TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
São José/SC, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (CNPJ 80.674.898/0001-12), de São José/SC, para a categoria trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC000015/2026

Vigência de 01/02/2026 a 30/04/2026

Registrado no MTE em 08/01/2026 · data-base em maio · solicitação MR077329/2025

Futura: começa a valer em 01/02/2026, registrada em 08/01/2026.

Altera o instrumento SC001966/2025.

Categoria: Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Partes

  • SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIAEmpresa · CNPJ 03.777.341/0001-66
  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.674.898/0001-12

Abrangência

Abrangência53 municípios de SC

CategoriaTrabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Ver os 53 municípios
  • Águas Frias/SC
  • Arvoredo/SC
  • Balneário Arroio do Silva/SC
  • Balneário Gaivota/SC
  • Balneário Rincão/SC
  • Bandeirante/SC
  • Barra Bonita/SC
  • Belmonte/SC
  • Bom Jesus do Oeste/SC
  • Bom Jesus/SC
  • Brunópolis/SC
  • Cordilheira Alta/SC
  • Coronel Martins/SC
  • Cunhataí/SC
  • Entre Rios/SC
  • Ermo/SC
  • Flor do Sertão/SC
  • Formosa do Sul/SC
  • Guatambú/SC
  • Iomerê/SC
  • Iporã do Oeste/SC
  • Ipuaçu/SC
  • Iraceminha/SC
  • Irati/SC
  • Jardinópolis/SC
  • Jupiá/SC
  • Lajeado Grande/SC
  • Marema/SC
  • Morro Grande/SC
  • Nova Itaberaba/SC
  • Novo Horizonte/SC
  • Ouro/SC
  • Paial/SC
  • Paraíso/SC
  • Passo de Torres/SC
  • Pescaria Brava/SC
  • Planalto Alegre/SC
  • Princesa/SC
  • Riqueza/SC
  • Saltinho/SC
  • Sangão/SC
  • Santa Helena/SC
  • Santa Terezinha do Progresso/SC
  • Santiago do Sul/SC
  • São Bernardino/SC
  • São João do Oeste/SC
  • São Miguel da Boa Vista/SC
  • Serra Alta/SC
  • Sul Brasil/SC
  • Tigrinhos/SC
  • Treviso/SC
  • Tunápolis/SC
  • União do Oeste/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino , com abrangência territorial em Águas Frias/SC, Arvoredo/SC, Balneário Arroio do Silva/SC, Balneário Gaivota/SC, Balneário Rincão/SC, Bandeirante/SC, Barra Bonita/SC, Belmonte/SC, Bom Jesus do Oeste/SC, Bom Jesus/SC, Brunópolis/SC, Cordilheira Alta/SC, Coronel Martins/SC, Cunhataí/SC, Entre Rios/SC, Ermo/SC, Flor do Sertão/SC, Formosa do Sul/SC, Guatambú/SC, Iomerê/SC, Iporã do Oeste/SC, Ipuaçu/SC, Iraceminha/SC, Irati/SC, Jardinópolis/SC, Jupiá/SC, Lajeado Grande/SC, Marema/SC, Morro Grande/SC, Nova Itaberaba/SC, Novo Horizonte/SC, Ouro/SC, Paial/SC, Paraíso/SC, Passo de Torres/SC, Pescaria Brava/SC, Planalto Alegre/SC, Princesa/SC, Riqueza/SC, Saltinho/SC, Sangão/SC, Santa Helena/SC, Santa Terezinha do Progresso/SC, Santiago do Sul/SC, São Bernardino/SC, São João do Oeste/SC, São Miguel da Boa Vista/SC, Serra Alta/SC, Sul Brasil/SC, Tigrinhos/SC, Treviso/SC, Tunápolis/SC e União do Oeste/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000015/2026 (solicitação MR077329/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR077329/2025
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de 01 de fevereiro de 2026, o SESI fornecerá o Ticket Alimentação ou Refeição a todos os professores, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000015/2026 (solicitação MR077329/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “TICKET ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR077329/2025
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de fevereiro de 2026, o SESI fornecerá o Ticket Alimentação ou Refeição a todos os professores, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado, permitindo o desconto em folha de pagamento de até 10% (dez por cento) nos termos da Lei nº 6.321/76.
Parágrafo 1º: O Ticket Alimentação ou Refeição somente será concedido aos professores que estiverem efetivamente trabalhando e desde que cumpram carga horária igual ou superior a seis aulas diárias.
Parágrafo 2º: A escolha entre o Ticket Alimentação e o Ticket Refeição é opção dos professores.
Parágrafo 3º: O SESI fornecerá o Ticket Alimentação ou Refeição, inclusive no período de férias de acordo com caput desta cláusula.
As demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho permanecem inalteradas.
E por estarem em comum acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de trabalho 2025/2026.

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