CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Nutricionistas que laboram nas empresas de refeições coletivas. Exceto na categoria…
São Paulo/SP, junho de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Sao Paulo (CNPJ 52.399.946/0001-76), de São Paulo/SP, para a categoria nutricionistas que laboram nas empresas de refeições coletivas. Exceto na categoria econômica do setor de fornecimento de alimentação escolar e merenda escolar, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP006120/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 06/07/2026 · data-base em junho · solicitação MR036031/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 06/07/2026.

Categoria: Categoria dos Nutricionistas que laboram nas empresas de refeições coletivas. Exceto na categoria econômica do setor de fornecimento de alimentação escolar e merenda escolar

Partes

  • SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 52.399.946/0001-76
  • SINDERC-SINDICATO EMPR DE REFEICOES COLETIVAS DO EST SPSindicato patronal · CNPJ 60.258.985/0001-81

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SP

CategoriaCategoria dos Nutricionistas que laboram nas empresas de refeições coletivas

Excetona categoria econômica do setor de fornecimento de alimentação escolar e merenda escolar

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  • São José do Rio Preto/SP
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  • Vargem Grande Paulista/SP
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  • Vera Cruz/SP
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  • Viradouro/SP
  • Vista Alegre do Alto/SP
  • Vitória Brasil/SP
  • Votorantim/SP
  • Votuporanga/SP
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Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria dos Nutricionistas que laboram nas empresas de refeições coletivas. Exceto na categoria econômica do setor de fornecimento de alimentação escolar e merenda escolar , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de Santa Bárbara/SP, Águas de São Pedro/SP, Agudos/SP, Alambari/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Alegre/SP, Alumínio/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Américo de Campos/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aparecida/SP, Apiaí/SP, Araçariguama/SP, Araçatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Aramina/SP, Arandu/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Arco-Íris/SP, Arealva/SP, Areias/SP, Areiópolis/SP, Ariranha/SP, Artur Nogueira/SP, Arujá/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Atibaia/SP, Auriflama/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Balbinos/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra do Chapéu/SP, Barra do Turvo/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Barueri/SP, Bastos/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Bento de Abreu/SP, Bernardino de Campos/SP, Bertioga/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Bragança Paulista/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brodowski/SP, Brotas/SP, Buri/SP, Buritama/SP, Buritizal/SP, Cabrália Paulista/SP, Cabreúva/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caconde/SP, Cafelândia/SP, Caiabu/SP, Caieiras/SP, Caiuá/SP, Cajamar/SP, Cajati/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Campinas/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Capão Bonito/SP, Capela do Alto/SP, Capivari/SP, Caraguatatuba/SP, Carapicuíba/SP, Cardoso/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Chavantes/SP, Clementina/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Conchal/SP, Conchas/SP, Cordeirópolis/SP, Coroados/SP, Coronel Macedo/SP, Corumbataí/SP, Cosmópolis/SP, Cosmorama/SP, Cotia/SP, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Cruzália/SP, Cruzeiro/SP, Cubatão/SP, Cunha/SP, Descalvado/SP, Diadema/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dolcinópolis/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Dumont/SP, Echaporã/SP, Eldorado/SP, Elias Fausto/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Embu das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Emilianópolis/SP, Engenheiro Coelho/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estiva Gerbi/SP, Estrela do Norte/SP, Estrela d'Oeste/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Flora Rica/SP, Floreal/SP, Flórida Paulista/SP, Florínea/SP, Franca/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, Gavião Peixoto/SP, General Salgado/SP, Getulina/SP, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guaíra/SP, Guapiaçu/SP, Guapiara/SP, Guará/SP, Guaraçaí/SP, Guaraci/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guareí/SP, Guariba/SP, Guarujá/SP, Guarulhos/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Herculândia/SP, Holambra/SP, Hortolândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibaté/SP, Ibirá/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Ibiúna/SP, Icém/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Igarapava/SP, Igaratá/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Ilhabela/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Iporanga/SP, Ipuã/SP, Iracemápolis/SP, Irapuã/SP, Irapuru/SP, Itaberá/SP, Itaí/SP, Itajobi/SP, Itaju/SP, Itanhaém/SP, Itaoca/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itapira/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Itápolis/SP, Itaporanga/SP, Itapuí/SP, Itapura/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatiba/SP, Itatinga/SP, Itirapina/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaboticabal/SP, Jacareí/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jaguariúna/SP, Jales/SP, Jambeiro/SP, Jandira/SP, Jardinópolis/SP, Jarinu/SP, Jaú/SP, Jeriquara/SP, Joanópolis/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Júlio Mesquita/SP, Jumirim/SP, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Juquiá/SP, Juquitiba/SP, Lagoinha/SP, Laranjal Paulista/SP, Lavínia/SP, Lavrinhas/SP, Leme/SP, Lençóis Paulista/SP, Limeira/SP, Lindóia/SP, Lins/SP, Lorena/SP, Lourdes/SP, Louveira/SP, Lucélia/SP, Lucianópolis/SP, Luís Antônio/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Mairinque/SP, Mairiporã/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Martinópolis/SP, Matão/SP, Mauá/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mira Estrela/SP, Miracatu/SP, Mirandópolis/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Mogi das Cruzes/SP, Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Mongaguá/SP, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Alto/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Castelo/SP, Monte Mor/SP, Monteiro Lobato/SP, Morro Agudo/SP, Morungaba/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Nantes/SP, Narandiba/SP, Natividade da Serra/SP, Nazaré Paulista/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Campina/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Nova Odessa/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Ocauçu/SP, Óleo/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Orlândia/SP, Osasco/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paraibuna/SP, Paraíso/SP, Paranapanema/SP, Paranapuã/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Paulicéia/SP, Paulínia/SP, Paulistânia/SP, Paulo de Faria/SP, Pederneiras/SP, Pedra Bela/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pereiras/SP, Peruíbe/SP, Piacatu/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Pindamonhangaba/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Piquerobi/SP, Piquete/SP, Piracaia/SP, Piracicaba/SP, Piraju/SP, Pirajuí/SP, Pirangi/SP, Pirapora do Bom Jesus/SP, Pirapozinho/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poá/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Pongaí/SP, Pontal/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Pracinha/SP, Pradópolis/SP, Praia Grande/SP, Pratânia/SP, Presidente Alves/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quadra/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Queluz/SP, Quintana/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Redenção da Serra/SP, Regente Feijó/SP, Reginópolis/SP, Registro/SP, Restinga/SP, Ribeira/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Branco/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Ribeirão Preto/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rinópolis/SP, Rio Claro/SP, Rio das Pedras/SP, Rio Grande da Serra/SP, Riolândia/SP, Riversul/SP, Rosana/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Rubinéia/SP, Sabino/SP, Sagres/SP, Sales Oliveira/SP, Sales/SP, Salesópolis/SP, Salmourão/SP, Saltinho/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Sandovalina/SP, Santa Adélia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Branca/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Cruz da Esperança/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Isabel/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santa Rita do Passa Quatro/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, Santana de Parnaíba/SP, Santo Anastácio/SP, Santo André/SP, Santo Antônio da Alegria/SP, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, Santos/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, São Carlos/SP, São Francisco/SP, São João da Boa Vista/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, São João do Pau d'Alho/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José da Bela Vista/SP, São José do Barreiro/SP, São José do Rio Pardo/SP, São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP, São Lourenço da Serra/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Manuel/SP, São Miguel Arcanjo/SP, São Paulo/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Pedro/SP, São Roque/SP, São Sebastião da Grama/SP, São Sebastião/SP, São Simão/SP, São Vicente/SP, Sarapuí/SP, Sarutaiá/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Serra Azul/SP, Serra Negra/SP, Serrana/SP, Sertãozinho/SP, Sete Barras/SP, Severínia/SP, Silveiras/SP, Socorro/SP, Sorocaba/SP, Sud Mennucci/SP, Sumaré/SP, Suzanápolis/SP, Suzano/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taboão da Serra/SP, Taciba/SP, Taguaí/SP, Taiaçu/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tapiraí/SP, Tapiratiba/SP, Taquaral/SP, Taquaritinga/SP, Taquarituba/SP, Taquarivaí/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Tatuí/SP, Taubaté/SP, Tejupá/SP, Teodoro Sampaio/SP, Terra Roxa/SP, Tietê/SP, Timburi/SP, Torre de Pedra/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Tremembé/SP, Três Fronteiras/SP, Tuiuti/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Turiúba/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Ubatuba/SP, Ubirajara/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.717
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Fica estipulado para os profissionais nutricionistas que tenham registro no CRN – 3, o piso de R$ 4.835,34 (Quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) por mês, que corresponde ao valor hora de R$ 21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos) por hora, tendo sido aplicado o reajuste de 6,0% (seis por cento) sobre o salário normativo anterior, observado o disposto nos parágrafos 1º, 2º, a partir de 1º de junho de 2026.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.719
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Fica estipulado para os profissionais nutricionistas que tenham registro no CRN – 3, o piso de R$ 4.835,34 (Quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) por mês, que corresponde ao valor hora de R$ 21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos) por hora, tendo sido aplicado o reajuste de 6,0% (seis por cento) sobre o salário normativo anterior, observado o disposto nos parágrafos 1º, 2º, a partir de 1º de junho de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Aos profissionais recém-formados, sem experiência profissional anterior anotada em carteira de trabalho, ou com até 18 (dezoito) meses de experiência, o valor do piso será de R$ 4.102,64 (quatro mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) por mês, que corresponde ao valor hora de R$ 18,65 (dezoito reais e sessenta e cinco centavos) por hora, a partir de 1º de junho de 2026.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Aos profissionais nutricionistas com mais de 18 (dezoito) meses de experiência ou que tenha assumido a Responsabilidade Técnica, ou que tenha assumido a administração de cozinha industrial que forneça diariamente mais de 500 (quinhentos) refeições, terá direito ao piso de R$ 4.835,34 (Quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) , por mês a partir de junho/26.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Os pisos previstos nos parágrafos anteriores são aplicáveis para a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, aplicando-se ao salário hora o disposto no artigo 64 da CLT.
PARÁGRAFO QUARTO – As partes ajustam que para apuração do INPC para o próximo exercício, será utilizado o período de maio de 2026 a abril de 2027.

Reajuste salarial

“Os Nutricionistas que perceberam em maio de 2026 de R$ 4.561,65 (quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) até salários nominais até R$ 7.740,84 (sete mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) , terão seus vencimentos reajustados em 5,15 % (cinco virgula quinze por cento) , a partir de 01 de junho de 2026.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.720
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Os Nutricionistas que perceberam em maio de 2026 de R$ 4.561,65 (quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) até salários nominais até R$ 7.740,84 (sete mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) , terão seus vencimentos reajustados em 5,15 % (cinco virgula quinze por cento) , a partir de 01 de junho de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os Nutricionistas que perceberam em maio de 2026 salários nominais superiores a R$ 7.740,85 (Sete mil setecentos quarenta reais e oitenta e cinco centavos) , terão seus vencimentos reajustados, acrescidos de valor fixo de R$ 398,65 (trezentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) , assegurando-se às partes a livre negociação para aplicar reajuste acima do valor acima determinado, como prevê o artigo 444 da CLT, pela redação da Lei nº 13.467, de 2017.
PARÁGRAFO SEGUNDO – As empresas poderão compensar os aumentos ou antecipações concedidas, compulsória ou espontaneamente, no período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, à exceção de aumento real. Excetuam-se da mesma forma, os aumentos decorrentes de: Implementação de idade, término de aprendizagem, promoções, transferência de cargo/Função ou estabelecimento e equiparação salarial.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O índice de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data base, terá como limite o salário do empregado exercente da mesma função. Na hipótese de o empregado não ter paradigma, ou, em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data base, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, ou seja, 1/12 avos da taxa de reajustamento por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias com adição ao salário da época da contratação, não podendo o mesmo ser inferior ao novo salário normativo estabelecido nesta convenção .

Horas extras

“Quando da ocorrência de horas extraordinárias, a remuneração dessas horas será feita com um adicional de 50% (cinquenta por cento), para todas as horas extras prestadas, à exceção das horas realizadas nos descansos semanais remunerados (domingos e feriados), as quais serão remuneradas com adicional de 100% (cento por cento). As empresas somente poderão implantar seu banco de horas, após acordo coletivo formalizado com o sindicato profissional.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.901
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Quando da ocorrência de horas extraordinárias, a remuneração dessas horas será feita com um adicional de 50% (cinquenta por cento), para todas as horas extras prestadas, à exceção das horas realizadas nos descansos semanais remunerados (domingos e feriados), as quais serão remuneradas com adicional de 100% (cento por cento). As empresas somente poderão implantar seu banco de horas, após acordo coletivo formalizado com o sindicato profissional.
§ 1° - Quando o feriado coincidir com o dia de sábado, os empregados ficam dispensados de compensar aquele dia durante a semana respectiva.
§ 2° - É facultada às empresas a prorrogação de jornada e compensação de horas previstas no artigo 59 da CLT, devendo as empresas comunicar ao Sindicato Profissional os horários de trabalho praticados e os empregados envolvidos no âmbito de suas empresas.
§ 3° – Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornadas de trabalho mais simplificados e adequados à realidade laboral de cada empresa, inclusive com uso de processamentos eletrônicos de dados, tanto para os empregados internos como externos, conforme portarias MTE nº 1.510 de 2009 e 373 de 2011.
§ 4° - As empresas poderão estabelecer período de apuração da coleta das informações relativas ao controle de ponto dos trabalhadores mantendo a periodicidade de apuração mensal de acordo com cada empresa.

Adicional noturno

“O trabalho noturno compreende-se especificamente das 22hs00 de um dia até as 05hs00 do dia seguinte e terá remuneração superior ao do diurno, com um acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a hora diurna, mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, conforme estabelece o artigo 73 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Súmula 213 de STF.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.903
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O trabalho noturno compreende-se especificamente das 22hs00 de um dia até as 05hs00 do dia seguinte e terá remuneração superior ao do diurno, com um acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a hora diurna, mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, conforme estabelece o artigo 73 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Súmula 213 de STF.

Banco de horas e compensação

“§ 1º - Na ocorrência de feriado no sábado já compensado durante a semana anterior, a empresa poderá, alternativamente, reduzir a jornada de trabalho ao horário normal ou pagar o excedente como hora extra, nos termos da presente convenção. Ocorrendo feriado de segunda a sexta-feira, não haverá desconto das horas que deixarem de ser compensadas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Cláusula “COMPENSAÇÃO DE DIAS E HORAS” · § 1º
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.591
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As empresas poderão estabelecer programa de compensação de dias úteis intercalados entre domingos, feriado, finais de semana e carnaval, de sorte a conceder aos empregados um período de descanso mais prolongado, incluído o próprio feriado, mediante entendimento direto com a maioria dos empregados dos setores envolvidos, com a respectiva comunicação ao sindicato dos trabalhadores.
§ 1º - Na ocorrência de feriado no sábado já compensado durante a semana anterior, a empresa poderá, alternativamente, reduzir a jornada de trabalho ao horário normal ou pagar o excedente como hora extra, nos termos da presente convenção. Ocorrendo feriado de segunda a sexta-feira, não haverá desconto das horas que deixarem de ser compensadas.
§ 2º - Ante a natureza do serviço de preparo e fornecimento de refeições coletivas, onde a concentração das atividades ocorrem durante os horários habituais de refeição, inviabilizando a concessão de intervalo nesse período, fica acordado que as empresas poderão optar pela prática do intervalo intrajornada de forma fracionada em até dois intervalos de trinta minutos, respeitando-se a duração diária total de no mínimo uma hora para jornadas acima de seis horas, considerando-se a peculiaridade da atividade, atendidos os requisitos do artigo 71 parágrafos 2º, 4º e 5º da CLT.
§ 3º - As empresas poderão adotar intervalo para repouso e alimentação de 30 (trinta) minutos, cujo período será compensado com a redução na jornada diária de trabalho, mediante aprovação em assembleia promovida pelo sindicato laboral.

Jornada de trabalho

“As empresas que atuam em hospitais, Supermercados/Hipermercados, presídios e CDPs e necessitarem adotar o regime de revezamento de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, sem prejuízo de folga prevista em lei, ficam autorizadas a fazê-lo sem as formalidades de acordo expressos e escritos, entre o empregador e os empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Parágrafo
Cláusula “ESCALA DE REVEZAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.595
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As empresas que atuam em hospitais, Supermercados/Hipermercados, presídios e CDPs e necessitarem adotar o regime de revezamento de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, sem prejuízo de folga prevista em lei, ficam autorizadas a fazê-lo sem as formalidades de acordo expressos e escritos, entre o empregador e os empregados.
§ 1º - Para outras atividades não abrangidas no caput desta cláusula e quando se tratar de alteração de jornada pré-existente, as empresas deverão formalizar acordo coletivo com o Sindicato dos empregados envolvidos, no âmbito de suas unidades sob jurisdição deste.
§ 2° - Quando se tratar de novo contrato onde já exista a prática da jornada 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso, a empresa poderá optar pela adoção desta jornada sem a necessidade da formalização de acordo coletivo, devendo, porém, comunicar ao Sindicato representativo.
§ 3º - As empresas que adotarem o sistema de escala de revezamento de horário em outra modalidade deverão divulgá-la, com 30 (trinta) dias de antecedência, mantendo- a fixada no local de trabalho, durante a sua vigência.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas concederão aos seus empregados com salário nominal igual ou inferior a R$ 7.398,65 (sete mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) , mensalmente, um Vale Alimentação no valor de R$ 333,83 (trezentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos) , correspondente a 16% (dezesseis por cento) do piso da categoria preponderante em 1º de junho de 2026 , ou, uma Cesta Básica de Alimentos com composição equivalente ao valor do Vale Alimentação, conforme descrição abaixo:”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Parágrafo
Cláusula “CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS / VALE COMPRAS OU CARTÃO MAGNÉTICO/CESTA NATALINA” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.126
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As empresas concederão aos seus empregados com salário nominal igual ou inferior a R$ 7.398,65 (sete mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) , mensalmente, um Vale Alimentação no valor de R$ 333,83 (trezentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos) , correspondente a 16% (dezesseis por cento) do piso da categoria preponderante em 1º de junho de 2026 , ou, uma Cesta Básica de Alimentos com composição equivalente ao valor do Vale Alimentação, conforme descrição abaixo:
02 - Pacotes de Arroz Longo Fino Tipo 1 c/ 5 kg
03 - Pacotes de Feijão Carioca Tipo 1 c/ 1 kg
03 - Unidades de Óleo de Soja c/ 900 ml
03 - Pacotes de Açúcar Refinado c/ 1 kg
02 - Pacotes de Café Moído (Selo Abic) c/ 500g
02 - Pacotes de Macarrão Parafuso ou Espaguete c/ 500g
02 - Lata de Extrato de Tomate c/ 340 g
01 - Pacote de Leite em Pó Integral c/ 400g
01 - Pacote de Farinha de Trigo Especial c/ 1 kg
01 - Pacote de Farofa c/ 500g
01 - Lata de Ervilha em conserva ou seleta de legumes
01 - Pacote Sal Refinado c/ 1kg
01 - Lata de Milho Verde
01 - Lata de Sardinha em Conserva 135g
01 - Lata de Achocolatado (Nescau ou Toddy) c/ 400g
02 - Pacote de Biscoito Cream Cracker c/ 200g
01 - Pacote de Biscoito Recheado c/ 200g
01 – Pacote de Flocos de Milho Pré-Cozido c/500g
01 - Pacote de Fubá c/ 500g
01 - Pacote de Sabão em Pó (Omo) c/ 800g
01 - Amaciante de Roupas (Ypê) c/ 1 litro
01 – Limpador Multiuso
02 – Detergente Líquido 500Ml
02 - Peça de Creme Dental c/ 90 g
03 - Peças de Sabonete (Lux) 90 g
01 – Amaciante de Roupas 500Ml.
§ 1º - Todos os empregados terão direito a este benefício a partir de sua contratação, como temporário ou contratado, inclusive os que estiverem de férias, exceto aqueles que faltarem sem justificativas, e os que ingressarem no trabalho com atraso, a não ser que compense o atraso no próprio dia.
§ 2º - Fará jus ao recebimento do benefício os empregados admitidos no curso do mês anterior, desde que tenham laborado o mínimo de 15 (quinze) dias no mês.
§ 3º - Para concessão deste benefício os empregados deverão ter comparecimento pleno ao trabalho, pois as faltas não justificadas servirão de motivo para o cancelamento.
§ 4º - Consideram-se faltas justificadas somente aquelas previstas na legislação em vigor.
§ 5º - O Vale Alimentação ou Cesta de Alimentos deverá ser entregue no máximo até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à aquisição do benefício pelo empregado.
§ 6º - As empresas poderão efetuar o desconto em folha de pagamento de até R$ 23,50 (vinte e três reais e cinquenta centavos) , por empregado.
§ 7º - A empregada afastada por licença maternidade terá direito ao recebimento do vale compras ou cesta de alimentos pelo mesmo período.
§ 8º - O empregado afastado por motivo de auxílio-doença terá direito ao recebimento do Vale Alimentação ou Cesta de Alimentos pelo período máximo de 06 (seis) meses.
§ 9º - O empregado afastado por motivo de acidente de trabalho terá direito ao recebimento do Vale Alimentação ou Cesta de Alimentos pelo período máximo de 12 (doze) meses.
§ 10º - Os empregados que forem admitidos em regime de tempo parcial (part time) e até o limite de 120 (cento e vinte) horas mensais, receberão mensalmente um Vale Alimentação no valor de R$ 200,30 (duzentos reais e trinta centavos) a partir de 1º de junho de 2026, com desconto em folha de R$ 14,10 (catorze reais e dez centavos) .
§ 11º - As empresas se obrigam a doar mensalmente ao Sindicato dos Empregados uma Cesta de Alimentos igual à que está sendo fornecida aos seus empregados, a fim de que tenha a possibilidade de comparar o valor e qualidade dos produtos da mesma.
§ 12º - Deverão as empresas manter o benefício concedido no início da vigência desta Convenção Coletiva (seja Cesta de Alimentos ou Vale Alimentação) pelo período mínimo de seis meses, sendo que, em caso de necessidade de alteração da forma de concessão do benefício (da Cesta de Alimentos para Vale Alimentação e/ou vice-versa) em período inferior ao convencionado, deverão negociar diretamente com o Sindicato Profissional.
§ 13º - CESTA NATALINA - As empresas concederão aos seus empregados e até o dia 20/12/2026 – uma CESTA NATALINA – em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor (mensal) da Cesta Vigente, cujo a concessão deve ser feita através de Crédito no Cartão Alimentação, onde as regras de cálculo do valor (integral/proporcional), devem ser as mesmas praticadas para fins de cálculo do 13º Salário.
§14º - Para fins de clareza, a Cesta Natalina prevista no §13º desta Cláusula, constitui benefício adicional e distinto da cesta de alimentos/vale compras mensal. A cesta de alimentos/vale compras referente ao mês de novembro será entregue normalmente até o dia 15 de dezembro, nos termos do § 5º desta cláusula, não se confundindo com a Cesta Natalina, cuja entrega deve ocorrer até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.
§15º - Para a Convenção Coletiva, cuja vigência será de 2027/2028, convencionam as partes que o valor da cesta básica /vale alimentação será equivalente ao percentual de 18% (dezoito por cento) do piso da categoria preponderante reajustado em junho/2027 e a cesta natalina, será equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da cesta vigente dezembro/2027.

Vale-transporte

“§ 1º - Fica facultado às empresas o pagamento do vale-transporte em dinheiro, em recibo próprio, mantendo a sua natureza jurídica indenizatória, não se incorporando à remuneração para nenhum efeito, somente mediante realização de acordo coletivo junto ao Sindicato Laboral.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Parágrafo
Cláusula “CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE EM DINHEIRO” · § 1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.463
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam obrigadas a conceder de forma antecipada, na quantidade necessária, o vale-transporte, para atender a locomoção dos empregados aos locais de trabalho e ao plantão e de retorno ao respectivo domicílio.
§ 1º - Fica facultado às empresas o pagamento do vale-transporte em dinheiro, em recibo próprio, mantendo a sua natureza jurídica indenizatória, não se incorporando à remuneração para nenhum efeito, somente mediante realização de acordo coletivo junto ao Sindicato Laboral.
§ 2º - As empresas poderão descontar dos empregados até o limite de 6% (seis por cento) do valor do seu salário base, sendo que o desconto não poderá ultrapassar o valor efetivamente recebido dentro daquele mês.
§ 3º - No ato da contratação do empregado, as empresas se obrigam a fornecer o formulário de solicitação do vale-transporte, recolhendo o mesmo devidamente preenchido, mesmo que com a negativa de necessidade e sua justificativa em até 48 horas depois.

PLR

“As empresas deverão apresentar ao Sindicato Laboral proposta de metas e parâmetros para elaboração de PLR (Plano de Participação nos Lucros e Resultados), para o exercício de 2027 até 30/12/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.905
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As empresas deverão apresentar ao Sindicato Laboral proposta de metas e parâmetros para elaboração de PLR (Plano de Participação nos Lucros e Resultados), para o exercício de 2027 até 30/12/2026.
§ 1º - Todo e qualquer valor pago a título de participação nos lucros e resultados não constituirá base de incidência de quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários e fundiários não se aplicando ao mesmo o princípio de habitualidade com o disposto no artigo 3º da Lei nº 10.101/2000.
§ 2º - Na elaboração do plano ou acordo devem ser observadas as disposições contidas no artigo 7º, inciso XI, Constituição Federal e na Lei nº 10.101/2000.
§ 3º - A empresa que não atender o previsto no caput desta cláusula está sujeita ao pagamento da multa prevista de 30% (trinta por cento) do salário normativo por trabalhador envolvido, cujo pagamento deverá ocorrer até 30/04/2027, sendo que o respectivo valor será recolhido mediante apresentação do boleto bancário em favor do sindicato laboral e o seu destino será revertido em prol do trabalhador como cursos, palestras, através da criação de um fundo que será utilizado para campanhas de conscientização do trabalhador.
§ 4º - A eventual aplicação de multa não exime a obrigação da negociação do PLR com o sindicato.

Contribuições ao sindicato

“As partes acordam que, para as empresas que optarem por terceirizarem sua atividade-fim, poderão fazêla, desde que sejam respeitadas integralmente as condições relativas as contribuições patronais e laborais estabelecidas neste Instrumento Normativo, incluindo, mas não se limitando a valores, prazos, e procedimentos específicos determinados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TERCEIRIZAÇÕES - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E LABORAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.290
Ver a cláusula inteira
As partes acordam que, para as empresas que optarem por terceirizarem sua atividade-fim, poderão fazêla, desde que sejam respeitadas integralmente as condições relativas as contribuições patronais e laborais estabelecidas neste Instrumento Normativo, incluindo, mas não se limitando a valores, prazos, e procedimentos específicos determinados.
a) As obrigações desta Convenção Coletiva de Trabalho abrangem todas as empresas terceirizadas, prestadoras de serviços, intermediadoras de mão de obra, mão de obra temporária ou contratadas especificamente para a realização de qualquer serviço relacionado a refeições coletivas, isto é, inclusive na higienização das áreas de cocção e/ou espaços reservados para alimentação, independentemente de seu objeto social;
b) As empresas contratantes dos serviços das empresas abrangidas por esta cláusula serão subsidiariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações contidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, devendo fazer constar, quando possível, essa obrigatoriedade em seus contratos;
c) A fiscalização do cumprimento desta cláusula será realizada pelas entidades sindicais representativas, que terão o direito de exigir das empresas envolvidas toda a documentação necessária para comprovação do efetivo cumprimento das obrigações estabelecidas;
d) O descumprimento das disposições desta cláusula sujeitará a empresa infratora às penalidades previstas na legislação vigente, bem como às sanções adicionais estabelecidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho.

Férias

“§ 1º - As Empresas deverão fornecer ao empregado o demonstrativo de férias, bem como efetuar o pagamento da mesma com até 2 (dois) úteis dias de antecedência do início do período de gozo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Parágrafo
Cláusula “CONCESSÃO DE FÉRIAS” · § 1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.665
Ver a cláusula inteira
As férias a serem concedidas aos empregados, desde que não sejam coletivas, deverão ter o dia de início coincidente com o primeiro dia útil de cada mês ou semana, salvo se houver manifestação expressa, de ambas as partes, de interesse em outro dia de início.
§ 1º - As Empresas deverão fornecer ao empregado o demonstrativo de férias, bem como efetuar o pagamento da mesma com até 2 (dois) úteis dias de antecedência do início do período de gozo.
a) O não pagamento no prazo estabelecido implicará no pagamento de férias em dobro.
§ 2º - As empresas deverão comunicar ao empregado o período de gozo de suas férias individuais com 30 (trinta) dias de antecedência. A empresa somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ocorrer necessidade imperiosa e, ainda assim, mediante o ressarcimento ao empregado dos prejuízos financeiros oriundos com despesas de estadia, passagens aéreas, terrestres ou marítimas ou outras não passíveis de cancelamento ou reprogramação, devidamente comprovadas pelo empregado.
§ 3º - As empresas poderão conceder férias antecipadas aos seus empregados, que ainda não tenham completado o período aquisitivo, mediante o pagamento legal, não havendo dedução do valor do salário dos dias gozados na hipótese de demissão do empregado antes de completado o período aquisitivo.
§ 4º - As empresas, com a solicitação/concordância do empregado e a devida anuência do Sindicato, poderão conceder férias de seus empregados em até 03 (três) períodos, sendo um que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um.
§ 5º - Na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas que necessitarem conceder férias coletivas a seus empregados deverão comunicar ao Sindicato Laboral.

Estabilidades e garantias

“Garantia de emprego e salários à empregada gestante, nos termos do art. 7º, inciso XVIII e art. 10, inciso II, alínea "b", do Capítulo das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, e Lei 9.029 de 03/04/95, e ainda de acordo com a Súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho, com incorporações das Orientações Jurisprudenciais n. 88 e 196 SBDI-1, desde a comunicação do estado gravídico, até 150 (cento e cinquenta) dias após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
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Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DA GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.465
Ver a cláusula inteira
Garantia de emprego e salários à empregada gestante, nos termos do art. 7º, inciso XVIII e art. 10, inciso II, alínea "b", do Capítulo das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, e Lei 9.029 de 03/04/95, e ainda de acordo com a Súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho, com incorporações das Orientações Jurisprudenciais n. 88 e 196 SBDI-1, desde a comunicação do estado gravídico, até 150 (cento e cinquenta) dias após o parto.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Art. 391-A, CLT).
PARÁGRAFO SEGUNDO - A empregada gestante não poderá ser dispensada, a não ser em razão de falta grave ou pôr mútuo acordo entre a empregada e a empresa, com a assistência do respectivo Sindicato Profissional.
PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso de rescisão de contrato de trabalho por iniciativa da empresa, o aviso prévio legal ou previsto nesta Convenção Coletiva de Trabalho não poderá ser incorporado no prazo estipulado nesta cláusula.
PARÁGRAFO QUARTO - As empresas que necessitarem transferir empregada gestante, só poderão fazêlo dentro do mesmo Município em que a empregada já prestar serviço.
PARÁGRAFO QUINTO - As empresas que necessitarem transferir empregada gestante poderão realizar desde que a unidade seja atendida por transporte regular ou ofereça condições de locomoção, (com a devida comunicação ao Sindicato Laboral).
PARÁGRAFO SEXTO - Por ocasião da comunicação da dispensa, a empregada deverá avisar a empresa sob seu estado de gravidez. Entretanto, para os casos de gravidez constatados até 60 (sessenta) dias após a demissão com início antes da dispensa, será garantida a reintegração da empregada.
PARÁGRAFO SÉTIMO - A empregada gestante ou lactante será afastada de atividades e operações consideradas insalubres em qualquer grau, desde que recomendado pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO da empresa.

Multa por descumprimento

“Impõe-se pagamento de multa, por descumprimento das obrigações de fazer, inclusive em decorrência a não entrega do Benefício Cesta Básica (VAS) até o limite de data prevista na cláusula, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário normativo, em favor do empregado prejudicado em quaisquer cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, excluídas as cláusulas que tenham multa preestabelecida.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006120/2026 (solicitação MR036031/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 403.012
Ver a cláusula inteira
Impõe-se pagamento de multa, por descumprimento das obrigações de fazer, inclusive em decorrência a não entrega do Benefício Cesta Básica (VAS) até o limite de data prevista na cláusula, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário normativo, em favor do empregado prejudicado em quaisquer cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, excluídas as cláusulas que tenham multa preestabelecida.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP009139/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 24/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR058641/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 24/09/2026.

Altera o instrumento SP006120/2026.

Categoria: Categoria dos Nutricionistas que laboram nas empresas de refeições coletivas. Exceto na categoria econômica do setor de fornecimento de alimentação escolar e merenda escolar

Partes

  • SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 52.399.946/0001-76
  • SINDERC-SINDICATO EMPR DE REFEICOES COLETIVAS DO EST SPSindicato patronal · CNPJ 60.258.985/0001-81

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SP

CategoriaCategoria dos Nutricionistas que laboram nas empresas de refeições coletivas

Excetona categoria econômica do setor de fornecimento de alimentação escolar e merenda escolar

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  • Panorama/SP
  • Paraguaçu Paulista/SP
  • Paraibuna/SP
  • Paraíso/SP
  • Paranapanema/SP
  • Paranapuã/SP
  • Parapuã/SP
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  • Pariquera-Açu/SP
  • Parisi/SP
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  • Paulicéia/SP
  • Paulínia/SP
  • Paulistânia/SP
  • Paulo de Faria/SP
  • Pederneiras/SP
  • Pedra Bela/SP
  • Pedranópolis/SP
  • Pedregulho/SP
  • Pedreira/SP
  • Pedrinhas Paulista/SP
  • Pedro de Toledo/SP
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  • Porto Ferreira/SP
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  • Potirendaba/SP
  • Pracinha/SP
  • Pradópolis/SP
  • Praia Grande/SP
  • Pratânia/SP
  • Presidente Alves/SP
  • Presidente Bernardes/SP
  • Presidente Epitácio/SP
  • Presidente Prudente/SP
  • Presidente Venceslau/SP
  • Promissão/SP
  • Quadra/SP
  • Quatá/SP
  • Queiroz/SP
  • Queluz/SP
  • Quintana/SP
  • Rafard/SP
  • Rancharia/SP
  • Redenção da Serra/SP
  • Regente Feijó/SP
  • Reginópolis/SP
  • Registro/SP
  • Restinga/SP
  • Ribeira/SP
  • Ribeirão Bonito/SP
  • Ribeirão Branco/SP
  • Ribeirão Corrente/SP
  • Ribeirão do Sul/SP
  • Ribeirão dos Índios/SP
  • Ribeirão Grande/SP
  • Ribeirão Pires/SP
  • Ribeirão Preto/SP
  • Rifaina/SP
  • Rincão/SP
  • Rinópolis/SP
  • Rio Claro/SP
  • Rio das Pedras/SP
  • Rio Grande da Serra/SP
  • Riolândia/SP
  • Riversul/SP
  • Rosana/SP
  • Roseira/SP
  • Rubiácea/SP
  • Rubinéia/SP
  • Sabino/SP
  • Sagres/SP
  • Sales Oliveira/SP
  • Sales/SP
  • Salesópolis/SP
  • Salmourão/SP
  • Saltinho/SP
  • Salto de Pirapora/SP
  • Salto Grande/SP
  • Salto/SP
  • Sandovalina/SP
  • Santa Adélia/SP
  • Santa Albertina/SP
  • Santa Bárbara d'Oeste/SP
  • Santa Branca/SP
  • Santa Clara d'Oeste/SP
  • Santa Cruz da Conceição/SP
  • Santa Cruz da Esperança/SP
  • Santa Cruz das Palmeiras/SP
  • Santa Cruz do Rio Pardo/SP
  • Santa Ernestina/SP
  • Santa Fé do Sul/SP
  • Santa Gertrudes/SP
  • Santa Isabel/SP
  • Santa Lúcia/SP
  • Santa Maria da Serra/SP
  • Santa Mercedes/SP
  • Santa Rita do Passa Quatro/SP
  • Santa Rita d'Oeste/SP
  • Santa Rosa de Viterbo/SP
  • Santa Salete/SP
  • Santana da Ponte Pensa/SP
  • Santana de Parnaíba/SP
  • Santo Anastácio/SP
  • Santo André/SP
  • Santo Antônio da Alegria/SP
  • Santo Antônio de Posse/SP
  • Santo Antônio do Aracanguá/SP
  • Santo Antônio do Jardim/SP
  • Santo Antônio do Pinhal/SP
  • Santo Expedito/SP
  • Santópolis do Aguapeí/SP
  • Santos/SP
  • São Bento do Sapucaí/SP
  • São Bernardo do Campo/SP
  • São Caetano do Sul/SP
  • São Carlos/SP
  • São Francisco/SP
  • São João da Boa Vista/SP
  • São João das Duas Pontes/SP
  • São João de Iracema/SP
  • São João do Pau d'Alho/SP
  • São Joaquim da Barra/SP
  • São José da Bela Vista/SP
  • São José do Barreiro/SP
  • São José do Rio Pardo/SP
  • São José do Rio Preto/SP
  • São José dos Campos/SP
  • São Lourenço da Serra/SP
  • São Luiz do Paraitinga/SP
  • São Manuel/SP
  • São Miguel Arcanjo/SP
  • São Paulo/SP
  • São Pedro do Turvo/SP
  • São Pedro/SP
  • São Roque/SP
  • São Sebastião da Grama/SP
  • São Sebastião/SP
  • São Simão/SP
  • São Vicente/SP
  • Sarapuí/SP
  • Sarutaiá/SP
  • Sebastianópolis do Sul/SP
  • Serra Azul/SP
  • Serra Negra/SP
  • Serrana/SP
  • Sertãozinho/SP
  • Sete Barras/SP
  • Severínia/SP
  • Silveiras/SP
  • Socorro/SP
  • Sorocaba/SP
  • Sud Mennucci/SP
  • Sumaré/SP
  • Suzanápolis/SP
  • Suzano/SP
  • Tabapuã/SP
  • Tabatinga/SP
  • Taboão da Serra/SP
  • Taciba/SP
  • Taguaí/SP
  • Taiaçu/SP
  • Taiúva/SP
  • Tambaú/SP
  • Tanabi/SP
  • Tapiraí/SP
  • Tapiratiba/SP
  • Taquaral/SP
  • Taquaritinga/SP
  • Taquarituba/SP
  • Taquarivaí/SP
  • Tarabai/SP
  • Tarumã/SP
  • Tatuí/SP
  • Taubaté/SP
  • Tejupá/SP
  • Teodoro Sampaio/SP
  • Terra Roxa/SP
  • Tietê/SP
  • Timburi/SP
  • Torre de Pedra/SP
  • Torrinha/SP
  • Trabiju/SP
  • Tremembé/SP
  • Três Fronteiras/SP
  • Tuiuti/SP
  • Tupã/SP
  • Tupi Paulista/SP
  • Turiúba/SP
  • Turmalina/SP
  • Ubarana/SP
  • Ubatuba/SP
  • Ubirajara/SP
  • Uchoa/SP
  • União Paulista/SP
  • Urânia/SP
  • Uru/SP
  • Urupês/SP
  • Valentim Gentil/SP
  • Valinhos/SP
  • Valparaíso/SP
  • Vargem Grande do Sul/SP
  • Vargem Grande Paulista/SP
  • Vargem/SP
  • Várzea Paulista/SP
  • Vera Cruz/SP
  • Vinhedo/SP
  • Viradouro/SP
  • Vista Alegre do Alto/SP
  • Vitória Brasil/SP
  • Votorantim/SP
  • Votuporanga/SP
  • Zacarias/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria dos Nutricionistas que laboram nas empresas de refeições coletivas. Exceto na categoria econômica do setor de fornecimento de alimentação escolar e merenda escolar , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de Santa Bárbara/SP, Águas de São Pedro/SP, Agudos/SP, Alambari/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Alegre/SP, Alumínio/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Américo de Campos/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aparecida/SP, Apiaí/SP, Araçariguama/SP, Araçatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Aramina/SP, Arandu/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Arco-Íris/SP, Arealva/SP, Areias/SP, Areiópolis/SP, Ariranha/SP, Artur Nogueira/SP, Arujá/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Atibaia/SP, Auriflama/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Balbinos/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra do Chapéu/SP, Barra do Turvo/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Barueri/SP, Bastos/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Bento de Abreu/SP, Bernardino de Campos/SP, Bertioga/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Bragança Paulista/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brodowski/SP, Brotas/SP, Buri/SP, Buritama/SP, Buritizal/SP, Cabrália Paulista/SP, Cabreúva/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caconde/SP, Cafelândia/SP, Caiabu/SP, Caieiras/SP, Caiuá/SP, Cajamar/SP, Cajati/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Campinas/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Capão Bonito/SP, Capela do Alto/SP, Capivari/SP, Caraguatatuba/SP, Carapicuíba/SP, Cardoso/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Chavantes/SP, Clementina/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Conchal/SP, Conchas/SP, Cordeirópolis/SP, Coroados/SP, Coronel Macedo/SP, Corumbataí/SP, Cosmópolis/SP, Cosmorama/SP, Cotia/SP, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Cruzália/SP, Cruzeiro/SP, Cubatão/SP, Cunha/SP, Descalvado/SP, Diadema/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dolcinópolis/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Dumont/SP, Echaporã/SP, Eldorado/SP, Elias Fausto/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Embu das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Emilianópolis/SP, Engenheiro Coelho/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estiva Gerbi/SP, Estrela do Norte/SP, Estrela d'Oeste/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Flora Rica/SP, Floreal/SP, Flórida Paulista/SP, Florínea/SP, Franca/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, Gavião Peixoto/SP, General Salgado/SP, Getulina/SP, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guaíra/SP, Guapiaçu/SP, Guapiara/SP, Guará/SP, Guaraçaí/SP, Guaraci/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guareí/SP, Guariba/SP, Guarujá/SP, Guarulhos/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Herculândia/SP, Holambra/SP, Hortolândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibaté/SP, Ibirá/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Ibiúna/SP, Icém/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Igarapava/SP, Igaratá/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Ilhabela/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Iporanga/SP, Ipuã/SP, Iracemápolis/SP, Irapuã/SP, Irapuru/SP, Itaberá/SP, Itaí/SP, Itajobi/SP, Itaju/SP, Itanhaém/SP, Itaoca/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itapira/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Itápolis/SP, Itaporanga/SP, Itapuí/SP, Itapura/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatiba/SP, Itatinga/SP, Itirapina/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaboticabal/SP, Jacareí/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jaguariúna/SP, Jales/SP, Jambeiro/SP, Jandira/SP, Jardinópolis/SP, Jarinu/SP, Jaú/SP, Jeriquara/SP, Joanópolis/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Júlio Mesquita/SP, Jumirim/SP, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Juquiá/SP, Juquitiba/SP, Lagoinha/SP, Laranjal Paulista/SP, Lavínia/SP, Lavrinhas/SP, Leme/SP, Lençóis Paulista/SP, Limeira/SP, Lindóia/SP, Lins/SP, Lorena/SP, Lourdes/SP, Louveira/SP, Lucélia/SP, Lucianópolis/SP, Luís Antônio/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Mairinque/SP, Mairiporã/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Martinópolis/SP, Matão/SP, Mauá/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mira Estrela/SP, Miracatu/SP, Mirandópolis/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Mogi das Cruzes/SP, Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Mongaguá/SP, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Alto/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Castelo/SP, Monte Mor/SP, Monteiro Lobato/SP, Morro Agudo/SP, Morungaba/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Nantes/SP, Narandiba/SP, Natividade da Serra/SP, Nazaré Paulista/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Campina/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Nova Odessa/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Ocauçu/SP, Óleo/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Orlândia/SP, Osasco/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paraibuna/SP, Paraíso/SP, Paranapanema/SP, Paranapuã/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Paulicéia/SP, Paulínia/SP, Paulistânia/SP, Paulo de Faria/SP, Pederneiras/SP, Pedra Bela/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pereiras/SP, Peruíbe/SP, Piacatu/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Pindamonhangaba/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Piquerobi/SP, Piquete/SP, Piracaia/SP, Piracicaba/SP, Piraju/SP, Pirajuí/SP, Pirangi/SP, Pirapora do Bom Jesus/SP, Pirapozinho/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poá/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Pongaí/SP, Pontal/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Pracinha/SP, Pradópolis/SP, Praia Grande/SP, Pratânia/SP, Presidente Alves/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quadra/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Queluz/SP, Quintana/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Redenção da Serra/SP, Regente Feijó/SP, Reginópolis/SP, Registro/SP, Restinga/SP, Ribeira/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Branco/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Ribeirão Preto/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rinópolis/SP, Rio Claro/SP, Rio das Pedras/SP, Rio Grande da Serra/SP, Riolândia/SP, Riversul/SP, Rosana/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Rubinéia/SP, Sabino/SP, Sagres/SP, Sales Oliveira/SP, Sales/SP, Salesópolis/SP, Salmourão/SP, Saltinho/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Sandovalina/SP, Santa Adélia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Branca/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Cruz da Esperança/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Isabel/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santa Rita do Passa Quatro/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, Santana de Parnaíba/SP, Santo Anastácio/SP, Santo André/SP, Santo Antônio da Alegria/SP, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, Santos/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, São Carlos/SP, São Francisco/SP, São João da Boa Vista/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, São João do Pau d'Alho/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José da Bela Vista/SP, São José do Barreiro/SP, São José do Rio Pardo/SP, São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP, São Lourenço da Serra/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Manuel/SP, São Miguel Arcanjo/SP, São Paulo/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Pedro/SP, São Roque/SP, São Sebastião da Grama/SP, São Sebastião/SP, São Simão/SP, São Vicente/SP, Sarapuí/SP, Sarutaiá/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Serra Azul/SP, Serra Negra/SP, Serrana/SP, Sertãozinho/SP, Sete Barras/SP, Severínia/SP, Silveiras/SP, Socorro/SP, Sorocaba/SP, Sud Mennucci/SP, Sumaré/SP, Suzanápolis/SP, Suzano/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taboão da Serra/SP, Taciba/SP, Taguaí/SP, Taiaçu/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tapiraí/SP, Tapiratiba/SP, Taquaral/SP, Taquaritinga/SP, Taquarituba/SP, Taquarivaí/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Tatuí/SP, Taubaté/SP, Tejupá/SP, Teodoro Sampaio/SP, Terra Roxa/SP, Tietê/SP, Timburi/SP, Torre de Pedra/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Tremembé/SP, Três Fronteiras/SP, Tuiuti/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Turiúba/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Ubatuba/SP, Ubirajara/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009139/2026 (solicitação MR058641/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058641/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“CESTA NATALINA - As empresas concederão aos seus empregados e até o dia 20/12/2026 – uma CESTA NATALINA – em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor (mensal) da Cesta Vigente”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009139/2026 (solicitação MR058641/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS / VALE COMPRAS OU CARTÃO MAGNÉTICO/CESTA NATALINA” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058641/2026
Ver a cláusula inteira
As partes acima qualificadas, resolvem de comum acordo, celebrarem o Termo Aditivo a mencionada Convenção, para corrigir a redação da CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS / VALE COMPRAS OU CARTÃO MAGNÉTICO / CESTA NATALINA em seu § 13º - passando a redação do Parágrafo ser a seguinte:
- CESTA NATALINA - As empresas concederão aos seus empregados e até o dia 20/12/2026 – uma CESTA NATALINA – em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor (mensal) da Cesta Vigente, cujo a concessão deve ser feita através de Crédito no Cartão Alimentação e devem ser as mesmas praticadas para fins de cálculo do 13º Salário e da concessão mensal.

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