CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2024

Trabalhadores da construção civil que laboram nas indústrias de instalações elétricas…
São Paulo/SP, maio de 2024

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil de Sao Paulo-sintracon-sp (CNPJ 60.505.260/0001-40), de São Paulo/SP, para a categoria trabalhadores da construção civil que laboram nas indústrias de instalações elétricas, gás, hidráulicas e sanitárias, com vigência a partir de maio de 2024. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP011720/2024

Vigência de 01/05/2024 a 30/04/2026

Registrado no MTE em 11/12/2024 · data-base em maio · solicitação MR052044/2024

Retroativa: vale desde 01/05/2024, registrada em 11/12/2024.

Categoria: CATEGORIA DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE LABORAM NAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 60.505.260/0001-40
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE INSTALACOES ELETRICAS, GAS, HIDRAULICAS E SANITARIAS DO ESTADO DE SAO PAULOSindicato patronal · CNPJ 62.655.659/0001-33

Abrangência

Abrangência11 municípios de SP

CategoriaCATEGORIA DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE LABORAM NAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS

Ver os 11 municípios
  • Caieiras/SP
  • Embu das Artes/SP
  • Embu-Guaçu/SP
  • Francisco Morato/SP
  • Franco da Rocha/SP
  • Itapecerica da Serra/SP
  • Juquitiba/SP
  • Mairiporã/SP
  • São Lourenço da Serra/SP
  • São Paulo/SP
  • Taboão da Serra/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE LABORAM NAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS , com abrangência territorial em Caieiras/SP, Embu das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Itapecerica da Serra/SP, Juquitiba/SP, Mairiporã/SP, São Lourenço da Serra/SP, São Paulo/SP e Taboão da Serra/SP.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP011720/2024 (solicitação MR052044/2024)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2024-12.csv, linha 313.807
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Os pisos ser o os seguintes: a) Para os trabalhadores N O QUALIFICADOS – serventes, cont nuos, vigias, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas fun es n o demandem forma o profissional: i) R$ 2.066,01 (dois mil e sessenta e seis reais e um centavo) por m s ou R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º /5/2024. b) Para trabalhadores QUALIFICADOS: i) R$ 2.513,91 (dois mil quinhentos e treze reais e noventa e um centavos) por m s ou R$ 11,43 (onze reais e quarenta e tr s centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º /5/2024. c) Para os demais TRABALHADORES QUALIFICADOS EM OBRAS DE MONTAGEM DE INSTALA ES INDUSTRIAIS: i) R$ 3.011,69 (tr s mil e onze reais e sessenta e nove centavos) por m s ou R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de1º /5/2024.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP011720/2024 (solicitação MR052044/2024)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2024-12.csv, linha 324.080
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Os pisos ser o os seguintes: a) Para os trabalhadores N O QUALIFICADOS – serventes, cont nuos, vigias, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas fun es n o demandem forma o profissional: i) R$ 2.066,01 (dois mil e sessenta e seis reais e um centavo) por m s ou R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º /5/2024. b) Para trabalhadores QUALIFICADOS: i) R$ 2.513,91 (dois mil quinhentos e treze reais e noventa e um centavos) por m s ou R$ 11,43 (onze reais e quarenta e tr s centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de 1º /5/2024. c) Para os demais TRABALHADORES QUALIFICADOS EM OBRAS DE MONTAGEM DE INSTALA ES INDUSTRIAIS: i) R$ 3.011,69 (tr s mil e onze reais e sessenta e nove centavos) por m s ou R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, a partir de1º /5/2024. PAR GRAFO PRIMEIRO – As empresas manter o os atuais n veis salariais corrigidos na forma da cl usula primeira, inclusive aos novos contratados at 30/04/2025. PAR GRAFO SEGUNDO – Fica estabelecido que os pisos salariais acima n o se aplicam aos empregados inscritos no Programa do Jovem Aprendiz, devendo para estes ser observado para base de c lculos da remunera o o sal rio-m nimo Regional do Estado de S o Paulo, vigente à poca do pagamento. CL USULA 3 - REFEI O As empresas obrigam-se a fornecer aos seus empregados alimenta o subsidiada que consistir no fornecimento obrigat rio dos itens “ A” , “ B” e “ C1” ou “ A” , “ B” e “ C2” , ou “ A” , “ B” e “ C3” , conforme abaixo: A) CAF DA MANH , para o pessoal da produ o, que dever ser disponibilizado at o in cio da jornada de trabalho e composto, obrigatoriamente, dos seguintes itens: i. caf com leite do tipo “ pingado” , em recipientes separados ii. 2 (dois) lanches de p es do tipo “ franc s” com margarina e queijo, equivalente ao padr o nas padarias (lanche frio) iii. 1 (uma) fruta da poca. B) LANCHE DA TARDE, para o pessoal da produ o, que dever ser disponibilizado a partir das 15h, composto, obrigatoriamente, dos seguintes itens: i. caf com leite do tipo “ pingado” , em recipientes separados ou suco ou isotô nico ii. 1 (um) lanche de p o do tipo “ franc s” com margarina e queijo, equivalente ao padr o nas padarias (lanche frio). C) ALMO O C1) ALMO O COMPLETO, a ser concedido apenas em situa es excepcionais, mediante ajuste pr vio entre a empresa interessada, o sindicato patronal (SINDINSTALA O-SP) e o sindicato profissional (SINTRACON-SP). i) Caso as partes n o cheguem a um acordo para o fornecimento de almo o, fica desde j ajustado e compromissado que dever ser requisitada a an lise t cnica da quest o pelo SECONCI-SP que atuar como rbitro e cuja decis o dever ser acatada pelas partes.ii) As partes comprometem-se a estabelecer, em um prazo m ximo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste instrumento, as regras de funcionamento do f rum espec fico ao qual ser o submetidas todas as quest es relacionadas ao fornecimento de alimenta o.iii) O empregado alojado em obra ter direito tamb m a jantar completo, com o subs dio estabelecido no Par grafo Primeiro desta Cl usula.iv) O empregador dever observar as condi es de sa de e higiene para o fornecimento da alimenta o, alimenta o balanceada e as disposi es aplic veis da NR-18.v) A responsabilidade pelo fornecimento de refei o ficar a cargo da Empresa contratante principal. OU, C2) T QUETE REFEI O, que ter o valor m nimo de R$ 30,00 (trinta reais). O empregado receber tantos T quetes Refei o quantos forem os dias de trabalho efetivo no m s, a partir de 1º /5/2024, compensando-se os valores j pagos antes da assinatura deste instrumento, devendo as diferen as ser pagas, por meio de cr dito no respectivo cart o magn tico juntamente com a folha do m s de julho de 2024. i) O EMPREGADO ALOJADO EM OBRA receber 1 (um) T quete Refei o para almo o e outro para o jantar, tantos quantos forem os dias do m s. OU, C3) VALE ALIMENTA O, por meio de cart o magn tico, equivalente a uma cesta b sica, que ap s estudos realizados por ambas as partes, levando em considera o as necessidades de alimenta o do trabalhador e de sua fam lia, ter o valor fixo mensal m nimo de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a partir de 1º /5/2024, compensando-se os valores j pagos antes da assinatura deste instrumento, devendo as diferen as serem pagas, por meio de cr dito no respectivo cart o magn tico juntamente com a folha do m s de julho de 2024. PAR GRAFO PRIMEIRO: As empresas subsidiar o o fornecimento da REFEI O/ALIMENTA O nas hip teses acima no m nimo de 95 % (noventa e cinco por cento) do respectivo valor. PAR GRAFO SEGUNDO: Em se tratando do CAF DA MANH E LANCHE DA TARDE, a parte n o subsidiada pela empresa n o poder ser superior a 1% (um por cento) do sal rio hora do trabalhador. PAR GRAFO TERCEIRO: Conforme orienta o do Tribunal Regional do Trabalho o fornecimento em qual­ quer das modalidades anteriores n o ter natureza salarial, nem se integrar na remunera o do empregado, nos termos da Lei n.º 6.321/76, de 14 de abril de 1976 e de seu Regulamento n.º 78.676, de 8 de novembro de 1976. PAR GRAFO QUARTO – Sempre que poss vel, as empresas conceder o vale alimenta o at o primeiro dia til de cada m s. PAR GRAFO QUINTO – As empresas poder o, por liberalidade, buscar alternativa para o fornecimento de caf da manh e/ou lanche da tarde, mediante instala o de equipamentos no pr prio canteiro de obras, desde que, haja espa o e condi es para tanto, bem como, o fornecimento de todos os itens descritos nas al neas “ A” e “ B” desta cl usula. De todo modo, fica mantida a obriga o da alimenta o prevista na forma das al neas “ C1” , “ C2” e “ C3” .

Reajuste salarial

“Fica permitido à s empresas abrangidas por esta Conven o Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo entre empresa e trabalhador, quando oferecida a contrapresta o de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos m dicos-odontol gicos com participa o dos empregados nos custos, alimenta o, conv nio com supermercados, medicamentos, conv nios com assist ncia m dica, clube/agremia es.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP011720/2024 (solicitação MR052044/2024)
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Parágrafo
Cláusula “AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2024-12.csv, linha 324.084
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Fica permitido à s empresas abrangidas por esta Conven o Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo entre empresa e trabalhador, quando oferecida a contrapresta o de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos m dicos-odontol gicos com participa o dos empregados nos custos, alimenta o, conv nio com supermercados, medicamentos, conv nios com assist ncia m dica, clube/agremia es.

Banco de horas e compensação

“PAR GRAFO SEGUNDO - Os dias referentes à s “ pontes” de feriados poder o tamb m ser descontados dos dias de f rias, mediante acordo individual entre empresa e empregado, comunicando ao Sintracon-SP com anteced ncia de 15 (quinze) dias, respeitado o m nimo de 14 (quatorze) dias corridos de f rias, previsto na CLT.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP011720/2024 (solicitação MR052044/2024)
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Cláusula “COMPENSAÇÃO DE JORNADA” · PAR GRAFO SEGUNDO
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2024-12.csv, linha 324.068
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Quando o feriado coincidir com o s bado compensado durante a semana, a empresa dever reduzir as horas di rias de trabalho em n mero correspondente à quela compensa o.PAR GRAFO PRIMEIRO - A empresa e seus empregados, de comum acordo, poder o transformar o estabelecido no "Caput" em compensa o dos dias "pontes", antes ou ap s feriados, n o necessariamente no mesmo m s, obedecido o ano calend rio.PAR GRAFO SEGUNDO - Os dias referentes à s “ pontes” de feriados poder o tamb m ser descontados dos dias de f rias, mediante acordo individual entre empresa e empregado, comunicando ao Sintracon-SP com anteced ncia de 15 (quinze) dias, respeitado o m nimo de 14 (quatorze) dias corridos de f rias, previsto na CLT.

Jornada de trabalho

“I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a s bado, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas, consoante cl usula 23, inciso I. II – As partes fixam o adicional de 100% (cem por cento) para as horas extras trabalhadas em domingos e feriados, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas consoante cl usula 23, inciso I. III - Os adicionais em refer ncia ser o calculados com base no valor do sal rio nominal, exclu das as horas de trabalho compensadas. IV – O valor das horas extras habituais integrar o valor da remunera o para efeito de pagamento de f rias, 13º , Repousos Semanais Remunerados, Aviso Pr vio e dep sito do FGTS.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP011720/2024 (solicitação MR052044/2024)
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Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2024-12.csv, linha 324.110
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I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a s bado, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas, consoante cl usula 23, inciso I. II – As partes fixam o adicional de 100% (cem por cento) para as horas extras trabalhadas em domingos e feriados, desde que n o tenham sido inclu das no Banco de Horas consoante cl usula 23, inciso I. III - Os adicionais em refer ncia ser o calculados com base no valor do sal rio nominal, exclu das as horas de trabalho compensadas. IV – O valor das horas extras habituais integrar o valor da remunera o para efeito de pagamento de f rias, 13º , Repousos Semanais Remunerados, Aviso Pr vio e dep sito do FGTS.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas obrigam-se a fornecer aos seus empregados alimenta o subsidiada que consistir no fornecimento obrigat rio dos itens “ A” , “ B” e “ C1” ou “ A” , “ B” e “ C2” , ou “ A” , “ B” e “ C3” , conforme abaixo: A) CAF DA MANH , para o pessoal da produ o, que dever ser disponibilizado at o in cio da jornada de trabalho e composto, obrigatoriamente, dos seguintes itens: i. caf com leite do tipo “ pingado” , em recipientes separados ii. 2 (dois) lanches de p es do tipo “ franc s” com margarina e queijo, equivalente ao padr o nas padarias (lanche frio) iii. 1 (uma) fruta da poca. B) LANCHE DA TARDE, para o pessoal da produ o, que dever ser disponibilizado a partir das 15h, composto, obrigatoriamente, dos seguintes itens: i. caf com leite do tipo “ pingado” , em recipientes separados ou suco ou isotô nico ii. 1 (um) lanche de p o do tipo “ franc s” com margarina e queijo, equivalente ao padr o nas padarias (lanche frio). C) ALMO O C1) ALMO O COMPLETO, a ser concedido apenas em situa es excepcionais, mediante ajuste pr vio entre a empresa interessada, o sindicato patronal (SINDINSTALA O-SP) e o sindicato profissional (SINTRACON-SP). i) Caso as partes n o cheguem a um acordo para o fornecimento de almo o, fica desde j ajustado e compromissado que dever ser requisitada a an lise t cnica da quest o pelo SECONCI-SP que atuar como rbitro e cuja decis o dever ser acatada pelas partes.ii) As partes comprometem-se a estabelecer, em um prazo m ximo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste instrumento, as regras de funcionamento do f rum espec fico ao qual ser o submetidas todas as quest es relacionadas ao fornecimento de alimenta o.iii) O empregado alojado em obra ter direito tamb m a jantar completo, com o subs dio estabelecido no”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP011720/2024 (solicitação MR052044/2024)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
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Cláusula “REFEIÇÃO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2024-12.csv, linha 324.054
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As empresas obrigam-se a fornecer aos seus empregados alimenta o subsidiada que consistir no fornecimento obrigat rio dos itens “ A” , “ B” e “ C1” ou “ A” , “ B” e “ C2” , ou “ A” , “ B” e “ C3” , conforme abaixo: A) CAF DA MANH , para o pessoal da produ o, que dever ser disponibilizado at o in cio da jornada de trabalho e composto, obrigatoriamente, dos seguintes itens: i. caf com leite do tipo “ pingado” , em recipientes separados ii. 2 (dois) lanches de p es do tipo “ franc s” com margarina e queijo, equivalente ao padr o nas padarias (lanche frio) iii. 1 (uma) fruta da poca. B) LANCHE DA TARDE, para o pessoal da produ o, que dever ser disponibilizado a partir das 15h, composto, obrigatoriamente, dos seguintes itens: i. caf com leite do tipo “ pingado” , em recipientes separados ou suco ou isotô nico ii. 1 (um) lanche de p o do tipo “ franc s” com margarina e queijo, equivalente ao padr o nas padarias (lanche frio). C) ALMO O C1) ALMO O COMPLETO, a ser concedido apenas em situa es excepcionais, mediante ajuste pr vio entre a empresa interessada, o sindicato patronal (SINDINSTALA O-SP) e o sindicato profissional (SINTRACON-SP). i) Caso as partes n o cheguem a um acordo para o fornecimento de almo o, fica desde j ajustado e compromissado que dever ser requisitada a an lise t cnica da quest o pelo SECONCI-SP que atuar como rbitro e cuja decis o dever ser acatada pelas partes.ii) As partes comprometem-se a estabelecer, em um prazo m ximo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste instrumento, as regras de funcionamento do f rum espec fico ao qual ser o submetidas todas as quest es relacionadas ao fornecimento de alimenta o.iii) O empregado alojado em obra ter direito tamb m a jantar completo, com o subs dio estabelecido no Par grafo Primeiro desta Cl usula.iv) O empregador dever observar as condi es de sa de e higiene para o fornecimento da alimenta o, alimenta o balanceada e as disposi es aplic veis da NR-18.v) A responsabilidade pelo fornecimento de refei o ficar a cargo da Empresa contratante principal. OU, C2) T QUETE REFEI O, que ter o valor m nimo de R$ 30,00 (trinta reais). O empregado receber tantos T quetes Refei o quantos forem os dias de trabalho efetivo no m s, a partir de 1º /5/2024, compensando-se os valores j pagos antes da assinatura deste instrumento, devendo as diferen as ser pagas, por meio de cr dito no respectivo cart o magn tico juntamente com a folha do m s de julho de 2024. i) O EMPREGADO ALOJADO EM OBRA receber 1 (um) T quete Refei o para almo o e outro para o jantar, tantos quantos forem os dias do m s. OU, C3) VALE ALIMENTA O, por meio de cart o magn tico, equivalente a uma cesta b sica, que ap s estudos realizados por ambas as partes, levando em considera o as necessidades de alimenta o do trabalhador e de sua fam lia, ter o valor fixo mensal m nimo de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a partir de 1º /5/2024, compensando-se os valores j pagos antes da assinatura deste instrumento, devendo as diferen as serem pagas, por meio de cr dito no respectivo cart o magn tico juntamente com a folha do m s de julho de 2024. PAR GRAFO PRIMEIRO: As empresas subsidiar o o fornecimento da REFEI O/ALIMENTA O nas hip teses acima no m nimo de 95 % (noventa e cinco por cento) do respectivo valor. PAR GRAFO SEGUNDO: Em se tratando do CAF DA MANH E LANCHE DA TARDE, a parte n o subsidiada pela empresa n o poder ser superior a 1% (um por cento) do sal rio hora do trabalhador. PAR GRAFO TERCEIRO: Conforme orienta o do Tribunal Regional do Trabalho o fornecimento em qual­ quer das modalidades anteriores n o ter natureza salarial, nem se integrar na remunera o do empregado, nos termos da Lei n.º 6.321/76, de 14 de abril de 1976 e de seu Regulamento n.º 78.676, de 8 de novembro de 1976. PAR GRAFO QUARTO – Sempre que poss vel, as empresas conceder o vale alimenta o at o primeiro dia til de cada m s. PAR GRAFO QUINTO – As empresas poder o, por liberalidade, buscar alternativa para o fornecimento de caf da manh e/ou lanche da tarde, mediante instala o de equipamentos no pr prio canteiro de obras, desde que, haja espa o e condi es para tanto, bem como, o fornecimento de todos os itens descritos nas al neas “ A” e “ B” desta cl usula. De todo modo, fica mantida a obriga o da alimenta o prevista na forma das al neas “ C1” , “ C2” e “ C3” .

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontar o em folha de pagamento de seus empregados, sindicalizados ou n o, a contribui o assistencial autorizada pela Assembleia Geral dos Trabalhadores, realizada entre os dias 04/03/2024 e 15/03/2024, no valor de 3% (tr s por cento) dos sal rios j reajustados, devidos em maio de 2024, e 1% (um por cento) dos sal rios de junho de 2024 a abril de 2025, inclusive sobre o 13º sal rio.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP011720/2024 (solicitação MR052044/2024)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2024-12.csv, linha 324.102
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As empresas descontar o em folha de pagamento de seus empregados, sindicalizados ou n o, a contribui o assistencial autorizada pela Assembleia Geral dos Trabalhadores, realizada entre os dias 04/03/2024 e 15/03/2024, no valor de 3% (tr s por cento) dos sal rios j reajustados, devidos em maio de 2024, e 1% (um por cento) dos sal rios de junho de 2024 a abril de 2025, inclusive sobre o 13º sal rio. PAR GRAFO PRIMEIRO – O desconto da contribui o assistencial observar o teto de R$ 43,68 (quarenta e tr s reais e sessenta e oitenta centavos) mensais. PAR GRAFO SEGUNDO – Os valores descontados ser o repassados ao sindicato profissional at o dia 8 (oito) de cada m s, por meio de guias emitidas no s tio eletrô nico do SINTRACON-SP, sob pena de multa de 10% (dez por cento), al m de corre o monet ria e de juros legais, a favor do referido sindicato. Os descontos e os recolhimentos da primeira parcela de 3% e aquelas referentes aos meses anteriores à assinatura deste instrumento poder o ser feitos at o dia 08/07/2024. PAR GRAFO TERCEIRO – Assegura-se aos empregados o direito de oposi o ao desconto da referida contribui o desde que o fa a por ato de livre consci ncia, ap s a concretiza o da presente conven o, com ampla divulga o à categoria. A carta de oposi o poder ser entregue pelo empregado, desde que o fa a, por escrito, a pr prio punho, e dever conter os dados m nimos indicados abaixo, para verifica o da correta base territorial (representatividade), a fim de possibilitar o lan amento no sistema do sindicato de trabalhadores:Dados necess rios: nome completo do trabalhador, CPF, fun o, data de admiss o, nome do empregador (raz o social e CNPJ), com respectivo endere o da obra ou local da presta o de servi os Forma de entrega: pessoalmente, na sede do SINTRACONSP, sob protocolo, expediente normal, de segunda-feira a quinta-feira, das 7h00 à s 17h00, sexta-feira, das 7h00 à s 16h00, munido de RG e Carteira de Trabalho, para identifica o por carta registrada com AR, envio da carta de oposi o, escrita a pr prio punho (com c pia do RG e CTPS constando a p gina da anota o do registro de v nculo na empresa) por e-mail pessoal do trabalhador, envio da carta de oposi o, escrita a pr prio punho (com c pia do RG e CTPS constando a p gina da anota o do registro de v nculo na empresa), em arquivo nico, digitalizado, para o seguinte endere o eletrô nico: oposicao@sintraconsp.org.br Prazo para entrega da oposi o: 10 (dez) dias ap s a assinatura desta conven o. Em igual prazo de 10 dias, os referidos empregados dever o entregar nas empresas a referida c pia do documento de oposi o devidamente protocolada pelo sindicato ou que tenha sido encaminhado de outra forma prevista neste t pico e que demonstre que exerceu o direito de oposi o junto ao sindicato. PAR GRAFO QUARTO – Os empregados contratados depois do in cio da vig ncia deste instrumento poder o apresentar sua oposi o ao desconto da contribui o aqui prevista em at 10 (dez) dias ap s a data de admiss o, respeitadas as condi es previstas no Par grafo Terceiro desta Cl usula. PAR GRAFO QUINTO – Fica vedada à s empresas, sob pena de configurar pr tica antissindical a realiza o de quaisquer manifesta es, atos, campanhas ou condutas similares (tais como: envio de cartas de oposi o em lote, disponibilizar transporte para envio de trabalhadores em massa, exigir a apresenta o de carta de oposi o ao sindicato, sob amea a, envio de mensagens ao trabalhador ou grupo de trabalhadores divulgando formas de oposi o, envio de e-mail na intranet da empresa divulgando formas de oposi o, disponibiliza o de modelo de oposi o para c pia e incita o ao direito de oposi o), no sentido de incentivar ou instigar os trabalhadores n o filiados e/ou filiados ao Sindicato apresentarem o seu direito de oposi o por escrito. PAR GRAFO SEXTO – Fica vedado ao Sindicato patronal e seus dirigentes, sob pena de configurar pr tica antissindical, a realiza o de quaisquer manifesta es, atos ou condutas similares no sentido de constranger os trabalhadores n o filiados ao Sindicato profissional apresentarem o seu direito de oposi o por escrito. PAR GRAFO S TIMO – No caso de algum empregado vir a ajuizar a o para reaver o desconto a que se refere esta cl usula, o sindicato profissional compromete-se a assumir o polo passivo da rela o processual, desde que notificado com anteced ncia de 72 (setenta e duas) horas, por escrito, ap s recebimento de notifica o da empresa. O SINTRACONSP, desde j , isenta as empresas de qualquer responsabilidade sobre os descontos realizados por for a do artigo 8ª , IV, da Constitui o Federal, devendo reembolsar as empresas no valor da condena o, mediante a apresenta o da decis o transitada em julgado.PAR GRAFO OITAVO - As empresas, quando dos recolhimentos da contribui o assistencial obrigar-se- o a remeter ao Sindicato dos Trabalhadores, a Rela o Nominal dos Empregados, constando os valores das contribui es.

Férias

“O in cio das f rias individuais dever sempre ocorrer no primeiro dia til da semana, devendo o empregado ser avisado com 30 (trinta) dias de anteced ncia, ressalvados os interesses do pr prio empregado em iniciar suas f rias em outro dia da semana, bem como ainda a pol tica anual de f rias das empresas, que dever ser comunicada ao Sindicato dos Trabalhadores.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP011720/2024 (solicitação MR052044/2024)
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Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2024-12.csv, linha 324.064
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O in cio das f rias individuais dever sempre ocorrer no primeiro dia til da semana, devendo o empregado ser avisado com 30 (trinta) dias de anteced ncia, ressalvados os interesses do pr prio empregado em iniciar suas f rias em outro dia da semana, bem como ainda a pol tica anual de f rias das empresas, que dever ser comunicada ao Sindicato dos Trabalhadores.PAR GRAFO PRIMEIRO: Quando a empresa cancelar f rias por ela comunicada, dever reembolsar o empregado das despesas n o restitu veis, ocorridas no per odo dos 30 (trinta) dias de aviso que, comprovadamente, tenha feito para viagens ou gozo de f rias.PAR GRAFO SEGUNDO: Quando, porventura, durante o per odo do gozo de f rias, existirem dias j compensados, o gozo de f rias dever ser prolongado com o acr scimo dos mesmos.PAR GRAFO TERCEIRO: Quando as empresas concederem f rias coletivas, os dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro n o ser o descontados.PAR GRAFO QUARTO – Os dias 24, 25 e 31 dezembro e 1º de janeiro ser o pagos como abono pelas empresas.

Multa por descumprimento

“Fixada multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial por infra o e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cl usulas contidas nesta Conven o e das normas previstas em Lei, desde que n o cominada com qualquer multa espec fica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP011720/2024 (solicitação MR052044/2024)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2024-12.csv, linha 324.120
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Fixada multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial por infra o e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cl usulas contidas nesta Conven o e das normas previstas em Lei, desde que n o cominada com qualquer multa espec fica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada.

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