolar ou pr prio, Municipal e Intermunicipal limitado a 75 Km da base da empregadora, com jornada de 220 horas – sal rio de R$ 3.277,65.d) Motorista de Fretamento de F bricas com jornada de 180 horas sal rio a partir de R$ 2.682,20.e) Motorista de Fretamento de F bricas com jornada de 120 horas sal rio de R$ 1.841,10.f) Motorista de Fretamento de F bricas com jornada de 90 horas sal rio de R$ 1.381,80.g) Motorista de Ambulâ ncia, carro de socorro e de resgate sal rio de R$ 4.006,60.h) Auxiliar de Escrit rio, Auxiliar de Manuten o/Lubrifica o sal rio de R$ 1.873,15.i) Auxiliar Administrativo, Mecâ nico de Manuten o – sal rio de R$ 2.241,62.j) Office-boys, faxineiros, servi os de lavagem e limpeza de ve culos sal rio de R$ 1.692,90.l) Fiscais de Tr fego – sal rio a partir de R$ 3.425,85.m) Monitor escolar - sal rio de R$ 1.692,90.PAR GRAFO SEGUNDO - Todo o empregado contratado para cumprimento de jornada reduzida est dever ser cumprida de forma ininterrupta.PAR GRAFO TERCEIRO - As empresas ficam autorizadas a procederem compensa o de eventuais reajustes e antecipa es espontâ neas concedidas entre as datas bases.PAR GRAFO QUARTO - Aos demais funcion rios, ser concedido reajuste no percentual de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta cent simos por cento) sobre o sal rio de 31/01/2026.PAR GRAFO QUINTO - Os sal rios estabelecidos nesta CONVEN O ser o reajustados na forma da Lei Salarial vigente, ressalvado o direito da percep o do sal rio normativo.PAR GRAFO SEXTO: SAL RIO NORMATIVO: Fica estabelecido, pela presente CONVEN O, o Sal rio Normativo equivalente a R$ 1.692,90 (um mil, seiscentos e noventa e dois reais com noventa centavos) a partir de 01/02/2026.PAR GRAFO S TIMO- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- Todos os funcion rios que trabalharem em fun es insalubres, receber o a partir de primeiro de outubro de 2.016, o percentual da insalubridade sobre o sal rio da categoria.PAR GRAFO OITAVO - CONTRATO DE EXPERI NCIA - As empresas poder o contratar funcion rios em car ter experimental com contrato de at 90 (noventa) dias e com remunera o na ordem de 80% (oitenta por cento) dos Pisos Salariais convencionados.PAR GRAFO NONO - CONTA SAL RIO: As empresas efetuar o o pagamento de sal rios, inclusive as verbas rescis rias discriminando os descontos efetuados e as parcelas pagas, em conta espec fica do trabalhador, na forma prevista pela Resolu o 3402/2006 do Banco Central e altera es subsequentes, sendo que o pagamento dever ser realizado at o quinto dia til de cada m s.PAR GRAFO D CIMO: MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO DE SAL RIO E ADIANTAMENTO SALARIAL: A inobservâ ncia do pagamento, no prazo e forma estabelecidos pelo par grafo anterior, acarretar pena de multa de 1/30 (um, trinta avos) sobre o sal rio base, por dia de atraso, sem limite temporal, al m de juros e corre o monet ria, na forma da Lei, a ser convertida ao trabalhador prejudicado.PAR GRAFO D CIMO PRIMEIRO: COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE SAL RIOS: Convencionam as partes que o sindicato laboral, formalmente, atrav s de of cio endere ado à empresa, poder solicitar a comprova o do pagamento de sal rios e adiantamentos, direito fundamentado na defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, com escopo no inciso III, do artigo 8º da CRFB. O n o atendimento à solicita o de comprova o dos pagamentos salariais acarretar multa, convertida ao sindicato laboral, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por empregado da empresa oficiada.

Reajuste salarial

“PAR GRAFO QUARTO - Aos demais funcion rios, ser concedido reajuste no percentual de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta cent simos por cento) sobre o sal rio de 31/01/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL” · PAR GRAFO QUARTO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.541
Ver a cláusula inteira
As partes, de forma expressa e para o per odo de vig ncia desta Conven o, ajustam-se no sentido do estabelecimento de um sal rio-m nimo profissional, para as seguintes fun es e com os respectivos valores:a) Motorista que atua exclusivamente no transporte tur stico interestadual, nacional e internacional sal rio de R$ 4.463,21.b) Motorista de Fretamento Intermunicipal, com itiner rio superior a 75 Km da base da empregadora sal rio de R$ 4.006,60.c) Motorista de Fretamento de F bricas, Escolar ou pr prio, Municipal e Intermunicipal limitado a 75 Km da base da empregadora, com jornada de 220 horas – sal rio de R$ 3.277,65.d) Motorista de Fretamento de F bricas com jornada de 180 horas sal rio a partir de R$ 2.682,20.e) Motorista de Fretamento de F bricas com jornada de 120 horas sal rio de R$ 1.841,10.f) Motorista de Fretamento de F bricas com jornada de 90 horas sal rio de R$ 1.381,80.g) Motorista de Ambulâ ncia, carro de socorro e de resgate sal rio de R$ 4.006,60.h) Auxiliar de Escrit rio, Auxiliar de Manuten o/Lubrifica o sal rio de R$ 1.873,15.i) Auxiliar Administrativo, Mecâ nico de Manuten o – sal rio de R$ 2.241,62.j) Office-boys, faxineiros, servi os de lavagem e limpeza de ve culos sal rio de R$ 1.692,90.l) Fiscais de Tr fego – sal rio a partir de R$ 3.425,85.m) Monitor escolar - sal rio de R$ 1.692,90.PAR GRAFO SEGUNDO - Todo o empregado contratado para cumprimento de jornada reduzida est dever ser cumprida de forma ininterrupta.PAR GRAFO TERCEIRO - As empresas ficam autorizadas a procederem compensa o de eventuais reajustes e antecipa es espontâ neas concedidas entre as datas bases.PAR GRAFO QUARTO - Aos demais funcion rios, ser concedido reajuste no percentual de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta cent simos por cento) sobre o sal rio de 31/01/2026.PAR GRAFO QUINTO - Os sal rios estabelecidos nesta CONVEN O ser o reajustados na forma da Lei Salarial vigente, ressalvado o direito da percep o do sal rio normativo.PAR GRAFO SEXTO: SAL RIO NORMATIVO: Fica estabelecido, pela presente CONVEN O, o Sal rio Normativo equivalente a R$ 1.692,90 (um mil, seiscentos e noventa e dois reais com noventa centavos) a partir de 01/02/2026.PAR GRAFO S TIMO- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- Todos os funcion rios que trabalharem em fun es insalubres, receber o a partir de primeiro de outubro de 2.016, o percentual da insalubridade sobre o sal rio da categoria.PAR GRAFO OITAVO - CONTRATO DE EXPERI NCIA - As empresas poder o contratar funcion rios em car ter experimental com contrato de at 90 (noventa) dias e com remunera o na ordem de 80% (oitenta por cento) dos Pisos Salariais convencionados.PAR GRAFO NONO - CONTA SAL RIO: As empresas efetuar o o pagamento de sal rios, inclusive as verbas rescis rias discriminando os descontos efetuados e as parcelas pagas, em conta espec fica do trabalhador, na forma prevista pela Resolu o 3402/2006 do Banco Central e altera es subsequentes, sendo que o pagamento dever ser realizado at o quinto dia til de cada m s.PAR GRAFO D CIMO: MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO DE SAL RIO E ADIANTAMENTO SALARIAL: A inobservâ ncia do pagamento, no prazo e forma estabelecidos pelo par grafo anterior, acarretar pena de multa de 1/30 (um, trinta avos) sobre o sal rio base, por dia de atraso, sem limite temporal, al m de juros e corre o monet ria, na forma da Lei, a ser convertida ao trabalhador prejudicado.PAR GRAFO D CIMO PRIMEIRO: COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE SAL RIOS: Convencionam as partes que o sindicato laboral, formalmente, atrav s de of cio endere ado à empresa, poder solicitar a comprova o do pagamento de sal rios e adiantamentos, direito fundamentado na defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, com escopo no inciso III, do artigo 8º da CRFB. O n o atendimento à solicita o de comprova o dos pagamentos salariais acarretar multa, convertida ao sindicato laboral, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por empregado da empresa oficiada.

Horas extras

“Todas as horas extras, ser o pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as primeiras tr s di rias e de 100% (cem por cento) para as demais, exceto as compensadas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.565
Ver a cláusula inteira
Todas as horas extras, ser o pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as primeiras tr s di rias e de 100% (cem por cento) para as demais, exceto as compensadas.PAR GRAFO PRIMEIRO – Nos termos disciplinados pelo art. 235-C da CLT, as partes acordam a possibilidade de prorroga o de at 4 horas extraordin ria por jornada di ria.PAR GRAFO SEGUNDO - A compensa o de horas que trata o par grafo 2º do Art. 59 da CLT, s poder ser feita dentro do pr prio m s.PAR GRAFO TERCEIRO – As empresas que executarem transporte durante 5 (cinco) dias por semana, inclusive na jornada reduzida, poder o distribuir a carga de hor rios entre os demais dias trabalhados, sem que seja considerada como horas extras.PAR GRAFO QUARTO – Nos termos do previsto no art. 611-A, XIII, da CLT, as partes convencionam a possibilidade de prorroga o de jornada, dentro dos limites legais e convencionais, inclusive para aquelas atividades consideradas insalubres, independentemente da licen a prevista no artigo 60 da Consolida o das Leis do Trabalho, desde que inexistente impedimento m dico.

Adicional noturno

“A hora noturna ser paga com acr scimo m nimo de 20% (vinte por cento) em rela o a diurna, no trabalho executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, nos termos do”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.570
Ver a cláusula inteira
A hora noturna ser paga com acr scimo m nimo de 20% (vinte por cento) em rela o a diurna, no trabalho executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, nos termos do § 2º do art. 73 da CLT.

Jornada de trabalho

“As escalas normais de servi o ser o do conhecimento pr vio dos empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESCALAS DE SERVIÇO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.539
Ver a cláusula inteira
As escalas normais de servi o ser o do conhecimento pr vio dos empregados.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“PAR GRAFO NICO: O motorista contratado com carga hor ria parcial de no m ximo 120 (cento e vinte) horas que j receba o benef cio Plano de sa de ou receba Cesta B sica ou Vale Rancho em outra empresa, a empresa contratante ficar isenta do pagamento dos referidos benef cios.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA OPÇÃO ENTRE PLANO DE SAÚDE E CESTA BÁSICA” · PAR GRAFO NICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.561
Ver a cláusula inteira
As empresas dever o optar entre fornecer plano de sa de ou cesta b sica aos seus empregados, na forma estabelecida nesta CCT, sendo premissa b sica para ter direito ao benef cio fornecido pela empresa que o empregado n o tenha tido faltas injustificadas durante o m s.PAR GRAFO NICO: O motorista contratado com carga hor ria parcial de no m ximo 120 (cento e vinte) horas que j receba o benef cio Plano de sa de ou receba Cesta B sica ou Vale Rancho em outra empresa, a empresa contratante ficar isenta do pagamento dos referidos benef cios.

Contribuições ao sindicato

“Conforme delibera o dos trabalhadores em assembleia especificamente convocada, os empregadores descontar o, mensalmente, a partir de 1º de fevereiro de 2026, de todos os empregados pertencentes à categoria profissional, s cios e n o s cios, o valor correspondente a 1% (um por cento) do sal rio base, desconto que ter como limite o valor de R$ 26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos), devendo o repasse mensal aos cofres do sindicato profissional ocorrer at o 10º dia do m s subsequente ao desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.552
Ver a cláusula inteira
Conforme delibera o dos trabalhadores em assembleia especificamente convocada, os empregadores descontar o, mensalmente, a partir de 1º de fevereiro de 2026, de todos os empregados pertencentes à categoria profissional, s cios e n o s cios, o valor correspondente a 1% (um por cento) do sal rio base, desconto que ter como limite o valor de R$ 26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos), devendo o repasse mensal aos cofres do sindicato profissional ocorrer at o 10º dia do m s subsequente ao desconto.

Seguro de vida

“As empresas asseguram a todos os empregados a contrata o de um Seguro de Vida em Grupo cujo valor m nimo de indeniza o corresponder a um capital de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por funcion rio, considerando-se para qualquer parâ metro para este fim, o sal rio normativo da categoria estabelecido por esta conven o.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.544
Ver a cláusula inteira
As empresas asseguram a todos os empregados a contrata o de um Seguro de Vida em Grupo cujo valor m nimo de indeniza o corresponder a um capital de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por funcion rio, considerando-se para qualquer parâ metro para este fim, o sal rio normativo da categoria estabelecido por esta conven o.PAR GRAFO NICO - A empresa que n o efetuar a contrata o do Seguro descrita nesta cl usula, ficar respons vel pela indeniza o do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por funcion rio em caso de morte ou invalidez permanente.

Férias

“As f rias poder o ser fracionadas, sendo que nenhum dos per odos poder ser inferior ao estabelecidos na Legisla o vigente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.573
Ver a cláusula inteira
As f rias poder o ser fracionadas, sendo que nenhum dos per odos poder ser inferior ao estabelecidos na Legisla o vigente.PAR GRAFO PRIMEIRO. Quando marido e mulher ou companheiros, forem empregados da mesma empresa, as empregadoras conceder o f rias no mesmo per odo, caso seja interesse desses empregados.PAR GRAFO SEGUNDO. O empregador poder antecipar o gozo de f rias do empregado, mesmo que ele ainda n o tenha completado o per odo aquisitivo de f rias, contando-se a partir da concess o, um novo per odo aquisitivo.

Estabilidades e garantias

“O empregado que estiver, comprovadamente, a 12 (doze) meses da data de sua aposentadoria por tempo de servi o, ter , durante este per odo, com car ter improrrog vel, GARANTIA DE EMPREGO, condicionado a:a) Efetividade na empresa de, no m nimo, sete (7) anos ininterruptos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.536
Ver a cláusula inteira
O empregado que estiver, comprovadamente, a 12 (doze) meses da data de sua aposentadoria por tempo de servi o, ter , durante este per odo, com car ter improrrog vel, GARANTIA DE EMPREGO, condicionado a:a) Efetividade na empresa de, no m nimo, sete (7) anos ininterruptos.b) Comunica o expressa do in cio do per odo de 12 (doze) meses comprovando o tempo de servi o, mediante documento oficial fornecido pela Previd ncia Social, em forma de of cio, assinado por si, assistido pelo Sindicato Suscitante, em duas vias de igual teor e forma, numa das quais dever , para validade, constar o obrigat rio CIENTE da empresa.PAR GRAFO PRIMEIRO: A garantia do empregado s poder ser solicitada em uma nica oportunidade, mediante o comprovante previdenci rio do tempo de contribui o, n o sendo poss vel renov -la.PAR GRAFO SEGUNDO: O empregado que receber aviso pr vio, a partir desta data n o poder usar o presente dispositivo.

Multa por descumprimento

“Em caso de descumprimento das cl usulas da presente Conven o Coletiva de Trabalho, acarretar o penalidade de MULTA. Em se tratando de viola o ao dispositivo da Cl usula de CONTRIBUI O ASSISTENCIAL PROFISSIONAL, e se a infratora for a empresa, dever esta pagar a multa de 50% (cinquenta por cento) por empregado, independentemente do "quantum" do funcion rio que tamb m dever ser satisfeito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000376/2026 (solicitação MR010957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 299.554
Ver a cláusula inteira
Em caso de descumprimento das cl usulas da presente Conven o Coletiva de Trabalho, acarretar o penalidade de MULTA. Em se tratando de viola o ao dispositivo da Cl usula de CONTRIBUI O ASSISTENCIAL PROFISSIONAL, e se a infratora for a empresa, dever esta pagar a multa de 50% (cinquenta por cento) por empregado, independentemente do "quantum" do funcion rio que tamb m dever ser satisfeito.

Todos os instrumentos de Sind Trab Trans Rod Carg Sec,liq Infl,trans Col Munic Intermu,tur,fret e… →

Todos os sindicatos de Caxias do Sul/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗