CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001291/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 11/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR028702/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 11/06/2026.
Categoria: Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Partes
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.674.898/0001-12
- SINDICATO PATRONAL DE ACADEMIAS DE GINASTICA, EDUCADORAS ESPSindicato patronal · CNPJ 08.394.516/0001-70
Abrangência
Abrangência54 municípios de SC
CategoriaTrabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ver os 54 municípios
- Águas Frias/SC
- Arvoredo/SC
- Balneário Arroio do Silva/SC
- Balneário Gaivota/SC
- Balneário Rincão/SC
- Bandeirante/SC
- Barra Bonita/SC
- Belmonte/SC
- Bom Jesus do Oeste/SC
- Bom Jesus/SC
- Brunópolis/SC
- Cocal do Sul/SC
- Cordilheira Alta/SC
- Coronel Martins/SC
- Cunhataí/SC
- Entre Rios/SC
- Ermo/SC
- Flor do Sertão/SC
- Formosa do Sul/SC
- Guatambú/SC
- Iomerê/SC
- Iporã do Oeste/SC
- Ipuaçu/SC
- Iraceminha/SC
- Irati/SC
- Jardinópolis/SC
- Jupiá/SC
- Lajeado Grande/SC
- Marema/SC
- Morro Grande/SC
- Nova Itaberaba/SC
- Novo Horizonte/SC
- Ouro Verde/SC
- Paial/SC
- Paraíso/SC
- Passo de Torres/SC
- Pescaria Brava/SC
- Planalto Alegre/SC
- Princesa/SC
- Riqueza/SC
- Saltinho/SC
- Sangão/SC
- Santa Helena/SC
- Santa Terezinha do Progresso/SC
- Santiago do Sul/SC
- São Bernardino/SC
- São João do Oeste/SC
- São Miguel da Boa Vista/SC
- Serra Alta/SC
- Sul Brasil/SC
- Tigrinhos/SC
- Treviso/SC
- Tunápolis/SC
- União do Oeste/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino , com abrangência territorial em Águas Frias/SC, Arvoredo/SC, Balneário Arroio do Silva/SC, Balneário Gaivota/SC, Balneário Rincão/SC, Bandeirante/SC, Barra Bonita/SC, Belmonte/SC, Bom Jesus do Oeste/SC, Bom Jesus/SC, Brunópolis/SC, Cocal do Sul/SC, Cordilheira Alta/SC, Coronel Martins/SC, Cunhataí/SC, Entre Rios/SC, Ermo/SC, Flor do Sertão/SC, Formosa do Sul/SC, Guatambú/SC, Iomerê/SC, Iporã do Oeste/SC, Ipuaçu/SC, Iraceminha/SC, Irati/SC, Jardinópolis/SC, Jupiá/SC, Lajeado Grande/SC, Marema/SC, Morro Grande/SC, Nova Itaberaba/SC, Novo Horizonte/SC, Ouro Verde/SC, Paial/SC, Paraíso/SC, Passo de Torres/SC, Pescaria Brava/SC, Planalto Alegre/SC, Princesa/SC, Riqueza/SC, Saltinho/SC, Sangão/SC, Santa Helena/SC, Santa Terezinha do Progresso/SC, Santiago do Sul/SC, São Bernardino/SC, São João do Oeste/SC, São Miguel da Boa Vista/SC, Serra Alta/SC, Sul Brasil/SC, Tigrinhos/SC, Treviso/SC, Tunápolis/SC e União do Oeste/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“O piso salarial vigente será reajustado a partir de 1º de maio de 2026, para o seguinte valor:”
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O piso salarial vigente será reajustado a partir de 1º de maio de 2026, para o seguinte valor: PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O salário mensal (220h) é de R$ 2.618,32 ou se contratado por hora (60 minutos) R$: 15,82
Reajuste salarial
“A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores em academias serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE acumulado para o período revisando 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e ganho real, incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.”
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A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores em academias serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE acumulado para o período revisando 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e ganho real, incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026. Parágrafo único: É facultado aos empregadores descontarem reajustes já repassados aos empregados por motivo de antecipação salarial no período de 01.05.2025 a 30.04.2026.
Horas extras
“O cálculo da remuneração de férias, 13º salário, aviso prévio, terá a integração pela média das horas e adicionais dos últimos 12 (doze) meses anteriores ao pagamento.”
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O cálculo da remuneração de férias, 13º salário, aviso prévio, terá a integração pela média das horas e adicionais dos últimos 12 (doze) meses anteriores ao pagamento.
Vale-transporte
“Com fundamento no Artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, bem como os dispositivos da Lei 7.418/85, regulamentada pelo Decreto 95.247/87, faculta-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês.”
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Com fundamento no Artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, bem como os dispositivos da Lei 7.418/85, regulamentada pelo Decreto 95.247/87, faculta-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês. Parágrafo Único: É dever do empregado comunicar, por escrito ao empregador, as alterações nas condições declaradas inicialmente para a concessão do vale transporte.
Contribuições ao sindicato
“De acordo com o art. 611-a da CLT/2017 (Prevalência do acordado sobre o legislado), as entidades constituintes desta Convenção Coletiva de Trabalho, e para manutenção e continuidade do SIACADESC para realização das atividades mínimas de representação e defesa do segmento de ACADEMIAS DE SC, bem como PRIMORDIALMENTE da PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ACADEMIAS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NORTEANDO AS EMPRESAS EM RELAÇÃO À CONDUTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, as ACADEMIAS DE SC, RECOLHERÃO ANUALMENTE, O VALOR DE R$ 755,00 (Setecentos e cinquenta e cinco reais), devendo ser pago até 31.07.2026 , via PIX, chave 08394516000170, CC SICOOB, AG 3039, JOINVILLE, SC, devendo-se encaminhar o respectivo comprovante (devidamente identificado quanto à RAZÃO SOCIAL DA ACADEMIA, CNPJ), para o e-mail: contatosite@siacadesc.com.br.”
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De acordo com o art. 611-a da CLT/2017 (Prevalência do acordado sobre o legislado), as entidades constituintes desta Convenção Coletiva de Trabalho, e para manutenção e continuidade do SIACADESC para realização das atividades mínimas de representação e defesa do segmento de ACADEMIAS DE SC, bem como PRIMORDIALMENTE da PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ACADEMIAS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NORTEANDO AS EMPRESAS EM RELAÇÃO À CONDUTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, as ACADEMIAS DE SC, RECOLHERÃO ANUALMENTE, O VALOR DE R$ 755,00 (Setecentos e cinquenta e cinco reais), devendo ser pago até 31.07.2026 , via PIX, chave 08394516000170, CC SICOOB, AG 3039, JOINVILLE, SC, devendo-se encaminhar o respectivo comprovante (devidamente identificado quanto à RAZÃO SOCIAL DA ACADEMIA, CNPJ), para o e-mail: contatosite@siacadesc.com.br. Parágrafo primeiro: As empresas associadas (contribuintes mensais) ao SIACADESC e em dia com suas mensalidades, não estão obrigadas ao recolhimento. Parágrafo segundo: As empresas que não mantenham empregados também estão obrigadas ao recolhimento, porém com o valor acima diminuido em 50%. Parágrafo terceiro: Caso não haja o pagamento na data de até 31.07.2026, serão acrescidos multa de 10% e juros de 1% ao dia sobre o valor total.
Seguro de vida
“Morte R$20.000,00”
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As academias instituirão seguro de vida em grupo para cobertura de indenização por morte natural, morte acidental e invalidez total por acidente e por doença de seus empregados, cuja apólice garanta os valores mínimos abaixo: Limites de capitais por cobertura Morte R$20.000,00 IEA – Indenização Especial por Acidente R$20.000,00 IPA – Invalidez Permanente ou Parcial por Acidente até R$20.000,00 Assistência Funeral R$ 15.000,00 Parágrafo único: Os valores das mensalidades dos seguros serão suportados integralmente pelas empresas.
Férias
“A gratificação de férias de que trata o art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal, incidirá sobre o abono pecuniário de que trata o art. 143, da CLT.”
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A gratificação de férias de que trata o art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal, incidirá sobre o abono pecuniário de que trata o art. 143, da CLT. §1º O pagamento da referida gratificação deverá ser efetuado até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo. §2º Em caso de rescisão contratual, será pago quando do pagamento de férias vencidas ou proporcional.
Multa por descumprimento
“Conforme a Lei n.º 7.238/84, em seu artigo 9º, fica assegurado aos empregados, o recebimento de indenização no valor de um salário do trabalhador, em virtude de dispensa sem justa causa, 30 (trinta) dias antecedentes à data-base.”
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Conforme a Lei n.º 7.238/84, em seu artigo 9º, fica assegurado aos empregados, o recebimento de indenização no valor de um salário do trabalhador, em virtude de dispensa sem justa causa, 30 (trinta) dias antecedentes à data-base.