TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ000360/2026
Vigência de 20/01/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 24/02/2026 · data-base em outubro · solicitação MR007057/2026Retroativa: vale desde 20/01/2026, registrada em 24/02/2026.
Altera o instrumento RJ000154/2026.
Categoria: Trabalhadores em Restaurantes e Bares
Partes
- QUIOSQUE DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDAEmpresa · CNPJ 45.254.241/0001-03
- FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.594.906/0001-32
Abrangência
Abrangência1 município de RJ
CategoriaTrabalhadores em Restaurantes e Bares
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Restaurantes e Bares , com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
Reajuste salarial
“Para os empregados cujos salários base não foram reajustados pelos índices do salário-mínimo no ano de 2025, será aplicado, a partir da assinatura deste acordo, o índice do SIGABAN.”
Ver a cláusula inteira
Para os empregados cujos salários base não foram reajustados pelos índices do salário-mínimo no ano de 2025, será aplicado, a partir da assinatura deste acordo, o índice do SIGABAN. Parágrafo Primeiro A rubrica "adiantamento" será incorporada ao salário base dos empregados. Consequentemente, a partir deste momento, tal rubrica será excluída dos contracheques, visto que se refere a abonos ou adiantamentos salariais que visavam recompor os salários, os quais não são reajustados pelo SINDHotelrio/RJ desde 2012. Parágrafo Segundo A partir da próxima recomposição salarial, os índices aplicados aos salários de Garçons, Barmen e Maitres serão utilizados como referência para o reajuste salarial de todos os demais empregados, independentemente de estarem assistidos pelo SIGABAN ou pela Federação.