TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000345/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 23/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR043997/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 23/07/2026.
Altera o instrumento ES000358/2025.
Categoria: dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Telefonia Móvel, Centros de Atendimento, Call Centers, Transmissão de Dados e Serviços de Internet, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação, Manutenção e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas
Partes
- TEL TELECOMUNICACOES LTDA.Empresa · CNPJ 06.084.614/0027-14
- SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 28.166.668/0001-22
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de ES
Categoriados Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Telefonia Móvel, Centros de Atendimento, Call Centers, Transmissão de Dados e Serviços de Internet, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamadas, Telemarketi…
Ver os 78 municípios
- Afonso Cláudio/ES
- Água Doce do Norte/ES
- Águia Branca/ES
- Alegre/ES
- Alfredo Chaves/ES
- Alto Rio Novo/ES
- Anchieta/ES
- Apiacá/ES
- Aracruz/ES
- Atílio Vivacqua/ES
- Baixo Guandu/ES
- Barra de São Francisco/ES
- Boa Esperança/ES
- Bom Jesus do Norte/ES
- Brejetuba/ES
- Cachoeiro de Itapemirim/ES
- Cariacica/ES
- Castelo/ES
- Colatina/ES
- Conceição da Barra/ES
- Conceição do Castelo/ES
- Divino de São Lourenço/ES
- Domingos Martins/ES
- Dores do Rio Preto/ES
- Ecoporanga/ES
- Fundão/ES
- Governador Lindenberg/ES
- Guaçuí/ES
- Guarapari/ES
- Ibatiba/ES
- Ibiraçu/ES
- Ibitirama/ES
- Iconha/ES
- Irupi/ES
- Itaguaçu/ES
- Itapemirim/ES
- Itarana/ES
- Iúna/ES
- Jaguaré/ES
- Jerônimo Monteiro/ES
- João Neiva/ES
- Laranja da Terra/ES
- Linhares/ES
- Mantenópolis/ES
- Marataízes/ES
- Marechal Floriano/ES
- Marilândia/ES
- Mimoso do Sul/ES
- Montanha/ES
- Mucurici/ES
- Muniz Freire/ES
- Muqui/ES
- Nova Venécia/ES
- Pancas/ES
- Pedro Canário/ES
- Pinheiros/ES
- Piúma/ES
- Ponto Belo/ES
- Presidente Kennedy/ES
- Rio Bananal/ES
- Rio Novo do Sul/ES
- Santa Leopoldina/ES
- Santa Maria de Jetibá/ES
- Santa Teresa/ES
- São Domingos do Norte/ES
- São Gabriel da Palha/ES
- São José do Calçado/ES
- São Mateus/ES
- São Roque do Canaã/ES
- Serra/ES
- Sooretama/ES
- Vargem Alta/ES
- Venda Nova do Imigrante/ES
- Viana/ES
- Vila Pavão/ES
- Vila Valério/ES
- Vila Velha/ES
- Vitória/ES
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Telefonia Móvel, Centros de Atendimento, Call Centers, Transmissão de Dados e Serviços de Internet, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação, Manutenção e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas , com abrangência territorial em Afonso Cláudio/ES, Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alegre/ES, Alfredo Chaves/ES, Alto Rio Novo/ES, Anchieta/ES, Apiacá/ES, Aracruz/ES, Atílio Vivacqua/ES, Baixo Guandu/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Brejetuba/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Cariacica/ES, Castelo/ES, Colatina/ES, Conceição da Barra/ES, Conceição do Castelo/ES, Divino de São Lourenço/ES, Domingos Martins/ES, Dores do Rio Preto/ES, Ecoporanga/ES, Fundão/ES, Governador Lindenberg/ES, Guaçuí/ES, Guarapari/ES, Ibatiba/ES, Ibiraçu/ES, Ibitirama/ES, Iconha/ES, Irupi/ES, Itaguaçu/ES, Itapemirim/ES, Itarana/ES, Iúna/ES, Jaguaré/ES, Jerônimo Monteiro/ES, João Neiva/ES, Laranja da Terra/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marataízes/ES, Marechal Floriano/ES, Marilândia/ES, Mimoso do Sul/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Muniz Freire/ES, Muqui/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Piúma/ES, Ponto Belo/ES, Presidente Kennedy/ES, Rio Bananal/ES, Rio Novo do Sul/ES, Santa Leopoldina/ES, Santa Maria de Jetibá/ES, Santa Teresa/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São José do Calçado/ES, São Mateus/ES, São Roque do Canaã/ES, Serra/ES, Sooretama/ES, Vargem Alta/ES, Venda Nova do Imigrante/ES, Viana/ES, Vila Pavão/ES, Vila Valério/ES, Vila Velha/ES e Vitória/ES .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O Piso Salarial dos trabalhadores da TEL, com jornada de 220 horas mensais, será R$ 1.682,72 (um mil seiscentos e oitenta e dois reais setenta e dois centavos), para os técnicos cujo desempenho da função exijam o registro no CREA o piso salarial será de R$ 2.044,22 (dois mil quarenta e quatro reais vinte e dois centavos), a partir de 1º de julho de 2026.”
Ver a cláusula inteira
As empresas reajustarão os salários de seus empregados ativos em 31 de março de 2026, e com salários inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 4,00% (quatro por cento), a partir de 1º de julho de 2026. Empregados com salário superior a R$ 5.000,00 em 31 de março de 2026 receberão o reajuste por meio da incorporação de uma parcela fixa ao salário base, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a partir de 1º de julho de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não serão objetos de compensação todos e quaisquer reajustamentos decorrentes de elevação de nível, promoção, aumento real, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem. PARÁGRAFO SEGUNDO: Estão excluídos do reajuste previsto na presente cláusula, os cargos de Presidentes, Vice-presidentes, Diretores e Gerentes, os quais estarão sujeitos ao reajuste conforme política interna de cada empresa. PARÁGRAFO TERCEIRO: O Piso Salarial dos trabalhadores da TEL, com jornada de 220 horas mensais, será R$ 1.682,72 (um mil seiscentos e oitenta e dois reais setenta e dois centavos), para os técnicos cujo desempenho da função exijam o registro no CREA o piso salarial será de R$ 2.044,22 (dois mil quarenta e quatro reais vinte e dois centavos), a partir de 1º de julho de 2026. Estes pisos serão reajustados automaticamente caso o salário-mínimo legal seja reajustado para um valor superior. PARÁGRAFO QUARTO: Será concedido um abono indenizatório para todos os trabalhadores abrangidos por esta cláusula, ativos e com data de admissão até 31/03/2026, correspondente a 12% (doze por cento) do salário nominal em 31 de março de 2026. Este abono terá um valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais) e valor máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser pago na competência do mês de julho de 2026.
Reajuste salarial
“As empresas reajustarão os salários de seus empregados ativos em 31 de março de 2026, e com salários inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 4,00% (quatro por cento), a partir de 1º de julho de 2026. Empregados com salário superior a R$ 5.000,00 em 31 de março de 2026 receberão o reajuste por meio da incorporação de uma parcela fixa ao salário base, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a partir de 1º de julho de 2026.”
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As empresas reajustarão os salários de seus empregados ativos em 31 de março de 2026, e com salários inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 4,00% (quatro por cento), a partir de 1º de julho de 2026. Empregados com salário superior a R$ 5.000,00 em 31 de março de 2026 receberão o reajuste por meio da incorporação de uma parcela fixa ao salário base, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a partir de 1º de julho de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não serão objetos de compensação todos e quaisquer reajustamentos decorrentes de elevação de nível, promoção, aumento real, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem. PARÁGRAFO SEGUNDO: Estão excluídos do reajuste previsto na presente cláusula, os cargos de Presidentes, Vice-presidentes, Diretores e Gerentes, os quais estarão sujeitos ao reajuste conforme política interna de cada empresa. PARÁGRAFO TERCEIRO: O Piso Salarial dos trabalhadores da TEL, com jornada de 220 horas mensais, será R$ 1.682,72 (um mil seiscentos e oitenta e dois reais setenta e dois centavos), para os técnicos cujo desempenho da função exijam o registro no CREA o piso salarial será de R$ 2.044,22 (dois mil quarenta e quatro reais vinte e dois centavos), a partir de 1º de julho de 2026. Estes pisos serão reajustados automaticamente caso o salário-mínimo legal seja reajustado para um valor superior. PARÁGRAFO QUARTO: Será concedido um abono indenizatório para todos os trabalhadores abrangidos por esta cláusula, ativos e com data de admissão até 31/03/2026, correspondente a 12% (doze por cento) do salário nominal em 31 de março de 2026. Este abono terá um valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais) e valor máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser pago na competência do mês de julho de 2026.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A EMPRESA concederá aos empregados abrangidos pelo presente Acordo vale-refeição, no valor facial unitário de R$ 32,31 (trinta e dois reais trinta e um centavos) a partir de 1ª de julho de 2026, para cada dia de trabalho no mês.”
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A EMPRESA concederá aos empregados abrangidos pelo presente Acordo vale-refeição, no valor facial unitário de R$ 32,31 (trinta e dois reais trinta e um centavos) a partir de 1ª de julho de 2026, para cada dia de trabalho no mês. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A participação do empregado no custeio do benefício será de 2% (dois por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: A concessão do Vale-Refeição ocorre no âmbito do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, e não constitui benefício de natureza salarial, não gerando quaisquer reflexos trabalhistas ou previdenciários. PARÁGRAFO TERCEIRO: Para os empregados que trabalharem mais de três horas, além de sua jornada normal, a EMPRESA reembolsará através da concessão de tíquete adicional ou pagamento pelo cartão corporativo, mediante comprovante de nota fiscal, até o limite do valor do VR para alimentação no período extraordinário. PARÁGRAFO QUARTO: Para os empregados que trabalharem em horas extraordinárias, aos finais de semanas e feriados, quando as horas extraordinárias abrangerem o período do almoço e do jantar, ininterruptamente, serão reembolsados os 2 (dois) eventos (almoço e jantar). PARÁGRAFO QUINTO: Considerando que em muitas localidades onde os empregados prestam serviços há dificuldade na aceitação do vale–refeição fornecido pela EMPRESA, porque são regiões onde muitas vezes não há restaurante ou lanchonetes conveniados, mas apenas pequenos estabelecimentos comerciais, organizados de forma familiar, que vendem refeição mediante pagamento em dinheiro, à vista, a EMPRESA poderá substituir o fornecimento do vale-refeição pelo pagamento regular de auxílio alimentação em pecúnia, sem que este benefício tenha natureza salarial.
PLR
“A EMPRESA apresentará o PPR 2026 no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do presente acordo coletivo.”
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A EMPRESA apresentará o PPR 2026 no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do presente acordo coletivo.
Férias
“Quando do período de gozo de férias será concedido, em vale alimentação, ao empregado que não tenha tido falta injustificada durante a apuração do período aquisitivo, uma importância de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) a partir de 1º de julho de 2026, sem característica salarial conforme reza a legislação do PAT, e como parcela única e exclusivamente para o presente instrumento.”
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Quando do período de gozo de férias será concedido, em vale alimentação, ao empregado que não tenha tido falta injustificada durante a apuração do período aquisitivo, uma importância de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) a partir de 1º de julho de 2026, sem característica salarial conforme reza a legislação do PAT, e como parcela única e exclusivamente para o presente instrumento.