TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000955/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 19/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR063585/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 19/10/2026.
Categoria: "Trabalhadores em Transportes Rodoviários das Empresas do Comércio, Indústria, Construção Civil, Locação de Veículos e de Prestação de Serviço no município de Belém PA."
Partes
- DELTA PUBLICIDADE S AEmpresa · CNPJ 04.929.683/0001-17
- TELEVISAO LIBERAL SAEmpresa · CNPJ 04.832.721/0001-19
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV EMPREGADOS EM EMPRESAS DO COM IND CONST CIVIL LOC DE VEIC E DE PREST DE SERV DO MUNICIPIO DE BELEMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 02.438.619/0001-08
Abrangência
Abrangência1 município de PA
Categoria"Trabalhadores em Transportes Rodoviários das Empresas do Comércio, Indústria, Construção Civil, Locação de Veículos e de Prestação de Serviço no município de Belém PA."
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) "Trabalhadores em Transportes Rodoviários das Empresas do Comércio, Indústria, Construção Civil, Locação de Veículos e de Prestação de Serviço no município de Belém PA." , com abrangência territorial em Belém/PA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Reajuste salarial
“Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados a partir de 1º de junho de 2024, pelo percentual de 5% (cinco por cento) a incidir sobre os salários devidos em maio/2026.”
Ver a cláusula inteira
Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados a partir de 1º de junho de 2024, pelo percentual de 5% (cinco por cento) a incidir sobre os salários devidos em maio/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO : Com os reajustamentos concedidos nesta cláusula, consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas no período de Maio de 2025 à maio de 2026, inclusive. PARÁGRAFO SEGUNDO : Os reajustes especificados na presente cláusula serão aplicados somente sobre os salários fixos. PARÁGRAFO TERCEIRO: As empresas poderão proceder todas as compensações dos reajustamentos concedidos no período de Maio de 2023 à maio de 2024 para fins de concessão de reajuste salarial concedido no presente termo aditivo, exceto a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por antiguidade ou merecimento, bem corno equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. PARÁGRAFO QUARTO : Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pela Lei no. 8.880/94, nada mais sendo devido a este título.