Empregados terrestres das empresas de navegação marítima, fluvial e lacustre, das… Belém/PA, maio de 2026
Termo aditivo de Sindicato dos Emp.terr.das Empr .e Nav. Marit Fluv.e Lacustre,das Ag. de Nav. e das Oper. Port. do Estado do para (CNPJ 10.245.454/0001-86), de Belém/PA, para a categoria empregados terrestres das empresas de navegação marítima, fluvial e lacustre, das agências de navegação e das operadoras portuárias, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000813/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 23/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR061417/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 23/09/2026.
Altera o instrumento PA000394/2026.
Categoria: EMPREGADOS TERRESTRES DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE, DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO E DAS OPERADORAS PORTUÁRIAS
SINDICATO DOS EMP.TERR.DAS EMPR .E NAV. MARIT FLUV.E LACUSTRE,DAS AG. DE NAV. E DAS OPER. PORT. DO ESTADO DO PARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.245.454/0001-86
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PA
CategoriaEMPREGADOS TERRESTRES DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE, DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO E DAS OPERADORAS PORTUÁRIAS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS TERRESTRES DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE, DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO E DAS OPERADORAS PORTUÁRIAS , com abrangência territorial em PA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000813/2026 (solicitação MR061417/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061417/2026
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Multa por descumprimento
“É fixada a MULTA de 01(um) salário mínimo por qualquer infringência ao presente ACT e será paga por quem descumprir o que ora é pactuado.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000813/2026 (solicitação MR061417/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “DA MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061417/2026
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.