TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Servidores Públicos Municipais. EXCETO a CATEGORIA dos Servidores integrantes da…
Brasília/DF, junho de 2026

Termo aditivo de Sind Serv Emp Adm Dir Fund Aut Emp Pub Soc Eco Mista DF (CNPJ 03.657.293/0001-72), de Brasília/DF, para a categoria servidores Públicos Municipais. EXCETO a CATEGORIA dos Servidores integrantes da Carreira Técnica Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal formada pelos cargos: Analista Fazendário, Técnico Fazendário e Auxiliar Fazendário. EXCETO a categoria dos Trabalhadores da categoria…, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000345/2026

Vigência de 09/06/2026 a 31/10/2027

Registrado no MTE em 12/06/2026 · data-base em novembro · solicitação MR033624/2026

Retroativa: vale desde 09/06/2026, registrada em 12/06/2026.

Altera o instrumento DF000788/2025.

Categoria: Servidores Públicos Municipais. EXCETO a CATEGORIA dos Servidores integrantes da Carreira Técnica Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal formada pelos cargos: Analista Fazendário, Técnico Fazendário e Auxiliar Fazendário. EXCETO a categoria dos Trabalhadores da categoria profissional regulamentada pela lei Distrital nº 4.464 de 15 de janeiro de 2010, qual seja, da carreira de fiscalização de atividades de limpeza urbana do Distrito Federal. EXCETO a Categoria dos Servidores Públicos Distritais integrantes da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Distrito Federal no quadro de pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, inclusive aposentados

Partes

  • COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPEmpresa · CNPJ 00.359.877/0001-73
  • SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DFSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.657.293/0001-72

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de DF

CategoriaServidores Públicos Municipais

ExcetoServidores integrantes da Carreira Técnica Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal formada …

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Servidores Públicos Municipais. EXCETO a CATEGORIA dos Servidores integrantes da Carreira Técnica Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal formada pelos cargos: Analista Fazendário, Técnico Fazendário e Auxiliar Fazendário. EXCETO a categoria dos Trabalhadores da categoria profissional regulamentada pela lei Distrital nº 4.464 de 15 de janeiro de 2010, qual seja, da carreira de fiscalização de atividades de limpeza urbana do Distrito Federal. EXCETO a Categoria dos Servidores Públicos Distritais integrantes da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Distrito Federal no quadro de pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, inclusive aposentados , com abrangência territorial em DF .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 09 de junho de 2026 a 31 de outubro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de novembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000345/2026 (solicitação MR033624/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 374.843
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 09 de junho de 2026 a 31 de outubro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de novembro.

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