CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Empregados que exerçam a profissão de Nutricionista, regulada pela Lei nº 8.234/91, com…
São Paulo/SP, julho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Sao Paulo (CNPJ 52.399.946/0001-76), de São Paulo/SP, para a categoria empregados que exerçam a profissão de Nutricionista, regulada pela Lei nº 8.234/91, com o correspondente registro no Conselho Regional de Nutrição, empregados nas indústrias inorganizadas representadas pela FIESP, e nas indústrias representadas pelos sindicatos signatários da presente Convenção…, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP009709/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 09/10/2026 · data-base em julho · solicitação MR054964/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 09/10/2026.

Categoria: dos empregados que exerçam a profissão de Nutricionista, regulada pela Lei nº 8.234/91, com o correspondente registro no Conselho Regional de Nutrição, empregados nas indústrias inorganizadas representadas pela FIESP, e nas indústrias representadas pelos sindicatos signatários da presente Convenção Coletiva de Trabalho,

Partes

  • SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 52.399.946/0001-76
  • FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOSindicato patronal · CNPJ 62.225.933/0001-34
  • SIND DA IND DE ADUBOS E CORRETIVOS AGRIC NO EST S PAULOSindicato patronal · CNPJ 62.660.352/0001-20
  • SIND DA IND DE DOCES E CONS ALIMENT NO EST DE SAO PAULOSindicato patronal · CNPJ 62.650.031/0001-45
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DA PESCA NO ESTADO DE SAO PAULOSindicato patronal · CNPJ 62.643.366/0001-36
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE LATICINIOS E PRODUTOS DERIVADOS NOSindicato patronal · CNPJ 47.463.179/0001-87
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DO FUMO NO ESTADO DE SAO PAULOSindicato patronal · CNPJ 62.648.530/0001-06
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DO MILHO, SOJA E SEUS DERIVADOS NO ESSindicato patronal · CNPJ 47.463.021/0001-07
  • SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE FORJARIASindicato patronal · CNPJ 62.470.695/0001-22
  • SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE MATERIAS PRIMAS PARA FERTILIZANTES SINPRIFERTSindicato patronal · CNPJ 62.660.345/0001-29
  • SINDITEXTIL SIND I F T G T E B L A C M B N T F A S E SPSindicato patronal · CNPJ 62.636.253/0001-03

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SP

Categoriados empregados que exerçam a profissão de Nutricionista, regulada pela Lei nº 8.234/91, com o correspondente registro no Conselho Regional de Nutrição, empregados nas indústrias inorganizadas representadas pela FIESP,…

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  • Ribeirão Grande/SP
  • Ribeirão Pires/SP
  • Ribeirão Preto/SP
  • Rifaina/SP
  • Rincão/SP
  • Rinópolis/SP
  • Rio Claro/SP
  • Rio das Pedras/SP
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  • Rubinéia/SP
  • Sabino/SP
  • Sagres/SP
  • Sales Oliveira/SP
  • Sales/SP
  • Salesópolis/SP
  • Salmourão/SP
  • Saltinho/SP
  • Salto de Pirapora/SP
  • Salto Grande/SP
  • Salto/SP
  • Sandovalina/SP
  • Santa Adélia/SP
  • Santa Albertina/SP
  • Santa Bárbara d'Oeste/SP
  • Santa Branca/SP
  • Santa Clara d'Oeste/SP
  • Santa Cruz da Conceição/SP
  • Santa Cruz da Esperança/SP
  • Santa Cruz das Palmeiras/SP
  • Santa Cruz do Rio Pardo/SP
  • Santa Ernestina/SP
  • Santa Fé do Sul/SP
  • Santa Gertrudes/SP
  • Santa Isabel/SP
  • Santa Lúcia/SP
  • Santa Maria da Serra/SP
  • Santa Mercedes/SP
  • Santa Rita do Passa Quatro/SP
  • Santa Rita d'Oeste/SP
  • Santa Rosa de Viterbo/SP
  • Santa Salete/SP
  • Santana da Ponte Pensa/SP
  • Santana de Parnaíba/SP
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  • Santo André/SP
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  • Santo Antônio de Posse/SP
  • Santo Antônio do Aracanguá/SP
  • Santo Antônio do Jardim/SP
  • Santo Antônio do Pinhal/SP
  • Santo Expedito/SP
  • Santópolis do Aguapeí/SP
  • Santos/SP
  • São Bento do Sapucaí/SP
  • São Bernardo do Campo/SP
  • São Caetano do Sul/SP
  • São Carlos/SP
  • São Francisco/SP
  • São João da Boa Vista/SP
  • São João das Duas Pontes/SP
  • São João de Iracema/SP
  • São João do Pau d'Alho/SP
  • São Joaquim da Barra/SP
  • São José da Bela Vista/SP
  • São José do Barreiro/SP
  • São José do Rio Pardo/SP
  • São José do Rio Preto/SP
  • São José dos Campos/SP
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  • São Manuel/SP
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  • Uchoa/SP
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  • Uru/SP
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  • Vargem Grande Paulista/SP
  • Vargem/SP
  • Várzea Paulista/SP
  • Vera Cruz/SP
  • Vinhedo/SP
  • Viradouro/SP
  • Vista Alegre do Alto/SP
  • Vitória Brasil/SP
  • Votorantim/SP
  • Votuporanga/SP
  • Zacarias/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados que exerçam a profissão de Nutricionista, regulada pela Lei nº 8.234/91, com o correspondente registro no Conselho Regional de Nutrição, empregados nas indústrias inorganizadas representadas pela FIESP, e nas indústrias representadas pelos sindicatos signatários da presente Convenção Coletiva de Trabalho, , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de Santa Bárbara/SP, Águas de São Pedro/SP, Agudos/SP, Alambari/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Alegre/SP, Alumínio/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Américo de Campos/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aparecida/SP, Apiaí/SP, Araçariguama/SP, Araçatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Aramina/SP, Arandu/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Arco-Íris/SP, Arealva/SP, Areias/SP, Areiópolis/SP, Ariranha/SP, Artur Nogueira/SP, Arujá/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Atibaia/SP, Auriflama/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Balbinos/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra do Chapéu/SP, Barra do Turvo/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Barueri/SP, Bastos/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Bento de Abreu/SP, Bernardino de Campos/SP, Bertioga/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Bragança Paulista/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brodowski/SP, Brotas/SP, Buri/SP, Buritama/SP, Buritizal/SP, Cabrália Paulista/SP, Cabreúva/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caconde/SP, Cafelândia/SP, Caiabu/SP, Caieiras/SP, Caiuá/SP, Cajamar/SP, Cajati/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Campinas/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Capão Bonito/SP, Capela do Alto/SP, Capivari/SP, Caraguatatuba/SP, Carapicuíba/SP, Cardoso/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Chavantes/SP, Clementina/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Conchal/SP, Conchas/SP, Cordeirópolis/SP, Coroados/SP, Coronel Macedo/SP, Corumbataí/SP, Cosmópolis/SP, Cosmorama/SP, Cotia/SP, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Cruzália/SP, Cruzeiro/SP, Cubatão/SP, Cunha/SP, Descalvado/SP, Diadema/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dolcinópolis/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Dumont/SP, Echaporã/SP, Eldorado/SP, Elias Fausto/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Embu das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Emilianópolis/SP, Engenheiro Coelho/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estiva Gerbi/SP, Estrela do Norte/SP, Estrela d'Oeste/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Flora Rica/SP, Floreal/SP, Flórida Paulista/SP, Florínea/SP, Franca/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, Gavião Peixoto/SP, General Salgado/SP, Getulina/SP, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guaíra/SP, Guapiaçu/SP, Guapiara/SP, Guará/SP, Guaraçaí/SP, Guaraci/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guareí/SP, Guariba/SP, Guarujá/SP, Guarulhos/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Herculândia/SP, Holambra/SP, Hortolândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibaté/SP, Ibirá/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Ibiúna/SP, Icém/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Igarapava/SP, Igaratá/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Ilhabela/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Iporanga/SP, Ipuã/SP, Iracemápolis/SP, Irapuã/SP, Irapuru/SP, Itaberá/SP, Itaí/SP, Itajobi/SP, Itaju/SP, Itanhaém/SP, Itaoca/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itapira/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Itápolis/SP, Itaporanga/SP, Itapuí/SP, Itapura/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatiba/SP, Itatinga/SP, Itirapina/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaboticabal/SP, Jacareí/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jaguariúna/SP, Jales/SP, Jambeiro/SP, Jandira/SP, Jardinópolis/SP, Jarinu/SP, Jaú/SP, Jeriquara/SP, Joanópolis/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Júlio Mesquita/SP, Jumirim/SP, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Juquiá/SP, Juquitiba/SP, Lagoinha/SP, Laranjal Paulista/SP, Lavínia/SP, Lavrinhas/SP, Leme/SP, Lençóis Paulista/SP, Limeira/SP, Lindóia/SP, Lins/SP, Lorena/SP, Lourdes/SP, Louveira/SP, Lucélia/SP, Lucianópolis/SP, Luís Antônio/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Mairinque/SP, Mairiporã/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Martinópolis/SP, Matão/SP, Mauá/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mira Estrela/SP, Miracatu/SP, Mirandópolis/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Mogi das Cruzes/SP, Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Mongaguá/SP, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Alto/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Castelo/SP, Monte Mor/SP, Monteiro Lobato/SP, Morro Agudo/SP, Morungaba/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Nantes/SP, Narandiba/SP, Natividade da Serra/SP, Nazaré Paulista/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Campina/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Nova Odessa/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Ocauçu/SP, Óleo/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Orlândia/SP, Osasco/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paraibuna/SP, Paraíso/SP, Paranapanema/SP, Paranapuã/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Paulicéia/SP, Paulínia/SP, Paulistânia/SP, Paulo de Faria/SP, Pederneiras/SP, Pedra Bela/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pereiras/SP, Peruíbe/SP, Piacatu/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Pindamonhangaba/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Piquerobi/SP, Piquete/SP, Piracaia/SP, Piracicaba/SP, Piraju/SP, Pirajuí/SP, Pirangi/SP, Pirapora do Bom Jesus/SP, Pirapozinho/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poá/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Pongaí/SP, Pontal/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Pracinha/SP, Pradópolis/SP, Praia Grande/SP, Pratânia/SP, Presidente Alves/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quadra/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Queluz/SP, Quintana/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Redenção da Serra/SP, Regente Feijó/SP, Reginópolis/SP, Registro/SP, Restinga/SP, Ribeira/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Branco/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Ribeirão Preto/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rinópolis/SP, Rio Claro/SP, Rio das Pedras/SP, Rio Grande da Serra/SP, Riolândia/SP, Riversul/SP, Rosana/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Rubinéia/SP, Sabino/SP, Sagres/SP, Sales Oliveira/SP, Sales/SP, Salesópolis/SP, Salmourão/SP, Saltinho/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Sandovalina/SP, Santa Adélia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Branca/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Cruz da Esperança/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Isabel/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santa Rita do Passa Quatro/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, Santana de Parnaíba/SP, Santo Anastácio/SP, Santo André/SP, Santo Antônio da Alegria/SP, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, Santos/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, São Carlos/SP, São Francisco/SP, São João da Boa Vista/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, São João do Pau d'Alho/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José da Bela Vista/SP, São José do Barreiro/SP, São José do Rio Pardo/SP, São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP, São Lourenço da Serra/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Manuel/SP, São Miguel Arcanjo/SP, São Paulo/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Pedro/SP, São Roque/SP, São Sebastião da Grama/SP, São Sebastião/SP, São Simão/SP, São Vicente/SP, Sarapuí/SP, Sarutaiá/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Serra Azul/SP, Serra Negra/SP, Serrana/SP, Sertãozinho/SP, Sete Barras/SP, Severínia/SP, Silveiras/SP, Socorro/SP, Sorocaba/SP, Sud Mennucci/SP, Sumaré/SP, Suzanápolis/SP, Suzano/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taboão da Serra/SP, Taciba/SP, Taguaí/SP, Taiaçu/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tapiraí/SP, Tapiratiba/SP, Taquaral/SP, Taquaritinga/SP, Taquarituba/SP, Taquarivaí/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Tatuí/SP, Taubaté/SP, Tejupá/SP, Teodoro Sampaio/SP, Terra Roxa/SP, Tietê/SP, Timburi/SP, Torre de Pedra/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Tremembé/SP, Três Fronteiras/SP, Tuiuti/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Turiúba/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Ubatuba/SP, Ubirajara/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009709/2026 (solicitação MR054964/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054964/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“o salário normativo de R$ 3.633,45 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) mensais, a vigorar a partir de 01.07.2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009709/2026 (solicitação MR054964/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054964/2026
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Fica assegurado para os empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva, o salário normativo de R$ 3.633,45 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) mensais, a vigorar a partir de 01.07.2026.

Reajuste salarial

“A partir de 01/07/2026, as empresas concederão aos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, um aumento salarial de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009709/2026 (solicitação MR054964/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CLÁUSULA QUARTA - AUMENTO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054964/2026
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A partir de 01/07/2026, as empresas concederão aos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, um aumento salarial de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento), correspondente ao período de 01/07/2025 a 30/06/2026, incidente sobre os salários vigentes em 30/06/2026.
Parágrafo primeiro: Alternativamente à majoração salarial prevista no caput , as empresas poderão optar pela aplicação dos mesmos percentuais, critérios e datas fixados para os salários das suas categorias preponderantes, que forem estabelecidos em Convenção ou Acordo Coletivo; desde que respeitado o salário normativo previsto na cláusula terceira desta Convenção.
Parágrafo segundo: Eventuais diferenças salariais poderão ser pagas juntamente com o salário do mês de competência de setembro de 2026 .

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças salariais poderão ser pagas juntamente com o salário do mês de competência de setembro de 2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009709/2026 (solicitação MR054964/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CLÁUSULA QUARTA - AUMENTO SALARIAL” · Parágrafo segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054964/2026
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A partir de 01/07/2026, as empresas concederão aos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, um aumento salarial de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento), correspondente ao período de 01/07/2025 a 30/06/2026, incidente sobre os salários vigentes em 30/06/2026.
Parágrafo primeiro: Alternativamente à majoração salarial prevista no caput , as empresas poderão optar pela aplicação dos mesmos percentuais, critérios e datas fixados para os salários das suas categorias preponderantes, que forem estabelecidos em Convenção ou Acordo Coletivo; desde que respeitado o salário normativo previsto na cláusula terceira desta Convenção.
Parágrafo segundo: Eventuais diferenças salariais poderão ser pagas juntamente com o salário do mês de competência de setembro de 2026 .

Contribuições ao sindicato

“a título de Contribuição Assistencial, o percentual de 5% (cinco por cento), em duas parcelas de 2,5% cada, sendo a primeira parcela juntamente com o salário do mês de setembro de 2026, e a segunda parcela juntamente com o salário do mês de outubro de 2026, limitado ao teto de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em cada parcela.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009709/2026 (solicitação MR054964/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “CLÁUSULA NONA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054964/2026
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Conforme deliberado em Assembleia Geral Ordinária do Sindicato Profissional, as empresas descontarão da folha de pagamento dos empregados integrantes da categoria profissional beneficiados pela presente Convenção Coletiva, associados ou não, nos moldes da tese de repercussão geral fixada pelo STF no TEMA 935 combinado com as disposições do artigo 513, alínea e, da CLT, a título de Contribuição Assistencial, o percentual de 5% (cinco por cento), em duas parcelas de 2,5% cada, sendo a primeira parcela juntamente com o salário do mês de setembro de 2026, e a segunda parcela juntamente com o salário do mês de outubro de 2026, limitado ao teto de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em cada parcela.
Parágrafo primeiro: Fica garantido o direito de oposição ao desconto previsto no caput desta cláusula, a ser efetuado no prazo de até 10 (dez) dias após a data de assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho, através de manifestação escrita e individualizada junto ao sindicato profissional, contendo o nome, o RG e o CPF do empregado, bem como a identificação completa da empresa, incluindo CNPJ e endereço, formalizada pessoalmente. Para os empregados que residem e/ou prestam serviços fora do município de São Paulo, a oposição poderá ser feita por intermédio dos correios, por carta com aviso de recebimento (AR), postada também no prazo de até 10 (dez) dias após a data da assinatura da presente norma.
Parágrafo segundo: A importância descontada na forma desta cláusula, deverá ser recolhida até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao do desconto, através de guias/boleto fornecidas pelo sindicato profissional, na conta bancária do Banco do Brasil, agência nº 4307-9, conta corrente nº 120.550-1.
Parágrafo terceiro - O Sindicato Profissional deverá informar aos trabalhadores integrantes da categoria em seu site, com destaque na página inicial, bem como por outros meios claros e diretos, aos descontos da contribuição assistencial, inclusive no que concerne ao período para o exercício do direito de oposição ao desconto salarial.
Parágrafo quarto - A responsabilidade pela instituição, percentuais de cobrança e abrangência do desconto é inteiramente do Sindicato Profissional, ficando isentas as empresas de quaisquer ônus ou consequências perante seus empregados, sendo que tal desconto encontra respaldo legal no art. 462 da CLT. As Entidades Patronais também estão isentas de quaisquer responsabilidades acerca da presente cláusula, incluindo eventuais discussões em ações coletivas.
Parágrafo quinto - As empresas efetuarão o desconto acima como simples intermediárias, não lhes cabendo nenhum ônus por eventual reclamação judicial ou administrativa, assumindo desde já, a entidade de trabalhadores convenente, a total responsabilidade pelos valores indicados e descontados em qualquer hipótese, individual ou coletivamente. Caso haja ação judicial com decisão final que implique obrigação de devolver os valores descontados dos empregados e pagamento de multas/ indenizações, as entidades de trabalhadores, efetivas beneficiárias dos repasses, assume a obrigação de restituição diretamente aos empregados, dos valores que lhe foram atribuídos e condenações, sendo que, caso o ônus recaia sobre a Empresa e/ ou Entidades Patronais, estes serão isentos de qualquer responsabilidade, incluindo ações judiciais e administrativas, podendo, ainda, cobrar do Sindicato Profissional ou promover a compensação com outros valores que devam ser a ele repassados, inclusive relativos a contribuições associativas, devendo a Empresa e/ ou Entidades Patronais notificar o Sindicato Laboral acerca de ação com o referido objeto eventualmente ajuizada, para intervir na relação processual caso tenha interesse.

Multa por descumprimento

“Multa de 5% (cinco por cento) do Salário Normativo da categoria predominante, por infração, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas no presente instrumento”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009709/2026 (solicitação MR054964/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “CLÁUSULA DÉCIMA - MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054964/2026
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Multa de 5% (cinco por cento) do Salário Normativo da categoria predominante, por infração, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas no presente instrumento, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada, excetuadas as cláusulas que possuam multas específicas, na lei ou nesta Convenção.
Parágrafo único - A multa prevista nesta cláusula fica limitada, em seu total, ao teto de um salário normativo da categoria profissional predominante vigente à data da infração.

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