TERMO ADITIVO · REGISTRO AP000051/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 05/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR042389/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 05/08/2026.
Altera o instrumento AP000046/2025.
Categoria: Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria
Partes
- SINDICATO DOS TRAB. NO COM. DE SANTANA DO EST. DO AMAPASindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.193.575/0001-30
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA DO ESTADO DO AMAPASindicato patronal · CNPJ 04.900.964/0001-47
Abrangência
Abrangência1 município de AP
CategoriaComércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria , com abrangência territorial em Santana/AP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“O salário normativo da categoria é fixado em R$ 1.780,00 (um mil setecentos e oitenta reais) ao mês.”
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O salário normativo da categoria é fixado em R$ 1.780,00 (um mil setecentos e oitenta reais) ao mês. § 1º. Caso o salário-mínimo nacional seja reajustado na vigência deste Termo Aditivo, o índice de reajustamento será também aplicado ao salário normativo, de modo a manter a proporção entre um e outro. § 2º. Não se aplica o disposto nesta CLÁUSULA: a) ao menor aprendiz; b) ao comissionista; c) quando outra disposição constante desta Convenção assim estabelecer.
Reajuste salarial
“será reajustado em 6,5% (seis inteiros e cinco centésimos por cento) a contar de 1 de maio de 2026.”
Ver a cláusula inteira
O salário fixo ou a parte fixa do salário misto do empregado do Comércio Lojista do Município de Santana , admitido antes de 01 de maio de 2026, integrante da categoria que tem como representante o Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Santana do Estado do Amapá - SINTCSAN, será reajustado em 6,5% (seis inteiros e cinco centésimos por cento) a contar de 1 de maio de 2026.
Contribuições ao sindicato
“O Empregador que desenvolve atividade enquadrada à categoria econômica da base sindical patronal ora convenente, obriga-se ao recolhimento anual de Contribuição Assistencial no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) , por empregado contratado até 30/04/2026.”
Ver a cláusula inteira
O Empregador que desenvolve atividade enquadrada à categoria econômica da base sindical patronal ora convenente, obriga-se ao recolhimento anual de Contribuição Assistencial no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) , por empregado contratado até 30/04/2026. § 1º. A contribuição será paga da forma seguinte: a) pagamento em uma única parcela até 30/05, para o empregador com até 100 (cem) empregados; b) em até 02 (duas) parcelas iguais, mensais e sucessivas para os empregadores com até 500 (quinhentos) empregados; c) em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas para os empregadores com mais de 500 (quinhentos) empregados. § 2º. A 1ª (primeira) parcela vencerá em 30 de maio e as demais em 30 de junho e 31 de julho, conforme o caso. § 3º.A contribuição de que trata esta Cláusula será utilizada para serviços, promoções e obras assistenciais do sindicato laboral e não poderá o valor, sob qualquer justificativa, ser descontado do empregado.