TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Servidores Públicos Municipais. EXCETO a CATEGORIA dos Servidores integrantes da…
Brasília/DF, janeiro de 2026

Termo aditivo de Sind Serv Emp Adm Dir Fund Aut Emp Pub Soc Eco Mista DF (CNPJ 03.657.293/0001-72), de Brasília/DF, para a categoria servidores Públicos Municipais. EXCETO a CATEGORIA dos Servidores integrantes da Carreira Técnica Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal formada pelos cargos: Analista Fazendário, Técnico Fazendário e Auxiliar Fazendário. EXCETO a categoria dos Trabalhadores da categoria…, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000083/2026

Vigência de 28/01/2026 a 31/10/2027

Registrado no MTE em 11/02/2026 · data-base em novembro · solicitação MR004550/2026

Retroativa: vale desde 28/01/2026, registrada em 11/02/2026.

Altera o instrumento DF000788/2025.

Categoria: Servidores Públicos Municipais. EXCETO a CATEGORIA dos Servidores integrantes da Carreira Técnica Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal formada pelos cargos: Analista Fazendário, Técnico Fazendário e Auxiliar Fazendário. EXCETO a categoria dos Trabalhadores da categoria profissional regulamentada pela lei Distrital nº 4.464 de 15 de janeiro de 2010, qual seja, da carreira de fiscalização de atividades de limpeza urbana do Distrito Federal. EXCETO a Categoria dos Servidores Públicos Distritais integrantes da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Distrito Federal no quadro de pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, inclusive aposentados no Estado do Distrito Federal

Partes

  • COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPEmpresa · CNPJ 00.359.877/0001-73
  • SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DFSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.657.293/0001-72

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de DF

CategoriaServidores Públicos Municipais

ExcetoServidores integrantes da Carreira Técnica Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal formada …

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Servidores Públicos Municipais. EXCETO a CATEGORIA dos Servidores integrantes da Carreira Técnica Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal formada pelos cargos: Analista Fazendário, Técnico Fazendário e Auxiliar Fazendário. EXCETO a categoria dos Trabalhadores da categoria profissional regulamentada pela lei Distrital nº 4.464 de 15 de janeiro de 2010, qual seja, da carreira de fiscalização de atividades de limpeza urbana do Distrito Federal. EXCETO a Categoria dos Servidores Públicos Distritais integrantes da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Distrito Federal no quadro de pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, inclusive aposentados no Estado do Distrito Federal, com abrangência territorial em DF.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 28 de janeiro de 2026 a 31 de outubro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de novembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000083/2026 (solicitação MR004550/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 39.982
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 28 de janeiro de 2026 a 31 de outubro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de novembro.

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