TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000238/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 08/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR024201/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/05/2026.
Altera o instrumento DF000585/2025.
Categoria: Trabalhadores que exercem suas atividades nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico e Similar, Informática, Siderurgia, Fundição, Oficinas Mecânicas, inclusive as de Empresas Concessionárias de Automóveis, Peças para Automóveis, Construção Aeronáutica, Construção, Reparação e Manutenção de Elevadores, Reparação de Veículos e Acessórios, Funilaria, Forjaria, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Reparação de Sucata Ferrosa e não Ferrosa, Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares e Rolhas Metálicas. EXCETO a Categoria Trabalhadores que por suas atividades profissionais e vida singular exercem suas atividades nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, eletrônico, informática, do ferro (siderurgia), trefilação e laminação de metais ferrosos e não ferrosos, fundição, oficinas mecânicas, inclusive as de empresas concessionárias de automóveis, tratores, máquinas e implementos agrícolas, construção, reparação e manutenção de elevadores, construção aeronáutica, refrigeração, aquecimento e tratamento de ar, reparação de sucata ferrosa e não ferrosa, artigos e equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares, artefatos de ferro e metais, serralheria, mecânica, proteção tratamento e transformação de superfícies, máquinas, balanças, pesos e medidas, cutelaria, estamparia de metais, móveis de metal, construção naval, materiais e equipamentos rodoviários e ferroviários (compreensiva das empresas industriais fabricantes de carrocerias para ônibus e caminhões, viaturas, reboques e semi-reboques, locomotivas, vagões, carros e equipamentos ferroviários, motocicletas, motonetas), artefatos de metais não ferrosos, geradores de vapor (caldeiras e acessórios), parafusos, porcas, rebites, tratores, caminhões, carretas, ônibus, automóveis e veículos de transporte pesado, lâmpadas e aparelhos elétricos de iluminação, condutores elétricos, aparelhos elétricos, e eletrônicos, aparelhos de rádio transmissão, peças para automóveis, reparação de veículos e acessórios, funilaria, e rolhas metálicas nos municípios Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Orizona, São Miguel do Passa Quatro, Silvânia, Valparaíso de Goiás e Vianópolis., do Estado de Goiás. EXCETO a Categoria dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecánicas e Eletricidade, inclusive Concessionárias de Veículos Automotores em Geral, Motocicletas, Ciclomotores e Bicicletas, bem como os Auxiliares diretos e indiretos das referidas categorias profissionais, no município de Aparecida do Rio Doce, do Estado de Goiás
Partes
- RCS TECNOLOGIA S/AEmpresa · CNPJ 08.220.952/0001-22
- SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.409.045/0001-14
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de DF
CategoriaTrabalhadores que exercem suas atividades nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico e Similar, Informática, Siderurgia, Fundição, Oficinas Mecânicas, inclusive as de Empresas Concession…
ExcetoTrabalhadores que por suas atividades profissionais e vida singular exercem suas atividades nas indústrias metalúrgic…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores que exercem suas atividades nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico e Similar, Informática, Siderurgia, Fundição, Oficinas Mecânicas, inclusive as de Empresas Concessionárias de Automóveis, Peças para Automóveis, Construção Aeronáutica, Construção, Reparação e Manutenção de Elevadores, Reparação de Veículos e Acessórios, Funilaria, Forjaria, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Reparação de Sucata Ferrosa e não Ferrosa, Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares e Rolhas Metálicas. EXCETO a Categoria Trabalhadores que por suas atividades profissionais e vida singular exercem suas atividades nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, eletrônico, informática, do ferro (siderurgia), trefilação e laminação de metais ferrosos e não ferrosos, fundição, oficinas mecânicas, inclusive as de empresas concessionárias de automóveis, tratores, máquinas e implementos agrícolas, construção, reparação e manutenção de elevadores, construção aeronáutica, refrigeração, aquecimento e tratamento de ar, reparação de sucata ferrosa e não ferrosa, artigos e equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares, artefatos de ferro e metais, serralheria, mecânica, proteção tratamento e transformação de superfícies, máquinas, balanças, pesos e medidas, cutelaria, estamparia de metais, móveis de metal, construção naval, materiais e equipamentos rodoviários e ferroviários (compreensiva das empresas industriais fabricantes de carrocerias para ônibus e caminhões, viaturas, reboques e semi-reboques, locomotivas, vagões, carros e equipamentos ferroviários, motocicletas, motonetas), artefatos de metais não ferrosos, geradores de vapor (caldeiras e acessórios), parafusos, porcas, rebites, tratores, caminhões, carretas, ônibus, automóveis e veículos de transporte pesado, lâmpadas e aparelhos elétricos de iluminação, condutores elétricos, aparelhos elétricos, e eletrônicos, aparelhos de rádio transmissão, peças para automóveis, reparação de veículos e acessórios, funilaria, e rolhas metálicas; nos municípios Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Orizona, São Miguel do Passa Quatro, Silvânia, Valparaíso de Goiás e Vianópolis., do Estado de Goiás. EXCETO a Categoria dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecánicas e Eletricidade, inclusive Concessionárias de Veículos Automotores em Geral, Motocicletas, Ciclomotores e Bicicletas, bem como os Auxiliares diretos e indiretos das referidas categorias profissionais, no município de Aparecida do Rio Doce, do Estado de Goiás , com abrangência territorial em DF .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“um Piso Salarial nunca inferior a R$ 1.730,00 (hum mil e setecentos e trinta reais reais), por mês.”
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Fica estabelecido que, retroativo à 1º de maio de 2026, será garantido aos empregados abrangidos por este Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, um Piso Salarial nunca inferior a R$ 1.730,00 (hum mil e setecentos e trinta reais reais), por mês. Parágrafo Primeiro: A empresa pagará o salário já corrigido no quinto dia útil do mês de junho de 2026 o salário já corrigido nos termos da CLÁUSULA QUINTA.
Reajuste salarial
“será reajustado em 1º de maio de 2026, tendo como base o salário vigente a partir de 1º de maio de 2025, com o percentual de 5% (cinco por cento) com efeitos retroativos inclusive financeiros a 1º de maio de 2026.”
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O salário dos empregados abrangidos pelo presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, será reajustado em 1º de maio de 2026, tendo como base o salário vigente a partir de 1º de maio de 2025, com o percentual de 5% (cinco por cento) com efeitos retroativos inclusive financeiros a 1º de maio de 2026. Parágrafo Único: A empresa pagará o salário já corrigido no quinto dia útil do mês de junho de 2026 o salário já corrigido nos termos da CLÁUSULA QUINTA.
Prazo para se adequar
“A empresa pagará o salário já corrigido no quinto dia útil do mês de junho de 2026 o salário já corrigido nos termos da CLÁUSULA QUINTA.”
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O salário dos empregados abrangidos pelo presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, será reajustado em 1º de maio de 2026, tendo como base o salário vigente a partir de 1º de maio de 2025, com o percentual de 5% (cinco por cento) com efeitos retroativos inclusive financeiros a 1º de maio de 2026. Parágrafo Único: A empresa pagará o salário já corrigido no quinto dia útil do mês de junho de 2026 o salário já corrigido nos termos da CLÁUSULA QUINTA.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de 1º de maio de 2026, a empresa fornecerá refeição diária no valor mínimo de R$ 35,07 (trinta e cinco reais e sete centavos) a seus empregados.”
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A partir de 1º de maio de 2026, a empresa fornecerá refeição diária no valor mínimo de R$ 35,07 (trinta e cinco reais e sete centavos) a seus empregados. §1º - A empresa descontará até 1% (um por cento), de seus empregados referente ao valor do vale refeição fornecido. §2º - Mediante convenio formalizado entre os acordantes, deverá ser instituído CARTÃO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, em benefício a todos os empregados que se encontrem no exercício de suas funções, independentemente da forma de contratação. §3º - O valor a ser creditado no CARTÃO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, não pode ser inferior ao previsto no caput deste acordo coletivo de trabalho. O benefício deverá ser fornecido por empresa (s) credenciada (s) idônea (s) e de renome nacional, por meio de convênio específico que poderá ser operado por empresa administradora de benefícios. §4º - A contratação do benefício será realizada exclusivamente por meio da empresa devidamente credenciada pelo Sindicato Laboral. §5º - A disponibilização do benefício se dará por meio de cartão magnético ou por meio de aplicativo, acessado diretamente no site de empresa ou instituição financeira devidamente credenciada pela entidade laboral. §6º - A empresa pagará a partir do mês de junho de 2026 o vale-refeição já corrigido nos termos da CLÁUSULA QUINTA. §7º - O pagamento referente ao retroativo 1° de maio de 2026, será pago no quinto dia útil do mês de junho de 2026. §8º - Os benefícios aqui estipulados, em nenhuma hipótese serão incorporados aos salários, nem servirão de base de apuração de qualquer verba. §9º - Excluir-se-ão da obrigatoriedade do caput e §1º desta cláusula, as empresas que fornecem refeição do SESI ou refeição em outro local pago pela empresa, de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador- PAT. §10º - Se houver trabalhador vinculado empresa signatária que estiver recebendo o vale-refeição em valor superior ao estipulado no presente acordo coletivo de trabalho, será aplicado o mesmo incide de reajuste previsto na cláusula quinta do presente termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho. §11º - Se a convenção coletiva de trabalho trouxer regras diferentes ao aplicado no presente termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho, deverá obrigatoriamente ser seguida as regras contidas na CCT. §12º - Se a empresa participar de processo de licitação o vale refeição será pago de acordo o edital.
Contribuições ao sindicato
“descontarão de seus empregados, associados ou não à entidade sindical, 2,5% (dois virgula cinco por cento), de seu salário (incluindo no mencionado valor a parte variável da remuneração), correspondente ao mês de julho de 2026, 2,5% (dois virgula cinco por cento), correspondente ao mês de novembro de 2026”
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Acatando decisão da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da Categoria Profissional, realizada no dia 06/02/2026, tal como consta no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n°16, do dia 23/01/2026, e simultaneamente no jornal Correio Braziliense, nº 22.952, página 3 dos Classificados do dia 23/01/2026, considerando os benefícios conquistados pela entidade sindical para toda a categoria e colocados à disposição dos trabalhadores, em especial aqueles elencados pela Súmula 342 do TST, as empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho e ao Termo Aditivo de Trabalho - ACT, nos termos da legislação vigente, descontarão de seus empregados, associados ou não à entidade sindical descontarão de seus empregados, associados ou não à entidade sindical, 2,5% (dois virgula cinco por cento), de seu salário (incluindo no mencionado valor a parte variável da remuneração), correspondente ao mês de julho de 2026, 2,5% (dois virgula cinco por cento), correspondente ao mês de novembro de 2026, no exercício de suas atividades representativas e promocionais. Parágrafo Primeiro: As importâncias de que trata a presente Cláusula, serão recolhidas na rede bancária, conforme especificação no boleto em favor da Entidade Laboral e ou empresa gestora de benefícios credenciada pela entidade, ou na tesouraria do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores Metalúrgicos do Distrito Federal e dos Estados de Goiás e Tocantins, localizado no SDS Bloco: B Lote: 27, Edifício Eldorado, 4° andar, sala:404 (CONIC), CEP: 70.392-901 – Asa Sul - DF, até os dias 10 de agosto de 2026, 10 de dezembro de 2026. Parágrafo Segundo: Para complementação de informações sobre o efetivo desconto e repasse das contribuições previstas na presente cláusulas, as empresas, quando solicitadas pela entidade laboral, e/ou pela empresa gestora de benefícios credenciada pela entidade laboral, fornecerão a relação de seus empregados contendo Nome, CPF, data de nascimento número de PIS e salário. Parágrafo Terceiro: As guias de recolhimento da contribuição de campanha salarial e de benefícios colocados à disposição dos trabalhadores que se verificará conforme especificado no parágrafo primeiro, poderão ser solicitadas pelo endereço eletrônico – tesouraria@sindmetalurgicos.org.br e também estarão à disposição das empresas através do Home Page: www.sindmetalurgico.org.br , bem como as Convenções Coletivas de Trabalho. Parágrafo Quarto: Atendendo a decisão INDIVIDUAL DO EMPREGADO em não contribuir com o Sindicato pelas conquistas dos benefícios da presente Convenção Coletiva de Trabalho e ao Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, o direito à oposição será assegurado quando feito individualmente, de próprio punho, e entregue pelo trabalhador interessado diretamente na secretaria do sindicato, ou enviado por e-mail oposicaorcs@sindmetalurgico.org.br a partir da data de assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho e, no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contando da data do desconto disposto no caput desta cláusula, mediante cópia do comprovante de pagamento/depósito no qual conste o referido desconto.