TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores em Escritórios de Contabilidade, Prestadora de Serviços e Assessoramento…
Cuiabá/MT, junho de 2026

Termo aditivo de Federacao dos Trab em Turismo e Hospitalidade de MT (CNPJ 00.834.446/0001-11), de Cuiabá/MT, para a categoria trabalhadores em Escritórios de Contabilidade, Prestadora de Serviços e Assessoramento, Perícia e Pesquisa, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000381/2026

Vigência de 01/06/2026 a 30/05/2027

Registrado no MTE em 17/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR047722/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 17/09/2026.

Altera o instrumento MT000547/2025.

Categoria: Trabalhadores em Escritórios de Contabilidade, Prestadora de Serviços e Assessoramento, Perícia e Pesquisa

Partes

  • OLIVEIRA SERVICOS DE MOTOBOY LTDAEmpresa · CNPJ 18.056.453/0001-03
  • SIVALDO SERVICOS DE MOTOBOY LTDAEmpresa · CNPJ 32.952.988/0001-85
  • VAI E VEM SERVICOS DE MOTOBOY LTDAEmpresa · CNPJ 08.643.441/0001-13
  • FEDERACAO DOS TRAB EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE MTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.834.446/0001-11
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCRITORIO DE CONTABILIDADE, ASSESSORAMENTO, PERICIA, ADVOCACIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, PRESTADORA DE SERVICOS,Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.671.226/0001-87

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de MT

CategoriaTrabalhadores em Escritórios de Contabilidade, Prestadora de Serviços e Assessoramento, Perícia e Pesquisa

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Escritórios de Contabilidade, Prestadora de Serviços e Assessoramento, Perícia e Pesquisa , com abrangência territorial em MT .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de junho de 2026 a 30 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000381/2026 (solicitação MR047722/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047722/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 30 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“ENTREGADOR DE PUBLICAÇÕES | R$ 1.621,00”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000381/2026 (solicitação MR047722/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047722/2026
Ver a cláusula inteira
Os pisos salarias pré-existentes, para os empregados integrantes da categoria profissional, representante o valor mínimo a ser pago aos mesmos, ficam assim ajustados:
FUNÇÃO | PISO
ENTREGADOR DE PUBLICAÇÕES | R$ 1.621,00
SERVIÇOS GERAIS | R$ 1.621,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO | R$ 1.621,00
AUXILIAR DE LOGISTICA | R$ 1.621,00
AUXILIAR FINANCEIRO | R$ 1.621,00
AUXILIAR OPERACIONAL | R$ 1.621,00
CONSULTOR EXTERNO | R$ 1.732,50
TÉCNICO DE APOIO A INFORMATICA | R$ 2.310,00
MOTORISTA | R$ 2.415,00
MOTOCICLISTAS | R$ 1.675,80

Reajuste salarial

“um reajuste salarial de 5% (Cinco por cento) para o piso salarial estabelecido e acima do piso, calculados entre os salários de junho/2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000381/2026 (solicitação MR047722/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047722/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão a todos os empregados integrantes da categoria profissional representada, um reajuste salarial de 5% (Cinco por cento) para o piso salarial estabelecido e acima do piso, calculados entre os salários de junho/2025.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Vale Refeição de R$ 25,00 (Vinte e cinco reais) aos empregados do setor administrativo, por dia de trabalho.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000381/2026 (solicitação MR047722/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047722/2026
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As empresas se comprometem a pagar um Vale Refeição de R$ 25,00 (Vinte e cinco reais) aos empregados do setor administrativo, por dia de trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O Vale Refeição tem caráter indenizatório, não se integrando ou incorporando ao salário ou a remuneração do empregado.
PARÁGRAFO SEGUNDO
As empresas que já adotam o sistema de fornecimento de alimentação previsto no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, poderão preservar a referida prática, inclusive, quanto á participação do funcionário no custo da refeição, desde que observados os limites do referido programa.
PARÁGRAFO TERCEIRO
Os motoboys tendo em vista, serem trabalhadores externos, não possuírem controle de jornada e face a liberdade no desempenho de suas funções, podendo escolher o horário de almoço como melhor lhe convir, inclusive de realiza-lo em sua residência, os mesmos receberão auxilio combustível referente ao almoço.

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