TERMO ADITIVO · REGISTRO SP002003/2025
Vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025
Registrado no MTE em 13/02/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR002821/2025Retroativa: vale desde 01/01/2025, registrada em 13/02/2025.
Altera o instrumento SP001369/2024.
Categoria: das empresas e seus empregados, salvo os diferenciados, legalmente reconhecidos, que prestam serviços de asseio e conservação ambiental, higiene, limpeza de fossas e caixas d'águas, manutenção predial, pintura, restauração e limpeza de fachadas, lavagem de carpetes, prestação de serviços a terceiros de portaria, recepção e copa, inclusive os trabalhadores administrativos das empresas
Partes
- SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 62.653.233/0001-40
- SIND DAS EMPRESAS DE A E CONSERV NO EST DE SAO PAULOSindicato patronal · CNPJ 62.812.524/0001-34
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriadas empresas e seus empregados, salvo os diferenciados, legalmente reconhecidos, que prestam serviços de asseio e conservação ambiental, higiene, limpeza de fossas e caixas d'águas, manutenção predial, pintura, restau…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) das empresas e seus empregados, salvo os diferenciados, legalmente reconhecidos, que prestam serviços de asseio e conservação ambiental, higiene, limpeza de fossas e caixas d'águas, manutenção predial, pintura, restauração e limpeza de fachadas, lavagem de carpetes, prestação de serviços a terceiros de portaria, recepção e copa, inclusive os trabalhadores administrativos das empresas, com abrangência territorial em São Paulo/SP.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Piso salarial
“A partir de 1º de janeiro de 2025, ser o garantidos os seguintes sal rios normativos, para jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e de 220 (duzentas e vinte) horas mensais, j computados os Descansos Semanais Remunerados (DSR’ s), exceto as jornadas estabelecidas nas cl usulas: JORNADA DE TRABALHO INFERIOR A 04 (QUATRO) HORAS DI RIAS e JORNADA DE TRABALHO DE 06 (SEIS) HORAS DI RIAS.Reajuste de 8% (oito por cento) nos pisos existentes na atual Conven o Coletiva de Trabalho, que ter o como base de aplica o os sal rios vigentes em 31 de dezembro de 2024, (TABELA DE FUN ES E SAL RIOS). FUN ES: PISOS SALARIAIS M NIMOS: PISO SALARIAL M NIMOR$ 1.717,20COPEIRAR$ 1.729,04LIMPADOR DE VIDROR$ 1.882,34RECEPCIONISTAR$ 1.864,72PORTEIRO/CONTROLADOR DE ACESSO/ FISCAL DE PISOR$ 2.021,12AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOALR$ 1.864,72ZELADORIA EM PR DIOS P BLICOSR$ 2.197,31T CNICO EM DESENTUPIMENTOR$ 2.244,83AUXILIAR DE DESENTUPIMENTOR$ 1.717,20AUXILIAR DE MANUTEN OR$ 1.766,58DEMAIS FUN ESR$ 1.766,58HIDROJATISTA (PRESS O ACIMA DE 4.000 PSI)R$ 2.152,94OPERADOR DE VARREDEIRA MOTORIZADAR$ 2.455,92OPERADOR DE EMPILHADEIRAR$ 2.455,92OPERADOR DE V CUOR$ 2.455,92COVEIRO/SEPULTADORR$ 2.488,37TRATADOR DE ANIMAIS EM ZOOL GICOR$ 2.542,86VARREDOR DE REAS P BLICAS PRIVADAS EM TEMPO INTEGRALR$ 1.791,63AGENTE DE HIGIENIZA OR$ 1.717,20L DER (RESPONS VEL POR AT 10 EMPREGADOS)R$ 1.872,80ENCARREGADO (RESPONS VEL POR 11 OU MAIS EMPREGADOS)R$ 2.247,37”
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A partir de 1º de janeiro de 2025, ser o garantidos os seguintes sal rios normativos, para jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e de 220 (duzentas e vinte) horas mensais, j computados os Descansos Semanais Remunerados (DSR’ s), exceto as jornadas estabelecidas nas cl usulas: JORNADA DE TRABALHO INFERIOR A 04 (QUATRO) HORAS DI RIAS e JORNADA DE TRABALHO DE 06 (SEIS) HORAS DI RIAS.Reajuste de 8% (oito por cento) nos pisos existentes na atual Conven o Coletiva de Trabalho, que ter o como base de aplica o os sal rios vigentes em 31 de dezembro de 2024, (TABELA DE FUN ES E SAL RIOS). FUN ES: PISOS SALARIAIS M NIMOS: PISO SALARIAL M NIMOR$ 1.717,20COPEIRAR$ 1.729,04LIMPADOR DE VIDROR$ 1.882,34RECEPCIONISTAR$ 1.864,72PORTEIRO/CONTROLADOR DE ACESSO/ FISCAL DE PISOR$ 2.021,12AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOALR$ 1.864,72ZELADORIA EM PR DIOS P BLICOSR$ 2.197,31T CNICO EM DESENTUPIMENTOR$ 2.244,83AUXILIAR DE DESENTUPIMENTOR$ 1.717,20AUXILIAR DE MANUTEN OR$ 1.766,58DEMAIS FUN ESR$ 1.766,58HIDROJATISTA (PRESS O ACIMA DE 4.000 PSI)R$ 2.152,94OPERADOR DE VARREDEIRA MOTORIZADAR$ 2.455,92OPERADOR DE EMPILHADEIRAR$ 2.455,92OPERADOR DE V CUOR$ 2.455,92COVEIRO/SEPULTADORR$ 2.488,37TRATADOR DE ANIMAIS EM ZOOL GICOR$ 2.542,86VARREDOR DE REAS P BLICAS PRIVADAS EM TEMPO INTEGRALR$ 1.791,63AGENTE DE HIGIENIZA OR$ 1.717,20L DER (RESPONS VEL POR AT 10 EMPREGADOS)R$ 1.872,80ENCARREGADO (RESPONS VEL POR 11 OU MAIS EMPREGADOS)R$ 2.247,37 PISOS SALARIAIS ADMINISTRATIVOS:Reajuste de 5% (quatro por cento) para os demais empregados, cujas fun es n o fa am parte do quadro de pisos salariais normativos acima e que percebam at o valor de R$ R$ 7.644,56 (sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais. Os valores que superarem esta parcela salarial, ou seja, a parcela igual ou maior de R$ 7.644,57 (sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), ser de livre negocia o entre as partes (Empregador e Empregado).*1) Entende-se como PISO SALARIAL M NIMO, o sal rio a ser pago para os trabalhadores que exercem as das fun es, cujas denomina es est o relacionadas com a atividade de asseio, limpeza e conserva o predial: Auxiliar de limpeza Faxineiro Limpador Ajudante de limpeza Servente Servente de limpeza Agente de Asseio e Conserva o em conformidade com a Classifica o Brasileira de Ocupa es – CBO (Fonte: Minist rio do Trabalho e Emprego – www.mte.gov.br). *2) Entende-se como o piso do HIDROJATISTA, o piso salarial a ser pago para os trabalhadores que trabalham operando com press o acima de 4.000 psi. *3) Entende-se como o piso de OPERADOR DE V CUO, o piso salarial a ser pago para os trabalhadores que exercem as fun es em caminh es limpa fossa. *4) VARREDOR DE AREAS P BLICAS PRIVADAS EM TEMPO INTEGRAL, o piso salarial ser pago para os trabalhadores que exer am a limpeza de reas externas privadas como exemplo: p tios/ruas. *5) AGENTE DE HIGIENIZA O, piso salarial ser pago para os trabalhadores que exercerem, exclusivamente, a fun o de limpeza, manuten o e higieniza o de banheiro p blico ou coletivo de grande circula o e sua respectiva coleta de lixo.Par grafo Primeiro: Compensa o - As empresas poder o compensar os aumentos concedidos espontaneamente no per odo compreendido entre 1º de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, exceto nos casos de promo o, equipara o, implemento de idade e t rmino de aprendizagem. Par grafo Segundo: Os empregados admitidos ap s 1º de fevereiro de 2024, receber o o reajuste de forma proporcional, calculando-se a base de 1/11 por m s, com exce o aos pisos j estabelecidos na tabela de fun es e sal rios. COMISS ES: Fica estabelecido, que o T CNICO EM DESENTUPIMENTO e o AUXILIAR EM DESENTUPIMENTO, al m da garantia do piso salarial, ter o direito a uma comiss o por servi o executado, onde os percentuais dever o ser estabelecidos livremente entre empresa e empregado.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas fornecer o, sem ô nus para o trabalhador, mensalmente, a todos os seus empregados, independente da jornada de trabalho, uma cesta b sica in natura contendo no m nimo, os seguintes mantimentos de primeira linha:2 pacotes de 5 kg de arroz agulhinha tipo 13 latas de 900 ml de leo de soja4 pacotes de 1 kg de feij o2 latas de 140g de extrato de tomate2 kg de a car refinado2 latas de 135g de sardinha em leo1 kg de sal refinado1 lata de 180 g de salsicha1 kg de farinha de trigo1 pote de 300g de tempero completo1 kg de macarr o1 lata de 700g de goiabada/marmelada½ kg de caf torrado e mo do com selo ABIC½ kg de fub 11 caixa de papel o CESTA B SICAANO 2025VALOR EM REAIS R$ 144,68”
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As empresas fornecer o, sem ô nus para o trabalhador, mensalmente, a todos os seus empregados, independente da jornada de trabalho, uma cesta b sica in natura contendo no m nimo, os seguintes mantimentos de primeira linha:2 pacotes de 5 kg de arroz agulhinha tipo 13 latas de 900 ml de leo de soja4 pacotes de 1 kg de feij o2 latas de 140g de extrato de tomate2 kg de a car refinado2 latas de 135g de sardinha em leo1 kg de sal refinado1 lata de 180 g de salsicha1 kg de farinha de trigo1 pote de 300g de tempero completo1 kg de macarr o1 lata de 700g de goiabada/marmelada½ kg de caf torrado e mo do com selo ABIC½ kg de fub 11 caixa de papel o CESTA B SICAANO 2025VALOR EM REAIS R$ 144,68 1 - Fica facultado à s empresas, alternativamente, fornecerem vale-alimenta o ou equivalente, atrav s de t quetes, vale alimenta o ou cart es magnetizados das empresas fornecedoras ou operadoras dos sistemas de vale refei o ou vale alimenta o, para compra de mantimentos nas redes de estabelecimentos de alimentos, desde que satisfeita a exig ncia do item "2" desta cl usula, e, desde que o empregado seja formalmente pr -avisado da referida alternâ ncia, num prazo nunca inferior a 90 dias. 2- O empregado que apresentar falta sem justifica o legal no m s, n o far jus ao benef cio. 3 - Na ocorr ncia de falta de um ou mais produtos constantes da cesta b sica, a empresa poder efetuar a substitui o por produto similar. 4 – A cesta in natura ou vale-alimenta o, ser concedido tamb m durante o per odo de gozo de f rias e licen a maternidade. No caso de afastamentos por motivo de aux lio-doen a ou acidente de trabalho, o benef cio ser concedido pelo per odo m ximo de 120 (cento e vinte) dias. Nestas situa es especiais o empregado afastado poder , por si ou por pessoa autorizada (por escrito), efetuar a retirada, nas depend ncias de costume na empresa ou outro local que for por ela designado. 5 - Fica estabelecido que a n o retirada da cesta in natura ou vale alimenta o at o dia 30 do m s, implicar na perda da mesma naquele m s. As empresas se obrigam a comunicar o trabalhador no ato do pedido de seu afastamento o constante deste item. 6 - A retirada da cesta ou vale-alimenta o, de conformidade com o item "4", dever ser contra recibo. 7 - O vale-alimenta o ou cesta b sica dever ser entregue at o dia 20 (vinte) do m s subsequente. 8 - Este item n o tem natureza salarial e n o integrar a remunera o para qualquer fim. 9 - Os empregados admitidos ou demitidos para fazer jus à cesta ou vale-alimenta o dever o ter trabalhado no m nimo 15 dias no m s.10- No caso de recebimento da cesta b sica “ in natura” , a empresa obriga-se a orientar seus empregados a comunicar as eventuais altera es de endere o, ao setor de RH (Recursos Humanos) da empresa mediante entrega de comprovante de endere o atualizado com protocolo de recebimento, toda vez que houver altera o do mesmo. PAR GRAFO NICO: A irregularidade no fornecimento da cesta b sica “ in natura” , por n o corresponder à quantidade ou qualidade dos produtos indicados nesta cl usula, desde que comprovada, sujeitar ao empregador o pagamento de uma multa correspondente ao valor facial da cesta b sica pago ao empregado prejudicado.
PLR
“Com o objetivo legal de incentivar a produtividade, a qualidade e o bom relacionamento entre Capital X Trabalho, estabelecendo para este per odo o sistema de participa o nos resultados, n o gerando qualquer paradigma para acordos futuros e tamb m n o se aplicando da habitualidade em termos monet rios, n o substituindo ou complementando a remunera o devida a qualquer empregado. A verba objeto do presente PPR – Programa de Participa o nos Resultados est totalmente desvinculada do sal rio e diretamente relacionada aos termos ora pactuados, de forma que nenhum reflexo dela atingir verbas trabalhistas ou se constituir em base de incid ncia de encargo previdenci rio, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei 10.101/2000.a) EXERC CIO 2025: O per odo de apura o inicial do PPR – Programa de Participa o nos Resultados ser de Janeiro de 2025 at Junho de 2025, com o pagamento at o dia 10 de Agosto/2025 e de Julho de 2025 at Dezembro de 2025, com o pagamento at o dia 10 do m s de Fevereiro/2026. b) Condi es Gerais: Faltas: O empregado n o poder ter nenhuma falta no per odo, havendo qualquer aus ncia, o empregado perder um percentual de 20% (vinte por cento) do valor, por cada falta, no respectivo per odo. Ser o consideradas apenas as faltas injustificadas, ou seja: o empregado come ar com direito a 100% (cem por cento) do valor do PPR – Programa de Participa o nos Resultados e perder a percentagem de 20% (vinte por cento), conforme for se ausentando injustificadamente ao trabalho”
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Com o objetivo legal de incentivar a produtividade, a qualidade e o bom relacionamento entre Capital X Trabalho, estabelecendo para este per odo o sistema de participa o nos resultados, n o gerando qualquer paradigma para acordos futuros e tamb m n o se aplicando da habitualidade em termos monet rios, n o substituindo ou complementando a remunera o devida a qualquer empregado. A verba objeto do presente PPR – Programa de Participa o nos Resultados est totalmente desvinculada do sal rio e diretamente relacionada aos termos ora pactuados, de forma que nenhum reflexo dela atingir verbas trabalhistas ou se constituir em base de incid ncia de encargo previdenci rio, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei 10.101/2000.a) EXERC CIO 2025: O per odo de apura o inicial do PPR – Programa de Participa o nos Resultados ser de Janeiro de 2025 at Junho de 2025, com o pagamento at o dia 10 de Agosto/2025 e de Julho de 2025 at Dezembro de 2025, com o pagamento at o dia 10 do m s de Fevereiro/2026. b) Condi es Gerais: Faltas: O empregado n o poder ter nenhuma falta no per odo, havendo qualquer aus ncia, o empregado perder um percentual de 20% (vinte por cento) do valor, por cada falta, no respectivo per odo. Ser o consideradas apenas as faltas injustificadas, ou seja: o empregado come ar com direito a 100% (cem por cento) do valor do PPR – Programa de Participa o nos Resultados e perder a percentagem de 20% (vinte por cento), conforme for se ausentando injustificadamente ao trabalho Par grafo Primeiro: N o ser o consideradas faltas para efeito de apura o ao direito do PPR – Programa de Participa o nos Resultados, as aus ncias legais oriundas de norma legal prevista na Legisla o vigente (Artigo 473 da Consolida o das Leis do Trabalho). Par grafo Segundo: Nos casos previstos nesta Cl usula, o Empregador ser obrigado a apresentar ao empregado (na presen a do representante da ENTIDADE SINDICAL PROSISSIONAL SIGNAT RIA), os comprovantes de faltas (cart o de ponto/atestado m dico/ resumo da folha de ponto/ etc...), no prazo m ximo de 02 (dois) dias ap s o pagamento do benef cio, sob pena de devolver ao empregado, a totalidade de 40% (quarenta por cento) do valor correspondente ao respectivo per odo. c) Valor do PPR: R$ 339,42 ( trezentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), sendo pago em 02 (duas) parcelas semestrais no valor de R$ 169,71 (cento e sessenta e nove reais e setenta e uma centavos) cada, sendo a primeira em 10 de agosto de 2025 e a segunda 10 fevereiro de 2026 d) Penaliza o: Fica estabelecido o pagamento de ½ (meio) piso salarial m nimo, estabelecido na Conven o Coletiva vigente à poca, semestralmente, para as empresas que n o aderirem no prazo pr estabelecido nesta cl usula, em favor de cada empregado d.1) Caso o empregado j obtenha referido benef cio, concedido pela empresa empregadora, dever atentar para as seguintes situa es: d.1.1) Sendo este valor maior do que aquele estipulado no item acima, “ Valor do PPR” , n o poder ocorrer diminui o do mesmo, considerando o direito adquirido do empregado sobre o PPR concedido pela empresa, devendo para tanto, ser reajustado, semestralmente, utilizando o mesmo ndice de reajuste fixado nos Acordos ulteriores a este d.1.2) Sendo este valor menor do que aquele estipulado no item anterior, fica o empregador obrigado a complement -lo a fim de que possa atingir os valores acordados neste instrumento. e) Concilia o: Na hip tese de diverg ncia relativa ao cumprimento deste Acordo, as partes, visando o entendimento e a concilia o, se comprometem, pela ordem, a negociar diretamente entre si Comprometem-se os representantes sindicais (FEMACO e SEAC-SP), ao final de cada per odo estabelecido na Cl usula 1ª , a estudarem melhores condi es/valores e formas de pagamentos, bem como, analisarem o resultado do per odo anterior, a fim de que possam aprimorar este PPR - Programa de Participa o nos Resultados.