TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Representar os trabalhadores nas Indústrias Calçados Fabricação de Couro Sintético e…
Londrina/PR, março de 2026

2 instrumentos coletivos de Federacao dos Trabalhadores nas Industrias de Calcados, Couro, Vestuario e Textil do Estado do Parana - FETRACCOVESTT-PR (CNPJ 11.957.312/0001-04), de Londrina/PR, para a categoria representar os trabalhadores nas Indústrias Calçados Fabricação de Couro Sintético e Fabricação de Artefatos de Couro de Solado Palmilhado Oficiais Alfaiates Costureiros e Costureiras Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas Guarda Chuvas e Bengalas de Luvas Bolsas e Peles de Resguardo…, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR001570/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 26/06/2026 · data-base em março · solicitação MR037285/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 26/06/2026.

Altera o instrumento PR001232/2026.

Categoria: Representar os trabalhadores nas Indústrias Calçados Fabricação de Couro Sintético e Fabricação de Artefatos de Couro de Solado Palmilhado Oficiais Alfaiates Costureiros e Costureiras Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas Guarda Chuvas e Bengalas de Luvas Bolsas e Peles de Resguardo Pentes e Similares Chapéus e Chapéus de Senhoras Material de Segurança e Proteção no Trabalho Cama Mesa e Banho Roupas Íntimas Roupas Infantis Cortinas e Confecções Unisex Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, Tintura e Estamparia de Tecidos Malharias e Meias Cordoalhos e Estopas Fibras Têxteis Sintéticas e Artificiais Acabamentos de Confecções de Malhas e Especialidades Têxteis

Partes

  • SUPRA EMBALAGENS LTDAEmpresa · CNPJ 08.582.585/0001-07
  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CALCADOS, COURO, VESTUARIO E TEXTIL DO ESTADO DO PARANA - FETRACCOVESTT-PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.957.312/0001-04

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaRepresentar os trabalhadores nas Indústrias Calçados; Fabricação de Couro Sintético e Fabricação de Artefatos de Couro; de Solado Palmilhado; Oficiais Alfaiates; Costureiros e Costureiras; Trabalhadores nas Indústrias…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Representar os trabalhadores nas Indústrias Calçados; Fabricação de Couro Sintético e Fabricação de Artefatos de Couro; de Solado Palmilhado; Oficiais Alfaiates; Costureiros e Costureiras; Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas; Guarda Chuvas e Bengalas; de Luvas; Bolsas e Peles de Resguardo; Pentes e Similares; Chapéus e Chapéus de Senhoras; Material de Segurança e Proteção no Trabalho; Cama Mesa e Banho; Roupas Íntimas; Roupas Infantis; Cortinas e Confecções Unisex; Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, Tintura e Estamparia de Tecidos; Malharias e Meias; Cordoalhos e Estopas; Fibras Têxteis Sintéticas e Artificiais; Acabamentos de Confecções de Malhas e Especialidades Têxteis , com abrangência territorial em Guarapuava/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR001570/2026 (solicitação MR037285/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 440.752
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Seguro de vida

“ERRADA EXCLUSÃO : As empresas farão, em favor de seus empregados, independentemente da forma de contratação, um seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, nas seguintes condições: I - O seguro de vida em grupo deverá ser implantado nas empresas imediatamente após a assinatura da presente ACT; II- O custo do pagamento mensal do seguro ficará 50% a cargo da empresa e 50% a cargo do funcionário; III- O seguro de vida em grupo, independentemente da seguradora contratada, deverá conter as seguintes coberturas: 1. Morte Natural - R$ 23.461,13; 2. Morte Acidental - R$ 46.922,26; 3. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente - Até R$ 23.461,13; 4. Despesas Médicas Hospitalares por Acidente - R$ 2.346,11; 5. Despesas Médicas Hospitalares por Acidente - R$ 2.346,11; 6. Morte Cesta Básica Aux. Alimentação - R$ 2.111,50; 7. Assistência Funeral Premium Familiar - R$ 5.000,00 As empresas que já possuem apólice de SEGURO DE VIDA EM GRUPO , com esses limites de cobertura estão ISENTAS desta cláusula.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR001570/2026 (solicitação MR037285/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 440.754
Ver a cláusula inteira
ERRADA EXCLUSÃO : As empresas farão, em favor de seus empregados, independentemente da forma de contratação, um seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, nas seguintes condições: I - O seguro de vida em grupo deverá ser implantado nas empresas imediatamente após a assinatura da presente ACT; II- O custo do pagamento mensal do seguro ficará 50% a cargo da empresa e 50% a cargo do funcionário; III- O seguro de vida em grupo, independentemente da seguradora contratada, deverá conter as seguintes coberturas: 1. Morte Natural - R$ 23.461,13; 2. Morte Acidental - R$ 46.922,26; 3. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente - Até R$ 23.461,13; 4. Despesas Médicas Hospitalares por Acidente - R$ 2.346,11; 5. Despesas Médicas Hospitalares por Acidente - R$ 2.346,11; 6. Morte Cesta Básica Aux. Alimentação - R$ 2.111,50; 7. Assistência Funeral Premium Familiar - R$ 5.000,00 As empresas que já possuem apólice de SEGURO DE VIDA EM GRUPO , com esses limites de cobertura estão ISENTAS desta cláusula.
NOVA COBERTURA : As empresas farão, em favor de seus empregados, independentemente da forma de contratação, um seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, nas seguintes condições:
I - O seguro de vida em grupo deverá ser implantado nas empresas imediatamente após a assinatura da presente ACT;
II - O custo do pagamento mensal do seguro ficará 50% a cargo da empresa e 50% a cargo do funcionário;
III - As Novas cobertura passa a vigorar a partir de 01/07/2026.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO
I – O seguro de vida em grupo deverá ser implantado nas empresas imediatamente após a assinatura da presente CCT.
II – O custo do pagamento mensal do seguro ficará totalmente a cargo da empresa;
III – O seguro de vida em grupo, independentemente da seguradora contratada, deverá conter as seguintes coberturas: a) R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em caso de Morte do empregado titular do seguro, independentemente do local ocorrido;
b) R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em caso de Invalidez Permanente (Total ou Parcial) do empregado, causada por acidente, independentemente do local ocorrido.
c) R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em caso de Invalidez Permanente total adquirida no exercício profissional, devidamente comprovada, conforme exigido na apólice do seguro contratado pela empresa.
d) R$ 10.00000 (Dez mil reais) em caso de morte do cônjuge do empregado titular do seguro;
e) R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em caso de morte de filho do titular do seguro, de até 21 (vinte um) anos, limitado a 04 (quatro);
f) R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em favor do empregado quando ocorrer o nascimento de filho (a) portador de invalidez causada por Doença Congênita, o qual não poderá exercer qualquer atividade remunerada, e que seja caracterizada por atestado médico até o sexto mês após o dia do seu nascimento;
IV – O seguro de vida em grupo, independentemente da seguradora contratada, deverá conter os benefícios complementares:
a) Ocorrendo a morte do titular do seguro, os beneficiários do seguro receberão, a título de doação, (2) duas cestas-básicas de 25 kg cada, de comprovada qualidade.
b) Ocorrendo a morte do titular do seguro, a cobertura do seguro deverá garantir o reembolso das despesas com sepultamento do mesmo, no valor de até R$ 3.160,00 (Três mil cento e sessenta reais).
c) O seguro contratado pela empresa deverá prever uma indenização a favor da empresa ou empregador de até 10% (dez por cento) do capital básico vigente, a título do reembolso das despesas efetivadas, para o acerto rescisório trabalhista, devidamente comprovado, em caso de morte do titular do seguro.
V – Ocorrendo o nascimento de filho(s) dos funcionário coberto pela apólice a mesmo receberá, a título de doação, de 2 (DUAS) CESTA BASICAS DE 25 KIL CADA E 01 (UMA) CESTAS-NATALIDADE, caracterizadas como KIT BEBÊ, com conteúdos específicos para atender as primeiras necessidades básicas da beneficiária e seu bebê, desde que o comunicado seja formalizado pela empresa até 30 dias após o parto da funcionária contemplada. Parágrafo Primeiro - As indenizações, independentemente da cobertura, deverão ser processadas e pagas aos beneficiários do seguro, no prazo estabelecido pela seguradora, após a entrega da documentação completa exigida por esta;

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002127/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 18/08/2026 · data-base em março · solicitação MR049453/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 18/08/2026.

Altera o instrumento PR001232/2026.

Categoria: Representar os trabalhadores nas Indústrias Calçados Fabricação de Couro Sintético e Fabricação de Artefatos de Couro de Solado Palmilhado Oficiais Alfaiates Costureiros e Costureiras Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas Guarda Chuvas e Bengalas de Luvas Bolsas e Peles de Resguardo Pentes e Similares Chapéus e Chapéus de Senhoras Material de Segurança e Proteção no Trabalho Cama Mesa e Banho Roupas Íntimas Roupas Infantis Cortinas e Confecções Unisex Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, Tintura e Estamparia de Tecidos Malharias e Meias Cordoalhos e Estopas Fibras Têxteis Sintéticas e Artificiais Acabamentos de Confecções de Malhas e Especialidades Têxteis

Partes

  • POLIJUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDAEmpresa · CNPJ 82.270.281/0001-67
  • RAFIBAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDAEmpresa · CNPJ 09.429.486/0001-52
  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CALCADOS, COURO, VESTUARIO E TEXTIL DO ESTADO DO PARANA - FETRACCOVESTT-PRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.957.312/0001-04

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaRepresentar os trabalhadores nas Indústrias Calçados; Fabricação de Couro Sintético e Fabricação de Artefatos de Couro; de Solado Palmilhado; Oficiais Alfaiates; Costureiros e Costureiras; Trabalhadores nas Indústrias…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Representar os trabalhadores nas Indústrias Calçados; Fabricação de Couro Sintético e Fabricação de Artefatos de Couro; de Solado Palmilhado; Oficiais Alfaiates; Costureiros e Costureiras; Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas; Guarda Chuvas e Bengalas; de Luvas; Bolsas e Peles de Resguardo; Pentes e Similares; Chapéus e Chapéus de Senhoras; Material de Segurança e Proteção no Trabalho; Cama Mesa e Banho; Roupas Íntimas; Roupas Infantis; Cortinas e Confecções Unisex; Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, Tintura e Estamparia de Tecidos; Malharias e Meias; Cordoalhos e Estopas; Fibras Têxteis Sintéticas e Artificiais; Acabamentos de Confecções de Malhas e Especialidades Têxteis , com abrangência territorial em Guarapuava/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002127/2026 (solicitação MR049453/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 471.333
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Seguro de vida

“II – O custo do pagamento mensal do seguro ficará totalmente a cargo da empresa;”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002127/2026 (solicitação MR049453/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · parágrafo 8
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 471.335
Ver a cláusula inteira
ERRADA EXCLUSÃO : As empresas farão, em favor de seus empregados, independentemente da forma de contratação, um seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, nas seguintes condições: I - O seguro de vida em grupo deverá ser implantado nas empresas imediatamente após a assinatura da presente ACT; II- O custo do pagamento mensal do seguro ficará 50% a cargo da empresa e 50% a cargo do funcionário; III- O seguro de vida em grupo, independentemente da seguradora contratada, deverá conter as seguintes coberturas: 1. Morte Natural - R$ 23.461,13; 2. Morte Acidental - R$ 46.922,26; 3. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente - Até R$ 23.461,13; 4. Despesas Médicas Hospitalares por Acidente - R$ 2.346,11; 5. Despesas Médicas Hospitalares por Acidente - R$ 2.346,11; 6. Morte Cesta Básica Aux. Alimentação - R$ 2.111,50; 7. Assistência Funeral Premium Familiar - R$ 5.000,00 As empresas que já possuem apólice de SEGURO DE VIDA EM GRUPO , com esses limites de cobertura estão ISENTAS desta cláusula.
NOVA COBERTURA : As empresas farão, em favor de seus empregados, independentemente da forma de contratação, um seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, nas seguintes condições:
I - O seguro de vida em grupo deverá ser implantado nas empresas imediatamente após a assinatura da presente ACT;
II - O custo do pagamento mensal do seguro ficará 50% a cargo da empresa e 50% a cargo do funcionário;
III - As Novas cobertura passa a vigorar a partir de 01/09/2026.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO
I – O seguro de vida em grupo deverá ser implantado nas empresas imediatamente após a assinatura da presente CCT.
II – O custo do pagamento mensal do seguro ficará totalmente a cargo da empresa;
III – O seguro de vida em grupo, independentemente da seguradora contratada, deverá conter as seguintes coberturas: a) R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em caso de Morte do empregado titular do seguro, independentemente do local ocorrido;
b) R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em caso de Invalidez Permanente (Total ou Parcial) do empregado, causada por acidente, independentemente do local ocorrido.
c) R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em caso de Invalidez Permanente total adquirida no exercício profissional, devidamente comprovada, conforme exigido na apólice do seguro contratado pela empresa.
d) R$ 10.00000 (Dez mil reais) em caso de morte do cônjuge do empregado titular do seguro;
e) R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em caso de morte de filho do titular do seguro, de até 21 (vinte um) anos, limitado a 04 (quatro);
f) R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em favor do empregado quando ocorrer o nascimento de filho (a) portador de invalidez causada por Doença Congênita, o qual não poderá exercer qualquer atividade remunerada, e que seja caracterizada por atestado médico até o sexto mês após o dia do seu nascimento;
IV – O seguro de vida em grupo, independentemente da seguradora contratada, deverá conter os benefícios complementares:
a) Ocorrendo a morte do titular do seguro, os beneficiários do seguro receberão, a título de doação, (2) duas cestas-básicas de 25 kg cada, de comprovada qualidade.
b) Ocorrendo a morte do titular do seguro, a cobertura do seguro deverá garantir o reembolso das despesas com sepultamento do mesmo, no valor de até R$ 3.160,00 (Três mil cento e sessenta reais).
c) O seguro contratado pela empresa deverá prever uma indenização a favor da empresa ou empregador de até 10% (dez por cento) do capital básico vigente, a título do reembolso das despesas efetivadas, para o acerto rescisório trabalhista, devidamente comprovado, em caso de morte do titular do seguro.
V – Ocorrendo o nascimento de filho(s) dos funcionário coberto pela apólice a mesmo receberá, a título de doação, de 2 (DUAS) CESTA BASICAS DE 25 KIL CADA E 01 (UMA) CESTAS-NATALIDADE, caracterizadas como KIT BEBÊ, com conteúdos específicos para atender as primeiras necessidades básicas da beneficiária e seu bebê, desde que o comunicado seja formalizado pela empresa até 30 dias após o parto da funcionária contemplada. Parágrafo Primeiro - As indenizações, independentemente da cobertura, deverão ser processadas e pagas aos beneficiários do seguro, no prazo estabelecido pela seguradora, após a entrega da documentação completa exigida por esta;

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