CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Setor de Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, de Mármores e Granitos, de…
Duque de Caxias/RJ, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind Trab Ind Const Civil Lad Hid Marm Gran Manut Mont Limp Ind Const Estr Pav Obras Terrapl Geral Mob Junco Vime Duque de Caxias RJ (CNPJ 31.959.984/0001-66), de Duque de Caxias/RJ, para a categoria setor de Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, de Mármores e Granitos, de Manutenção, Montagens e Limpeza Industrial, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral, do Mobiliário e Junco e Vime, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ000621/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 01/04/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR017391/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 01/04/2026.

Categoria: Profissional do Setor de Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, de Mármores e Granitos, de Manutenção, Montagens e Limpeza Industrial, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral, do Mobiliário e Junco e Vime

Partes

  • SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD HID MARM GRAN MANUT MONT LIMPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.959.984/0001-66
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAOSindicato patronal · CNPJ 29.391.810/0001-06

Abrangência

Abrangência5 municípios de RJ

CategoriaProfissional do Setor de Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, de Mármores e Granitos, de Manutenção, Montagens e Limpeza Industrial, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral, do…

Ver os 5 municípios
  • Duque de Caxias/RJ
  • Guapimirim/RJ
  • Magé/RJ
  • Nilópolis/RJ
  • São João de Meriti/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional do Setor de Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, de Mármores e Granitos, de Manutenção, Montagens e Limpeza Industrial, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral, do Mobiliário e Junco e Vime , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ, Guapimirim/RJ, Magé/RJ, Nilópolis/RJ e São João de Meriti/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ000621/2026 (solicitação MR017391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 427.592
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“A tabela de pisos da CCT 2026/2027 foi atualizada em 5% (cinco por cento), passando a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2026 com os valores abaixo discriminados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ000621/2026 (solicitação MR017391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TABELA DE PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 427.594
Ver a cláusula inteira
A tabela de pisos da CCT 2026/2027 foi atualizada em 5% (cinco por cento), passando a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2026 com os valores abaixo discriminados.
FUNÇÕES - CONSTRUÇÃO CIVIL LEVE, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E LIMPEZA
INDUSTRIAL, FORA DA REDUC
2025/2026
2026/2027
½ OFICIAL
2.254,22
R$ 2.366,93
AJUDANTE
2.124,60
R$ 2.230,83
AJUDANTE DE MÁQUINA
2.124,60
R$ 2.230,83
ALMOXARIFE
4.099,35
R$ 4.304,32
APLICADOR DE GUNITE
3.893,54
R$ 4.088,22
APLICADOR DE SPRAY
4.387,44
R$ 4.606,81
APONTADOR
3.188,87
R$ 3.348,31
APROPRIADOR
3.709,34
R$ 3.894,81
ARMADOR
3.188,87
R$ 3.348,31
ARQUIVISTA
3.597,40
R$ 3.777,27
AUX. ADMINISTRATIVO
2.841,56
R$ 2.983,64
AUX. DE ALMOXARIFE
2.110,66
R$ 2.216,19
AUX. DE CONTROLE E CUSTO
3.597,40
R$ 3.777,27
AUX. ENFERMAGEM
3.067,90
R$ 3.221,30
AUX. DE ESCRITÓRIO
2.139,94
R$ 2.246,94
AUX. DE LABORATÓRIO
2.138,81
R$ 2.245,75
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
1.998,74
R$ 2.098,68
AUX. DE SUPRIMENTOS
2.176,63
R$ 2.285,46
AUX. DE TOPOGRAFIA
3.188,87
R$ 3.348,31
AUX. TÉCNICO
3.710,24
R$ 3.895,75
BOMBEIRO HIDRÁULICO
3.188,87
R$ 3.348,31
BORRACHEIRO
2.812,95
R$ 2.953,60
CABO DE TURMA
2.877,28
R$ 3.021,14
CALAFATE
3.131,93
R$ 3.288,53
CALCETEIRO
2.956,06
R$ 3.103,86
CALDEIREIRO
3.352,78
R$ 3.520,42
CARPINTEIRO
3.188,87
R$ 3.348,31
CARPINTEIRO DE ESQUADRIA
3.188,87
R$ 3.348,31
CARPINTEIRO REFRATÁRIO
3.795,92
R$ 3.985,72
COLOCADOR DE GESSO
3.188,87
R$ 3.348,31
CONTRAMESTRE DE CALDERARIA
4.179,69
R$ 4.388,67
CONTRAMESTRE DE ELÉTRICA
4.237,61
R$ 4.449,49
CONTRAMESTRE DE INSTRUMENTAÇÃO
4.179,69
R$ 4.388,67
CONTRAMESTRE DE MANUTENÇÃO
4.179,69
R$ 4.388,67
CONTRAMESTRE DE MECÂNICA
4.179,69
R$ 4.388,67
CONTRAMESTRE DE MONTAGEM
4.179,69
R$ 4.388,67
CONTRAMESTRE DE PINTURA
4.257,08
R$ 4.469,93
CONTRAMESTRE DE TUBULAÇÃO
4.179,69
R$ 4.388,67
DUTEIRO
2.991,07
R$ 3.140,62
ELETRICISTA
3.367,93
R$ 3.536,33
ELETRICISTA MANUTENÇÃO
3.367,93
R$ 3.536,33
ELETRICISTA FORÇA/CONTROLE
3.709,34
R$ 3.894,81
ELETRICISTA MONTADOR
3.367,93
R$ 3.536,33
ENCANADOR
3.988,13
R$ 4.187,54
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO
6.743,27
R$ 7.080,43
ENCARREGADO DE BATE ESTACA
4.434,07
R$ 4.655,77
ENCARREGADO DE CALDEIRARIA
6.836,73
R$ 7.178,57
ENCARREGADO DE ELÉTRICA
6.836,73
R$ 7.178,57
ENCARREGADO DE INSTRUMENTAÇÃO
6.743,27
R$ 7.080,43
ENCARREGADO DE MECÂNICA
6.743,27
R$ 7.080,43
ENCARREGADO DE MONTAGEM
6.743,27
R$ 7.080,43
ENCARREGADO DE OBRA(CIVIL)
4.942,10
R$ 5.189,21
ENCARREGADO DE PINTURA
5.580,45
R$ 5.859,47
ENCARREGADO DE PINTURA INDUSTRIAL
6.743,27
R$ 7.080,43
ENCARREGADO DE SOLDA
7.132,50
R$ 7.489,13
ENCARREGADO DE TUBULAÇÃO
5.579,22
R$ 5.858,18
ENCARREGADO DE TURMA
4.373,06
R$ 4.591,71
ENCARREGADO ISOLAMENTO
6.743,27
R$ 7.080,43
ESMERILHADOR
3.188,87
R$ 3.348,31
ESTROPEIRO
3.171,11
R$ 3.329,67
FUNDIDOR DE GESSO
3.188,87
R$ 3.348,31
FUNILEIRO
3.352,71
R$ 3.520,35
GESSEIRO
3.188,87
R$ 3.348,31
HIDROJATISTA
3.445,13
R$ 3.617,39
INSTRUMENTISTA
4.040,30
R$ 4.242,32
ISOLADOR
3.131,95
R$ 3.288,55
JATISTA
3.445,13
R$ 3.617,39
LADRILHEIRO
3.206,74
R$ 3.367,08
LIXADOR
3.131,95
R$ 3.288,55
LUBRIFICADOR
3.070,90
R$ 3.224,45
MAÇARIQUEIRO
3.170,86
R$ 3.329,40
MANDRILHADOR
3.792,66
R$ 3.982,29
MARTELETEIRO
3.131,95
R$ 3.288,55
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO
3.398,09
R$ 3.567,99
MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA
3.398,09
R$ 3.567,99
MECÂNICO AJUSTADOR
4.002,98
R$ 4.203,13
MECÂNICO MONTADOR
3.548,26
R$ 3.725,67
MESTRE DE CALDERARIA
5.185,61
R$ 5.444,89
MESTRE DE ELÉTRICA
5.185,61
R$ 5.444,89
MESTRE INSTRUMENTAÇÃO
5.185,61
R$ 5.444,89
MESTRE DE MANUTENÇÃO
5.185,61
R$ 5.444,89
MESTRE DE MECÂNICA
5.185,61
R$ 5.444,89
MESTRE DE MONTAGEM
5.185,61
R$ 5.444,89
MESTRE DE OBRA (CIVIL)
7.231,36
R$ 7.592,93
MESTRE DE SOLDA
6.026,98
R$ 6.328,33
MESTRE DE SOLDA STUDWELD
6.098,84
R$ 6.403,78
MESTRE DE TUBULAÇÃO
5.185,61
R$ 5.444,89
MESTRE REFRATÁRIO
5.185,61
R$ 5.444,89
MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA
3.188,87
R$ 3.348,31
MONTADOR DE ANDAIME
4.055,00
R$ 4.257,75
NIVELADOR
3.513,21
R$ 3.688,87
OPERADOR DE BATE-ESTACA
3.424,95
R$ 3.596,20
OPERADOR DE CALDEIRA
3.352,78
R$ 3.520,42
OPERADOR DE DRAGA
3.424,95
R$ 3.596,20
OPERADOR DE ELEVADOR DE CARGA
3.424,95
R$ 3.596,20
OPERADOR DE EMPILHADEIRA
3.424,95
R$ 3.596,20
OPERADOR DE ESCAVADEIRA
3.424,95
R$ 3.596,20
OPERADOR DE JATO
3.424,95
R$ 3.596,20
OPERADOR DE MÁQUINA GUNITE
3.847,63
R$ 4.040,01
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
3.424,95
R$ 3.596,20
OPERADOR DE MÁQUINA PLASMA
3.424,95
R$ 3.596,20
OPERADOR DE MUNK
4.446,29
R$ 4.668,60
OPERADOR DE PÁ MECÂNICA
3.424,95
R$ 3.596,20
OPERADOR DE PONTE ROLANTE (P. A)
3.424,95
R$ 3.596,20
OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA
3.472,75
R$ 3.646,39
OPERADOR DE TRATOR
3.424,95
R$ 3.596,20
OPERADOR DE TRATORESTEIRA
3.424,95
R$ 3.596,20
PEDREIRO CIVIL
3.188,87
R$ 3.348,31
PEDREIRO REFRATÁRIO
3.795,92
R$ 3.985,72
PINTOR
3.188,87
R$ 3.348,31
PINTOR INDUSTRIAL
3.795,92
R$ 3.985,72
PINTOR LETRISTA
3.381,77
R$ 3.550,86
POLIDOR
3.086,31
R$ 3.240,63
PROFISSIONAL (CONST.CIVIL)
3.188,87
R$ 3.348,31
PROFISSIONAL ABRAMAN
6.097,09
R$ 6.401,94
RIGGER
4.446,29
R$ 4.668,60
SECRETÁRIA
2.563,44
R$ 2.691,61
SERRALHEIRO
3.276,30
R$ 3.440,12
SINALEIRO
4.446,29
R$ 4.668,60
SOLDADOR CARVOEIRO
3.460,44
R$ 3.633,46
SOLDADOR CHAPARIA
3.920,60
R$ 4.116,63
SOLDADOR DE APOIO (PONTEADOR)
3.245,02
R$ 3.407,27
SOLDADOR MIG
3.460,44
R$ 3.633,46
SOLDADOR OXIACETILENO
3.245,02
R$ 3.407,27
SOLDADOR TIG
5.852,12
R$ 6.144,73
SOLDADOR TUBULAÇÃO
5.033,38
R$ 5.285,05
SUPERVISOR
4.359,94
R$ 4.577,94
SUPERVISOR DE APOIO
2.667,40
R$ 2.800,77
SUPERVISOR DE MÁQUINA
4.359,94
R$ 4.577,94
SUPERVISOR DE MONTAGEM
5.030,03
R$ 5.281,53
SUPERVISOR DE OBRAS
5.030,03
R$ 5.281,53
SUPERVISOR ISOLAMENTO
4.359,94
R$ 4.577,94
SUPERVISOR REFRATÁRIO
4.810,25
R$ 5.050,76
TÉC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO
5.525,97
R$ 5.802,27
TÉC. EM EDIFICAÇÕES
5.122,40
R$ 5.378,52
TOPÓGRAFO
4.105,33
R$ 4.310,60
TORNEIRO MECÂNICO
4.491,23
R$ 4.715,79
VIGIA
2.193,53
R$ 2.303,21

Reajuste salarial

“A partir de 1º de fevereiro de 2026 , os salários dos trabalhadores da categoria profissional cujas ocupações não estiverem relacionadas na Tabela de Pisos Salariais serão reajustados em 5% (cinco por cento) , incidente sobre os salários vigentes em 31/01/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ000621/2026 (solicitação MR017391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 427.595
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de fevereiro de 2026 , os salários dos trabalhadores da categoria profissional cujas ocupações não estiverem relacionadas na Tabela de Pisos Salariais serão reajustados em 5% (cinco por cento) , incidente sobre os salários vigentes em 31/01/2026.
§ 1º – As empresas que fizeram antecipação de salário, mas não efetuaram o pagamento dos salários retroativos a 1º de fevereiro, deverão regularizar o pagamento de seus trabalhadores, retroativos a partir de 01/02/2026, assim que a convenção coletiva for assinada.
§ 2º - As eventuais diferenças decorrentes do reajuste de salário deverão ser pagas até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à assinatura desta convenção coletiva.
§ 3º – As empresas com dificuldades em pagar os reajustes na forma e na data acima mencionada deverão procurar os Sindicatos convenentes para acordarem uma nova programação de pagamentos.
§ 4º – As empresas que se estabelecerem após a data-base e vinham praticando salários superiores aos pisos, se obrigam a manter a diferença, remunerando seus empregados com os mesmos percentuais aplicados sobre os Pisos Salariais vigentes em 2025.
§ 5º – As empresas efetuarão o pagamento dos salários dos empregados, durante o expediente normal de trabalho, as horas ou minutos de espera serão pagas como extraordinárias, desde que ultrapassem 30 (trinta) minutos, salvo por motivo de força maior devidamente comprovada, ou de comunicação ao Sindicato Patronal e Profissional, no prazo máximo, de 24 (vinte e quatro) horas, após a data de pagamento.

Prazo para se adequar

“As eventuais diferenças decorrentes do reajuste de salário deverão ser pagas até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à assinatura desta convenção coletiva.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ000621/2026 (solicitação MR017391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · § 2º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 427.595
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de fevereiro de 2026 , os salários dos trabalhadores da categoria profissional cujas ocupações não estiverem relacionadas na Tabela de Pisos Salariais serão reajustados em 5% (cinco por cento) , incidente sobre os salários vigentes em 31/01/2026.
§ 1º – As empresas que fizeram antecipação de salário, mas não efetuaram o pagamento dos salários retroativos a 1º de fevereiro, deverão regularizar o pagamento de seus trabalhadores, retroativos a partir de 01/02/2026, assim que a convenção coletiva for assinada.
§ 2º - As eventuais diferenças decorrentes do reajuste de salário deverão ser pagas até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à assinatura desta convenção coletiva.
§ 3º – As empresas com dificuldades em pagar os reajustes na forma e na data acima mencionada deverão procurar os Sindicatos convenentes para acordarem uma nova programação de pagamentos.
§ 4º – As empresas que se estabelecerem após a data-base e vinham praticando salários superiores aos pisos, se obrigam a manter a diferença, remunerando seus empregados com os mesmos percentuais aplicados sobre os Pisos Salariais vigentes em 2025.
§ 5º – As empresas efetuarão o pagamento dos salários dos empregados, durante o expediente normal de trabalho, as horas ou minutos de espera serão pagas como extraordinárias, desde que ultrapassem 30 (trinta) minutos, salvo por motivo de força maior devidamente comprovada, ou de comunicação ao Sindicato Patronal e Profissional, no prazo máximo, de 24 (vinte e quatro) horas, após a data de pagamento.

Horas extras

“As horas extraordinárias serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento). Ao iniciar a jornada de horas extras, será concedido um intervalo de 15 (quinze) minutos para descanso, quando será fornecido lanche para os empregados que permanecer em atividade. Aos domingos e feriados as horas extras serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ000621/2026 (solicitação MR017391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 427.603
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento). Ao iniciar a jornada de horas extras, será concedido um intervalo de 15 (quinze) minutos para descanso, quando será fornecido lanche para os empregados que permanecer em atividade. Aos domingos e feriados as horas extras serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento).
Parágrafo Único – Quando houver trabalho, em dias de sábado, domingo ou feriado, as empresas fornecerão alimentação da mesma maneira prevista para os dias normais de trabalho.

Banco de horas e compensação

“Fica convencionada neste instrumento a adoção pelas empresas e empregados ora representados pelos sindicatos, do Sistema de “BANCO DE HORAS” para compensação anual, nos moldes do que dispõe o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ000621/2026 (solicitação MR017391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 427.633
Ver a cláusula inteira
Fica convencionada neste instrumento a adoção pelas empresas e empregados ora representados pelos sindicatos, do Sistema de “BANCO DE HORAS” para compensação anual, nos moldes do que dispõe o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Parágrafo único – O Banco de Horas poderá ser pactuado diretamente com o empregado, por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 (seis) meses, conforme o disposto nos art.59, §5º, 59-B, parágrafo único, da CLT.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Ticket-alimentação, mensal, no valor de R$ 366,81 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ000621/2026 (solicitação MR017391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO OU CESTA BÁSICA OU TICKET-ALIMENTAÇÃO” · parágrafo 55
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 427.605
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão a seus empregados, obrigatoriamente, uma refeição subsidiada, por dia de efetivo trabalho, que consistirá, por comum acordo entre empresa e empregados, em uma das 3 (três) alternativas seguintes:
a) Almoço servido no local de trabalho;
b) Cesta básica, conforme componentes alimentares descritos na tabela correspondente;
COMPONENTES DA CESTA BÁSICA
PRODUTO
QUANTIDADE
ARROZ
08kg
FEIJÃO
04kg
AÇÚCAR
06kg
PÓ DE CAFÉ
01kg
FARINHA MANDIOCA
01kg
ÓLEO
02 latas
MACARRÃO
01kg e 500gr.
POLPA DE TOMATE
02 latas de 260gr.
LEITE EMPÓ
800gr.
ACHOCOLATADO EM PÓ
400gr.
BISCOITO CREAM CRAKER
03 pacotes
BISCOITO RECHEADO
03 pacotes
SARDINHA
01 lata de 135gr.
SALSICHA
01 lata de 135gr.
DOCEDECORTE
500gr.
CARNESECA
500gr.
ERVILHA/CONSERVA
01 lata de 200gr.
MILHO/CONSERVA
01 lata de 200gr.
FUBÁ
500gr.
GELATINA
02 pacotes
SUCO
02 garrafas
SAL REFINADO
01kg
MASSA PARA BOLO
400gr.
CREME DE LEITE
01 lata
c) Ticket-alimentação, mensal, no valor de R$ 366,81 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos).
§ 1º – As empresas subsidiarão o fornecimento da refeição, em qualquer das hipóteses previstas, em no mínimo 99% (noventa e nove por cento) do respectivo valor, em atendimento às normas do Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT, podendo se beneficiar do incentivo fiscal previsto na Lei Federal nº 6.321/76 com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.442/2022.
§ 2º – As empresas que fornecerem refeição ou cesta básica descontarão 1% (um por cento) do valor da cesta, não se caracterizando salário “in natura”, podendo, também se quiser cobrar de cada empregado 50% (cinquenta por cento) do valor de cada refeição, não se configurando salário “in natura”.
§ 3º – Com o intuito de manter a isonomia e equilíbrio do comum acordo mencionado no caput, a decisão em questão será obtida mediante comissão composta de 05 (cinco) membros, sendo 02 (dois) representantes da empresa, 02 (dois) empregados da empresa e 01 membro sorteado entre representante da empresa e empregado.
§ 4º - As empresas que desejarem conceder mais de um dos benefícios previstos na presente cláusula (refeição, cesta básica ou ticket-alimentação), poderão fazê-lo mediante notificação, por ofício, ao Sindicato Laboral.
§ 5º – As eventuais diferenças decorrentes do reajuste no valor do Ticket-alimentação, deverão ser pagas até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à assinatura desta convenção coletiva.
§ 6º – As empresas com dificuldades em pagar os valores correspondentes ao reajuste no Ticket-alimentação na data acima mencionada deverão procurar os Sindicatos convenentes para acordarem uma nova forma de pagamento.

Vale-transporte

“As empresas que não fornecerem transportes próprios aos seus empregados ficarão obrigadas a fornecer “vale transporte” – Rio Card – com desconto de 6% (seis por cento), ficando estabelecido que o referido desconto deverá ser somente e tão somente sobre os dias trabalhados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ000621/2026 (solicitação MR017391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 427.607
Ver a cláusula inteira
As empresas que não fornecerem transportes próprios aos seus empregados ficarão obrigadas a fornecer “vale transporte” – Rio Card – com desconto de 6% (seis por cento), ficando estabelecido que o referido desconto deverá ser somente e tão somente sobre os dias trabalhados.
§ 1º - Àquelas empresas que fornecem condução própria, deverão complementar, gratuitamente, por vale transporte, o trajeto não coberto por sua condução.
§ 2º – Em decorrência das constantes transferências de empregado de uma obra para outra, fica convencionado que as empresas poderão fazer antecipação em espécie da parcela do vale transporte.
a) O pagamento será realizado em folha suplementar, sob o título “indenização de transporte”, tendo caráter, meramente, ressarcitório, não se revestindo de natureza salarial, e como tal não se incorporando ao salário, para qualquer efeito, inclusive indenizatório.
§ 3º – Sempre que forem solicitadas pelo Sindicato Laboral, as empresas colocarão à disposição da entidade os pedidos de concessão ou não concessão do vale transporte, assim como os recibos de entregas do RioCard.
§ 4º – Os atrasos decorrentes de problema com veículos fornecidos pelas empresas não serão descontados do trabalhador.
§ 5º – Deverá ser fornecida ao empregado, no ato de sua contratação, cópia da requisição do vale transporte.
§ 6º – As empresas que contratarem ou trouxeram empregados de outros Estados ou Regiões acima de 200km, ficarão obrigadas a fornecer passagem de ônibus, a cada 30 (trinta) dias, aos seus trabalhadores para seu local de origem, ida e volta.

Contribuições ao sindicato

“o valor equivalente a 3% (três por cento) do salário base ou proporcional aos dias trabalhados pagos no mês, com prazo de vigência até 31 de janeiro de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ000621/2026 (solicitação MR017391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADE ASSOCIATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 427.671
Ver a cláusula inteira
Deverá ser descontado em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LADRILHOS E HIDRÁULICOS, DE MÁRMORES E GRANITOS, MANUTENÇÃO, MONTAGEM E LIMPEZA INDUSTRIAL, DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRALANAGEM EM GERAL, DO MOBILIÁRIO E JUNCO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, MAGÉ, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI – SITICOMMM , conforme determinado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de novembro de 2025, mensalmente de cada trabalhador, ainda que não sindicalizado, de acordo com a Decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou a tese de repercussão geral do tema 935, ficando-lhe assegurado o direito de oposição no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do registro deste instrumento, abrangido pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, o valor equivalente a 3% (três por cento) do salário base ou proporcional aos dias trabalhados pagos no mês, com prazo de vigência até 31 de janeiro de 2027. O desconto acima será efetuado até o limite máximo do salário base de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).
§ 1º – O desconto a que se refere esta cláusula aplicar-se–á em:
a) Pagamento de funcionários e diretores;
b) Obras de construção e manutenção e melhorias da Colônia de Férias;
c) Despesas jurídicas (Publicação de Editais, Convenção, Acordos, Advogados, Estagiários);
d) Aquisição, manutenção e combustível para os veículos do Sindicato;
e) Despesas com Plano de Saúde para os trabalhadores e seus dependentes;
f) Despesas com atendimento Odontológico na Sede do Siticommm (Profissionais e material utilizado);
g) Despesas administrativas – água, luz, telefone, papel, toner e outros...;
h) Custeio de verbas visando treinar, qualificar, e requalificar mão de obra;
i) Doações (Cestas básicas, remédios para os trabalhadores e seus dependentes).
§ 2º – As empresas abrangidas pela presente Norma Coletiva, se comprometem em facilitar a realização de Assembleias por parte da entidade Sindical em suas sedes e/ou frentes de serviços ou canteiros de obras, para o específico fim de negociações coletivas e/ou sindicalização, ocasião em que todos os trabalhadores representados por esta entidade sindical, sindicalizados ou não, poderão votar.
§ 3º – Fica garantido o direito do trabalhador se opor ao presente desconto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do registro desta Norma Coletiva, e/ou 15 (quinze) dias a partir da assinatura do seu contrato de trabalho, através de comunicação escrita de próprio punho que deverá ser entregue pessoalmente junto a sede do sindicato dos trabalhadores.
§ 4º – A assembleia da categoria no dia 28 de novembro de 2025, autorizou, por unanimidade, o desconto da contribuição assistencial do salário base mensal/proporcional aos dias pagos no mês o valor de 3% (três por cento) do salário base de cada trabalhador. O total mensal descontado deverá ser recolhido todo dia 10 (dez) de cada mês, se porventura esta data prevista for Sábado, Domingo ou Feriado, a Empresa se obrigará a fazer o recolhimento dos valores no dia seguinte, em favor do Sindicato dos Trabalhadores através de guias fornecidas pelo mesmo, na conta corrente nº 207666-7, agência 0329-8, do Banco do Brasil, Avenida Governador Leonel de Moura Brizola – Duque de Caxias. Fica ajustado entre as partes que o pagamento da contribuição assistencial deverá ser pago regularmente, mês a mês e ao término de sua atividade na base territorial do SITICOMMM, o mesmo deverá ser comunicado por Ofício.
§ 5º – Juntamente com o comprovante de recolhimento, as empresas enviarão ao Sindicato dos Trabalhadores, a relação completa dos descontos efetuados por funcionário, constando nome, CPF, função, salário base e o valor descontado.
§ 6º - O não recolhimento pela empresa na data prevista no parágrafo 4º, a sujeitará à multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o montante a ser recolhido no mês de referência.
§ 7º – As empresas que não procederem ao desconto previsto nesta Cláusula, e acumularem número superior a dois meses, pagarão ao Sindicato valor correspondente ao número de funcionários do débito em atraso, sem ônus para o empregado.

Férias

“A licença paternidade será de 07 (sete) dias corridos a contar da data do nascimento ou da adoção, bem como também a licença por casamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ000621/2026 (solicitação MR017391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LICENÇA PATERNIDADE E LICENÇA CASAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 427.635
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A licença paternidade será de 07 (sete) dias corridos a contar da data do nascimento ou da adoção, bem como também a licença por casamento.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada às empregadas gestantes a estabilidade provisória no emprego, a partir da confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, nos termos em que dispõe o art.10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ000621/2026 (solicitação MR017391/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PARA EMPREGADA GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 427.616
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Fica assegurada às empregadas gestantes a estabilidade provisória no emprego, a partir da confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, nos termos em que dispõe o art.10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As empresas deverão cumprir o que prevê a L ei 11.770/2008, podendo estender por mais 2 (dois) meses o período da licença maternidade, para as empregadas da pessoa jurídica que aderir ao Programa.
Parágrafo Único – As empresas liberarão as suas empregadas que estiverem amamentando, todos os dias duas horas mais cedo ou chegar em duas horas mais tarde para as mesmas realizarem a amamentação de seus filhos.

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