TERMO ADITIVO · REGISTRO AM000011/2026
Vigência de 01/01/2026 a 31/08/2026
Registrado no MTE em 06/01/2026 · data-base em setembro · solicitação MR000096/2026Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 06/01/2026.
Categoria: dos empregados do comércio varejista, inclusive aqueles de escritórios ou seções comerciais de estabelecimentos industriais em geral, tais como: lojas, boxes, balcões de vendas, playground, show room, shopping center e centros comerciais
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MANAUS - SECMAMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.395.794/0001-90
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DO AMAZONASSindicato patronal · CNPJ 04.403.911/0001-10
Abrangência
Abrangência1 município de AM
Categoriados empregados do comércio varejista, inclusive aqueles de escritórios ou seções comerciais de estabelecimentos industriais em geral, tais como: lojas, boxes, balcões de vendas, playground, show room, shopping center …
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados do comércio varejista, inclusive aqueles de escritórios ou seções comerciais de estabelecimentos industriais em geral, tais como: lojas, boxes, balcões de vendas, playground, show room, shopping center e centros comerciais , com abrangência territorial em Manaus/AM.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“O piso salarial mínimo da Categoria a partir de 1º de janeiro de 2026 será de R$1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais), por mês.”
Ver a cláusula inteira
Considerando o que dispõe o caput da Cláusula Terceira - Piso Salarial, in fine , a partir de 01/01/2026 a referida cláusula passa a ter a seguinte redação: O piso salarial mínimo da Categoria a partir de 1º de janeiro de 2026 será de R$1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais), por mês. Ficando desde já acordado que em setembro de 2026 o reajuste do piso incidirá sobre o valor de R$1.550,00 (Um mil, quinhentos e cinquenta reais). PARÁGRAFO ÚNICO : O empregado somente fará jus ao Piso Salarial após o contrato de experiência e sua efetiva admissão na empresa.