CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores em transportes rodoviários
Castanhal/PA, maio de 2026

4 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trab em Transp Rodov do Mun de Castanhal (CNPJ 04.554.176/0001-46), de Castanhal/PA, para a categoria trabalhadores em transportes rodoviários, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000383/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 09/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR032414/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 09/06/2026.

Categoria: trabalhadores em transportes rodoviários

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DO MUN DE CASTANHALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.554.176/0001-46
  • SIND DO COM DE CAPANEMA E REG GUAJ SALG E BRAGANTINASindicato patronal · CNPJ 01.289.811/0001-17

Abrangência

Abrangência6 municípios de PA

Categoriatrabalhadores em transportes rodoviários

Ver os 6 municípios
  • Bragança/PA
  • Capanema/PA
  • Curuçá/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores em transportes rodoviários , com abrangência territorial em Bragança/PA, Capanema/PA, Curuçá/PA, Igarapé-Açu/PA, Santa Maria do Pará/PA e São Miguel do Guamá/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000383/2026 (solicitação MR032414/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 321.823
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A tabela de pisos salariais dos integrantes da categoria profissional, que vigorará a contar de 01/05/2026 , terá os seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000383/2026 (solicitação MR032414/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 321.825
Ver a cláusula inteira
A tabela de pisos salariais dos integrantes da categoria profissional, que vigorará a contar de 01/05/2026 , terá os seguintes valores:
Categoria A
R$ 1.709,38
Categoria B
R$ 1.797,48
Categoria C
R$ 1.987,94
Categoria D
R$ 2.616,84
Categoria E
R$ 3.139,88
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Nenhum integrante da categoria profissional poderá ser admitido com salários inferiores aos acima especificados, entendendo-se como enquadrados na categoria A ,os motoqueiros entregadores; na categoria B , os que dirigem veículos de até 06 (seis) toneladas de peso bruto total; na categoria C , os que dirigem veículos com mais de 06 (seis) até 13 (treze) toneladas de peso bruto total ou ônibus; na categoria D , os que dirigem veículos com mais de 13 (treze) até 25 (vinte e cinco) toneladas de peso bruto total; e na categoria E , os motoristas carreteiros.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Para os motoristas de veículos Bi-truk , fica estabelecido o piso salarial de R$ 2.872,98 (dois mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos). Os motoristas de veículos Bitrem receberão o piso do motorista carreteiro, acrescido de 7,4% (sete virgula quatro por cento).
PARÁGRAFO TERCEIRO - Se a empresa praticar salário misto, com pagamento de prêmios, participações ou comissões, poderá adotar salário base inferior ao piso profissional estabelecido nesta cláusula, garantida a remuneração total mínima (salário base + parte variável) igual ao salário profissional de que trata a presente cláusula, observando-se a classificação de empregado na categoria de que trata o parágrafo primeiro desta cláusula.

Reajuste salarial

“Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados em 01/05/2026, pelo percentual de 5% (cinco por cento), aplicado sobre os salários vigentes em 30/04/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000383/2026 (solicitação MR032414/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTES DOS SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 321.826
Ver a cláusula inteira
Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados em 01/05/2026, pelo percentual de 5% (cinco por cento), aplicado sobre os salários vigentes em 30/04/2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Com o reajuste concedido nesta cláusula, consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas até o mês de abril de 2026.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os reajustes especificados na presente cláusula serão aplicados somente sobre os salários fixos ou partes fixas da remuneração do empregado.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Após o reajustamento devido, os integrantes da categoria profissional também receberão, tão somente nos meses de agosto e setembro de 2026, um abono pecuniário no valor de R$ - 310,60 (trezentos e dez reais e sessenta centavos centavos) em cada mês, que posteriormente será suprimido, não incorporando de nenhuma forma aos salários, nem servindo de base de cálculo para qualquer verba trabalhista, de qualquer espécie.

Adicional noturno

“O trabalho noturno será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000383/2026 (solicitação MR032414/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 321.896
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento).

Contribuições ao sindicato

“Os descontos das mensalidades sociais dos associados do sindicato profissional serão feitos diretamente em folha de pagamento, desde que devidamente autorizada a empresa pelos trabalhadores, por escrito, e notificada pela entidade sindical acordante, com indicação do valor da mensalidade. O desconto da mensalidade em folha de pagamento somente poderá cessar após devidamente comprovada a exclusão do quadro social, mediante notificação da entidade sindical ou após comprovada, pela empresa, o desligamento do empregado por demissão, transferência ou aposentadoria, ficando proibidos os pedidos de exclusão apresentados através do setor pessoal das empresas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000383/2026 (solicitação MR032414/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADES SINDICAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 321.902
Ver a cláusula inteira
Os descontos das mensalidades sociais dos associados do sindicato profissional serão feitos diretamente em folha de pagamento, desde que devidamente autorizada a empresa pelos trabalhadores, por escrito, e notificada pela entidade sindical acordante, com indicação do valor da mensalidade. O desconto da mensalidade em folha de pagamento somente poderá cessar após devidamente comprovada a exclusão do quadro social, mediante notificação da entidade sindical ou após comprovada, pela empresa, o desligamento do empregado por demissão, transferência ou aposentadoria, ficando proibidos os pedidos de exclusão apresentados através do setor pessoal das empresas.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida a multa equivalente a trinta por cento (30%) do maior piso salarial da categoria, por infração a qualquer cláusula da presente sentença normativa, a ser aplicada à parte infratora e a reverter em favor da parte prejudicada, seja empregado, empresa ou sindicato.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000383/2026 (solicitação MR032414/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 322.017
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida a multa equivalente a trinta por cento (30%) do maior piso salarial da categoria, por infração a qualquer cláusula da presente sentença normativa, a ser aplicada à parte infratora e a reverter em favor da parte prejudicada, seja empregado, empresa ou sindicato.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000433/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 17/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR023234/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 17/06/2026.

Categoria: trabalhadores em transportes rodoviários

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DO MUN DE CASTANHALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.554.176/0001-46
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CASTANHALSindicato patronal · CNPJ 34.823.963/0001-07

Abrangência

Abrangência1 município de PA

Categoriatrabalhadores em transportes rodoviários

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores em transportes rodoviários , com abrangência territorial em Castanhal/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.380
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“FAIXA MOTORISTA = A – Os que dirigem veículos com capacidade de carga até 06 (seis) toneladas;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FUNÇÕES” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.382
Ver a cláusula inteira
Na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, os salários e funções dos integrantes das Categorias Profissionais Demandantes, obedecerão às seguintes regras:
Parágrafo primeiro : FUNÇÕES
FAIXA MOTORISTA = A – Os que dirigem veículos com capacidade de carga até 06 (seis) toneladas;
FAIXA MOTORISTA = B – Os que dirigem veículos com capacidade de carga acima de 06 (seis) toneladas e menos de 15 (quinze) toneladas ou Ônibus;
FAIXA MOTORISTA = C – Os que dirigem veículos com capacidade de carga acima de 15 (quinze) toneladas a 25 (vinte e cinco) toneladas;
FAIXA MOTORISTA = D – Os que dirigem acima de 25 (vinte e cinco) toneladas;
FAIXA MOTORISTA = E – Motorista carreteiro;
EMPILHADEIRA;
CONDUTOR DE MOTO ENTREGA.
Parágrafo segundo – REMUNERAÇÃO (Salários).
Parágrafo terceiro – O Pagamento da diferença salarial correspondente ao mês de maio/2026 poderá ser pago até junho/2026.
TABELA DOS PISOS SALARIAIS
Função
Piso
Mai/25 a Abr/26
Reajuste
Mai/26
Piso
Mai/26 a Abr/27
Motorista A
R$ 1.863,92
5%
R$ 1.987,12
Motorista B
R$ 1.878,04
5%
R$ 1.971,94
Motorista C
R$ 1.980,31
5% R$ 2.079,33
Motorista D
R$ 2.304,38
5%
R$ 2.419,60
Empilhadeira
R$ 1.944,09
5%
R$ 2.041,29
Moto entregador
R$ 1.717,31
7%
R$ 1.837,52
Motorista E
R$ 2.534,79
5%
R$ 2.661,53

Reajuste salarial

“As EMPRESAS fornecerão aos seus empregados, comprovantes de pagamentos ou documentos equivalentes, contendo, além da identificação da empresa, discriminação de todos os valores pagos e descontados no mês, bem como a função do empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPROVANTE DE PAGAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.465
Ver a cláusula inteira
As EMPRESAS fornecerão aos seus empregados, comprovantes de pagamentos ou documentos equivalentes, contendo, além da identificação da empresa, discriminação de todos os valores pagos e descontados no mês, bem como a função do empregado.

Prazo para se adequar

“O Pagamento da diferença salarial correspondente ao mês de maio/2026 poderá ser pago até junho/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FUNÇÕES” · Parágrafo terceiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.382
Ver a cláusula inteira
Na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, os salários e funções dos integrantes das Categorias Profissionais Demandantes, obedecerão às seguintes regras:
Parágrafo primeiro : FUNÇÕES
FAIXA MOTORISTA = A – Os que dirigem veículos com capacidade de carga até 06 (seis) toneladas;
FAIXA MOTORISTA = B – Os que dirigem veículos com capacidade de carga acima de 06 (seis) toneladas e menos de 15 (quinze) toneladas ou Ônibus;
FAIXA MOTORISTA = C – Os que dirigem veículos com capacidade de carga acima de 15 (quinze) toneladas a 25 (vinte e cinco) toneladas;
FAIXA MOTORISTA = D – Os que dirigem acima de 25 (vinte e cinco) toneladas;
FAIXA MOTORISTA = E – Motorista carreteiro;
EMPILHADEIRA;
CONDUTOR DE MOTO ENTREGA.
Parágrafo segundo – REMUNERAÇÃO (Salários).
Parágrafo terceiro – O Pagamento da diferença salarial correspondente ao mês de maio/2026 poderá ser pago até junho/2026.
TABELA DOS PISOS SALARIAIS
Função
Piso
Mai/25 a Abr/26
Reajuste
Mai/26
Piso
Mai/26 a Abr/27
Motorista A
R$ 1.863,92
5%
R$ 1.987,12
Motorista B
R$ 1.878,04
5%
R$ 1.971,94
Motorista C
R$ 1.980,31
5% R$ 2.079,33
Motorista D
R$ 2.304,38
5%
R$ 2.419,60
Empilhadeira
R$ 1.944,09
5%
R$ 2.041,29
Moto entregador
R$ 1.717,31
7%
R$ 1.837,52
Motorista E
R$ 2.534,79
5%
R$ 2.661,53

Horas extras

“Nos dias normais as primeiras duas horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal. Os SÁBADOS a partir de 12 horas (meio-dia) e desde que exceda o limite de 44 horas semanais, terão acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.467
Ver a cláusula inteira
Nos dias normais as primeiras duas horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal. Os SÁBADOS a partir de 12 horas (meio-dia) e desde que exceda o limite de 44 horas semanais, terão acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
Parágrafo primeiro: as horas extras realizadas após o fechamento da folha de pagamento do mês em curso serão pagas em folha de pagamento do mês subseqüente.
Parágrafo segundo: não será devido o pagamento de horas extras se o aumento de horas de trabalho for compensado pela diminuição de horas de trabalho em outro dia no mesmo mês.

Adicional noturno

“sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos sobre a hora diurna (Art. 73 CLT).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.468
Ver a cláusula inteira
Salva nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos sobre a hora diurna (Art. 73 CLT).

Jornada de trabalho

“as EMPRESAS obrigam-se a adotar jornada de trabalho de 06 (seis) horas, obedecendo a intervalo de 15 (quinze) minutos conforme a legislação em vigor, para o labor nos dias feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO LABOR AOS FERIADOS” · Parágrafo terceiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.885
Ver a cláusula inteira
Parágrafo primeiro : as EMPRESAS se comprometem a abster-se de exigir o labor de seus empregados integralmente da categoria profissional nos seguintes feriados:
28 de janeiro – Aniversário de Castanhal;
19 de março – São José (Padroeiro do município);
01 de maio – Dia do Trabalhador;
25 de dezembro – Natal;
01 de janeiro – Confraternização Universal.
Parágrafo segundo : para os dias trabalhados nos feriados:
21 de abril – Tiradentes;
15 de agosto – Adesão do Pará à Independência;
07 de setembro – Independência do Brasil;
12 de outubro – N. Sra. Aparecida – Padroeira do Brasil;
15 de novembro – Proclamação da República;
08 de dezembro – Imaculada Conceição.
Parágrafo terceiro : as EMPRESAS obrigam-se a adotar jornada de trabalho de 06 (seis) horas, obedecendo a intervalo de 15 (quinze) minutos conforme a legislação em vigor, para o labor nos dias feriados.
Parágrafo quarto : acordada na presente Norma Coletiva, as empresas remunerarão seus empregados no feriado com o valor normal da diária acrescido de 30% (trinta por cento).
Parágrafo quinto : as partes convencionam, de forma a melhor regulamentar o labor naqueles feriados em que este pode ser exigido, e, em observância ao que dispõe o parágrafo primeiro.
Parágrafo sexto : fica convencionada a abertura das empresas de varejo relacionadas em lei (Decreto 27.048) em 06 (seis) horas com intervalo de 15 (quinze) minutos.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“a empresa obriga-se a fornecer ao trabalhador, refeição sem qualquer desconto em seu salário. Dispondo o empregado de 01 (uma) hora para esse fim.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONVOCAÇÃO ESPECIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.884
Ver a cláusula inteira
Quando convocado para o trabalho ESPECIAL, a empresa obriga-se a fornecer ao trabalhador, refeição sem qualquer desconto em seu salário. Dispondo o empregado de 01 (uma) hora para esse fim.

Contribuições ao sindicato

“as empresas efetuarão o desconto de R$ 40,00 (quarenta reais), em folha de pagamento de todos os seus empregados contemplados pela Convenção, devendo o desconto ocorrer no mês de julho de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.988
Ver a cláusula inteira
Afim de fazer frente as despesas decorrentes da campanha salarial para negociação coletiva, bem como fazer frente as despesas com pessoal, em especial decorrente de pagamento de honorários advocatícios e outros que se fizer necessários no curso da negociação, as empresas efetuarão o desconto de R$ 40,00 (quarenta reais), em folha de pagamento de todos os seus empregados contemplados pela Convenção, devendo o desconto ocorrer no mês de julho de 2026 e repassado até o dia 10 de agosto de 2026, sob a descrição de taxa negocial, sendo repassado ao Sindicato Profissional por meio de deposito ou transferência bancária na conta de titularidade do Sindicato, qual seja, Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL – Agência 0898, Operação 003, C/C 935-9, Titular: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD. DO MUN. DE CASTANHAL, CNPJ: 04.554.176/0001-46.
Parágrafo único : Em caso de discordância do desconto da taxa negocial de que trata essa cláusula, poderá o trabalhador manifestar seu direito de oposição em até 15 (quinze) dias, contado da assinatura da presente convenção coletiva, hipótese que deverá se dirigir até a sede do sindicato profissional e preencher carta de oposição, se obrigando este a comunicar a empresa afim de que não proceda o referido desconto, sendo interpretado seu silêncio como aceitação.

Férias

“As férias a serem concedidas aos empregados deverão, preferencialmente, ter o dia de seu início coincidente com o primeiro dia útil de cada mês, salvo necessidade de serviço que obrigue a fixação em outra data pelas EMPRESAS, que deverá ser devidamente justificada ao empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.886
Ver a cláusula inteira
As férias a serem concedidas aos empregados deverão, preferencialmente, ter o dia de seu início coincidente com o primeiro dia útil de cada mês, salvo necessidade de serviço que obrigue a fixação em outra data pelas EMPRESAS, que deverá ser devidamente justificada ao empregado.

Estabilidades e garantias

“O empregado afastado do serviço por acidente de trabalho terá a estabilidade provisória nos termos assegurados na legislação previdenciária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “EMPREGADO ACIDENTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.880
Ver a cláusula inteira
O empregado afastado do serviço por acidente de trabalho terá a estabilidade provisória nos termos assegurados na legislação previdenciária.

Multa por descumprimento

“Fica estipulada multa de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo vigente, por empregado, por infração”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000433/2026 (solicitação MR023234/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 212.992
Ver a cláusula inteira
Fica estipulada multa de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo vigente, por empregado, por infração que deverá ser revestida em favor da parte prejudicada a ser paga pela parte que descumprir qualquer cláusula, deste acordo observando o disposto no art. 619, combinado com o art. 622, ambos da CLT, e notificado terá prazo de 10 dias para regularização.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000434/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 17/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR029440/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 17/06/2026.

Categoria: TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DO MUN DE CASTANHALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.554.176/0001-46
  • FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES ROD DA REGIAO NORSindicato patronal · CNPJ 34.562.553/0001-50

Abrangência

Abrangência7 municípios de PA

CategoriaTRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

Ver os 7 municípios
  • Bragança/PA
  • Capanema/PA
  • Castanhal/PA
  • Curuçá/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS , com abrangência territorial em Bragança/PA, Capanema/PA, Castanhal/PA, Curuçá/PA, Igarapé-Açu/PA, Santa Maria do Pará/PA e São Miguel do Guamá/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000434/2026 (solicitação MR029440/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 268.420
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Reajuste salarial

“Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados em 4,11% ( quatro vírgula onze por cento ), a partir de 1º de maio do corrente ano.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000434/2026 (solicitação MR029440/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 268.424
Ver a cláusula inteira
Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados em 4,11% ( quatro vírgula onze por cento ), a partir de 1º de maio do corrente ano.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - TABELA DE PISOS SALARIAIS
A tabela de pisos salariais praticada pelas empresas será reajustada nos termos do caput desta cláusula, conforme discriminado adiante.
TABELA DE PISOS SALARIAIS DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL - SINTROC, A PARTIR DE 1° DE MAIO 2026.
FUNÇÃO
SALÁRIO
Abastecedor ou Bombeiro
R$ 1.687,62
Agente de encomenda
R$ 1.687,62
Ajudante de Borracheiro
R$ 1.687,62
Ajudante de Eletricista
R$ 1.687,62
Ajudante de Lanterneiro
R$ 1.687,62
Ajudante de Mecânico
R$ 1.687,62
Ajudante de Pintor
R$ 1.687,62
Almoxarife
R$ 1.687,62
Auxiliar de Escritório e Escriturário A
R$ 1.687,62
Auxiliar de Escritório e Escriturário B
R$ 1.687,62
Bilheteiro
R$ 1.687,62
Borracheiro A
R$ 1.687,62
Borracheiro B
R$ 1.704,31
Chefe de Escritório, Pessoal e Gerente de Escritório
R$ 3.235,18
Cobrador Intermunicipal e Urbano
R$ 1.687,62
Eletricista A
R$ 1.687,62
Eletricista B
R$ 1.940,52
Eletricista C
R$ 2.826,10
Estofador A
R$ 1.687,62
Estofador B
R$ 1.749,39
Fiscal encarregado do fim de linha ou despachante
R$ 2.175,48
Fiscal Intermunicipal e Urbano
R$ 1.807,27
Lanterneiro A
R$ 1.687,62
Lanterneiro B
R$ 1.954,97
Lanterneiro C
R$ 2.857,06
Lavadeira
R$ 1.687,62
Lavador Veicular
R$ 1.687,62
Lavador Veicular Lubrificador
R$ 1.687,62
Mecânico A
R$ 1.687,62
Mecânico B
R$ 2.172,44
Mecânico C
R$ 3.214,50
Mecânico de Revisão
R$ 1.787,78
Moleiro
R$ 1.687,62
Motorista Intermunicipal, Interestadual e Urbano
R$ 2.865,12
Pintor A
R$ 1.687,62
Pintor B
R$ 1.760,35
Pintor C
R$ 2.587,65
Recauchutador A
R$ 1.704,89
Recauchutador B
R$ 2.510,35
Servente
R$ 1.687,62
Soldador A
R$ 1.946,76
Soldador B
R$ 2.868,75
Vigia
R$ 1.687,62
Zelador
R$ 1.687,62
PARÁGRAFO SEGUNDO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
As empresas fornecerão mensalmente, em decorrência da adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) na forma da Lei e desta convenção, aos seus empregados, "Auxílio Alimentação" equivalente a R$ 650,00 ( seiscentos e cinquenta reais ). O "Auxílio Alimentação" também será devido, por até 12 (doze) meses, aos trabalhadores que estiverem em gozo de Benefício Previdenciário por Acidente de Trabalho.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A contribuição dos empregados para fins de "Auxílio Alimentação", será de 2,5% (dois virgula cinco por cento), incidente sobre o valor mensal e total descontada na folha de pagamento respectiva.
PARÁGRAFO QUARTO - Os valores a título de piso salarial e de auxílio alimentação, válidos para as empresas com sede nos municípios de Bragança, Capanema e São Miguel do Guamá, que sejam signatárias de acordos coletivos junto ao sindicato profissional, serão aqueles estabelecidos no próprio instrumento coletivo. Não sendo aplicáveis os valores previstos na presente convenção, em razão da realidade econômica local.

Horas extras

“As horas trabalhadas que excederem a 44 (quarenta e quatro) semanais serão pagas com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal, calculada de acordo com o salário-base mensal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000434/2026 (solicitação MR029440/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS - PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 269.400
Ver a cláusula inteira
Ficam os empregadores autorizados a prorrogar e a compensar os horários de trabalho dos empregados, no período de 30 dias, independentemente de qualquer ato escrito, mas com observância dos tempos de prorrogação e compensação previstos na lei e nesta Convenção. As horas trabalhadas que excederem a 44 (quarenta e quatro) semanais serão pagas com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal, calculada de acordo com o salário-base mensal.
PARÁGRAFO ÚNICO – Nos termos do Art. 235-C da Lei nº 13.103/2015 na jornada diária dos motoristas de Linhas Intermunicipais, admite-se a sua prorrogação por até 4 (quatro) horas extraordinárias. A faculdade desta cláusula será realizada mediante a compensação da jornada de uma semana de trabalho com a da semana posterior, compreendendo, portanto, a quinzena de que fala o caput da mesma.

Adicional noturno

“O trabalho realizado no período de 22h00 (vinte e duas) horas de um dia às 05h00 (cinco) horas do dia seguinte será remunerado com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000434/2026 (solicitação MR029440/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 268.480
Ver a cláusula inteira
O trabalho realizado no período de 22h00 (vinte e duas) horas de um dia às 05h00 (cinco) horas do dia seguinte será remunerado com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão mensalmente, em decorrência da adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) na forma da Lei e desta convenção, aos seus empregados, "Auxílio Alimentação" equivalente a R$ 650,00 ( seiscentos e cinquenta reais ).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000434/2026 (solicitação MR029440/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 96
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 268.424
Ver a cláusula inteira
Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados em 4,11% ( quatro vírgula onze por cento ), a partir de 1º de maio do corrente ano.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - TABELA DE PISOS SALARIAIS
A tabela de pisos salariais praticada pelas empresas será reajustada nos termos do caput desta cláusula, conforme discriminado adiante.
TABELA DE PISOS SALARIAIS DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL - SINTROC, A PARTIR DE 1° DE MAIO 2026.
FUNÇÃO
SALÁRIO
Abastecedor ou Bombeiro
R$ 1.687,62
Agente de encomenda
R$ 1.687,62
Ajudante de Borracheiro
R$ 1.687,62
Ajudante de Eletricista
R$ 1.687,62
Ajudante de Lanterneiro
R$ 1.687,62
Ajudante de Mecânico
R$ 1.687,62
Ajudante de Pintor
R$ 1.687,62
Almoxarife
R$ 1.687,62
Auxiliar de Escritório e Escriturário A
R$ 1.687,62
Auxiliar de Escritório e Escriturário B
R$ 1.687,62
Bilheteiro
R$ 1.687,62
Borracheiro A
R$ 1.687,62
Borracheiro B
R$ 1.704,31
Chefe de Escritório, Pessoal e Gerente de Escritório
R$ 3.235,18
Cobrador Intermunicipal e Urbano
R$ 1.687,62
Eletricista A
R$ 1.687,62
Eletricista B
R$ 1.940,52
Eletricista C
R$ 2.826,10
Estofador A
R$ 1.687,62
Estofador B
R$ 1.749,39
Fiscal encarregado do fim de linha ou despachante
R$ 2.175,48
Fiscal Intermunicipal e Urbano
R$ 1.807,27
Lanterneiro A
R$ 1.687,62
Lanterneiro B
R$ 1.954,97
Lanterneiro C
R$ 2.857,06
Lavadeira
R$ 1.687,62
Lavador Veicular
R$ 1.687,62
Lavador Veicular Lubrificador
R$ 1.687,62
Mecânico A
R$ 1.687,62
Mecânico B
R$ 2.172,44
Mecânico C
R$ 3.214,50
Mecânico de Revisão
R$ 1.787,78
Moleiro
R$ 1.687,62
Motorista Intermunicipal, Interestadual e Urbano
R$ 2.865,12
Pintor A
R$ 1.687,62
Pintor B
R$ 1.760,35
Pintor C
R$ 2.587,65
Recauchutador A
R$ 1.704,89
Recauchutador B
R$ 2.510,35
Servente
R$ 1.687,62
Soldador A
R$ 1.946,76
Soldador B
R$ 2.868,75
Vigia
R$ 1.687,62
Zelador
R$ 1.687,62
PARÁGRAFO SEGUNDO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
As empresas fornecerão mensalmente, em decorrência da adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) na forma da Lei e desta convenção, aos seus empregados, "Auxílio Alimentação" equivalente a R$ 650,00 ( seiscentos e cinquenta reais ). O "Auxílio Alimentação" também será devido, por até 12 (doze) meses, aos trabalhadores que estiverem em gozo de Benefício Previdenciário por Acidente de Trabalho.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A contribuição dos empregados para fins de "Auxílio Alimentação", será de 2,5% (dois virgula cinco por cento), incidente sobre o valor mensal e total descontada na folha de pagamento respectiva.
PARÁGRAFO QUARTO - Os valores a título de piso salarial e de auxílio alimentação, válidos para as empresas com sede nos municípios de Bragança, Capanema e São Miguel do Guamá, que sejam signatárias de acordos coletivos junto ao sindicato profissional, serão aqueles estabelecidos no próprio instrumento coletivo. Não sendo aplicáveis os valores previstos na presente convenção, em razão da realidade econômica local.

Contribuições ao sindicato

“O desconto das mensalidades sociais dos associados do Sindicato Profissional, no percentual de 3% (três por cento) sobre o salário-base dos mesmos, será feito diretamente em folha de pagamento, desde que devidamente autorizadas as empresas pelos trabalhadores, por escrito, e notificadas pela entidade sindical obreira, caso em que os contracheques ou envolopes de pagamento servem como recibo de pagamento das mensalidades, desobrigando o Sindicato Profissional do fornecimento do recibo de quitação das mensalidades. Os descontos das mensalidades em folha de pagamento somente poderão cessar após devidamente comprovada a exclusão do empregado do quadro sindical, ficando terminantemente proibidos os pedidos de exclusão através do setor de pessoal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000434/2026 (solicitação MR029440/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 269.603
Ver a cláusula inteira
O desconto das mensalidades sociais dos associados do Sindicato Profissional, no percentual de 3% (três por cento) sobre o salário-base dos mesmos, será feito diretamente em folha de pagamento, desde que devidamente autorizadas as empresas pelos trabalhadores, por escrito, e notificadas pela entidade sindical obreira, caso em que os contracheques ou envolopes de pagamento servem como recibo de pagamento das mensalidades, desobrigando o Sindicato Profissional do fornecimento do recibo de quitação das mensalidades. Os descontos das mensalidades em folha de pagamento somente poderão cessar após devidamente comprovada a exclusão do empregado do quadro sindical, ficando terminantemente proibidos os pedidos de exclusão através do setor de pessoal.

Seguro de vida

“As empresas manterão seguro de vida em grupo aos seus empregados, com cobertura em caso de morte decorrente de acidente do trabalho ou assalto, no exercício de suas funções, cujo valor será o equivalente a 10 (dez) salários-base do empregado no dia do seu falecimento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000434/2026 (solicitação MR029440/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 268.550
Ver a cláusula inteira
As empresas manterão seguro de vida em grupo aos seus empregados, com cobertura em caso de morte decorrente de acidente do trabalho ou assalto, no exercício de suas funções, cujo valor será o equivalente a 10 (dez) salários-base do empregado no dia do seu falecimento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas poderão, querendo, ao invés de contratar seguro, assumir pessoalmente o risco, mas se o pagamento ultrapassar 30 (trinta) dias, deverá o valor ser corrigido pela inflação do período que medear até a liquidação do sinistro.
PARÁGRAFO SEGUNDO - No caso de aplicação desta cláusula não se aplica, por não serem cumulativas, a regra da CLÁUSULA AUXÍLIO FUNERAL.

Estabilidades e garantias

“O empregado que ficar afastado do serviço por motivo de doença em período superior a 45 (quarenta e cinco) dias, mediante atestado firmado pela Previdência Social, gozará de garantia de emprego, nos moldes do art. 165, da CLT, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data do seu retorno ao trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000434/2026 (solicitação MR029440/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PROVISÓRIA” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 269.316
Ver a cláusula inteira
BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA
O empregado que ficar afastado do serviço por motivo de doença em período superior a 45 (quarenta e cinco) dias, mediante atestado firmado pela Previdência Social, gozará de garantia de emprego, nos moldes do art. 165, da CLT, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data do seu retorno ao trabalho.
A vantagem em apreço só será concedida uma vez por ano.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - EMPREGADO ACIDENTADO
Fica assegurado a todos os empregados uma estabilidade provisória de 12 meses, conforme disposto no art. 118, da Lei 8.213, de 24/07/91, a quando do retorno ao trabalho após benefício de auxílio-doença acidentário.
PARÁGRAFO SEGUNDO - EMPREGADO EM VÉSPERA DE APOSENTADORIA
Fica vedada a dispensa arbitrária dos trabalhadores às vésperas da aposentadoria, considerando-se como tal o período de 24 (vinte e quatro) meses do momento em que possa requerer o benefício, desde que o empregado possua pelo menos 02 (dois) anos de serviço na empresa ou mesmo grupo econômico. Implementada a condição, cessa a garantia.

Multa por descumprimento

“Em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias, conforme previsto no art. 477, da CLT, importará na pena de pagamento em favor do empregado do valor correspondente a um salário-básico do mesmo, corrigido pelo índice adotado para os débitos trabalhistas. Caso o atraso se der por ato do empregado, compete à empresa obter ressalva junto ao Sindicato Profissional, no mesmo prazo ou dentro dele utilizar-se da competente Ação de Consignação em Pagamento para não sofrer a punição legal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000434/2026 (solicitação MR029440/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - ART. 477, CLT” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 268.914
Ver a cláusula inteira
Em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias, conforme previsto no art. 477, da CLT, importará na pena de pagamento em favor do empregado do valor correspondente a um salário-básico do mesmo, corrigido pelo índice adotado para os débitos trabalhistas. Caso o atraso se der por ato do empregado, compete à empresa obter ressalva junto ao Sindicato Profissional, no mesmo prazo ou dentro dele utilizar-se da competente Ação de Consignação em Pagamento para não sofrer a punição legal.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000465/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 24/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR036765/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 24/06/2026.

Altera o instrumento PA000433/2026.

Categoria: trabalhadores em transportes rodoviários

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DO MUN DE CASTANHALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.554.176/0001-46
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CASTANHALSindicato patronal · CNPJ 34.823.963/0001-07

Abrangência

Abrangência1 município de PA

Categoriatrabalhadores em transportes rodoviários

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores em transportes rodoviários , com abrangência territorial em Castanhal/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000465/2026 (solicitação MR036765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 546.637
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“o piso salarial do MOTORISTA A, os que dirigem veículos com capacidade de cargas até 06 (seis) toneladas será de R$ 1.957,12 (hum mil novecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos)”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000465/2026 (solicitação MR036765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO DO PISO SALARIAL FAIXA MOTORISTA = A” · Parágrafo Primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 546.639
Ver a cláusula inteira
A fim de corrigir o equívoco ocorrido na digitação dos pisos salariais dispostos na tabela existente no Parágrafo Primeiro da CLAUSULA TERCEIRA , da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número PA000433/2026, as parte conciliam que o piso salarial do MOTORISTA A, os que dirigem veículos com capacidade de cargas até 06 (seis) toneladas será de R$ 1.957,12 (hum mil novecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), piso este que adequa-se corretamente ao valor já corrigido após a aplicação do reajuste de 5% (cinco por cento), a partir de 1º de maio/2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica desconsiderado o piso salarial de R$ 1.987,12 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos), como salario base, uma vez que, o mesmo fora digitado de forma equivocada e ficaria superior ao valor que efetivamente deveria ser aplicado após o reajustamento na ordem de 5% (cinco por cento), em relação ao salário vigente até 30/04/2026.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A tabela salarial a ser efetivamente seguida, será a que está discriminada a diante.
TABELA DOS PISOS SALARIAIS
Função
Piso
Mai/25 a Abr/26
Reajuste
Mai/26
Piso
Mai/26 a Abr/27
Motorista A
R$ 1.863,92
5%
R$ 1.957,12
Motorista B
R$ 1.878,04
5%
R$ 1.971,94
Motorista C
R$ 1.980,31
5% R$ 2.079,33
Motorista D
R$ 2.304,38
5%
R$ 2.419,60
Empilhadeira
R$ 1.944,09
5%
R$ 2.041,29
Moto entregador
R$ 1.717,31
7%
R$ 1.837,52
Motorista E
R$ 2.534,79
5%
R$ 2.661,53

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trab em Transp Rodov do Mun de Castanhal →

Todos os sindicatos de Castanhal/PA →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗