TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000262/2026
Vigência de 01/05/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 01/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR036845/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 01/07/2026.
Altera o instrumento MT000228/2026.
Categoria: Trabalhadores em Escritórios de Contabilidade, Prestadora de Serviços eAssessoramento, Perícia e Pesquisa e Trabalhadores Assemelhados
Partes
- CUIABANA ADMINISTRADORA DE CEMITERIOS LTDAEmpresa · CNPJ 16.661.206/0001-00
- FEDERACAO DOS TRAB EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE MTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.834.446/0001-11
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCRITORIO DE CONTABILIDADE, ASSESSORAMENTO, PERICIA, ADVOCACIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, PRESTADORA DE SERVICOS,Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.671.226/0001-87
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de MT
CategoriaTrabalhadores em Escritórios de Contabilidade, Prestadora de Serviços eAssessoramento, Perícia e Pesquisa e Trabalhadores Assemelhados
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Escritórios de Contabilidade, Prestadora de Serviços eAssessoramento, Perícia e Pesquisa e Trabalhadores Assemelhados , com abrangência territorial em MT .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de maio de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Os salários normativos dos empregados abrangidos pelo presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho serão reajustados a partir de 1º de maio de 2026 .”
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Os salários normativos dos empregados abrangidos pelo presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho serão reajustados a partir de 1º de maio de 2026 . I – Reajuste de 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) para os empregados ocupantes das funções Sepultador e Auxiliar Administrativo; II – Reajuste de 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento) para os empregados ocupantes da função de Gerente. FUNÇÃO SALÁRIO Sepultador R$ 1.659,66 Auxiliar Administrativo R$ 2.065,90 Gerente Administrativo R$ 3.765,14 PARÁGRAFO PRIMEIRO Os percentuais de reajuste previstos no caput desta cláusula incidem exclusivamente sobre os salários-base dos empregados abrangidos, não se incorporando a quaisquer outras parcelas de natureza salarial ou indenizatória. PARAGRÁFO SEGUNDO Serão compensadas as antecipações salariais, de caráter geral, espontâneas concedidas no período de 01/05/2025 a 30/04/2026.
Reajuste salarial
“Base salarial a ser concedido a partir de 01 de maio de 2026 à 30 de abril de 2027.”
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Base salarial a ser concedido a partir de 01 de maio de 2026 à 30 de abril de 2027.
Contribuições ao sindicato
“Não haverá cobrança ou desconto de contribuição negocial, social, assistencial ou qualquer outra contribuição sindical dos empregados em razão das negociações constantes deste instrumento coletivo, ressalvadas as hipóteses em que houver autorização prévia, expressa e individual do trabalhador”
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Não haverá cobrança ou desconto de contribuição negocial, social, assistencial ou qualquer outra contribuição sindical dos empregados em razão das negociações constantes deste instrumento coletivo, ressalvadas as hipóteses em que houver autorização prévia, expressa e individual do trabalhador, a qual deverá ser formalmente comunicada a empregadora. Fica assegurado, em qualquer caso, o direito à livre sindicalização, nos termos da legislação vigente.