CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002863/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027
Registrado no MTE em 09/10/2026 · data-base em agosto · solicitação MR058145/2026Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 09/10/2026.
Categoria: Trabalhadores em Transporte Rodoviário
Partes
- SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TOLEDOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.878.085/0001-44
- SINDICATO PATRONAL DO COMERCIO VAREJISTA DE MARECHAL CANDIDO RONDON E MICRO REGIAOSindicato patronal · CNPJ 04.702.939/0001-59
Abrangência
Abrangência1 município de PR
CategoriaTrabalhadores em Transporte Rodoviário
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Transporte Rodoviário , com abrangência territorial em Marechal Cândido Rondon/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Piso salarial
“A partir de 01 de maio de 2026 , os pisos salariais da categoria profissional serão reajustados em 6% (seis por cento) para aqueles cujo valor seja inferior ao Piso Salarial Regional do Estado do Paraná, e em 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) para aqueles cujo valor seja superior aos pisos salariais estabelecidos pelo referido Piso Salarial Regional. Reajuste retroativdo a 1º de agosto de 2026.”
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de maio de 2026 , os pisos salariais da categoria profissional serão reajustados em 6% (seis por cento) para aqueles cujo valor seja inferior ao Piso Salarial Regional do Estado do Paraná, e em 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) para aqueles cujo valor seja superior aos pisos salariais estabelecidos pelo referido Piso Salarial Regional. Reajuste retroativdo a 1º de agosto de 2026. a) - Para Motoristas de "Rodotrem e Bitrem", R$ 3.488,25 b) - Para Motoristas de "Carreta, Semi Reboques e Ônibus", R$ 3.437,30 c) - Para Motoristas de caminhões "Truck" e Microonibus, R$ 2.953,80 d) - Para Motoristas de caminhões de grande porte como "Toco", R$ 2.708,15 e) - Para Motoristas de "veículos leves" (como Kombi, semelhantes e operadores de empilhadeira, Operadores de Empilhadeiras, Tratoristas, Roçadeiras e Operadores de Varredeiras Motorizadas para limpeza pública) e caminhões (como MB/680 e semelhantes), R$ 2.482,55 f) - Para "Motociclistas" R$ 2.124,95 g) - Para "Ajudantes de motoristas" R$ 2.107,95 PARÁGRAFO ÚNICO - As diferenças salariais causadas pelo atraso nas negociações da presente Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas juntamente com o salário do mês subsequente ao do registro deste instrumento coletivo, com os valores já reajustados e sem outros ônus.
Reajuste salarial
“A partir de 01 de maio de 2026 , os pisos salariais da categoria profissional serão reajustados em 6% (seis por cento) para aqueles cujo valor seja inferior ao Piso Salarial Regional do Estado do Paraná, e em 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) para aqueles cujo valor seja superior aos pisos salariais estabelecidos pelo referido Piso Salarial Regional. Reajuste retroativdo a 1º de agosto de 2026.”
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de maio de 2026 , os pisos salariais da categoria profissional serão reajustados em 6% (seis por cento) para aqueles cujo valor seja inferior ao Piso Salarial Regional do Estado do Paraná, e em 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) para aqueles cujo valor seja superior aos pisos salariais estabelecidos pelo referido Piso Salarial Regional. Reajuste retroativdo a 1º de agosto de 2026. a) - Para Motoristas de "Rodotrem e Bitrem", R$ 3.488,25 b) - Para Motoristas de "Carreta, Semi Reboques e Ônibus", R$ 3.437,30 c) - Para Motoristas de caminhões "Truck" e Microonibus, R$ 2.953,80 d) - Para Motoristas de caminhões de grande porte como "Toco", R$ 2.708,15 e) - Para Motoristas de "veículos leves" (como Kombi, semelhantes e operadores de empilhadeira, Operadores de Empilhadeiras, Tratoristas, Roçadeiras e Operadores de Varredeiras Motorizadas para limpeza pública) e caminhões (como MB/680 e semelhantes), R$ 2.482,55 f) - Para "Motociclistas" R$ 2.124,95 g) - Para "Ajudantes de motoristas" R$ 2.107,95 PARÁGRAFO ÚNICO - As diferenças salariais causadas pelo atraso nas negociações da presente Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas juntamente com o salário do mês subsequente ao do registro deste instrumento coletivo, com os valores já reajustados e sem outros ônus.
Prazo para se adequar
“PARÁGRAFO ÚNICO - As diferenças salariais causadas pelo atraso nas negociações da presente Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas juntamente com o salário do mês subsequente ao do registro deste instrumento coletivo, com os valores já reajustados e sem outros ônus.”
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de maio de 2026 , os pisos salariais da categoria profissional serão reajustados em 6% (seis por cento) para aqueles cujo valor seja inferior ao Piso Salarial Regional do Estado do Paraná, e em 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) para aqueles cujo valor seja superior aos pisos salariais estabelecidos pelo referido Piso Salarial Regional. Reajuste retroativdo a 1º de agosto de 2026. a) - Para Motoristas de "Rodotrem e Bitrem", R$ 3.488,25 b) - Para Motoristas de "Carreta, Semi Reboques e Ônibus", R$ 3.437,30 c) - Para Motoristas de caminhões "Truck" e Microonibus, R$ 2.953,80 d) - Para Motoristas de caminhões de grande porte como "Toco", R$ 2.708,15 e) - Para Motoristas de "veículos leves" (como Kombi, semelhantes e operadores de empilhadeira, Operadores de Empilhadeiras, Tratoristas, Roçadeiras e Operadores de Varredeiras Motorizadas para limpeza pública) e caminhões (como MB/680 e semelhantes), R$ 2.482,55 f) - Para "Motociclistas" R$ 2.124,95 g) - Para "Ajudantes de motoristas" R$ 2.107,95 PARÁGRAFO ÚNICO - As diferenças salariais causadas pelo atraso nas negociações da presente Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas juntamente com o salário do mês subsequente ao do registro deste instrumento coletivo, com os valores já reajustados e sem outros ônus.
Banco de horas e compensação
“Para empresas e empregados que optarem pelo regime de compensação de jornada de trabalho, o horário será o seguinte:”
Ver a cláusula inteira
Para empresas e empregados que optarem pelo regime de compensação de jornada de trabalho, o horário será o seguinte: a) Extinção completa do trabalho aos sábados: As horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana de segunda a sexta-feira, com acréscimo de até no máximo, duas horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as quarenta e quatro horas semanais, respeitando os intervalos de lei. b) Extinção parcial do trabalho aos sábados: as horas correspondentes a redução do trabalho aos sábados, serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, observadas as condições básicas referidas no item anterior. c) Competirá a cada empresa, de comum acordo com seus empregados, fixar jornadas de trabalho, para efeito de compensação objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados, dentro das normas aqui estabelecidas. Com a manifestação de comum acordo antes referido, tem-se cumpridas as exigências legais, sem outra formalidade.
Jornada de trabalho
“Para empresas e empregados que optarem pelo regime de compensação de jornada de trabalho, o horário será o seguinte:”
Ver a cláusula inteira
Para empresas e empregados que optarem pelo regime de compensação de jornada de trabalho, o horário será o seguinte: a) Extinção completa do trabalho aos sábados: As horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana de segunda a sexta-feira, com acréscimo de até no máximo, duas horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as quarenta e quatro horas semanais, respeitando os intervalos de lei. b) Extinção parcial do trabalho aos sábados: as horas correspondentes a redução do trabalho aos sábados, serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, observadas as condições básicas referidas no item anterior. c) Competirá a cada empresa, de comum acordo com seus empregados, fixar jornadas de trabalho, para efeito de compensação objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados, dentro das normas aqui estabelecidas. Com a manifestação de comum acordo antes referido, tem-se cumpridas as exigências legais, sem outra formalidade.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregados serão reembolsados, quando em viagem a serviço fora do municipio sede da empresa e que implique em necessidade, de refeição ou pernoite, das despesas devidas com alimentação e estadia, em níveis adequados, totalizando o valor mínimo de R$133,34 (cento e trinsta e três reais com trinta e quatro centavos) para os títulos conforme os valores abaixo descritos:”
Ver a cláusula inteira
Os empregados serão reembolsados, quando em viagem a serviço fora do municipio sede da empresa e que implique em necessidade, de refeição ou pernoite, das despesas devidas com alimentação e estadia, em níveis adequados, totalizando o valor mínimo de R$133,34 (cento e trinsta e três reais com trinta e quatro centavos) para os títulos conforme os valores abaixo descritos: a) Despesa com café.........................até R$ 23,24 b) Despesa com almoço....................até R$ 43,43 c) Despesa com janta.......................até R$ 43,43 d) Despesa com banho.....................até R$ 23,24 Excepcionalmente para veículos que não forem dotados de cabine leito, as empresas pagarão a título de despesas com pernoite o valor de R$ 186,07. PARAGRAFO PRIMEIRO - Quando a empresa atender: reivindicações como gabina leito no caminhão, au alojamento com todas as condições, ou hotel, a mesma fica desobrigada destes pagamentos. PARAGRAFO SEGUNDO - Para os casos de viagens internacionais, não será aplicado o disposto na presente cláusula, devendo os empregadores providenciar acordos específicos com seus empregados, estabelecendo através dos mesmos, condições compatíveis com a localidade em que for ocorrer a despesa. PARAGRAFO TERCEIRO - Como a presente cláusula trata do ressarcimento de despesas de movimentação, tal indenização não será considerada como salário, desde que não ultrapasse 50% (Cinqüenta por cento) do salário mensal do empregado.
Contribuições ao sindicato
“5º)E limitada ao desconto de (um dia de serviço), uma vez ao ano, NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026 calculado sobre o valor do piso salarial da respectiva função do empregado e que foi conquistado pela negociação coletiva.”
Ver a cláusula inteira
1º)As partes convenentes expressamente concordam que a participação do sindicato profissional no processo negocial que culminou com este instrumento coletivo foi essencial (art. 8º, VI, CF) e deu garantia de equilíbrio de forças para que fosse alcançada e garantiu todos os direitos a presente negociação coletiva frutífera, cujo reconhecimento é um direito que visa a melhoria da condição social obreira (art. 7º, XXVI, CF). 2º Igualmente, tem presente as partes que a primazia do trabalho é um escopo da ordem social (art. 193, CF) e que a solidariedade é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. 3º Soma-se a isso que a representação sindical é categorial e não meramente associativa (art. 8º, III, CF) pelo que resta concluído que o sindicato profissional teve participação fundamental e obrigatória na negociação coletiva e resguardou direitos e alcançou conquistas para toda a categoria e não apenas para associados ou uma fração dos empregados de sua representação, pelo que resta fixada a seguinte regra coletiva. 4º)Sendo inconstitucional a obrigatoriedade de trabalho sem remuneração e porque fere o direito à igualdade, estabelecem com apoio na decisão assemblear autorizadora da assinatura deste instrumento coletivo, a ser revertida em favor da entidade profissional, com viés de ressarcimento e retribuição pelo trabalho sindical frutífero na negociação. 5º)E limitada ao desconto de (um dia de serviço), uma vez ao ano, NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026 calculado sobre o valor do piso salarial da respectiva função do empregado e que foi conquistado pela negociação coletiva. 6º)Lastreada pelas regras constitucionais acima delineadas não se confunde e nem implica em associação à entidade, devendo ser descontada pelo empregador e repassado até o dia 10 ( DEZ ) do mesmo mês para a entidade sindical profissional credora. 7º)Será de responsabilidade das entidades sindicais profissionais emitir guias pelo valor global da contribuição, cabendo às empresas informar o número de empregados abrangidos; 8º)Fica estabelecido que é de exclusiva responsabilidade das entidades obreiras a eventual defesa desta cláusula em qualquer esfera. 9º) Fica assegurado o direito de oposição ao desconto ao NÃO ASSOCIADO, a ser manifestado pessoalmene ao sindicato laboral através de manifestação individual, carta escrita de próprio punho no balcão da entidade no prazo de 10 dias após divulgação do referido instrumento no site pelo sindicato profissional.. Fica vedada a remessa de mais de uma carta em conjunto, o trabalhador não fazendo sua manifestação por escrito junto ao sindicato laboral no prazo dos 10 dias e não comunicando a empresa da carta de oposição, a empresa deverá fazer o desconto do mesmo e fazer o repasse a entidade. 10º)As partes convenentes expressamente concordam que a participação do sindicato profissional no processo negocial que culminou com este instrumento coletivo foi essencial (art. 8º, VI, CF) e deu garantia de equilíbrio de forças para que fosse alcançada a presente negociação coletiva frutífera, cujo reconhecimento é um direito que visa a melhoria da condição social obreira (art. 7º, XXVI, CF). 11º)Igualmente, tem presente as partes que a primazia do trabalho é um escopo da ordem social (art. 193, CF) e que a solidariedade é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil e que está implícita no TEMA 935 do STF. 12º)Soma-se a isso que a representação sindical é categorial e não meramente associativa (art. 8º, III, CF) pelo que resta concluído que o sindicato profissional teve participação obrigatória na negociação coletiva e resguardou direitos e alcançou conquistas para toda a categoria e não apenas para associados ou uma fração dos empregados de sua representação, sendo ausente a ultratividade e considerados direitos indisponíveis apenas: salário mínimo nacional, 13º salário, férias com terço constitucional, seguro desemprego, adicional noturno, horas extras com adicional de 50%, DSR, aviso prévio, licença maternidade e licença paternidade, além de seguro de vida gratuito aos motorista, pelo que resta fixada a seguinte regra coletiva. 13º)Sendo inconstitucional a obrigatoriedade de trabalho sem remuneração e porque fere o direito à igualdade, estabelecem com apoio na decisão assemblear autorizadora da assinatura deste instrumento coletivo, a ser revertida em favor da entidade profissional, com viés de ressarcimento e retribuição pelo trabalho sindical frutífero na negociação; 14º)Não obstante esteja presente nesta negociação a teoria do conglobamento com atendimento de interesses econômicos de todas as entidades convenentes, fica assegurado o direito de oposição ao desconto a ser manifestado diretamente ao sindicato laboral através de manifestação individual manuscrita, que poderá ser apresentada na forma do decidido pelo TEMA 935 do STF, sendo que o exercício do direito de oposição implicará na perda dos direitos não indisponíveis e conquistados por esta negociação coletiva. Assim, nos termos convencionais as empresas deverão deixar de conceder benefícios resultantes da livre negociação no que excedem à garantia legal pré existente e que são absolutamente indisponíveis, aos empregados não solidários e que praticarem o direito de oposição, sob pena de restar caracterizada a figura antijurídica da prática antissindical. No caso de serem mantidos os benefícios convencionais aos opositores, o empregador assume obrigação de pagar o valor da COTA SOLIDÁRIA DE PARTICIPAÇAO NEGOCIAL com recursos próprios, juntamente com a guia da contribuição dos não opositores. 15º)A presente cláusula tem fundamento no inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal, e nos temas de repercussão geral 935 e 1046 do STF.
Seguro de vida
“VALOR MENSAL POR TRABALHADOR | R$ 29,85”
Ver a cláusula inteira
CORPLIFE 3 ANOS. CONTATO DO ADMINISTRADOR DO PLANO, RAFAEL ZANERATI, TELE FONE (45)9.9149.7839 (0800 603 0204), [email protected] . PACOTE DE BENEFICIOS. GARANTIAS | PLANO ESPECIAL 1 TELEMEDICINA – 24 HORAS | ILIMITADO TELEMIDICINA - 24 HORAS DEPENDENTES | ILIMITADO AGENTE DE APOIO – ANSIEDADE, DEPRESAO E ESTRES | ILIMIYADO AGENTE DE APOIO – PROBLEMAS COM SONO | ILIMITADO AGENTE DE APOIO – PROBLEMAS COM VICIOS E JOGOS | ILIMITADO AGENTE DE APOIO – NUTRIÇAO E VIDA SAUDAVEL | ILIMITADO AGENTE DE APOIO – EDUCADOR FISICO E BEM ESTAR | ILIMITADO CLUBE DE DESCONTOS CORPLIFE | ILIMITADO REDE DE DESCONTOS EM FARMACIAS | ILIMITADO PLATAFORMA EDUCACIONAL – EVOLUÇAO PROFISSIONAL | ILIMITADO PLATAFORMA EDUCACIONAL – CURSOS DE AUTO AUDA | ILIMITADO PLATAFORMA NR - 01 | GRATUITO INDENTIFICAÇAO POR MORTE NATURAL | R$ 30.000,00 INDENTIFICAÇAO POR MORTE ACIDENTAL | R$ 30.000,00 INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE | R$ 30.000,00 FUNERAL TITULAR | R$ 5.000,00 FUNERAL FAMILIAR | R$ 5.000,00 DIARIA DE INTERNAÇAO | 6 DIARIAS DE R$ 125,00 CESTA BASICA POR MORTE - CARTAO | 6 MESES- R$ 200,00 MENSAL AUXILIO CESTA BASICA POR AFASTAMENTO POR CAUSAS ACIDENTAIS | 1 CESTA BASICA POR AFASTAMENTOACIMA DE 90 DIAS REMBOLSO MATERIAL ORTOPEDICO EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO ATE | R$ 250,00 PRESENTE NATALIDADE | R$ 500,00 PRESENTE DE CASAMENTO | R$ 250,00 SORTEIO MENSAL LOTERIA FEDERAL | R$ 3.000,00 VALOR MENSAL POR TRABALHADOR | R$ 29,85
Férias
“Ao empregado com menos de um ano de empresa e que rescinda seu contrato laboral, será devido o pagamento das férias proporcionais, ficando assegurado também o pagamento 1/3 (um terço) do sálario normal na concessão das férias ou na rescissão contratual.”
Ver a cláusula inteira
Ao empregado com menos de um ano de empresa e que rescinda seu contrato laboral, será devido o pagamento das férias proporcionais, ficando assegurado também o pagamento 1/3 (um terço) do sálario normal na concessão das férias ou na rescissão contratual.
Multa por descumprimento
“fica estipulada multa do menor salário desta convenção ou acordo, por infraçao e por empregado”
Ver a cláusula inteira
- Pelo descumprimento de quaisquer das clausulas acordadas, em obediencia ao disposto no Artigo, §8º da C. L. T., fica estipulada multa do menor salário desta convenção ou acordo, por infraçao e por empregado, independente do contido no art.412 do CC, dividida igualmente entre a parte prejudicada e o sindicato dos empregados.