TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores em Hotéis Restaurantes, Bares e Similares e os Discriminados do Grupo 04…
Marília/SP, junho de 2026

Termo aditivo de Sinthoresmar-sindicato dos Trabalhadores em Hoteis, Moteis, Apart Hot. Flats, Rest. Lanch. Fast Food e Bar. de Marilia, Ourinhos, Assis e Regiao (CNPJ 57.264.665/0001-20), de Marília/SP, para a categoria trabalhadores em Hotéis Restaurantes, Bares e Similares e os Discriminados do Grupo 04 do Artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP008901/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 16/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR040037/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 16/09/2026.

Altera o instrumento SP004393/2026.

Categoria: Trabalhadores em Hotéis Restaurantes, Bares e Similares e os Discriminados do Grupo 04 do Artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho

Partes

  • KAFE SANTA CRUZ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDAEmpresa · CNPJ 08.910.976/0001-03
  • PALOMA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDAEmpresa · CNPJ 47.445.317/0001-03
  • SINTHORESMAR-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS, MOTEIS, APART HOT. FLATS, REST. LANCH. FAST FOOD E BAR. DE MARILIA, OURINHOS, ASSIS E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 57.264.665/0001-20

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaTrabalhadores em Hotéis Restaurantes, Bares e Similares e os Discriminados do Grupo 04 do Artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Hotéis Restaurantes, Bares e Similares e os Discriminados do Grupo 04 do Artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho , com abrangência territorial em Santa Cruz do Rio Pardo/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008901/2026 (solicitação MR040037/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR040037/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“piso salarial mínimo de R$ 2.246,00 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008901/2026 (solicitação MR040037/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL MÍNIMO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR040037/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de junho de 2026, as EMPRESAS ficam obrigadas a praticarem o piso salarial mínimo de R$ 2.246,00 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais).

Reajuste salarial

“terão os salários reajustados em 7,10% (sete vírgula dez por cento), a ser aplicado sobre os salários já rejaustados em junho/2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008901/2026 (solicitação MR040037/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR040037/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de junho de 2026, os trabalhadores que recebem acima do piso salarial mínimo, terão os salários reajustados em 7,10% (sete vírgula dez por cento), a ser aplicado sobre os salários já rejaustados em junho/2025.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Poderão as empresas substituir o fornecimento de Cesta Básica pelo fornecimento de ticket refeição e ou alimentação, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008901/2026 (solicitação MR040037/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “ALIMENTAÇÃO GRATUÍTA - CESTA BASICA” · PARÁGRAFO SEGUNDO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR040037/2026
Ver a cláusula inteira
Ficam as empresas obrigadas a fornecerem REFEIÇÃO gratuita a seus empregados durante a jornada de trabalho. Fica vedada a substituição da referida refeição por qualquer tipo de lanche.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Caso a empresa não forneça refeição gratuita a seus empregados, fica obrigada a fornecer Cesta Básica, nos termos desta Convenção Coletiva de Trabalho, devendo ser entregues na primeira quinzena de cada mês, com o mínimo de 15 itens e 27 kg de produtos assim definidos:
ITENS DA CESTA BÁSICA :
10 Kg de arroz agulhinha tipo 1;
04 Kg de feijão carioquinha;
04 lts de óleo de soja;
02 Kg de macarrão com ovos;
05 Kg de açúcar cristal;
01 pt de café torrado e moído;
01 Kg de sal refinado;
01 Kg de farinha de milho ou mandioca;
01 pt de fubá;
01 lt de extrato de tomate;
01 pt de biscoito doce;
02 kg de farinha de trigo;
02 sabonetes;
02 tubos de creme dental médio e
02 lts de sardinha.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Poderão as empresas substituir o fornecimento de Cesta Básica pelo fornecimento de ticket refeição e ou alimentação, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).
PARÁGRAFO TERCEIRO – Em caso de afastamento do emprego em razão de auxilio doença, auxílio acidente, licença maternidade e por ocasião das férias, o empregador fica obrigado a fornecer a cesta básica nos primeiros 04 (quatro) meses de afastamento.

Multa por descumprimento

“multa de um piso normativo vigente à época da infração”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008901/2026 (solicitação MR040037/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR040037/2026
Ver a cláusula inteira
O não cumprimento de qualquer das cláusulas e condições aqui estabelecidas, sujeitará o infrator à multa de um piso normativo vigente à época da infração, que reverterá em favor da parte prejudicada

Todos os instrumentos de Sinthoresmar-sindicato dos Trabalhadores em Hoteis, Moteis, Apart Hot. Flats… →

Todos os sindicatos de Marília/SP →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗