CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Trabalhadores em transportes rodoviários
Castanhal/PA, agosto de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab em Transp Rodov do Mun de Castanhal (CNPJ 04.554.176/0001-46), de Castanhal/PA, para a categoria trabalhadores em transportes rodoviários, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000659/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 07/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR048205/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 07/08/2026.

Categoria: trabalhadores em transportes rodoviários

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DO MUN DE CASTANHALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.554.176/0001-46
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGASSindicato patronal · CNPJ 04.140.174/0001-00

Abrangência

Abrangência7 municípios de PA

Categoriatrabalhadores em transportes rodoviários

Ver os 7 municípios
  • Bragança/PA
  • Capanema/PA
  • Castanhal/PA
  • Curuçá/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores em transportes rodoviários , com abrangência territorial em Bragança/PA, Capanema/PA, Castanhal/PA, Curuçá/PA, Igarapé-Açu/PA, Santa Maria do Pará/PA e São Miguel do Guamá/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000659/2026 (solicitação MR048205/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 396.791
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“SALÁRIOS A PARTIR DE AGOSTO/2026 ATÉ 31 DE JULHO /2027”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000659/2026 (solicitação MR048205/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 396.797
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados exercentes das funções indicadas nesta cláusula, pelo prazo de vigência da presente norma coletiva, a remuneração mínima abaixo, remuneração a ser considerada na forma "pura" isto é, unicamente o pagamento de salário fixo ou de comissão/prêmio; ou ainda na forma mista, constituída de uma parte fixa acrescida de comissões, prêmios ou gratificações.
CARGO
SALÁRIOS A PARTIR DE AGOSTO/2026 ATÉ 31 DE JULHO /2027
01 - MOTORISTAS:
a) MOTORISTA DE VEÍCULO ATÉ 3/4
R$ 1.687,62
b) MOTORISTA DE VEÍCULO TOCO
R$ 1.962,56
c) MOTORISTA DE VEÍCULO TRUCK
R$ 2.790,10
d) MOTORISTA DE CARRETA
R$ 3.462,95
e) MOTORISTA MANOBRISTA
R$ 2.682,80
f) MOTORISTA DE BITREM
R$ 3.549,53
g) MOTORISTA DE RODOTREM
R$ 3.601,46
02 - AJUDANTES
R$ 1.687,62
03 - ARRUMADOR E EMBALADOR
R$ 1.687,62
04 - OPERADOR DE PALETEIRA ELÉTRICA
R$ 1.687,62
05 - CONFERENTE DE CARGA
R$ 1.687,62
06 - ENTREGADOR
R$ 1.687,62
07 - VIGIA
R$ 1.687,62
08 - COZINHEIRO
R$ 1.687,62
09 - ZELADOR
R$ 1.687,62
10 - OPERADOR DE EMPILHADEIRA
R$ 1.687,62
11 - LAVADOR
R$ 1.687,62
12 - ASSISTENTE COMERCIAL
R$ 1.911,12
13 - ALMOXARIFE
R$ 1.775,54
14 - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
R$ 1.687,62
15 - AUXILIAR DE MECÂNICO
R$ 1.687,62
16 - CHEFE DE DEPÓSITO
R$ 2.363,99
17 - MECÂNICO
R$ 2.151,72
18 - COBRADOR
R$ 1.687,62
19 - BORRACHEIRO
R$ 1.687,62
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os motoristas que dirigem veículos equipados com munck, terão acrescido ao valor do salário estipulado acima (item 1, letras a,b,c, e d), o percentual de 10% sobre o salário de motorista, de acordo com a capacidade de carga do respectivo veículo.
PARÁGRAFO SEGUNDO : O MOTORISTA MANOBRISTA especificado na letra “e” da Tabela Salarial , é aquele motorista que dirige veículo com capacidade de carga acima de 25 toneladas, apenas entre e/ou nos pátios das empresas e clientes, recebendo ou entregando a carga para outro motorista seguir viagem.

Reajuste salarial

“As empresas, concederão aos seus empregados integrantes da categoria profissional, a partir de 01/08/2026 , aumentos salariais de 4,11% ( quatro virgula onze por cento ), a partir da Folha de pagamento de Agosto/2026, sobre os salários de Julho/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000659/2026 (solicitação MR048205/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 396.795
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As empresas, concederão aos seus empregados integrantes da categoria profissional, a partir de 01/08/2026 , aumentos salariais de 4,11% ( quatro virgula onze por cento ), a partir da Folha de pagamento de Agosto/2026, sobre os salários de Julho/2026, para todos os trabalhadores devendo ser observado os salários previstos na tabela da cláusula 4ª como piso da Categoria.

Banco de horas e compensação

“§1º - As duas horas trabalhadas além da jornada normal e acumuladas no Banco de Horas deverão ser quitadas a cada 3 meses a iniciar em AGOSTO/2026 , conforme a seguir: NOVEMBRO/2026 , FEVEREIRO/2027 , MAIO/2027 e AGOSTO/2027 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000659/2026 (solicitação MR048205/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · §1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 397.016
Ver a cláusula inteira
Na forma do que dispõe o art. 59, § 2 o , da CLT, com a redação dada pela Lei n o 9.601/98, fica adotado o regime de compensação denominada BANCO DE HORAS , permitindo-se a compensação de horas extraordinárias até o máximo de duas por dia.
§1º - As duas horas trabalhadas além da jornada normal e acumuladas no Banco de Horas deverão ser quitadas a cada 3 meses a iniciar em AGOSTO/2026 , conforme a seguir: NOVEMBRO/2026 , FEVEREIRO/2027 , MAIO/2027 e AGOSTO/2027 .
§2º- Ocorrendo rescisão contratual, as horas não compensadas serão indenizadas ao trabalhador com o acréscimo do percentual de 50% (cinquenta por cento).

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos integrantes da categoria profissional será 220 (duzentas e vinte horas)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000659/2026 (solicitação MR048205/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LIMITE DE JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 397.080
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A jornada de trabalho dos integrantes da categoria profissional será 220 (duzentas e vinte horas) facultado às empresas a contratação de pessoal com jornada inferior com conseqüente redução proporcional dos salários.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As despesas de viagem com alimentação serão custeadas pelas empresas aos trabalhadores, no valor de R$ 22,00 (Vinte e dois reais), para cada almoço e/ou jantar.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000659/2026 (solicitação MR048205/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESPESAS DE VIAGEM” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 396.941
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As despesas de viagem com alimentação serão custeadas pelas empresas aos trabalhadores, no valor de R$ 22,00 (Vinte e dois reais), para cada almoço e/ou jantar. O valor do jantar será concedido pelas empresas, quando o horário de trabalho ultrapassar às 20h, desde que a viagem tenha iniciado até às 15 horas.
PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas que comprovadamente já pagam, a este título, valor superior ao estipulado nesta Cláusula, não poderão reduzir o valor concedido.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão de todos os trabalhadores associados e não associados a importância de R$ 30,00 (Trinta Reais), em folha de pagamento no mês de Setembro/2026, a título de Contribuição Assistencial, o qual deverá ser recolhido até o dia 08 de outubro de 2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000659/2026 (solicitação MR048205/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 397.209
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão de todos os trabalhadores associados e não associados a importância de R$ 30,00 (Trinta Reais), em folha de pagamento no mês de Setembro/2026, a título de Contribuição Assistencial, o qual deverá ser recolhido até o dia 08 de outubro de 2026 .
Parágrafo único: Fica desde já assegurado o direito de oposição dos associados e não associados do Sindicato Laboral, que poderão no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da homologação da presente Convenção Coletiva, requerer por escrito (de próprio punho) diretamente na tesouraria do Sindicato ou enviar ao e-mail do Sindicato laboral : sintroc.io@gmail.com , para que não seja efetuado o desconto para o Sindicato.

Seguro de vida

“As empresas farão seguro de vida para os seus empregados, sem ônus para estes, com capital segurado mínimo de R$ 10.207,00 (dez mil duzentos e sete reais), para morte natural e R$ 19.393,30 (dezenove mil trezentos e noventa e três reais e trinta centavos) nos casos de morte acidental ou invalidez permanente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000659/2026 (solicitação MR048205/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 397.426
Ver a cláusula inteira
As empresas farão seguro de vida para os seus empregados, sem ônus para estes, com capital segurado mínimo de R$ 10.207,00 (dez mil duzentos e sete reais), para morte natural e R$ 19.393,30 (dezenove mil trezentos e noventa e três reais e trinta centavos) nos casos de morte acidental ou invalidez permanente.
PARAGRAFO UNICO – Ocorrendo um dos sinistros acima e constatada a inexistência da cobertura aqui prevista, ficam as empresas obrigadas ao pagamento do equivalente a liquidação do sinistro, aos herdeiros legais do empregado.
PARAGRAFO SEGUNDO – Para os motoristas, o valor do seguro deverá ser o disposto na Lei 12.619 de 30/04/2012 – Lei dos Motoristas, ou seja, valor mínimo correspondente a 10 (dez) vezes o piso salarial de sua categoria.

Férias

“O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica e até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000659/2026 (solicitação MR048205/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LICENÇA PARA CASAMENTO/MORTE PARENTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 397.086
Ver a cláusula inteira
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica e até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento.

Estabilidades e garantias

“As empresas assegurarão aos empregados com mais de 03(três) anos no emprego que estiverem comprovadamente a 01(um) ano da aquisição do direito à aposentadoria integral, o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000659/2026 (solicitação MR048205/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DO APOSENTÁVEL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 396.951
Ver a cláusula inteira
As empresas assegurarão aos empregados com mais de 03(três) anos no emprego que estiverem comprovadamente a 01(um) ano da aquisição do direito à aposentadoria integral, o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se, executando-se caso de despedida por justa causa ou extinção do estabelecimento ou motivo de comprovada força maior.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida a multa equivalente a 20% (vinte por cento) do menor salário base da categoria, por infração e por empregado a reverter à parte prejudicada, seja ela empresa, empregado ou entidade sindical a ser paga pela parte que infringir qualquer cláusula da presente norma, ficando limitada a multa ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000659/2026 (solicitação MR048205/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR INFRAÇÃO NORMA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 397.217
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida a multa equivalente a 20% (vinte por cento) do menor salário base da categoria, por infração e por empregado a reverter à parte prejudicada, seja ela empresa, empregado ou entidade sindical a ser paga pela parte que infringir qualquer cláusula da presente norma, ficando limitada a multa ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
PARAGRAFO UNICO – A parte que já estiver sido acionada para pagamento da multa prevista nesta cláusula, só poderá ser acionada novamente se o valor referente à multa anterior não tiver atingido o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

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