TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, com abrangência territorial em…
Santana/AP, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trab. no Com. de Santana do Est. do Amapa (CNPJ 01.193.575/0001-30), de Santana/AP, para a categoria comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, com abrangência territorial em Santana/AP, com abrangência territorial em Santana/AP, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO AP000026/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 08/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR028389/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/06/2026.

Altera o instrumento AP000029/2025.

Categoria: Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, com abrangência territorial em Santana/AP, com abrangência territorial em Santana/AP

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB. NO COM. DE SANTANA DO EST. DO AMAPASindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.193.575/0001-30
  • SIND COMERCIO VAREJ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS DO EST APSindicato patronal · CNPJ 34.872.143/0001-05

Abrangência

Abrangência3 municípios de AP

CategoriaComércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos

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  • Santana/AP
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Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, com abrangência territorial em Santana/AP, com abrangência territorial em Santana/AP , com abrangência territorial em Santana/AP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000026/2026 (solicitação MR028389/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 178.995
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O salário normativo da categoria é fixado em R$ 1.780,00 (um mil setecentos e oitenta reais) ao mês.”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000026/2026 (solicitação MR028389/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 179.125
Ver a cláusula inteira
O salário normativo da categoria é fixado em R$ 1.780,00 (um mil setecentos e oitenta reais) ao mês.
§ 1º. Caso o salário-mínimo nacional seja reajustado na vigência deste Termo Aditivo, o índice de reajustamento será também aplicado ao salário normativo, de modo a manter a proporção entre um e outro.
§ 2º. Não se aplica o disposto nesta CLÁUSULA:
a) ao menor aprendiz;
b) ao comissionista;
c) quando outra disposição constante desta Convenção assim estabelecer.

Reajuste salarial

“será reajustado em 6,5% (seis inteiros e cinco centésimos por cento) a contar de 1 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000026/2026 (solicitação MR028389/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REALUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 179.131
Ver a cláusula inteira
O salário fixo ou a parte fixa do salário misto do empregado do Comércio Lojista do Município de Santana , admitido antes de 01 de maio de 2026, integrante da categoria que tem como representante o Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Santana do Estado do Amapá - SINTCSAN, será reajustado em 6,5% (seis inteiros e cinco centésimos por cento) a contar de 1 de maio de 2026.

Contribuições ao sindicato

“O Empregador que desenvolve atividade enquadrada à categoria econômica da base sindical patronal ora convenente, obriga-se ao recolhimento anual de Contribuição Assistencial no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) , por empregado contratado até 30/04/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000026/2026 (solicitação MR028389/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 179.404
Ver a cláusula inteira
O Empregador que desenvolve atividade enquadrada à categoria econômica da base sindical patronal ora convenente, obriga-se ao recolhimento anual de Contribuição Assistencial no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) , por empregado contratado até 30/04/2026.
§ 1º. A contribuição será paga da forma seguinte:
a) pagamento em uma única parcela até 30/05, para o empregador com até 100 (cem) empregados;
b) em até 02 (duas) parcelas iguais, mensais e sucessivas para os empregadores com até 500 (quinhentos) empregados;
c) em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas para os empregadores com mais de 500 (quinhentos) empregados.
§ 2º. A 1ª (primeira) parcela vencerá em 30 de maio e as demais em 30 de junho e 31 de julho, conforme o caso.
§ 3º.A contribuição de que trata esta Cláusula será utilizada para serviços, promoções e obras assistenciais do sindicato laboral e não poderá o valor, sob qualquer justificativa, ser descontado do empregado.

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