TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Farmacêutico(a)s com a Econômica AGIR - ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM…
Goiânia/GO, agosto de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Farmaceuticos no Estado de Goias (CNPJ 00.115.386/0001-87), de Goiânia/GO, para a categoria farmacêutico(a)s com a Econômica AGIR - ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE. UNIDADES: 1- HOSPITAL ESTADUAL DE URGÊNCIAS DA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA GOVERNADOR OTÁVIO LAGE DE SIQUEIRA (HUGOL), CNPJ:05.029.600/0003-68; 2 - CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DR.…, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO GO001270/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 26/10/2026 · data-base em agosto · solicitação MR065730/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 26/10/2026.

Categoria: Profissional de Farmacêutico(a)s com a Econômica AGIR - ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE. UNIDADES: 1- HOSPITAL ESTADUAL DE URGÊNCIAS DA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA GOVERNADOR OTÁVIO LAGE DE SIQUEIRA (HUGOL), CNPJ:05.029.600/0003-68; 2 - CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DR. HENRIQUESANTILLO (CRER), CNPJ: 05.029.600/0001-04; 3 - DERMATOLOGIA SANITÁRIA E REABILITAÇÃOSANTA MARTA (HDS), CNPJ: 05.029.600/0004-49; 4 - HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE (HECAD), CNPJ 05.029.600/0009-53; 5 - ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO ERESULTADOS EM SAÚDE (AGIR CORPORATIVO), CNPJ 05.029.600/0002-87; 6 - CLÍNICA TEIA -Transtorno do Espectro Autista (TEA), CNPJ: 05.029.600/0006-00; 7 - POLICLÍNICA ESTADUALBRASIL BRUNO DE BASTOS NETO, CNPJ: 05.029600-0013-30; 8 - HOSPITAL ESTADUAL DE JATAÍ DR. SERAFIM DE CARVALHO (HEJ), CNPJ: 05.029.600/0017-63

Partes

  • ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDEEmpresa · CNPJ 05.029.600/0002-87
  • SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DE GOIASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.115.386/0001-87

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de GO

CategoriaProfissional de Farmacêutico(a)s com a Econômica AGIR - ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE. UNIDADES: 1- HOSPITAL ESTADUAL DE URGÊNCIAS DA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA GOVERNADOR OTÁVIO LAGE DE SIQUEIR…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional de Farmacêutico(a)s com a Econômica AGIR - ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE. UNIDADES: 1- HOSPITAL ESTADUAL DE URGÊNCIAS DA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA GOVERNADOR OTÁVIO LAGE DE SIQUEIRA (HUGOL), CNPJ:05.029.600/0003-68; 2 - CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DR. HENRIQUESANTILLO (CRER), CNPJ: 05.029.600/0001-04; 3 - DERMATOLOGIA SANITÁRIA E REABILITAÇÃOSANTA MARTA (HDS), CNPJ: 05.029.600/0004-49; 4 - HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE (HECAD), CNPJ 05.029.600/0009-53; 5 - ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO ERESULTADOS EM SAÚDE (AGIR CORPORATIVO), CNPJ 05.029.600/0002-87; 6 - CLÍNICA TEIA -Transtorno do Espectro Autista (TEA), CNPJ: 05.029.600/0006-00; 7 - POLICLÍNICA ESTADUALBRASIL BRUNO DE BASTOS NETO, CNPJ: 05.029600-0013-30; 8 - HOSPITAL ESTADUAL DE JATAÍ DR. SERAFIM DE CARVALHO (HEJ), CNPJ: 05.029.600/0017-63 , com abrangência territorial em GO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO001270/2026 (solicitação MR065730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065730/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Reajuste salarial

“reajuste salarial de 4% (quatro por cento) , a ser aplicado sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2026 .”
Documento
Termo Aditivo · registro GO001270/2026 (solicitação MR065730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DA REMUNERAÇÃO 2026 / 2027” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065730/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado a todos os empregados farmacêuticos e farmacêuticas abrangidos pelo presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho o reajuste salarial de 4% (quatro por cento) , a ser aplicado sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2026 .
Parágrafo Primeiro – Os salários reajustados nos termos do caput serão devidos e pagos, para todos os fins de direito, a partir de 1º de agosto de 2026 , passando a integrar a remuneração dos empregados para todos os efeitos legais.
Parágrafo Segundo – As diferenças salariais relativas aos meses de agosto e setembro de 2026 , decorrentes da aplicação do reajuste previsto nesta cláusula, serão quitadas juntamente com a folha de pagamento do mês de outubro de 2026 .
Parágrafo Terceiro – Os empregados admitidos até 31 de julho de 2026 terão o reajuste previsto no caput desta cláusula pago mensalmente por meio de rubrica fixa específica denominada “REAJUSTE COLETIVO 2026” . Tal rubrica possuirá todas as incidências legais e reflexos próprios de verba de natureza remuneratória, sendo utilizada apenas para fins de distinção dos empregados admitidos durante o período de vigência deste acordo. Para os empregados admitidos após 31 de julho de 2026, o referido reajuste será devido somente quando da celebração/ou do novo Acordo Coletivo de Trabalho de 2027.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais relativas aos meses de agosto e setembro de 2026 , decorrentes da aplicação do reajuste previsto nesta cláusula, serão quitadas juntamente com a folha de pagamento do mês de outubro de 2026 .”
Documento
Termo Aditivo · registro GO001270/2026 (solicitação MR065730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DA REMUNERAÇÃO 2026 / 2027” · Parágrafo Segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065730/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado a todos os empregados farmacêuticos e farmacêuticas abrangidos pelo presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho o reajuste salarial de 4% (quatro por cento) , a ser aplicado sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2026 .
Parágrafo Primeiro – Os salários reajustados nos termos do caput serão devidos e pagos, para todos os fins de direito, a partir de 1º de agosto de 2026 , passando a integrar a remuneração dos empregados para todos os efeitos legais.
Parágrafo Segundo – As diferenças salariais relativas aos meses de agosto e setembro de 2026 , decorrentes da aplicação do reajuste previsto nesta cláusula, serão quitadas juntamente com a folha de pagamento do mês de outubro de 2026 .
Parágrafo Terceiro – Os empregados admitidos até 31 de julho de 2026 terão o reajuste previsto no caput desta cláusula pago mensalmente por meio de rubrica fixa específica denominada “REAJUSTE COLETIVO 2026” . Tal rubrica possuirá todas as incidências legais e reflexos próprios de verba de natureza remuneratória, sendo utilizada apenas para fins de distinção dos empregados admitidos durante o período de vigência deste acordo. Para os empregados admitidos após 31 de julho de 2026, o referido reajuste será devido somente quando da celebração/ou do novo Acordo Coletivo de Trabalho de 2027.

Contribuições ao sindicato

“o valor correspondente a 6% (seis por cento) do salário-base , dividido em 2 (duas) parcelas de 3,0% (três por cento) cada, a serem descontadas nos meses de novembro e dezembro de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro GO001270/2026 (solicitação MR065730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL 2026 / 2027” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065730/2026
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A empresa descontará de todos(as) os(as) Farmacêuticos(as), filiados(as) ou não ao Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás, o valor correspondente a 6% (seis por cento) do salário-base , dividido em 2 (duas) parcelas de 3,0% (três por cento) cada, a serem descontadas nos meses de novembro e dezembro de 2026 , a título de Contribuição Assistencial/Negocial , destinada ao custeio das atividades sindicais e das negociações coletivas realizadas em benefício da categoria profissional.
Parágrafo Primeiro – O recolhimento dos valores descontados deverá ser realizado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao desconto , mediante depósito nas contas bancárias do SINFARGO ou por meio de boleto fornecido pelo Sindicato, quando solicitado pelo e-mail [email protected] . Dados Bancários: 1- Banco do Brasil, Ag. 1610-1, Conta 5831-9; 2- Caixa, Ag. 1340, OP 1292, Conta 577.557.489-0; 3- PIX CNPJ 00.115.386/0001-87; 4- PIX CELULAR 62 98484-8775. A empresa deverá encaminhar ao Sindicato, no prazo de até 5 (cinco) dias após o recolhimento, cópia do comprovante e relação contendo o nome dos(as) Farmacêuticos(as), respectivos salários-base e valores descontados.
Parágrafo Segundo – O atraso no recolhimento dos valores descontados sujeitará a empresa ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de 0,34% (zero vírgula trinta e quatro por cento) ao dia , sem prejuízo das demais medidas cabíveis para a cobrança dos valores.
Parágrafo Terceiro – A contribuição prevista nesta cláusula foi aprovada em Assembleia Geral da categoria, realizada em 05 de outubro de 2026. As deliberações aqui contidas constituem autorização expressa, nos termos do caput do art. 462 da CLT. Dessa forma, em observância ao disposto no art. 545 da CLT e com fundamento no art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal, ficam os empregadores obrigados a efetuar, na folha de pagamento, os descontos das contribuições devidas pelos(as) empregados(as) Farmacêuticos(as) ao Sindicato, na forma e nas condições estabelecidas neste instrumento coletivo.
Parágrafo Quarto – Fica assegurado ao(à) farmacêutico(a) não filiado(a) ao SINFARGO o direito de oposição ao desconto da contribuição prevista nesta cláusula, mediante manifestação individual e expressa, a ser apresentada pessoalmente na sede do Sindicato ou encaminhada para o e-mail [email protected] , no prazo de até 10 (dez) dias contados do primeiro desconto em folha.
Parágrafo Quinto – Aos Farmacêutico(a)s que se opuserem aos descontos previstos neste acordo, não lhes assiste o direito de reclamar benefícios e vantagens previstos neste instrumento coletivo, conforme deliberado em assembleias, caracterizando-se a renúncia expressa aos referidos benefícios.
Parágrafo Sexto – Na carta de oposição, o(a) Farmacêutico(a) deverá informar ao Sindicato dos Farmacêuticos, como o valor deverá ser reembolsado, ou seja, deverá constar: banco, agência, operação, conta, chave pix; ou se preferir, buscar pessoalmente na sede do sindicato, e sua ciência do § 4º e § 5º da presente cláusula.

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