CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores em transporte rodoviários
Castanhal/PA, maio de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trab em Transp Rodov do Mun de Castanhal (CNPJ 04.554.176/0001-46), de Castanhal/PA, para a categoria trabalhadores em transporte rodoviários, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000390/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 10/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR031616/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 10/06/2026.

Categoria: trabalhadores em transporte rodoviários,

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DO MUN DE CASTANHALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.554.176/0001-46
  • SINDICATO DAS IND. DE BISCOITOS MASSAS CAFE (TORREF. E MOAGEM) SALG. SUBST. AROM. DOCES E CONS. ALIM. E LATIC. E PROD. DERIV. DO ESTADO DO PARASindicato patronal · CNPJ 34.822.668/0001-36

Abrangência

Abrangência6 municípios de PA

Categoriatrabalhadores em transporte rodoviários

Ver os 6 municípios
  • Bragança/PA
  • Capanema/PA
  • Castanhal/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores em transporte rodoviários, , com abrangência territorial em Bragança/PA, Capanema/PA, Castanhal/PA, Igarapé-Açu/PA, Santa Maria do Pará/PA e São Miguel do Guamá/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000390/2026 (solicitação MR031616/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 654.821
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 04 (quatro) níveis, de conformidade com a tabela a seguir, em decorrência da atualização salarial previsto na cláusula quarta do presente instrumento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000390/2026 (solicitação MR031616/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 654.823
Ver a cláusula inteira
Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 04 (quatro) níveis, de conformidade com a tabela a seguir, em decorrência da atualização salarial previsto na cláusula quarta do presente instrumento.
N Í V E L
MAIO 2026
SALARIO HORA
SALÁRIO MÊS
A
R$ 8, 02
R$ 1.764,52
B
R$ 8,08
R$ 1.776,85
C
R$ 9,30
R$ 2.045,23
D
R$ 11,38
R$ 2.502,90
Nenhum integrante da categoria profissional acordante poderá perceber salário mensal inferior aos pisos acima descritos, observado o disposto no § 1º da cláusula primeira. Entende-se por:
- MOTORISTA “A” - Os que dirigem veículos de até 06 (seis) toneladas de peso bruto total e o motociclista;
- MOTORISTA “B” - Os que dirigem veículos com mais de 06 (seis) até 13 (treze) toneladas de peso bruto total ou ônibus;
- MOTORISTA “C” - Os que dirigem veículos de peso bruto total de até 25 (vinte e cinco) toneladas.
- Motorista “D” – Os que dirigem veículos de peso bruto total superior a 25 (vinte e cinco) toneladas.
- Entende-se por motorista de ônibus aqueles que exerçam esta função em caráter permanente e exclusivo.

Reajuste salarial

“O salário dos empregados integrantes da categoria profissional serão reajustados no percentual de 4,11%(quatro virgula onze pontos percentuais), aplicando-se tal reajuste, a partir de 01 de maio de 2026, conforme valores constantes da cláusula terceira.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000390/2026 (solicitação MR031616/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALARIO REAJUSTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 654.824
Ver a cláusula inteira
O salário dos empregados integrantes da categoria profissional serão reajustados no percentual de 4,11%(quatro virgula onze pontos percentuais), aplicando-se tal reajuste, a partir de 01 de maio de 2026, conforme valores constantes da cláusula terceira.
§ 1º. As empresas poderão proceder todas as compensações dos reajustamentos concedidos no período de maio de 2025 a abril de 2026, exceto os de que trata o § 4º desta cláusula.
§ 2º. Com o reajustamento concedido nesta cláusula, consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas até o mês de abril de 2025, inclusive.
§ 3º. É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por antiguidade ou merecimento, bem como equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
§ 4º. Os reajustes especificados na presente cláusula serão aplicados somente sobre os salários fixos ou partes fixas da remuneração do empregado.
§ 5º. Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pelas Leis n s . 8.880/94 e 10.192/2001, nada mais sendo devido a este título.
§ 6º. Em face das especificidades operacionais da pessoa jurídica denominada Hileia – Indústrias de Produtos Alimentícios S/A, o acordante profissional celebrará com sobredita empresa Acordo Coletivo onde serão definidas condições de trabalho específicas, em tudo se respeitando a área de abrangência da agremiação sindical obreira, de que as condições de trabalho não se contravenham com o aqui clausurado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Quando o serviço dos empregados for realizado extraordinariamente, após as 20h00 horas, com a duração entre uma e duas horas após a jornada normal, terão direito a um lanche, fornecido mediante critério de cada empregador, o qual não integrará a remuneração do empregado para nenhum fim de direito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000390/2026 (solicitação MR031616/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE LANCHE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 654.831
Ver a cláusula inteira
Quando o serviço dos empregados for realizado extraordinariamente, após as 20h00 horas, com a duração entre uma e duas horas após a jornada normal, terão direito a um lanche, fornecido mediante critério de cada empregador, o qual não integrará a remuneração do empregado para nenhum fim de direito.

Contribuições ao sindicato

“As empresas abrangidas pela presente Norma Coletiva deverão descontar diretamente do salário dos seus empregados desde que associados ao sindicato profissional e previamente autorizados por escrito o desconto, em folha de pagamento, o valor correspondente a 3,0% (três por cento) sobre o salário base, a título de contribuição assistencial profissional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000390/2026 (solicitação MR031616/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 654.839
Ver a cláusula inteira
As empresas abrangidas pela presente Norma Coletiva deverão descontar diretamente do salário dos seus empregados desde que associados ao sindicato profissional e previamente autorizados por escrito o desconto, em folha de pagamento, o valor correspondente a 3,0% (três por cento) sobre o salário base, a título de contribuição assistencial profissional.
§ 1º. O Sindicato Profissional declara para todos os fins de direito que a contribuição de que trata esta cláusula foi aprovada em Assembleia Geral de sua categoria, convocada para este fim, bem como que é o único responsável pelo repasse dos percentuais das contribuições, devidos à Federação e à Confederação, ficando desde já responsável, em caso de demanda judicial, a devolver ao empregado os valores recebidos, caso haja determinação neste sentido, assumindo toda e qualquer responsabilidade, isentando o empregador, que apenas lhe repassa os recursos descontados. Com o recebimento da presente contribuição, o sindicato profissional deverá prestar todos os benefícios aos integrantes da categoria, sejam associados ou não, salvo se determinada a sustação do desconto ou para o empregado que se utilizar o direito de oposição.
§ 2º. RECOLHIMENTO DOS DESCONTOS - Todo e qualquer desconto, em favor do acordante profissional, terá seu montante recolhido diretamente à conta Nº 003.935-9 da Caixa Econômica Federal – Agência 0898 – Castanhal ou na tesouraria do sindicato, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do desconto.
§ 3º. REMESSA DE RELAÇÕES - As empresas remeterão à Entidade Sindical Profissional, no prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir da data do recolhimento da contribuição assistencial, relação nominal dos empregados contribuintes, indicando o valor recolhido de cada um, obrigando-se o sindicato profissional a remeter, no prazo de 03 (três) dias do recebimento da relação, cópia desta ao sindicato patronal.

Seguro de vida

“As empresas manterão seguro de vida em grupo aos seus empregados, abrangendo invalidez permanente ou parcial, decorrentes de acidente de trabalho ou assalto consumado ou não, no exercício de suas funções ou não, cujo valor será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000390/2026 (solicitação MR031616/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 654.830
Ver a cláusula inteira
As empresas manterão seguro de vida em grupo aos seus empregados, abrangendo invalidez permanente ou parcial, decorrentes de acidente de trabalho ou assalto consumado ou não, no exercício de suas funções ou não, cujo valor será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A empresa que não contratar o seguro e assumir o risco diretamente, deverá, em caso de sinistro para as hipóteses antes descritas, efetuar o pagamento do valor correspondente ao seguro ora ajustado.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida a multa de R$ 15,00 (quinze reais) em caso de infração a qualquer cláusula da presente norma coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter em favor da prejudicada, seja sindicato, empresa ou empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000390/2026 (solicitação MR031616/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 654.843
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida a multa de R$ 15,00 (quinze reais) em caso de infração a qualquer cláusula da presente norma coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter em favor da prejudicada, seja sindicato, empresa ou empregado. A presente cláusula atende às exigências do inciso VIII, do art. 613, da CLT, e quando de sua aplicação deverá ser respeitado o limite previsto no parágrafo único do art. 622 da CLT.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000391/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 10/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR031543/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 10/06/2026.

Categoria: trabalhadores em transporte rodoviários,

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DO MUN DE CASTANHALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.554.176/0001-46
  • SIND DAS IND METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CASTANHAL E REG NORD DO ESTADO DO PARASindicato patronal · CNPJ 34.823.260/0001-89

Abrangência

Abrangência6 municípios de PA

Categoriatrabalhadores em transporte rodoviários

Ver os 6 municípios
  • Bragança/PA
  • Capanema/PA
  • Castanhal/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores em transporte rodoviários, , com abrangência territorial em Bragança/PA, Capanema/PA, Castanhal/PA, Igarapé-Açu/PA, Santa Maria do Pará/PA e São Miguel do Guamá/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000391/2026 (solicitação MR031543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 333.289
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Em decorrência da atualização salarial, os pisos salariais dos integrantes da categoria profissional deverão ser praticados em 04 (quatro) níveis, em conformidade com a tabela a seguir:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000391/2026 (solicitação MR031543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 333.291
Ver a cláusula inteira
Em decorrência da atualização salarial, os pisos salariais dos integrantes da categoria profissional deverão ser praticados em 04 (quatro) níveis, em conformidade com a tabela a seguir:
N Í V E L
MAIO/ 2026
SALARIO HORA
SALÁRIO MÊS
A
R$ 7,62
R$ 1.676,20
B
R$ 8,10
R$ 1.782,39
C
R$ 7,51
R$ 1.651,82
D
R$ 9,62
R$ 2.116,38
3.1 - Nenhum integrante da categoria profissional acordante poderá perceber salário mensal inferior aos pisos acima descritos, entende-se por:
3.1.1 - MOTORISTA A - Os que dirigem veículos de até 06 (seis) toneladas de peso bruto total;
3.1.2 - MOTORISTA B - Os que dirigem veículos com mais de 06 (seis) e menos de 25 (vinte e cinco) toneladas de peso bruto total ou ônibus;
3.1.3 - MOTORISTA C - Os que dirigem Empilhadeira;
3.1.4 - MOTORISTA D - Os que dirigem veículos de peso bruto superior a 25 (vinte e cinco) toneladas.
3.2 - Entende-se por motorista de ônibus aqueles que exerçam esta função em caráter permanente e exclusivo.

Reajuste salarial

“Para os empregados que recebem acima do piso salarial praticados pela categoria, bem como para as funções não nominadas, o reajuste será 4,11% (quatro virgula onze pontos percentuais ), incidente sobre os valores vigentes em maio de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000391/2026 (solicitação MR031543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALARIO REAJUSTE” · Parágrafo Primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 333.379
Ver a cláusula inteira
Os salários dos empregados integrantes da categoria profissional admitidos até o mês de maio de 2025, serão reajustados na forma convencionada conforme a seguir:
Parágrafo Primeiro: Para os empregados que recebem acima do piso salarial praticados pela categoria, bem como para as funções não nominadas, o reajuste será 4,11% (quatro virgula onze pontos percentuais ), incidente sobre os valores vigentes em maio de 2025.
Parágrafo Segundo : As empresas poderão proceder todas as compensações de antecipações concedidas no período, exceto a que trata o parágrafo terceiro desta cláusula.
Parágrafo Terceiro : É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Parágrafo Quarto : Com o reajuste concedido nesta cláusula, consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais do período MAIO/2025 à ABRIL de 2026.

Horas extras

“As horas trabalhadas que excederem à jornada diária normal serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) e quando trabalhadas nos domingos e feriados, ou seja, com extrapolação das oito horas diárias regulares, serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000391/2026 (solicitação MR031543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VERBAS ADICIONAIS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 333.382
Ver a cláusula inteira
Além dos salários, os integrantes das categorias profissionais demandantes perceberão, em cada caso concreto, as seguintes verbas adicionais:
7.1 - Adicional de Horas Extras - As horas trabalhadas que excederem à jornada diária normal serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) e quando trabalhadas nos domingos e feriados, ou seja, com extrapolação das oito horas diárias regulares, serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento).

Contribuições ao sindicato

“no valor correspondente a 3% (três por cento) do seu piso salarial diretamente em folha de pagamento”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000391/2026 (solicitação MR031543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADE SINDICAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 333.388
Ver a cláusula inteira
Os descontos das mensalidades dos associados do sindicato profissional demandante, será feito pelas empresas, no valor correspondente a 3% (três por cento) do seu piso salarial diretamente em folha de pagamento, conforme determina o art. 545 da CLT, desde que devidamente autorizadas, às empresas pelos trabalhadores, por escrito, e notificadas pela entidade favorecida, com indicação do valor do desconto mensal.

Seguro de vida

“valor de cobertura fixada em R$ 22.169,69 (vinte e dois mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), para morte ou invalidez total ou parcial, decorrente de acidente de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000391/2026 (solicitação MR031543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 333.386
Ver a cláusula inteira
As empresas integrantes da categoria econômica estipulará para seus empregados, seguro de vida em grupo, sem qualquer ônus para os empregados, com valor de cobertura fixada em R$ 22.169,69 (vinte e dois mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), para morte ou invalidez total ou parcial, decorrente de acidente de trabalho.
PARAGRAFO ÚNICO - A empresa que não fizer o seguro de vida e desde que ocorra o sinistro, ficará obrigada ao pagamento em substituição a este, como forma de compensação no mesmo valor estabelecido nesta cláusula.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida a multa de 5% (cinco por cento) sobre o menor piso em caso de infração a qualquer cláusula da presente norma coletiva”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000391/2026 (solicitação MR031543/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 333.503
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida a multa de 5% (cinco por cento) sobre o menor piso em caso de infração a qualquer cláusula da presente norma coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter em favor da prejudicada, seja sindicato, empresa ou empregado. A presente cláusula atende às exigências do inciso VIII, do art. 613, da CLT e, quando de sua aplicação deverá ser respeitado o limite previsto no parágrafo único do art. 622 da CLT.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trab em Transp Rodov do Mun de Castanhal →

Todos os sindicatos de Castanhal/PA →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗