TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Trabalhadores em Restaurantes e Bares
Rio de Janeiro/RJ, janeiro de 2026

Termo aditivo de Federacao dos Empregados no Comercio Hoteleiro do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ 04.594.906/0001-32), de Rio de Janeiro/RJ, para a categoria trabalhadores em Restaurantes e Bares, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ000360/2026

Vigência de 20/01/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 24/02/2026 · data-base em outubro · solicitação MR007057/2026

Retroativa: vale desde 20/01/2026, registrada em 24/02/2026.

Altera o instrumento RJ000154/2026.

Categoria: Trabalhadores em Restaurantes e Bares

Partes

  • QUIOSQUE DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDAEmpresa · CNPJ 45.254.241/0001-03
  • FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.594.906/0001-32

Abrangência

Abrangência1 município de RJ

CategoriaTrabalhadores em Restaurantes e Bares

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Restaurantes e Bares , com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ000360/2026 (solicitação MR007057/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR007057/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.

Reajuste salarial

“Para os empregados cujos salários base não foram reajustados pelos índices do salário-mínimo no ano de 2025, será aplicado, a partir da assinatura deste acordo, o índice do SIGABAN.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ000360/2026 (solicitação MR007057/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REAJUSTE POR FAIXA SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR007057/2026
Ver a cláusula inteira
Para os empregados cujos salários base não foram reajustados pelos índices do salário-mínimo no ano de 2025, será aplicado, a partir da assinatura deste acordo, o índice do SIGABAN.
Parágrafo Primeiro
A rubrica "adiantamento" será incorporada ao salário base dos empregados. Consequentemente, a partir deste momento, tal rubrica será excluída dos contracheques, visto que se refere a abonos ou adiantamentos salariais que visavam recompor os salários, os quais não são reajustados pelo SINDHotelrio/RJ desde 2012.
Parágrafo Segundo
A partir da próxima recomposição salarial, os índices aplicados aos salários de Garçons, Barmen e Maitres serão utilizados como referência para o reajuste salarial de todos os demais empregados, independentemente de estarem assistidos pelo SIGABAN ou pela Federação.

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