TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000345/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 08/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR042331/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/09/2026.
Categoria: profissional composta por todos os trabalhadores empregados na empresa de transporte de passageiros urbanos, suburbanos, rodoviários, turismo e fretamento, de transporte de carga, bem como todos trabalhadores celetistas na condição de categoria diferenciada- Art. 511,3º da CLT- que exerçam as funções de motorista e ajudante de motorista empregados em empresas dos demais ramos de atividade (comércio, indústria, associações, fundações, comunicações, bancárias, financeiras, de ensino e do setor público),
Partes
- VIACAO ROSA LTDAEmpresa · CNPJ 09.552.818/0001-91
- SIND.DOS TRABALHADORES NOTRANSP.RODOVIARIO DO NORTE MTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 32.944.076/0001-61
Abrangência
Abrangência35 municípios de MT
Categoriaprofissional composta por todos os trabalhadores empregados na empresa de transporte de passageiros urbanos, suburbanos, rodoviários, turismo e fretamento, de transporte de carga, bem como todos trabalhadores celetist…
Ver os 35 municípios
- Alta Floresta/MT
- Apiacás/MT
- Carlinda/MT
- Cláudia/MT
- Colíder/MT
- Feliz Natal/MT
- Guarantã do Norte/MT
- Ipiranga do Norte/MT
- Itanhangá/MT
- Itaúba/MT
- Juara/MT
- Lucas do Rio Verde/MT
- Marcelândia/MT
- Matupá/MT
- Nova Bandeirantes/MT
- Nova Canaã do Norte/MT
- Nova Guarita/MT
- Nova Monte Verde/MT
- Nova Mutum/MT
- Nova Santa Helena/MT
- Nova Ubiratã/MT
- Novo Horizonte do Norte/MT
- Novo Mundo/MT
- Paranaíta/MT
- Peixoto de Azevedo/MT
- Porto dos Gaúchos/MT
- Santa Carmem/MT
- Santa Rita do Trivelato/MT
- Sinop/MT
- Sorriso/MT
- Tabaporã/MT
- Tapurah/MT
- Terra Nova do Norte/MT
- União do Sul/MT
- Vera/MT
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional composta por todos os trabalhadores empregados na empresa de transporte de passageiros urbanos, suburbanos, rodoviários, turismo e fretamento, de transporte de carga, bem como todos trabalhadores celetistas na condição de categoria diferenciada- Art. 511,3º da CLT- que exerçam as funções de motorista e ajudante de motorista empregados em empresas dos demais ramos de atividade (comércio, indústria, associações, fundações, comunicações, bancárias, financeiras, de ensino e do setor público), , com abrangência territorial em Alta Floresta/MT, Apiacás/MT, Carlinda/MT, Cláudia/MT, Colíder/MT, Feliz Natal/MT, Guarantã do Norte/MT, Ipiranga do Norte/MT, Itanhangá/MT, Itaúba/MT, Juara/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Marcelândia/MT, Matupá/MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Nova Guarita/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Mutum/MT, Nova Santa Helena/MT, Nova Ubiratã/MT, Novo Horizonte do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Paranaíta/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Santa Carmem/MT, Santa Rita do Trivelato/MT, Sinop/MT, Sorriso/MT, Tabaporã/MT, Tapurah/MT, Terra Nova do Norte/MT, União do Sul/MT e Vera/MT .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Motorista de Ônibus Urbano Convencional | 3.570,22”
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Parágrafo p rimeiro : A partir de 1º de Maio de 2026, fica estabelecido o reajuste salarial de 6% (seis por cento) para todos os trabalhadores. CATEGORIA SALÁRIO Função | Salário (R$) Motorista de Ônibus Urbano Convencional | 3.570,22 Motorista de Ônibus de Fretamento | 3.570,22 Motorista de Ônibus Escolar | 3.570,22 Escalante | 2.650,00 Monitor(a) Escolar | 1.694,69 Manobrista | 2.902,62 Abastecedor(a) | 2.232,78 Fiscal | 2.279,00 Coordenador(a) de Tráfego | 3.405,00 Mecânico(a) A | 4.189,58 Mecânico(a) B | 5.083,26 Mecânico(a) C | 5.805,24 Lubrificador(a) | 4.189,58 Eletricista A | 4.189,58 Eletricista B | 5.083,26 Eletricista C | 5.805,24 Pintor(a) A | 4.189,58 Pintor(a) B | 5.083,26 Pintor(a) C | 5.805,24 Funileiro(a) A | 4.189,58 Funileiro(a) B | 5.083,26 Funileiro(a) C | 5.805,24 Chapista | 4.189,58 Borracheiro(a) | 4.189,58 Higienizador(a) (Lavador(a)) | 2.009,51 Zelador(a) | 2.120,00 Auxiliar de Limpeza | 2.120,00 Almoxarife | 3.014,26 Porteiro(a) | 1.908,00 Auxiliar de Almoxarifado | 2.650,00 Auxiliar de Lubrificador(a) | 2.650,00 Auxiliar de Mecânico(a) | 2.650,00 Ajudante de Eletricista | 2.650,00 Auxiliar de Pintura | 2.650,00 Parágrafo segundo: As diferenças salariais decorrentes da aplicação do presente instrumento coletivo, referentes aos meses de maio, junho e julho de 2026 , serão quitadas pela empresa em duas parcelas iguais , sendo a primeira incluída na folha de pagamento da competência agosto de 2026 e a segunda na folha de pagamento da competência setembro de 2026 .
Reajuste salarial
“A partir de 1º de Maio de 2026, fica estabelecido o reajuste salarial de 6% (seis por cento) para todos os trabalhadores.”
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Parágrafo p rimeiro : A partir de 1º de Maio de 2026, fica estabelecido o reajuste salarial de 6% (seis por cento) para todos os trabalhadores. CATEGORIA SALÁRIO Função | Salário (R$) Motorista de Ônibus Urbano Convencional | 3.570,22 Motorista de Ônibus de Fretamento | 3.570,22 Motorista de Ônibus Escolar | 3.570,22 Escalante | 2.650,00 Monitor(a) Escolar | 1.694,69 Manobrista | 2.902,62 Abastecedor(a) | 2.232,78 Fiscal | 2.279,00 Coordenador(a) de Tráfego | 3.405,00 Mecânico(a) A | 4.189,58 Mecânico(a) B | 5.083,26 Mecânico(a) C | 5.805,24 Lubrificador(a) | 4.189,58 Eletricista A | 4.189,58 Eletricista B | 5.083,26 Eletricista C | 5.805,24 Pintor(a) A | 4.189,58 Pintor(a) B | 5.083,26 Pintor(a) C | 5.805,24 Funileiro(a) A | 4.189,58 Funileiro(a) B | 5.083,26 Funileiro(a) C | 5.805,24 Chapista | 4.189,58 Borracheiro(a) | 4.189,58 Higienizador(a) (Lavador(a)) | 2.009,51 Zelador(a) | 2.120,00 Auxiliar de Limpeza | 2.120,00 Almoxarife | 3.014,26 Porteiro(a) | 1.908,00 Auxiliar de Almoxarifado | 2.650,00 Auxiliar de Lubrificador(a) | 2.650,00 Auxiliar de Mecânico(a) | 2.650,00 Ajudante de Eletricista | 2.650,00 Auxiliar de Pintura | 2.650,00 Parágrafo segundo: As diferenças salariais decorrentes da aplicação do presente instrumento coletivo, referentes aos meses de maio, junho e julho de 2026 , serão quitadas pela empresa em duas parcelas iguais , sendo a primeira incluída na folha de pagamento da competência agosto de 2026 e a segunda na folha de pagamento da competência setembro de 2026 .
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes da aplicação do presente instrumento coletivo, referentes aos meses de maio, junho e julho de 2026 , serão quitadas pela empresa em duas parcelas iguais , sendo a primeira incluída na folha de pagamento da competência agosto de 2026 e a segunda na folha de pagamento da competência setembro de 2026 .”
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Parágrafo p rimeiro : A partir de 1º de Maio de 2026, fica estabelecido o reajuste salarial de 6% (seis por cento) para todos os trabalhadores. CATEGORIA SALÁRIO Função | Salário (R$) Motorista de Ônibus Urbano Convencional | 3.570,22 Motorista de Ônibus de Fretamento | 3.570,22 Motorista de Ônibus Escolar | 3.570,22 Escalante | 2.650,00 Monitor(a) Escolar | 1.694,69 Manobrista | 2.902,62 Abastecedor(a) | 2.232,78 Fiscal | 2.279,00 Coordenador(a) de Tráfego | 3.405,00 Mecânico(a) A | 4.189,58 Mecânico(a) B | 5.083,26 Mecânico(a) C | 5.805,24 Lubrificador(a) | 4.189,58 Eletricista A | 4.189,58 Eletricista B | 5.083,26 Eletricista C | 5.805,24 Pintor(a) A | 4.189,58 Pintor(a) B | 5.083,26 Pintor(a) C | 5.805,24 Funileiro(a) A | 4.189,58 Funileiro(a) B | 5.083,26 Funileiro(a) C | 5.805,24 Chapista | 4.189,58 Borracheiro(a) | 4.189,58 Higienizador(a) (Lavador(a)) | 2.009,51 Zelador(a) | 2.120,00 Auxiliar de Limpeza | 2.120,00 Almoxarife | 3.014,26 Porteiro(a) | 1.908,00 Auxiliar de Almoxarifado | 2.650,00 Auxiliar de Lubrificador(a) | 2.650,00 Auxiliar de Mecânico(a) | 2.650,00 Ajudante de Eletricista | 2.650,00 Auxiliar de Pintura | 2.650,00 Parágrafo segundo: As diferenças salariais decorrentes da aplicação do presente instrumento coletivo, referentes aos meses de maio, junho e julho de 2026 , serão quitadas pela empresa em duas parcelas iguais , sendo a primeira incluída na folha de pagamento da competência agosto de 2026 e a segunda na folha de pagamento da competência setembro de 2026 .
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“R$ 170,00 (cento e setenta reais), para as funções em geral;”
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Fica ajustado entre as partes que, com a vigência do presente termo aditivo, fica estipulado o valor do Ticket-Alimentação, benefício que não possui natureza salarial, não integrando ao salário do(a) empregado(a) para qualquer efeito de direito, sendo pago juntamente com a folha de pagamento que será disponibilizado até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, exceto no ato da contratação, quando o ticket será proporcional aos dias restantes do mês, tendo seu valor estabelecido de acordo com a dinâmica de cada função, nos valores abaixo: R$ 170,00 (cento e setenta reais), para as funções em geral; R$ 323,00(trezentos e vinte e tres reais), para o(a) motorista de ônibus escolar e monitor(a) escolar; R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais), para o(a) motorista de fretamento; R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais), para o(a) motorista de ônibus urbano convencional. Parágrafo Único: em caso de faltas não justificadas, o valor a ser disponibilizando no mês seguinte sofrerá desconto proporcional aos dias faltantes no mês anterior.