CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados no comercio em cooperativas
Canela/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Canela (CNPJ 90.934.431/0001-18), de Canela/RS, para a categoria empregados no comercio em cooperativas, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002228/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 09/07/2026 · data-base em março · solicitação MR038588/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 09/07/2026.

Categoria: empregados no comercio em cooperativas

Partes

  • FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BENS E DE SERVICOS DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.832.690/0001-63
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANELASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.934.431/0001-18
  • OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.685.460/0001-19

Abrangência

Abrangência8 municípios de RS

Categoriaempregados no comercio em cooperativas

Ver os 8 municípios
  • Cambará do Sul/RS
  • Canela/RS
  • Gramado/RS
  • Morro Reuter/RS
  • Nova Petrópolis/RS
  • Picada Café/RS
  • Santa Maria do Herval/RS
  • São Francisco de Paula/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio em cooperativas , com abrangência territorial em Cambará do Sul/RS, Canela/RS, Gramado/RS, Morro Reuter/RS, Nova Petrópolis/RS, Picada Café/RS, Santa Maria do Herval/RS e São Francisco de Paula/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002228/2026 (solicitação MR038588/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 279.547
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 1º de Março de 2026 ficam instituídos os seguintes pisos salariais:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002228/2026 (solicitação MR038588/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 279.551
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A partir de 1º de Março de 2026 ficam instituídos os seguintes pisos salariais:
A) R$ 1.974,00 (um mil e novecentos e setenta e quatro reais) mensais para empregados em geral que sejam remunerados com salário fixo e ou comissões;
B) R$ 2.326,00 (dois mil e trezentos e vinte e seis reais ) mensais para empregados que exerçam funções de açougueiro(a), padeiro(a) e confeiteiro(a).
Parágrafo único : Fica assegurado que os pisos salariais previstos no caput desta cláusula, não poderão ser inferiores ao piso salarial dos comerciários fixado por Lei Estadual no Estado do RS.

Reajuste salarial

“Em 1º de março de 2026 , os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5,00% (cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002228/2026 (solicitação MR038588/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 279.683
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Em 1º de março de 2026 , os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5,00% (cinco por cento).
Parágrafo Único - Os salários resultantes do reajuste concedido de 5,00 % servirão de base de cálculo para a próxima data-base em Mar/2027.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças decorrentes da aplicação das cláusulas de conteúdo salarial/econômico da presente Convenção Coletiva deverão ser satisfeitas com a folha de salários do mês de JUL/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002228/2026 (solicitação MR038588/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 279.817
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Eventuais diferenças decorrentes da aplicação das cláusulas de conteúdo salarial/econômico da presente Convenção Coletiva deverão ser satisfeitas com a folha de salários do mês de JUL/2026.

Horas extras

“As horas extras excedentes as duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 1OO% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002228/2026 (solicitação MR038588/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORA-EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 279.821
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As horas extras excedentes as duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 1OO% (cem por cento).

Banco de horas e compensação

“PARÁGRAFO PRIMEIRO : Além da folga prevista no caput desta cláusula, fica assegurado a todo o empregado que laborar a jornada de quatro horas em domingos e feriados, o pagamento mínimo de R$ 78,50 (setenta e oito reais e cinquenta centavos), ao final da jornada, ou no dia previsto para o pagamento da folha de salário do mês, a título de prêmio indenizado o qual não integrará salário para qualquer efeito legal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002228/2026 (solicitação MR038588/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO E PAGAMENTO REFERENTE AO TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 280.621
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Fica assegurado o repouso semanal em outro dia da semana, posterior, a cada trabalhador que exercer sua atividade no domingo ou feriado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : Além da folga prevista no caput desta cláusula, fica assegurado a todo o empregado que laborar a jornada de quatro horas em domingos e feriados, o pagamento mínimo de R$ 78,50 (setenta e oito reais e cinquenta centavos), ao final da jornada, ou no dia previsto para o pagamento da folha de salário do mês, a título de prêmio indenizado o qual não integrará salário para qualquer efeito legal.
PARÁGRAFO SEGUNDO : Para o pagamento do trabalho aos domingos e feriados as cooperativas poderão optar entre as condições previstas no caput desta cláusula e no parágrafo primeiro, ou efetuar o pagamento como hora extra, com adicional de 100% (cem por cento), com o devido registro em cartão ou livro ponto e com discriminação no recibo salarial, mantendo o direito a folga para o trabalho aos domingos.
PARÁGRAFO TERCEIRO : O regime de compensação horária poderá ser estabelecido por períodos máximos de 30 (trinta) dias, hipótese em que será considerado o período mensal de apuração de horas adotado pela Cooperativa para o fechamento da folha dos salários.

Jornada de trabalho

“O funcionário que labora no horário de trabalho aos domingos e feriados não poderá exceder a uma jornada de 04 (quatro) horas, por estabelecimento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002228/2026 (solicitação MR038588/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORÁRIO DE TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 280.617
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O funcionário que labora no horário de trabalho aos domingos e feriados não poderá exceder a uma jornada de 04 (quatro) horas, por estabelecimento.
P ÁGRAFO ÚNICO: As Cooperativas ficam obrigadas a manter em lugar visível e de fácil leitura a escala mensal dos empregados que trabalharão aos domingos e feriados, especificando o seu horário de trabalho aos domingos e feriados e os dias das respectivas folgas .

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As cooperativas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão local apropriado em condições de higiene para tal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002228/2026 (solicitação MR038588/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LANCHES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 280.512
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As cooperativas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão local apropriado em condições de higiene para tal.

Contribuições ao sindicato

“As Cooperativas descontarão mensalmente de seus empregados, a título de contribuição assistencial/negocial, o valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais), recolhendo aos cofres do Sindicato Laboral, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do desconto, acompanhado de guias com o nome e salário de cada empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002228/2026 (solicitação MR038588/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 281.185
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As Cooperativas descontarão mensalmente de seus empregados, a título de contribuição assistencial/negocial, o valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais), recolhendo aos cofres do Sindicato Laboral, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do desconto, acompanhado de guias com o nome e salário de cada empregado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O recolhimento após o prazo estabelecido acarretará empresas uma multa de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da correção monetária e juros legais.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O Sindicato dos Empregados no Comercio de Canela, consgina que conforme deliberado e aprovado na assembleia da categoria profissional é assegurado o direito de oposição pelo empregado, manifestado individualmente, por escrito, com identificação legível do empregado, com CPF do empregado e CNPJ do empregador , sendo entregue pelo interessado e assinado na sede da entidade convenente, no sito Rua Arlindo Pasqualini, n° 65, Centro, Canela/RS , das 8 horas às 12 horas e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas , de segunda a sexta-feira , em até 30 (trinta) dias da publicação pela entidade laboral do extrato da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), na página da entidade ( www.sindicomerciarioscanela.com.br ), ou redes sociais e/ou em jornal de circulação local. Não havendo sede da entidade na cidade onde o empregado presta serviço, a carta de oposição poderá ser remetida pelos correios, no mesmo prazo, por meio de carta registrada (AR) com aviso de recebimento para o endereço Rua Arlindo Pasqualini, n° 65, Centro, Canela/RS, na forma prevista neste "caput".
PARÁGRAFO TERCEIRO: Eventual pendência judicial ou extrajudicial relacionada aos descontos para o sindicato profissional deverá ser solucionada pelo interessado junto à própria entidade sindical, uma vez que à empresa competirá apenas o processamento do débito do valor aprovado na assembleia geral.
PARÁGRAFO QUARTO: Em nenhuma hipótese a Cooperativa será responsabilizada pela devolução do desconto efetuado no salário do trabalhador, a título de contribuição assistencial, de modo que se restar condenada em Juízo a devolver ao empregado o desconto àquele título, será ressarcida pelo Sindicato Profissional convenente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da apresentação à entidade do comprovante de pagamento da condenação, exceção feita a eventuais indenizações em caso de dolo ou culpa do empregador na realização dos descontos judicialmente contestados.

Estabilidades e garantias

“A empregada gestante será assegurada a estabilidade no emprego durante a gravidez até 90 (noventa) dias contados após o retorno do benefício previdenciário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002228/2026 (solicitação MR038588/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DA GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 280.518
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A empregada gestante será assegurada a estabilidade no emprego durante a gravidez até 90 (noventa) dias contados após o retorno do benefício previdenciário.
PARÁGRAFO ÚNICO
Na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deverá apresentar à cooperativa atestado médico comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, dentro de 30 dias após o término do aviso prévio, sob pena de decadência do direito previsto.

Multa por descumprimento

“O recolhimento após o prazo estabelecido acarretará empresas uma multa de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da correção monetária e juros legais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002228/2026 (solicitação MR038588/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 281.185
Ver a cláusula inteira
As Cooperativas descontarão mensalmente de seus empregados, a título de contribuição assistencial/negocial, o valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais), recolhendo aos cofres do Sindicato Laboral, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do desconto, acompanhado de guias com o nome e salário de cada empregado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O recolhimento após o prazo estabelecido acarretará empresas uma multa de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da correção monetária e juros legais.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O Sindicato dos Empregados no Comercio de Canela, consgina que conforme deliberado e aprovado na assembleia da categoria profissional é assegurado o direito de oposição pelo empregado, manifestado individualmente, por escrito, com identificação legível do empregado, com CPF do empregado e CNPJ do empregador , sendo entregue pelo interessado e assinado na sede da entidade convenente, no sito Rua Arlindo Pasqualini, n° 65, Centro, Canela/RS , das 8 horas às 12 horas e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas , de segunda a sexta-feira , em até 30 (trinta) dias da publicação pela entidade laboral do extrato da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), na página da entidade ( www.sindicomerciarioscanela.com.br ), ou redes sociais e/ou em jornal de circulação local. Não havendo sede da entidade na cidade onde o empregado presta serviço, a carta de oposição poderá ser remetida pelos correios, no mesmo prazo, por meio de carta registrada (AR) com aviso de recebimento para o endereço Rua Arlindo Pasqualini, n° 65, Centro, Canela/RS, na forma prevista neste "caput".
PARÁGRAFO TERCEIRO: Eventual pendência judicial ou extrajudicial relacionada aos descontos para o sindicato profissional deverá ser solucionada pelo interessado junto à própria entidade sindical, uma vez que à empresa competirá apenas o processamento do débito do valor aprovado na assembleia geral.
PARÁGRAFO QUARTO: Em nenhuma hipótese a Cooperativa será responsabilizada pela devolução do desconto efetuado no salário do trabalhador, a título de contribuição assistencial, de modo que se restar condenada em Juízo a devolver ao empregado o desconto àquele título, será ressarcida pelo Sindicato Profissional convenente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da apresentação à entidade do comprovante de pagamento da condenação, exceção feita a eventuais indenizações em caso de dolo ou culpa do empregador na realização dos descontos judicialmente contestados.

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