CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE OUTUBRO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias do papel e papelão
Jaraguá do Sul/SC, outubro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato Trab. Ind. Quimicas, Plast. Borr. Pap. Isopor, Mun. Jaragua, Corupa, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder (CNPJ 04.246.185/0001-70), de Jaraguá do Sul/SC, para a categoria trabalhadores nas indústrias do papel e papelão, com vigência a partir de outubro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002781/2026

Vigência de 01/10/2026 a 30/09/2027

Registrado no MTE em 19/10/2026 · data-base em outubro · solicitação MR060156/2026

Retroativa: vale desde 01/10/2026, registrada em 19/10/2026.

Categoria: dos trabalhadores nas indústrias do papel e papelão ,

Partes

  • SINDICATO TRAB. IND. QUIMICAS, PLAST. BORR. PAP. ISOPOR, MUN. JARAGUA, CORUPA, GUARAMIRIM, MASSARANDUBA E SCHROEDERSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.246.185/0001-70
  • SINPESC SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CELULOSE E PAPEL SCSindicato patronal · CNPJ 83.827.436/0001-86

Abrangência

Abrangência5 municípios de SC

Categoriados trabalhadores nas indústrias do papel e papelão

Ver os 5 municípios
  • Corupá/SC
  • Guaramirim/SC
  • Jaraguá do Sul/SC
  • Massaranduba/SC
  • Schroeder/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias do papel e papelão , , com abrangência territorial em Corupá/SC, Guaramirim/SC, Jaraguá do Sul/SC, Massaranduba/SC e Schroeder/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.

Piso salarial

“Fica estipulado para a categoria profissional representada pelas entidades signatárias piso salarial mensal de R$ 2.162,57 (dois mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) a partir de 1º/10/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
Fica estipulado para a categoria profissional representada pelas entidades signatárias piso salarial mensal de R$ 2.162,57 (dois mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) a partir de 1º/10/2026.

Reajuste salarial

“As empresas concederão a todos os seus empregados em 1º/10/2026 um reajuste salarial de 5,29% (cinco vírgula vinte e nove por cento), incidente sobre os salários vigentes em 01/10/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior, relativamente ao período revisando de 01/10/2025 a 30/09/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão a todos os seus empregados em 1º/10/2026 um reajuste salarial de 5,29% (cinco vírgula vinte e nove por cento), incidente sobre os salários vigentes em 01/10/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior, relativamente ao período revisando de 01/10/2025 a 30/09/2026, compensando-se todos os reajustes, antecipações, aumentos espontâneos e/ou coercitivos concedidos no período revisando, exceto os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim como de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Adicional noturno

“O empregado que trabalhar entre 22h de um dia até 05h do dia seguinte perceberá adicional noturno de 35% (trinta e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 11, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
O empregado que trabalhar entre 22h de um dia até 05h do dia seguinte perceberá adicional noturno de 35% (trinta e cinco por cento).

Banco de horas e compensação

“As empresas poderão ultrapassar, no máximo em 02 (duas) horas, a duração da jornada contratual, sem obrigação do pagamento de horas extras, desde que compensado este acréscimo com a folga aos sábados, nos termos do art. 7º, XIII, da CR/88.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “REGIME DE COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão ultrapassar, no máximo em 02 (duas) horas, a duração da jornada contratual, sem obrigação do pagamento de horas extras, desde que compensado este acréscimo com a folga aos sábados, nos termos do art. 7º, XIII, da CR/88.
Parágrafo único - Quando houver jornada de trabalho intercalada entre o feriado e o repouso ou dia compensado, as empresas poderão exigir dos empregados integrantes dos seus quadros funcionais a compensação dessa jornada em sábado anterior ou em outros dias da semana.

Jornada de trabalho

“As empresas poderão ultrapassar, no máximo em 02 (duas) horas, a duração da jornada contratual, sem obrigação do pagamento de horas extras, desde que compensado este acréscimo com a folga aos sábados, nos termos do art. 7º, XIII, da CR/88.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “REGIME DE COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão ultrapassar, no máximo em 02 (duas) horas, a duração da jornada contratual, sem obrigação do pagamento de horas extras, desde que compensado este acréscimo com a folga aos sábados, nos termos do art. 7º, XIII, da CR/88.
Parágrafo único - Quando houver jornada de trabalho intercalada entre o feriado e o repouso ou dia compensado, as empresas poderão exigir dos empregados integrantes dos seus quadros funcionais a compensação dessa jornada em sábado anterior ou em outros dias da semana.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas pagarão aos seus empregados uma cesta básica no valor mínimo de R$ 312,87 (trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos) mensais a partir de 01/10/2026, representada por produtos in natura , cartão alimentação ou equivalente, devendo o fornecimento ser feito sempre no mesmo dia de cada mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas pagarão aos seus empregados uma cesta básica no valor mínimo de R$ 312,87 (trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos) mensais a partir de 01/10/2026, representada por produtos in natura , cartão alimentação ou equivalente, devendo o fornecimento ser feito sempre no mesmo dia de cada mês.
Parágrafo único - As empresas que fornecem cesta básica em valor superior a R$ 312,87 (trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos) corrigirão o seu valor pela aplicação de 4,29% (quatro vírgula vinte e nove por cento), limitado o valor a R$ 573,60 (quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos), a partir de 01/10/2026.

Vale-transporte

“As empresas poderão fornecer transporte gratuito aos seus empregados até suas unidades industriais e respectivo retorno, ou, em havendo transporte coletivo regular, poderão ou não fornecer gratuitamente o vale-transporte, a seu exclusivo critério.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “TRANSPORTE DE EMPREGADOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão fornecer transporte gratuito aos seus empregados até suas unidades industriais e respectivo retorno, ou, em havendo transporte coletivo regular, poderão ou não fornecer gratuitamente o vale-transporte, a seu exclusivo critério.

Contribuições ao sindicato

“ficam as empresas obrigadas a descontar de todos os seus empregados, o valor correspondente a 5,00% (cinco por cento) do salário base dos trabalhadores, em uma única parcela, limitado a R$ 300,00 (trezentos reais), a ser descontada no mês subsequente ao fechamento da presente convenção coletiva.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 30, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
Tendo a Entidade Profissional, através de sua Assembleia Geral, regularmente convocada, com os trabalhadores presentes e legalmente representando toda a categoria, deliberaram previa e expressamente pela aprovação dos valores e rateio da Contribuição Assistencial/Negocial, com previsão legal nos artigos 513 “e”, 545 da CLT, bem como, do Tema 935 do STF, conforme documentos em poder do Sindicato da categoria econômica ficam as empresas obrigadas a descontar de todos os seus empregados, o valor correspondente a 5,00% (cinco por cento) do salário base dos trabalhadores, em uma única parcela, limitado a R$ 300,00 (trezentos reais), a ser descontada no mês subsequente ao fechamento da presente convenção coletiva. Os associados pagarão apenas o valor da mensalidade no importe de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
a) As quantias descontadas deverão ser recolhidas até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao efetivo desconto, através de guias próprias, que serão encaminhadas pela entidade sindical profissional.
b) As empresas ficam obrigadas a remeter à entidade sindical profissional a relação dos seus empregados, discriminando nome, função, salário e o valor do desconto individual, juntamente com a Guia de Recolhimento da Contribuição, permitindo verificar documentalmente junto as empresas a correção ou não do recolhimento efetivado.
c) O desconto é de inteira responsabilidade da entidade sindical profissional, sendo a empresa mera repassadora das importâncias descontadas, devendo as divergências quanto ao referido desconto, serem resolvidas diretamente entre o empregado e o Sindicato Profissional.
d) A Assembleia Geral deliberou pelo direito de oposição ao desconto mencionado no caput deste artigo, devendo tal direito ser exercido entre os dias 09 e 13 de novembro de 2026, ficando vedado o desconto daqueles trabalhadores não associados, que se manifestarem individualmente e por escrito junto à entidade sindical dentro do referido prazo.
e) O recolhimento da Contribuição Assistencial será efetuado na forma das instruções a serem expedidas pela entidade sindical profissional.
f) Ficam proibidas a participação, organização, orientação, incentivo de qualquer forma dos cargos de RH, chefia, gerência, supervisão, direção da empresa, escritórios Contábeis, Assessorias de RH (Recursos Humanos) na confecção, padronização de modelos de oposição afim de induzir o funcionário a manifestar oposição ao desconto da Contribuição Negocial/Assistencial, nos termos estabelecido na orientação nº 13 da CONALIS, artigo 8º da CF e do tema 935 do STF.

Férias

“O início das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábados, domingos, feriados ou dias já compensados, salvo para os que trabalham em regime de escala de revezamento, caso em que não poderá coincidir com as folgas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 25, “INÍCIO DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
O início das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábados, domingos, feriados ou dias já compensados, salvo para os que trabalham em regime de escala de revezamento, caso em que não poderá coincidir com as folgas.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada estabilidade de 60 (sessenta) dias aos empregados que retornarem à empresa após o benefício previdenciário por doença, aplicada apenas no primeiro retorno a cada ano de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “REGRESSO PREVIDENCIÁRIO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada estabilidade de 60 (sessenta) dias aos empregados que retornarem à empresa após o benefício previdenciário por doença, aplicada apenas no primeiro retorno a cada ano de trabalho.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento de qualquer das cláusulas deste instrumento, a empresa inadimplente pagará multa de 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da categoria, revertendo a multa em favor do prejudicado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002781/2026 (solicitação MR060156/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 32, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060156/2026
Ver a cláusula inteira
No caso de descumprimento de qualquer das cláusulas deste instrumento, a empresa inadimplente pagará multa de 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da categoria, revertendo a multa em favor do prejudicado.
Parágrafo único - Para exigir o pagamento da multa e o cumprimento da cláusula violada, a parte que se julgar prejudicada, deverá, primeiramente, notificar por escrito, extrajudicialmente, sob protocolo, a parte contrária ou dar razões da recusa, assinando-lhe para isso, o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da entrega da notificação.

Todos os instrumentos de Sindicato Trab. Ind. Quimicas, Plast. Borr. Pap. Isopor, Mun. Jaragua, Corupa… →

Todos os sindicatos de Jaraguá do Sul/SC →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗