CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2025

Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistencia Social de Orientação e…
São Paulo/SP, março de 2025

2 instrumentos coletivos de Sind Empreg Entid Cult R as Soc o F Prof Est Sao Paulo (CNPJ 61.002.267/0001-02), de São Paulo/SP, para a categoria empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistencia Social de Orientação e Formação Profissional, com vigência a partir de março de 2025. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP004553/2025

Vigência de 01/03/2025 a 28/02/2026

Registrado no MTE em 14/04/2025 · data-base em março · solicitação MR016666/2025

Retroativa: vale desde 01/03/2025, registrada em 14/04/2025.

Categoria: Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistencia Social, de Orientação e Formação Profissional

Partes

  • SIND EMPREG ENTID CULT R AS SOC O F PROF EST SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 61.002.267/0001-02
  • SIND.ENT.CULT.REC.ASSIST.SOC.O FORM.PROFIS.E.S.PSindicato patronal · CNPJ 58.122.466/0001-40

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SP

CategoriaProfissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistencia Social, de Orientação e Formação Profissional

Ver os 645 municípios
  • Adamantina/SP
  • Adolfo/SP
  • Aguaí/SP
  • Águas da Prata/SP
  • Águas de Lindóia/SP
  • Águas de Santa Bárbara/SP
  • Águas de São Pedro/SP
  • Agudos/SP
  • Alambari/SP
  • Alfredo Marcondes/SP
  • Altair/SP
  • Altinópolis/SP
  • Alto Alegre/SP
  • Alumínio/SP
  • Álvares Florence/SP
  • Álvares Machado/SP
  • Álvaro de Carvalho/SP
  • Alvinlândia/SP
  • Americana/SP
  • Américo Brasiliense/SP
  • Américo de Campos/SP
  • Amparo/SP
  • Analândia/SP
  • Andradina/SP
  • Angatuba/SP
  • Anhembi/SP
  • Anhumas/SP
  • Aparecida d'Oeste/SP
  • Aparecida/SP
  • Apiaí/SP
  • Araçariguama/SP
  • Araçatuba/SP
  • Araçoiaba da Serra/SP
  • Aramina/SP
  • Arandu/SP
  • Arapeí/SP
  • Araraquara/SP
  • Araras/SP
  • Arco-Íris/SP
  • Arealva/SP
  • Areias/SP
  • Areiópolis/SP
  • Ariranha/SP
  • Artur Nogueira/SP
  • Arujá/SP
  • Aspásia/SP
  • Assis/SP
  • Atibaia/SP
  • Auriflama/SP
  • Avaí/SP
  • Avanhandava/SP
  • Avaré/SP
  • Bady Bassitt/SP
  • Balbinos/SP
  • Bálsamo/SP
  • Bananal/SP
  • Barão de Antonina/SP
  • Barbosa/SP
  • Bariri/SP
  • Barra Bonita/SP
  • Barra do Chapéu/SP
  • Barra do Turvo/SP
  • Barretos/SP
  • Barrinha/SP
  • Barueri/SP
  • Bastos/SP
  • Batatais/SP
  • Bauru/SP
  • Bebedouro/SP
  • Bento de Abreu/SP
  • Bernardino de Campos/SP
  • Bertioga/SP
  • Bilac/SP
  • Birigui/SP
  • Biritiba Mirim/SP
  • Boa Esperança do Sul/SP
  • Bocaina/SP
  • Bofete/SP
  • Boituva/SP
  • Bom Jesus dos Perdões/SP
  • Bom Sucesso de Itararé/SP
  • Borá/SP
  • Boracéia/SP
  • Borborema/SP
  • Borebi/SP
  • Botucatu/SP
  • Bragança Paulista/SP
  • Braúna/SP
  • Brejo Alegre/SP
  • Brodowski/SP
  • Brotas/SP
  • Buri/SP
  • Buritama/SP
  • Buritizal/SP
  • Cabrália Paulista/SP
  • Cabreúva/SP
  • Caçapava/SP
  • Cachoeira Paulista/SP
  • Caconde/SP
  • Cafelândia/SP
  • Caiabu/SP
  • Caieiras/SP
  • Caiuá/SP
  • Cajamar/SP
  • Cajati/SP
  • Cajobi/SP
  • Cajuru/SP
  • Campina do Monte Alegre/SP
  • Campinas/SP
  • Campo Limpo Paulista/SP
  • Campos do Jordão/SP
  • Campos Novos Paulista/SP
  • Cananéia/SP
  • Canas/SP
  • Cândido Mota/SP
  • Cândido Rodrigues/SP
  • Canitar/SP
  • Capão Bonito/SP
  • Capela do Alto/SP
  • Capivari/SP
  • Caraguatatuba/SP
  • Carapicuíba/SP
  • Cardoso/SP
  • Casa Branca/SP
  • Cássia dos Coqueiros/SP
  • Castilho/SP
  • Catanduva/SP
  • Catiguá/SP
  • Cedral/SP
  • Cerqueira César/SP
  • Cerquilho/SP
  • Cesário Lange/SP
  • Charqueada/SP
  • Chavantes/SP
  • Clementina/SP
  • Colina/SP
  • Colômbia/SP
  • Conchal/SP
  • Conchas/SP
  • Cordeirópolis/SP
  • Coroados/SP
  • Coronel Macedo/SP
  • Corumbataí/SP
  • Cosmópolis/SP
  • Cosmorama/SP
  • Cotia/SP
  • Cravinhos/SP
  • Cristais Paulista/SP
  • Cruzália/SP
  • Cruzeiro/SP
  • Cubatão/SP
  • Cunha/SP
  • Descalvado/SP
  • Diadema/SP
  • Dirce Reis/SP
  • Divinolândia/SP
  • Dobrada/SP
  • Dois Córregos/SP
  • Dolcinópolis/SP
  • Dourado/SP
  • Dracena/SP
  • Duartina/SP
  • Dumont/SP
  • Echaporã/SP
  • Eldorado/SP
  • Elias Fausto/SP
  • Elisiário/SP
  • Embaúba/SP
  • Embu das Artes/SP
  • Embu-Guaçu/SP
  • Emilianópolis/SP
  • Engenheiro Coelho/SP
  • Espírito Santo do Pinhal/SP
  • Espírito Santo do Turvo/SP
  • Estiva Gerbi/SP
  • Estrela do Norte/SP
  • Estrela d'Oeste/SP
  • Euclides da Cunha Paulista/SP
  • Fartura/SP
  • Fernando Prestes/SP
  • Fernandópolis/SP
  • Fernão/SP
  • Ferraz de Vasconcelos/SP
  • Flora Rica/SP
  • Floreal/SP
  • Flórida Paulista/SP
  • Florínea/SP
  • Franca/SP
  • Francisco Morato/SP
  • Franco da Rocha/SP
  • Gabriel Monteiro/SP
  • Gália/SP
  • Garça/SP
  • Gastão Vidigal/SP
  • Gavião Peixoto/SP
  • General Salgado/SP
  • Getulina/SP
  • Glicério/SP
  • Guaiçara/SP
  • Guaimbê/SP
  • Guaíra/SP
  • Guapiaçu/SP
  • Guapiara/SP
  • Guará/SP
  • Guaraçaí/SP
  • Guaraci/SP
  • Guarani d'Oeste/SP
  • Guarantã/SP
  • Guararapes/SP
  • Guararema/SP
  • Guaratinguetá/SP
  • Guareí/SP
  • Guariba/SP
  • Guarujá/SP
  • Guarulhos/SP
  • Guatapará/SP
  • Guzolândia/SP
  • Herculândia/SP
  • Holambra/SP
  • Hortolândia/SP
  • Iacanga/SP
  • Iacri/SP
  • Iaras/SP
  • Ibaté/SP
  • Ibirá/SP
  • Ibirarema/SP
  • Ibitinga/SP
  • Ibiúna/SP
  • Icém/SP
  • Iepê/SP
  • Igaraçu do Tietê/SP
  • Igarapava/SP
  • Igaratá/SP
  • Iguape/SP
  • Ilha Comprida/SP
  • Ilha Solteira/SP
  • Ilhabela/SP
  • Indaiatuba/SP
  • Indiana/SP
  • Indiaporã/SP
  • Inúbia Paulista/SP
  • Ipaussu/SP
  • Iperó/SP
  • Ipeúna/SP
  • Ipiguá/SP
  • Iporanga/SP
  • Ipuã/SP
  • Iracemápolis/SP
  • Irapuã/SP
  • Irapuru/SP
  • Itaberá/SP
  • Itaí/SP
  • Itajobi/SP
  • Itaju/SP
  • Itanhaém/SP
  • Itaoca/SP
  • Itapecerica da Serra/SP
  • Itapetininga/SP
  • Itapeva/SP
  • Itapevi/SP
  • Itapira/SP
  • Itapirapuã Paulista/SP
  • Itápolis/SP
  • Itaporanga/SP
  • Itapuí/SP
  • Itapura/SP
  • Itaquaquecetuba/SP
  • Itararé/SP
  • Itariri/SP
  • Itatiba/SP
  • Itatinga/SP
  • Itirapina/SP
  • Itirapuã/SP
  • Itobi/SP
  • Itu/SP
  • Itupeva/SP
  • Ituverava/SP
  • Jaborandi/SP
  • Jaboticabal/SP
  • Jacareí/SP
  • Jaci/SP
  • Jacupiranga/SP
  • Jaguariúna/SP
  • Jales/SP
  • Jambeiro/SP
  • Jandira/SP
  • Jardinópolis/SP
  • Jarinu/SP
  • Jaú/SP
  • Jeriquara/SP
  • Joanópolis/SP
  • João Ramalho/SP
  • José Bonifácio/SP
  • Júlio Mesquita/SP
  • Jumirim/SP
  • Jundiaí/SP
  • Junqueirópolis/SP
  • Juquiá/SP
  • Juquitiba/SP
  • Lagoinha/SP
  • Laranjal Paulista/SP
  • Lavínia/SP
  • Lavrinhas/SP
  • Leme/SP
  • Lençóis Paulista/SP
  • Limeira/SP
  • Lindóia/SP
  • Lins/SP
  • Lorena/SP
  • Lourdes/SP
  • Louveira/SP
  • Lucélia/SP
  • Lucianópolis/SP
  • Luís Antônio/SP
  • Luiziânia/SP
  • Lupércio/SP
  • Lutécia/SP
  • Macatuba/SP
  • Macaubal/SP
  • Macedônia/SP
  • Magda/SP
  • Mairinque/SP
  • Mairiporã/SP
  • Manduri/SP
  • Marabá Paulista/SP
  • Maracaí/SP
  • Marapoama/SP
  • Mariápolis/SP
  • Marília/SP
  • Marinópolis/SP
  • Martinópolis/SP
  • Matão/SP
  • Mauá/SP
  • Mendonça/SP
  • Meridiano/SP
  • Mesópolis/SP
  • Miguelópolis/SP
  • Mineiros do Tietê/SP
  • Mira Estrela/SP
  • Miracatu/SP
  • Mirandópolis/SP
  • Mirante do Paranapanema/SP
  • Mirassol/SP
  • Mirassolândia/SP
  • Mococa/SP
  • Mogi das Cruzes/SP
  • Mogi Guaçu/SP
  • Mogi Mirim/SP
  • Mombuca/SP
  • Monções/SP
  • Mongaguá/SP
  • Monte Alegre do Sul/SP
  • Monte Alto/SP
  • Monte Aprazível/SP
  • Monte Azul Paulista/SP
  • Monte Castelo/SP
  • Monte Mor/SP
  • Monteiro Lobato/SP
  • Morro Agudo/SP
  • Morungaba/SP
  • Motuca/SP
  • Murutinga do Sul/SP
  • Nantes/SP
  • Narandiba/SP
  • Natividade da Serra/SP
  • Nazaré Paulista/SP
  • Neves Paulista/SP
  • Nhandeara/SP
  • Nipoã/SP
  • Nova Aliança/SP
  • Nova Campina/SP
  • Nova Canaã Paulista/SP
  • Nova Castilho/SP
  • Nova Europa/SP
  • Nova Granada/SP
  • Nova Guataporanga/SP
  • Nova Independência/SP
  • Nova Luzitânia/SP
  • Nova Odessa/SP
  • Novais/SP
  • Novo Horizonte/SP
  • Nuporanga/SP
  • Ocauçu/SP
  • Óleo/SP
  • Olímpia/SP
  • Onda Verde/SP
  • Oriente/SP
  • Orindiúva/SP
  • Orlândia/SP
  • Osasco/SP
  • Oscar Bressane/SP
  • Osvaldo Cruz/SP
  • Ourinhos/SP
  • Ouro Verde/SP
  • Ouroeste/SP
  • Pacaembu/SP
  • Palestina/SP
  • Palmares Paulista/SP
  • Palmeira d'Oeste/SP
  • Palmital/SP
  • Panorama/SP
  • Paraguaçu Paulista/SP
  • Paraibuna/SP
  • Paraíso/SP
  • Paranapanema/SP
  • Paranapuã/SP
  • Parapuã/SP
  • Pardinho/SP
  • Pariquera-Açu/SP
  • Parisi/SP
  • Patrocínio Paulista/SP
  • Paulicéia/SP
  • Paulínia/SP
  • Paulistânia/SP
  • Paulo de Faria/SP
  • Pederneiras/SP
  • Pedra Bela/SP
  • Pedranópolis/SP
  • Pedregulho/SP
  • Pedreira/SP
  • Pedrinhas Paulista/SP
  • Pedro de Toledo/SP
  • Penápolis/SP
  • Pereira Barreto/SP
  • Pereiras/SP
  • Peruíbe/SP
  • Piacatu/SP
  • Piedade/SP
  • Pilar do Sul/SP
  • Pindamonhangaba/SP
  • Pindorama/SP
  • Pinhalzinho/SP
  • Piquerobi/SP
  • Piquete/SP
  • Piracaia/SP
  • Piracicaba/SP
  • Piraju/SP
  • Pirajuí/SP
  • Pirangi/SP
  • Pirapora do Bom Jesus/SP
  • Pirapozinho/SP
  • Pirassununga/SP
  • Piratininga/SP
  • Pitangueiras/SP
  • Planalto/SP
  • Platina/SP
  • Poá/SP
  • Poloni/SP
  • Pompéia/SP
  • Pongaí/SP
  • Pontal/SP
  • Pontalinda/SP
  • Pontes Gestal/SP
  • Populina/SP
  • Porangaba/SP
  • Porto Feliz/SP
  • Porto Ferreira/SP
  • Potim/SP
  • Potirendaba/SP
  • Pracinha/SP
  • Pradópolis/SP
  • Praia Grande/SP
  • Pratânia/SP
  • Presidente Alves/SP
  • Presidente Bernardes/SP
  • Presidente Epitácio/SP
  • Presidente Prudente/SP
  • Presidente Venceslau/SP
  • Promissão/SP
  • Quadra/SP
  • Quatá/SP
  • Queiroz/SP
  • Queluz/SP
  • Quintana/SP
  • Rafard/SP
  • Rancharia/SP
  • Redenção da Serra/SP
  • Regente Feijó/SP
  • Reginópolis/SP
  • Registro/SP
  • Restinga/SP
  • Ribeira/SP
  • Ribeirão Bonito/SP
  • Ribeirão Branco/SP
  • Ribeirão Corrente/SP
  • Ribeirão do Sul/SP
  • Ribeirão dos Índios/SP
  • Ribeirão Grande/SP
  • Ribeirão Pires/SP
  • Ribeirão Preto/SP
  • Rifaina/SP
  • Rincão/SP
  • Rinópolis/SP
  • Rio Claro/SP
  • Rio das Pedras/SP
  • Rio Grande da Serra/SP
  • Riolândia/SP
  • Riversul/SP
  • Rosana/SP
  • Roseira/SP
  • Rubiácea/SP
  • Rubinéia/SP
  • Sabino/SP
  • Sagres/SP
  • Sales Oliveira/SP
  • Sales/SP
  • Salesópolis/SP
  • Salmourão/SP
  • Saltinho/SP
  • Salto de Pirapora/SP
  • Salto Grande/SP
  • Salto/SP
  • Sandovalina/SP
  • Santa Adélia/SP
  • Santa Albertina/SP
  • Santa Bárbara d'Oeste/SP
  • Santa Branca/SP
  • Santa Clara d'Oeste/SP
  • Santa Cruz da Conceição/SP
  • Santa Cruz da Esperança/SP
  • Santa Cruz das Palmeiras/SP
  • Santa Cruz do Rio Pardo/SP
  • Santa Ernestina/SP
  • Santa Fé do Sul/SP
  • Santa Gertrudes/SP
  • Santa Isabel/SP
  • Santa Lúcia/SP
  • Santa Maria da Serra/SP
  • Santa Mercedes/SP
  • Santa Rita do Passa Quatro/SP
  • Santa Rita d'Oeste/SP
  • Santa Rosa de Viterbo/SP
  • Santa Salete/SP
  • Santana da Ponte Pensa/SP
  • Santana de Parnaíba/SP
  • Santo Anastácio/SP
  • Santo André/SP
  • Santo Antônio da Alegria/SP
  • Santo Antônio de Posse/SP
  • Santo Antônio do Aracanguá/SP
  • Santo Antônio do Jardim/SP
  • Santo Antônio do Pinhal/SP
  • Santo Expedito/SP
  • Santópolis do Aguapeí/SP
  • Santos/SP
  • São Bento do Sapucaí/SP
  • São Bernardo do Campo/SP
  • São Caetano do Sul/SP
  • São Carlos/SP
  • São Francisco/SP
  • São João da Boa Vista/SP
  • São João das Duas Pontes/SP
  • São João de Iracema/SP
  • São João do Pau d'Alho/SP
  • São Joaquim da Barra/SP
  • São José da Bela Vista/SP
  • São José do Barreiro/SP
  • São José do Rio Pardo/SP
  • São José do Rio Preto/SP
  • São José dos Campos/SP
  • São Lourenço da Serra/SP
  • São Luiz do Paraitinga/SP
  • São Manuel/SP
  • São Miguel Arcanjo/SP
  • São Paulo/SP
  • São Pedro do Turvo/SP
  • São Pedro/SP
  • São Roque/SP
  • São Sebastião da Grama/SP
  • São Sebastião/SP
  • São Simão/SP
  • São Vicente/SP
  • Sarapuí/SP
  • Sarutaiá/SP
  • Sebastianópolis do Sul/SP
  • Serra Azul/SP
  • Serra Negra/SP
  • Serrana/SP
  • Sertãozinho/SP
  • Sete Barras/SP
  • Severínia/SP
  • Silveiras/SP
  • Socorro/SP
  • Sorocaba/SP
  • Sud Mennucci/SP
  • Sumaré/SP
  • Suzanápolis/SP
  • Suzano/SP
  • Tabapuã/SP
  • Tabatinga/SP
  • Taboão da Serra/SP
  • Taciba/SP
  • Taguaí/SP
  • Taiaçu/SP
  • Taiúva/SP
  • Tambaú/SP
  • Tanabi/SP
  • Tapiraí/SP
  • Tapiratiba/SP
  • Taquaral/SP
  • Taquaritinga/SP
  • Taquarituba/SP
  • Taquarivaí/SP
  • Tarabai/SP
  • Tarumã/SP
  • Tatuí/SP
  • Taubaté/SP
  • Tejupá/SP
  • Teodoro Sampaio/SP
  • Terra Roxa/SP
  • Tietê/SP
  • Timburi/SP
  • Torre de Pedra/SP
  • Torrinha/SP
  • Trabiju/SP
  • Tremembé/SP
  • Três Fronteiras/SP
  • Tuiuti/SP
  • Tupã/SP
  • Tupi Paulista/SP
  • Turiúba/SP
  • Turmalina/SP
  • Ubarana/SP
  • Ubatuba/SP
  • Ubirajara/SP
  • Uchoa/SP
  • União Paulista/SP
  • Urânia/SP
  • Uru/SP
  • Urupês/SP
  • Valentim Gentil/SP
  • Valinhos/SP
  • Valparaíso/SP
  • Vargem Grande do Sul/SP
  • Vargem Grande Paulista/SP
  • Vargem/SP
  • Várzea Paulista/SP
  • Vera Cruz/SP
  • Vinhedo/SP
  • Viradouro/SP
  • Vista Alegre do Alto/SP
  • Vitória Brasil/SP
  • Votorantim/SP
  • Votuporanga/SP
  • Zacarias/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistencia Social, de Orientação e Formação Profissional , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de Santa Bárbara/SP, Águas de São Pedro/SP, Agudos/SP, Alambari/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Alegre/SP, Alumínio/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Américo de Campos/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aparecida/SP, Apiaí/SP, Araçariguama/SP, Araçatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Aramina/SP, Arandu/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Arco-Íris/SP, Arealva/SP, Areias/SP, Areiópolis/SP, Ariranha/SP, Artur Nogueira/SP, Arujá/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Atibaia/SP, Auriflama/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Balbinos/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra do Chapéu/SP, Barra do Turvo/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Barueri/SP, Bastos/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Bento de Abreu/SP, Bernardino de Campos/SP, Bertioga/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Bragança Paulista/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brodowski/SP, Brotas/SP, Buri/SP, Buritama/SP, Buritizal/SP, Cabrália Paulista/SP, Cabreúva/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caconde/SP, Cafelândia/SP, Caiabu/SP, Caieiras/SP, Caiuá/SP, Cajamar/SP, Cajati/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Campinas/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Capão Bonito/SP, Capela do Alto/SP, Capivari/SP, Caraguatatuba/SP, Carapicuíba/SP, Cardoso/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Chavantes/SP, Clementina/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Conchal/SP, Conchas/SP, Cordeirópolis/SP, Coroados/SP, Coronel Macedo/SP, Corumbataí/SP, Cosmópolis/SP, Cosmorama/SP, Cotia/SP, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Cruzália/SP, Cruzeiro/SP, Cubatão/SP, Cunha/SP, Descalvado/SP, Diadema/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dolcinópolis/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Dumont/SP, Echaporã/SP, Eldorado/SP, Elias Fausto/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Embu das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Emilianópolis/SP, Engenheiro Coelho/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estiva Gerbi/SP, Estrela do Norte/SP, Estrela d'Oeste/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Flora Rica/SP, Floreal/SP, Flórida Paulista/SP, Florínea/SP, Franca/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, Gavião Peixoto/SP, General Salgado/SP, Getulina/SP, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guaíra/SP, Guapiaçu/SP, Guapiara/SP, Guará/SP, Guaraçaí/SP, Guaraci/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guareí/SP, Guariba/SP, Guarujá/SP, Guarulhos/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Herculândia/SP, Holambra/SP, Hortolândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibaté/SP, Ibirá/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Ibiúna/SP, Icém/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Igarapava/SP, Igaratá/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Ilhabela/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Iporanga/SP, Ipuã/SP, Iracemápolis/SP, Irapuã/SP, Irapuru/SP, Itaberá/SP, Itaí/SP, Itajobi/SP, Itaju/SP, Itanhaém/SP, Itaoca/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itapira/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Itápolis/SP, Itaporanga/SP, Itapuí/SP, Itapura/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatiba/SP, Itatinga/SP, Itirapina/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaboticabal/SP, Jacareí/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jaguariúna/SP, Jales/SP, Jambeiro/SP, Jandira/SP, Jardinópolis/SP, Jarinu/SP, Jaú/SP, Jeriquara/SP, Joanópolis/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Júlio Mesquita/SP, Jumirim/SP, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Juquiá/SP, Juquitiba/SP, Lagoinha/SP, Laranjal Paulista/SP, Lavínia/SP, Lavrinhas/SP, Leme/SP, Lençóis Paulista/SP, Limeira/SP, Lindóia/SP, Lins/SP, Lorena/SP, Lourdes/SP, Louveira/SP, Lucélia/SP, Lucianópolis/SP, Luís Antônio/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Mairinque/SP, Mairiporã/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Martinópolis/SP, Matão/SP, Mauá/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mira Estrela/SP, Miracatu/SP, Mirandópolis/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Mogi das Cruzes/SP, Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Mongaguá/SP, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Alto/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Castelo/SP, Monte Mor/SP, Monteiro Lobato/SP, Morro Agudo/SP, Morungaba/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Nantes/SP, Narandiba/SP, Natividade da Serra/SP, Nazaré Paulista/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Campina/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Nova Odessa/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Ocauçu/SP, Óleo/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Orlândia/SP, Osasco/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paraibuna/SP, Paraíso/SP, Paranapanema/SP, Paranapuã/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Paulicéia/SP, Paulínia/SP, Paulistânia/SP, Paulo de Faria/SP, Pederneiras/SP, Pedra Bela/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pereiras/SP, Peruíbe/SP, Piacatu/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Pindamonhangaba/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Piquerobi/SP, Piquete/SP, Piracaia/SP, Piracicaba/SP, Piraju/SP, Pirajuí/SP, Pirangi/SP, Pirapora do Bom Jesus/SP, Pirapozinho/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poá/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Pongaí/SP, Pontal/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Pracinha/SP, Pradópolis/SP, Praia Grande/SP, Pratânia/SP, Presidente Alves/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quadra/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Queluz/SP, Quintana/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Redenção da Serra/SP, Regente Feijó/SP, Reginópolis/SP, Registro/SP, Restinga/SP, Ribeira/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Branco/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Ribeirão Preto/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rinópolis/SP, Rio Claro/SP, Rio das Pedras/SP, Rio Grande da Serra/SP, Riolândia/SP, Riversul/SP, Rosana/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Rubinéia/SP, Sabino/SP, Sagres/SP, Sales Oliveira/SP, Sales/SP, Salesópolis/SP, Salmourão/SP, Saltinho/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Sandovalina/SP, Santa Adélia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Branca/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Cruz da Esperança/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Isabel/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santa Rita do Passa Quatro/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, Santana de Parnaíba/SP, Santo Anastácio/SP, Santo André/SP, Santo Antônio da Alegria/SP, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, Santos/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, São Carlos/SP, São Francisco/SP, São João da Boa Vista/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, São João do Pau d'Alho/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José da Bela Vista/SP, São José do Barreiro/SP, São José do Rio Pardo/SP, São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP, São Lourenço da Serra/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Manuel/SP, São Miguel Arcanjo/SP, São Paulo/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Pedro/SP, São Roque/SP, São Sebastião da Grama/SP, São Sebastião/SP, São Simão/SP, São Vicente/SP, Sarapuí/SP, Sarutaiá/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Serra Azul/SP, Serra Negra/SP, Serrana/SP, Sertãozinho/SP, Sete Barras/SP, Severínia/SP, Silveiras/SP, Socorro/SP, Sorocaba/SP, Sud Mennucci/SP, Sumaré/SP, Suzanápolis/SP, Suzano/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taboão da Serra/SP, Taciba/SP, Taguaí/SP, Taiaçu/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tapiraí/SP, Tapiratiba/SP, Taquaral/SP, Taquaritinga/SP, Taquarituba/SP, Taquarivaí/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Tatuí/SP, Taubaté/SP, Tejupá/SP, Teodoro Sampaio/SP, Terra Roxa/SP, Tietê/SP, Timburi/SP, Torre de Pedra/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Tremembé/SP, Três Fronteiras/SP, Tuiuti/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Turiúba/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Ubatuba/SP, Ubirajara/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Fica assegurado um salário normativo para os empregados abrangidos por essa convenção, a partir de 1º de março de 2025, no valor de R$ 1.852,00 (hum mil oitocentos e cinquenta e dois reais) , para a jornada de trabalho legalmente prevista.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado um salário normativo para os empregados abrangidos por essa convenção, a partir de 1º de março de 2025, no valor de R$ 1.852,00 (hum mil oitocentos e cinquenta e dois reais) , para a jornada de trabalho legalmente prevista.
Parágrafo único - Para os instrutores/monitores remunerados por hora, o piso salarial será no valor mínimo de R$ 13,09 (treze reais e nove centavos) por hora trabalhada, devendo ser acrescentado ao cálculo do salário, o valor correspondente ao descanso semanal remunerado.

Reajuste salarial

“Fica assegurado aos empregados, a partir de 1º de março de 2025, reajuste salarial pelo INPC/IBGE Integral (4,87%) acrescido de 0,50% , a título de reposição das perdas salariais, totalizando 5,37% (cinco virgula trinta e sete por cento) , a ser aplicado sobre os salários vigentes em fevereiro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados, a partir de 1º de março de 2025, reajuste salarial pelo INPC/IBGE Integral (4,87%) acrescido de 0,50% , a título de reposição das perdas salariais, totalizando 5,37% (cinco virgula trinta e sete por cento) , a ser aplicado sobre os salários vigentes em fevereiro de 2025.

Horas extras

“a) 50% (cinquenta por cento) de acréscimo, em relação a hora normal, quando trabalhada em qualquer dia de segunda-feira a sábado, desde que não ultrapasse o limite de duas horas diárias;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
A hora extraordinária será remunerada na forma abaixo:
a) 50% (cinquenta por cento) de acréscimo, em relação a hora normal, quando trabalhada em qualquer dia de segunda-feira a sábado, desde que não ultrapasse o limite de duas horas diárias;
b) 100% (cem por cento) de acréscimo, em relação a hora normal, as horas trabalhadas excedentes ao limite da letra "a", bem como aquelas trabalhadas em dias de repouso.

Adicional noturno

“A remuneração do trabalho noturno será acrescida do adicional de 35% (trinta e cinco por cento), para fins do artigo 73 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 11, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
A remuneração do trabalho noturno será acrescida do adicional de 35% (trinta e cinco por cento), para fins do artigo 73 da CLT.

Banco de horas e compensação

“Na forma do artigo 59 da CLT, fica admitida a compensação de horas, mediante celebração de contrato escrito entre empregador e empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 33, “COMPENSAÇÃO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
Na forma do artigo 59 da CLT, fica admitida a compensação de horas, mediante celebração de contrato escrito entre empregador e empregado.
Parágrafo primeiro- Poderá ser dispensado a acréscimo de salário, se o excesso de horas de um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
Parágrafo segundo- Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Jornada de trabalho

“Fica facultado ao empregador, excepcionalmente instituir horário de trabalho quando necessário em regime de plantões, com escala de 12 X 36 (doze por trinta e seis) horas, nesta compreendida o intervalo legal intrajornada. Os empregados que trabalharem em tal regime, baterão os respectivos cartões de ponto, ou qualquer forma de controle de ponto, tão somente na entrada e saída dos plantões.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 32, “ESCALA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
Fica facultado ao empregador, excepcionalmente instituir horário de trabalho quando necessário em regime de plantões, com escala de 12 X 36 (doze por trinta e seis) horas, nesta compreendida o intervalo legal intrajornada. Os empregados que trabalharem em tal regime, baterão os respectivos cartões de ponto, ou qualquer forma de controle de ponto, tão somente na entrada e saída dos plantões.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador concederá 22 (vinte e dois) vales refeição por mês, no valor de R$ 28,32 (vinte e oito reais e trinta e dois centavos ) cada um, ao empregado que cumpra jornada de trabalho igual ou superior 40 horas semanais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “VALE REFEIÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
O empregador concederá 22 (vinte e dois) vales refeição por mês, no valor de R$ 28,32 (vinte e oito reais e trinta e dois centavos ) cada um, ao empregado que cumpra jornada de trabalho igual ou superior 40 horas semanais.
Parágrafo primeiro - O empregado com jornada de trabalho estabelecida no caput e que trabalhe menos de cinco dias na semana (ou regime de escala), receberá quantidade de vales proporcionalmente aos dias trabalhados.
Parágrafo segundo - Os vales serão entregues até o dia de pagamento do salário mensal e seu valor será integralmente subsidiado pelo empregador.
Parágrafo terceiro - O vale refeição não será concedido nas férias e nas licenças sem remuneração e, rescindido o Contrato de Trabalho, cessará o direito do empregado a esse benefício.
Parágrafo quarto - O Vale Refeição concedido em pecúnia não integra e nem incorpora a remuneração salarial para fins rescisórios e reclamação trabalhista.
Parágrafo quinto - O Vale Refeição, quando concedido em valor superior ao da Convenção Coletiva de Trabalho, será corrigido pelo índice de reajuste salarial.

PLR

“Nos termos da Lei 10.101/2000, a critério do empregador, será adotada como forma de administração participativa, um programa de participação nos resultados de crescimento, ficando excluídas desta, as entidades sem fins lucrativos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DE CRESCIMENTO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
Nos termos da Lei 10.101/2000, a critério do empregador, será adotada como forma de administração participativa, um programa de participação nos resultados de crescimento, ficando excluídas desta, as entidades sem fins lucrativos.

Contribuições ao sindicato

“as Entidades se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, em favor do SENALBA/SP, uma única contribuição anual de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) do salário já reajustado referente ao mês de abril de 2025”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 50, “CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS ASSISTENCIAL/ TAXA NEGOCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
Nos termos do que autoriza a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, no ARE 1018459 e, considerando o Termo Aditivo ao TAC 131/2014, firmado entre o Senalba e o MPT em 02/12/2020 de conformidade com o que foi aprovado em Assembleia Geral da Categoria, as Entidades se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, em favor do SENALBA/SP, uma única contribuição anual de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) do salário já reajustado referente ao mês de abril de 2025, a título de contribuição a ser recolhida junto a qualquer agência bancária participante do Sistema Nacional de Compensação, ou na tesouraria do SENALBA/SP até 10/05/2025 , através de guias próprias fornecidas pelo sindicato, para custeio da receita do Sindicato, para continuidade da prestação de serviços de assistência jurídica, de promoções, da manutenção e utilização das dependências do SENALBA.
Parágrafo 1º - O recolhimento dessa contribuição pela entidade deverá ser feito até o dia 10 do mês subsequente ao desconto previsto no Caput.
Parágrafo 2º - Os empregados admitidos após a data-base e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e deverá ser recolhido pela entidade até o dia 10 (dez) do mês subsequente, em observância ao Parágrafo 5º, desta Cláusula.
Parágrafo 3º - O recolhimento da contribuição assistencial efetuado fora dos prazos mencionados nos parágrafos 1º e 2º, será acrescido de multa de 2% (dois por cento) nos 30 (trinta) primeiros dias.
Parágrafo 4º - Ocorrendo atraso superior a 30 (trinta) dias, além da multa de 2% (dois por cento), correrão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor do principal.
Parágrafo 5º - O direito de oposição será garantido aos trabalhadores entre os dias 19/03/2025 e 28/03/2025 e será exercido individualmente através de requerimento manuscrito , entregue na sede da entidade sindical, à Rua Dona Antônia de Queiroz, 71 – Consolação – São Paulo – SP, nos horários das 09:30 às 11:30hs. Para os integrantes da categoria residentes em municípios não partícipes da região metropolitana de São Paulo, há opção de se oporem através de carta manuscrita, encaminhada individualmente por registro postal ao sindicato profissional no seguinte endereço: Alameda Jaú, 1303 – Cj. 62 – Jardim Paulista - São Paulo/SP – CEP 01420-005, observando o prazo descrito acima.
Parágrafo 6º - O Senalba obriga-se a encaminhar à entidade a relação nominal de oposições recebidas no período até o dia 15/04/2025, para que a empregadora não efetue o referido desconto.

Férias

“No caso de instrutor/monitor com remuneração por hora, o 13º salário, as férias e rescisão contratual, serão pagos pela média duodecimal física das horas trabalhadas, multiplicadas pelo valor do salário hora devido na data do pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “CÁLCULO DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E RESCISÃO CONTRATUAL PARA FUNCIONÁRIOS HORI” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
No caso de instrutor/monitor com remuneração por hora, o 13º salário, as férias e rescisão contratual, serão pagos pela média duodecimal física das horas trabalhadas, multiplicadas pelo valor do salário hora devido na data do pagamento.

Estabilidades e garantias

“Fica garantida estabilidade provisória à empregada gestante desde o início da gravidez até 60 (sessenta) dias após o término da licença compulsória de 120 dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 27, “ESTABILIDADE PROVISÓRIA À GESTANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
Fica garantida estabilidade provisória à empregada gestante desde o início da gravidez até 60 (sessenta) dias após o término da licença compulsória de 120 dias.

Multa por descumprimento

“Multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, vigente na época do evento e por empregado envolvido, em caso do descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta norma, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP004553/2025 (solicitação MR016666/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 58, “MULTAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR016666/2025
Ver a cláusula inteira
Multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, vigente na época do evento e por empregado envolvido, em caso do descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta norma, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP002629/2026

Vigência de 01/03/2025 a 28/02/2026

Registrado no MTE em 12/03/2026 · data-base em março · solicitação MR011084/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2025, registrada em 12/03/2026.

Altera o instrumento SP011210/2025.

Categoria: Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistencia Social de Orientação e Formação Profissional

Partes

  • SIND EMPREG ENTID CULT R AS SOC O F PROF EST SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 61.002.267/0001-02
  • SIND.ENT.CULT.REC.ASSIST.SOC.O FORM.PROFIS.E.S.PSindicato patronal · CNPJ 58.122.466/0001-40

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SP

CategoriaProfissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistencia Social de Orientação e Formação Profissional

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistencia Social de Orientação e Formação Profissional, com abrangência territorial em SP.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP002629/2026 (solicitação MR011084/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 238.635
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.

Todos os instrumentos de Sind Empreg Entid Cult R as Soc o F Prof Est Sao Paulo →

Todos os sindicatos de São Paulo/SP →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗