CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP010459/2026
Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027
Registrado no MTE em 28/10/2026 · data-base em julho · solicitação MR058843/2026Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 28/10/2026.
Categoria: CATEGORIA PROFISSIONAL DOS NUTRICIONISTAS QUE LABORAM NAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS. EXCETO AS DE FINS HOSPITALARES
Partes
- SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 52.399.946/0001-76
- SINDICATO DAS INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS, E FILANTROPICAS DE ARARAQUARA, SAO CARLOS E REGIAOSindicato patronal · CNPJ 08.116.778/0001-72
Abrangência
Abrangência39 municípios de SP
CategoriaCATEGORIA PROFISSIONAL DOS NUTRICIONISTAS QUE LABORAM NAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS
ExcetoAS DE FINS HOSPITALARES
Ver os 39 municípios
- Águas da Prata/SP
- Águas de Lindóia/SP
- Águas de São Pedro/SP
- Americana/SP
- Américo Brasiliense/SP
- Amparo/SP
- Araraquara/SP
- Araras/SP
- Boa Esperança do Sul/SP
- Bocaina/SP
- Capivari/SP
- Casa Branca/SP
- Charqueada/SP
- Dourado/SP
- Espírito Santo do Pinhal/SP
- Ibaté/SP
- Ibitinga/SP
- Iracemápolis/SP
- Itapira/SP
- Jaú/SP
- Leme/SP
- Limeira/SP
- Lindóia/SP
- Matão/SP
- Mogi Guaçu/SP
- Mogi Mirim/SP
- Mombuca/SP
- Piracicaba/SP
- Pirassununga/SP
- Ribeirão Bonito/SP
- Rio Claro/SP
- Rio das Pedras/SP
- Santa Bárbara d'Oeste/SP
- Santa Cruz das Palmeiras/SP
- São Carlos/SP
- São João da Boa Vista/SP
- São Pedro/SP
- Serra Negra/SP
- Taquaritinga/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL DOS NUTRICIONISTAS QUE LABORAM NAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS. EXCETO AS DE FINS HOSPITALARES , com abrangência territorial em Águas da Prata/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de São Pedro/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Amparo/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Capivari/SP, Casa Branca/SP, Charqueada/SP, Dourado/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Ibaté/SP, Ibitinga/SP, Iracemápolis/SP, Itapira/SP, Jaú/SP, Leme/SP, Limeira/SP, Lindóia/SP, Matão/SP, Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Mombuca/SP, Piracicaba/SP, Pirassununga/SP, Ribeirão Bonito/SP, Rio Claro/SP, Rio das Pedras/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, São Carlos/SP, São João da Boa Vista/SP, São Pedro/SP, Serra Negra/SP e Taquaritinga/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
Piso salarial
“A partir de 01 de julho de 2026, o piso salarial passará a ser de R$ 4.515,00 (Quatro mil e quinhentos e quinze reais) para a jornada de trabalho de 40 horas semanais, ou 200 (duzentas) horas/mês já computados os DSR’s.”
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A partir de 01 de julho de 2026, o piso salarial passará a ser de R$ 4.515,00 (Quatro mil e quinhentos e quinze reais) para a jornada de trabalho de 40 horas semanais, ou 200 (duzentas) horas/mês já computados os DSR’s.
Reajuste salarial
“Fica estabelecida a aplicação do reajuste salarial de 5,00% (Cinco inteiros por cento) a partir de 01/JULHO/2026, incidente sobre os salários de 30/06/2025 dos empregados nutricionistas que trabalham na Capital, Grande São Paulo e Interior, podendo ser compensadas as antecipações espontâneas concedidas no período de 01/07/2026 a 30/06/2027.”
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Fica estabelecida a aplicação do reajuste salarial de 5,00% (Cinco inteiros por cento) a partir de 01/JULHO/2026, incidente sobre os salários de 30/06/2025 dos empregados nutricionistas que trabalham na Capital, Grande São Paulo e Interior, podendo ser compensadas as antecipações espontâneas concedidas no período de 01/07/2026 a 30/06/2027. Parágrafo único : Eventuais diferenças existentes, deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de setembro de 2026
Prazo para se adequar
“Parágrafo único : Eventuais diferenças existentes, deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de setembro de 2026”
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Fica estabelecida a aplicação do reajuste salarial de 5,00% (Cinco inteiros por cento) a partir de 01/JULHO/2026, incidente sobre os salários de 30/06/2025 dos empregados nutricionistas que trabalham na Capital, Grande São Paulo e Interior, podendo ser compensadas as antecipações espontâneas concedidas no período de 01/07/2026 a 30/06/2027. Parágrafo único : Eventuais diferenças existentes, deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de setembro de 2026
Horas extras
“As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 80% (oitenta por cento), sobre a hora normal.”
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As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 80% (oitenta por cento), sobre a hora normal. Parágrafo Único: A flexibilização da jornada de trabalho e a implantação do Banco de Horas/Banco de Dias, será efetuada através de Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato Profissional, em conformidade e nos moldes da legislação que regula a matéria, à vista do artigo 611-A, inciso II da CLT, devendo ser cientificado o Sindicato Patronal.
Adicional noturno
“Pagamento do adicional de 40% (quarenta por cento), para o trabalho noturno, executado entre 22:00 e 5:00 horas.”
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Pagamento do adicional de 40% (quarenta por cento), para o trabalho noturno, executado entre 22:00 e 5:00 horas.
Jornada de trabalho
“Poderá haver a jornada de trabalho no regime 12x36 (doze horas de trabalho, por trinta e seis horas de descanso), diurno e noturno, não estando computado nessas jornadas o intervalo intrajornada para refeição e descanso, assegurando-se 2(duas) folgas mensais.”
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Poderá haver a jornada de trabalho no regime 12x36 (doze horas de trabalho, por trinta e seis horas de descanso), diurno e noturno, não estando computado nessas jornadas o intervalo intrajornada para refeição e descanso, assegurando-se 2(duas) folgas mensais. Parágrafo Primeiro: O trabalho em feriados e domingos remunerados como DSR’s deverá ser pago com adicional de 100% (cem por cento) como horas extras. Parágrafo Segundo: Qualquer alteração na jornada diária de trabalho somente poderá ser implantada mediante acordo com o Sindicato profissional e patronal, conforme dispõe o artigo 74 parágrafo 1° da CLT.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores fornecerão, mensalmente, aos seus empregados nutricionistas, que cumprir carga horária superior a 30 horas semanais e condicionado a não ter falta injustificada, vale cesta no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).”
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Os empregadores fornecerão, mensalmente, aos seus empregados nutricionistas, que cumprir carga horária superior a 30 horas semanais e condicionado a não ter falta injustificada, vale cesta no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Parágrafo Primeiro: As entidades que concederem o benefício “in natura” deverão observar a seguinte composição da cesta básica: 10 KG de arroz agulhinha (tipo 1) 1 KG de farinha de trigo especial 3 KG de feijão carioquinha ½ KG de farinha de mandioca crua 4 latas de óleo de soja (900 ml cada) ½ KG de fubá mimoso 5 KG de açúcar refinado 2 pacotes de biscoito salgado (200 g.cada) 1 KG de sal refinado 2 latas de molho de tomate (320 g. cada) 1 KG de café torrado e moído (selo ABIC) 1 lata de leite em pó 2 pacotes de macarrão espaguete Parágrafo Segundo: A cesta básica também será fornecida no período de férias, licença maternidade e durante os 3 (três) primeiros meses de afastamento pela Previdência Social. Parágrafo Terceiro: As cestas básicas deverão ser entregues até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido juntamente com o pagamento dos salários. No mês de admissão, os empregados admitidos na primeira quinzena do mês farão jus à cesta básica de forma integral. Os empregados admitidos na segunda quinzena do mês somente farão jus ao recebimento da cesta básica a partir do mês seguinte. No mês de desligamento, os empregados somente farão jus à cesta básica se o desligamento ocorrer na segunda quinzena do mês.
Vale-transporte
“Fica estabelecida a concessão de vale transporte nos termos da lei.”
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Fica estabelecida a concessão de vale transporte nos termos da lei. Parágrafo Primeiro: Em cumprimento às disposições da Lei 7418 de 16/12/85, com redação alterada pela Lei 7619 de 30/09/87, regulamentada pelo Decreto 95247 de 16/11/87, fica estabelecido que, a critério de cada empresa, a concessão aos empregados do valor correspondente ao vale transporte, poderá ser feita através do pagamento antecipado em dinheiro, observando o limite de desconto de 6% (seis por cento), devendo constar discriminadamente do recibo do pagamento (holerite) e não será considerado parcela salarial para qualquer efeito. Parágrafo Segundo: Na hipótese de aumento de tarifas, a empresa se obriga a complementar a diferença por ocasião do pagamento seguinte.
Contribuições ao sindicato
“a) 1% (por cento) ao mês do salário do empregado filiado ou não ao Sindicato, tendo por limite máximo (teto) de desconto, o valor de R$ 158,00 (Cento e cinquenta e oito reais);”
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As empresas descontarão dos salários já reajustados de todos os empregados nutricionistas abrangidos por esta convenção, filiados ao sindicato dos empregados, uma contribuição assistencial, conforme discriminado abaixo: a) 1% (por cento) ao mês do salário do empregado filiado ou não ao Sindicato, tendo por limite máximo (teto) de desconto, o valor de R$ 158,00 (Cento e cinquenta e oito reais); b) As empresas efetuarão o recolhimento dos valores descontados, a favor do Sindicato da categoria profissional liberal dos nutricionistas, no Banco do Brasil, para crédito na agência 4307-9, c/c 120.550-1, até o quinto dia útil subsequente ao desconto; c) Na hipótese de o empregado nutricionista já ter feito o recolhimento da contribuição assistencial a favor do Sindicato dos Nutricionistas, não deverá sofrer desconto, mediante comprovação de pagamento. d) A falta do recolhimento no prazo citado implicará em multa de 3% (três por cento) sobre o valor do débito; e) A contribuição assistencial prevista nesta cláusula atende inteiramente ao disposto no artigo 8º, inciso IV e V da CF, observando-se o Precedente Normativo 74, do C. TST, bem como atende ao disposto nos artigos 545 e 611- B, alínea XXVI da CLT. f) As instituições encaminharão ao Sindicato dos Nutricionistas a relação nominal dos empregados contribuintes, ou seja, que tiveram o aludido desconto, com seus respectivos salários e o cálculo realizado juntamente com a cópia da guia do recolhimento até o décimo dia do mês do desconto. g) Fica garantido aos empregados o direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial com o prazo de 20 (vinte) dias, corridos a contar da data base, ou seja, 01 de julho.
Férias
“Garantia de emprego e salário por 30 (trinta) dias após o retorno de férias, sem prejuízo do aviso prévio.”
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Garantia de emprego e salário por 30 (trinta) dias após o retorno de férias, sem prejuízo do aviso prévio.
Estabilidades e garantias
“Fica garantida a estabilidade provisória à Nutricionista gestante, desde o início da gravidez até 60 (sessenta) dias após o término da licença maternidade.”
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Fica garantida a estabilidade provisória à Nutricionista gestante, desde o início da gravidez até 60 (sessenta) dias após o término da licença maternidade.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida a multa de 3% (três por cento) do piso salarial, por empregado, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, exceto aquelas cláusulas que tenham multa específica, revertendo o seu benefício em favor da parte prejudicada.”
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Fica estabelecida a multa de 3% (três por cento) do piso salarial, por empregado, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, exceto aquelas cláusulas que tenham multa específica, revertendo o seu benefício em favor da parte prejudicada.