CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Trabalhadores nas indústrias de material plástico, produção de laminados, fabricantes de…
Jaraguá do Sul/SC, abril de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato Trab. Ind. Quimicas, Plast. Borr. Pap. Isopor, Mun. Jaragua, Corupa, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder (CNPJ 04.246.185/0001-70), de Jaraguá do Sul/SC, para a categoria trabalhadores nas indústrias de material plástico, produção de laminados, fabricantes de embalagens plásticas, peças, componentes, utensílios domésticos, brinquedos e produtos de decoração plástica, plásticos descartáveis e flexíveis, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002061/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 07/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR023815/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 07/08/2026.

Categoria: trabalhadores nas indústrias de material plástico, produção de laminados, fabricantes de embalagens plásticas, peças, componentes, utensílios domésticos, brinquedos e produtos de decoração plástica, plásticos descartáveis e flexíveis,

Partes

  • FED TRABALHADORES INDUSTRIAS EST STA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.931.451/0001-70
  • S T I QUIM PLAST POM BLU GASP IND E TIMBOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.375.796/0001-17
  • SIND DOS TRAB NAS IND. DO PAPEL, PEPELAO, CORTICA, D.PAPEL DE HIGIENE E LIMPEZA, IND QUIMICAS, PLASTICO E DE ART.DE BORRACHA DE RIO NEGRINHOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.367.504/0001-02
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE MAT. PLASTICO, PLAST. DESCARTAVEIS E FLEXIVEIS, QUIMICAS, FARMACEUTICAS E DE BORRACHA DE BRUSQUE E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.730.021/0001-16
  • SINDICATO TRAB. IND. QUIMICAS, PLAST. BORR. PAP. ISOPOR, MUN. JARAGUA, CORUPA, GUARAMIRIM, MASSARANDUBA E SCHROEDERSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.246.185/0001-70
  • SINDICATO TRABS INDUSTRIAS DE PAPEL, PAPELAO, CORTICA,ARTEFATOS DE PAPEL,MATERIAL PLASTICO,QUIMICOS E AREAS DE REFLORESTAMENTO DE TRES BARRAS E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.786.749/0001-33
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO NO ESTADO DE SANSindicato patronal · CNPJ 84.718.287/0001-80

Abrangência

Abrangência209 municípios de SC

Categoriatrabalhadores nas indústrias de material plástico, produção de laminados, fabricantes de embalagens plásticas, peças, componentes, utensílios domésticos, brinquedos e produtos de decoração plástica, plásticos descartá…

Ver os 209 municípios
  • Agrolândia/SC
  • Agronômica/SC
  • Água Doce/SC
  • Águas de Chapecó/SC
  • Águas Frias/SC
  • Alto Bela Vista/SC
  • Anchieta/SC
  • Antônio Carlos/SC
  • Apiúna/SC
  • Arabutã/SC
  • Arroio Trinta/SC
  • Arvoredo/SC
  • Ascurra/SC
  • Atalanta/SC
  • Aurora/SC
  • Balneário Camboriú/SC
  • Balneário Piçarras/SC
  • Balneário Rincão/SC
  • Bandeirante/SC
  • Barra Bonita/SC
  • Bela Vista do Toldo/SC
  • Belmonte/SC
  • Benedito Novo/SC
  • Blumenau/SC
  • Bocaina do Sul/SC
  • Bom Jardim da Serra/SC
  • Bom Jesus do Oeste/SC
  • Bom Jesus/SC
  • Bom Retiro/SC
  • Bombinhas/SC
  • Botuverá/SC
  • Braço do Trombudo/SC
  • Brunópolis/SC
  • Brusque/SC
  • Caçador/SC
  • Caibi/SC
  • Calmon/SC
  • Camboriú/SC
  • Campo Alegre/SC
  • Campo Belo do Sul/SC
  • Campo Erê/SC
  • Canelinha/SC
  • Canoinhas/SC
  • Capão Alto/SC
  • Caxambu do Sul/SC
  • Cerro Negro/SC
  • Chapadão do Lageado/SC
  • Chapecó/SC
  • Concórdia/SC
  • Cordilheira Alta/SC
  • Coronel Freitas/SC
  • Coronel Martins/SC
  • Corupá/SC
  • Cunha Porã/SC
  • Cunhataí/SC
  • Curitibanos/SC
  • Descanso/SC
  • Dionísio Cerqueira/SC
  • Dona Emma/SC
  • Doutor Pedrinho/SC
  • Entre Rios/SC
  • Flor do Sertão/SC
  • Formosa do Sul/SC
  • Fraiburgo/SC
  • Frei Rogério/SC
  • Galvão/SC
  • Gaspar/SC
  • Governador Celso Ramos/SC
  • Guabiruba/SC
  • Guaraciaba/SC
  • Guaramirim/SC
  • Guarujá do Sul/SC
  • Guatambú/SC
  • Ibiam/SC
  • Ibicaré/SC
  • Ibirama/SC
  • Ilhota/SC
  • Imbuia/SC
  • Indaial/SC
  • Iomerê/SC
  • Ipira/SC
  • Iporã do Oeste/SC
  • Ipuaçu/SC
  • Ipumirim/SC
  • Iraceminha/SC
  • Irani/SC
  • Irati/SC
  • Irineópolis/SC
  • Itá/SC
  • Itaiópolis/SC
  • Itajaí/SC
  • Itapema/SC
  • Itapiranga/SC
  • Ituporanga/SC
  • Jaraguá do Sul/SC
  • Jardinópolis/SC
  • José Boiteux/SC
  • Jupiá/SC
  • Lages/SC
  • Lajeado Grande/SC
  • Laurentino/SC
  • Lebon Régis/SC
  • Leoberto Leal/SC
  • Lindóia do Sul/SC
  • Lontras/SC
  • Luiz Alves/SC
  • Luzerna/SC
  • Macieira/SC
  • Mafra/SC
  • Major Gercino/SC
  • Major Vieira/SC
  • Maravilha/SC
  • Marema/SC
  • Massaranduba/SC
  • Matos Costa/SC
  • Mirim Doce/SC
  • Modelo/SC
  • Mondaí/SC
  • Monte Castelo/SC
  • Navegantes/SC
  • Nova Erechim/SC
  • Nova Itaberaba/SC
  • Nova Trento/SC
  • Novo Horizonte/SC
  • Otacílio Costa/SC
  • Ouro Verde/SC
  • Paial/SC
  • Painel/SC
  • Palma Sola/SC
  • Palmeira/SC
  • Palmitos/SC
  • Papanduva/SC
  • Paraíso/SC
  • Passos Maia/SC
  • Penha/SC
  • Peritiba/SC
  • Petrolândia/SC
  • Pinhalzinho/SC
  • Piratuba/SC
  • Planalto Alegre/SC
  • Pomerode/SC
  • Ponte Alta do Norte/SC
  • Ponte Alta/SC
  • Porto Belo/SC
  • Porto União/SC
  • Pouso Redondo/SC
  • Presidente Castello Branco/SC
  • Presidente Getúlio/SC
  • Presidente Nereu/SC
  • Princesa/SC
  • Quilombo/SC
  • Rio das Antas/SC
  • Rio do Campo/SC
  • Rio do Oeste/SC
  • Rio do Sul/SC
  • Rio dos Cedros/SC
  • Rio Negrinho/SC
  • Rio Rufino/SC
  • Riqueza/SC
  • Rodeio/SC
  • Romelândia/SC
  • Salete/SC
  • Saltinho/SC
  • Salto Veloso/SC
  • Santa Cecília/SC
  • Santa Helena/SC
  • Santa Terezinha do Progresso/SC
  • Santa Terezinha/SC
  • Santiago do Sul/SC
  • São Bento do Sul/SC
  • São Bernardino/SC
  • São Carlos/SC
  • São Cristóvão do Sul/SC
  • São João Batista/SC
  • São João do Itaperiú/SC
  • São João do Oeste/SC
  • São Joaquim/SC
  • São José do Cedro/SC
  • São José do Cerrito/SC
  • São Lourenço do Oeste/SC
  • São Miguel da Boa Vista/SC
  • São Miguel do Oeste/SC
  • Saudades/SC
  • Schroeder/SC
  • Seara/SC
  • Serra Alta/SC
  • Sul Brasil/SC
  • Taió/SC
  • Tangará/SC
  • Tigrinhos/SC
  • Tijucas/SC
  • Timbó Grande/SC
  • Timbó/SC
  • Três Barras/SC
  • Treze Tílias/SC
  • Trombudo Central/SC
  • Tunápolis/SC
  • União do Oeste/SC
  • Urubici/SC
  • Urupema/SC
  • Vargeão/SC
  • Vidal Ramos/SC
  • Videira/SC
  • Vitor Meireles/SC
  • Witmarsum/SC
  • Xanxerê/SC
  • Xavantina/SC
  • Xaxim/SC
  • Zortéa/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de material plástico, produção de laminados, fabricantes de embalagens plásticas, peças, componentes, utensílios domésticos, brinquedos e produtos de decoração plástica, plásticos descartáveis e flexíveis, , com abrangência territorial em Agrolândia/SC, Agronômica/SC, Água Doce/SC, Águas de Chapecó/SC, Águas Frias/SC, Alto Bela Vista/SC, Anchieta/SC, Antônio Carlos/SC, Apiúna/SC, Arabutã/SC, Arroio Trinta/SC, Arvoredo/SC, Ascurra/SC, Atalanta/SC, Aurora/SC, Balneário Camboriú/SC, Balneário Piçarras/SC, Balneário Rincão/SC, Bandeirante/SC, Barra Bonita/SC, Bela Vista do Toldo/SC, Belmonte/SC, Benedito Novo/SC, Blumenau/SC, Bocaina do Sul/SC, Bom Jardim da Serra/SC, Bom Jesus do Oeste/SC, Bom Jesus/SC, Bom Retiro/SC, Bombinhas/SC, Botuverá/SC, Braço do Trombudo/SC, Brunópolis/SC, Brusque/SC, Caçador/SC, Caibi/SC, Calmon/SC, Camboriú/SC, Campo Alegre/SC, Campo Belo do Sul/SC, Campo Erê/SC, Canelinha/SC, Canoinhas/SC, Capão Alto/SC, Caxambu do Sul/SC, Cerro Negro/SC, Chapadão do Lageado/SC, Chapecó/SC, Concórdia/SC, Cordilheira Alta/SC, Coronel Freitas/SC, Coronel Martins/SC, Corupá/SC, Cunha Porã/SC, Cunhataí/SC, Curitibanos/SC, Descanso/SC, Dionísio Cerqueira/SC, Dona Emma/SC, Doutor Pedrinho/SC, Entre Rios/SC, Flor do Sertão/SC, Formosa do Sul/SC, Fraiburgo/SC, Frei Rogério/SC, Galvão/SC, Gaspar/SC, Governador Celso Ramos/SC, Guabiruba/SC, Guaraciaba/SC, Guaramirim/SC, Guarujá do Sul/SC, Guatambú/SC, Ibiam/SC, Ibicaré/SC, Ibirama/SC, Ilhota/SC, Imbuia/SC, Indaial/SC, Iomerê/SC, Ipira/SC, Iporã do Oeste/SC, Ipuaçu/SC, Ipumirim/SC, Iraceminha/SC, Irani/SC, Irati/SC, Irineópolis/SC, Itá/SC, Itaiópolis/SC, Itajaí/SC, Itapema/SC, Itapiranga/SC, Ituporanga/SC, Jaraguá do Sul/SC, Jardinópolis/SC, José Boiteux/SC, Jupiá/SC, Lages/SC, Lajeado Grande/SC, Laurentino/SC, Lebon Régis/SC, Leoberto Leal/SC, Lindóia do Sul/SC, Lontras/SC, Luiz Alves/SC, Luzerna/SC, Macieira/SC, Mafra/SC, Major Gercino/SC, Major Vieira/SC, Maravilha/SC, Marema/SC, Massaranduba/SC, Matos Costa/SC, Mirim Doce/SC, Modelo/SC, Mondaí/SC, Monte Castelo/SC, Navegantes/SC, Nova Erechim/SC, Nova Itaberaba/SC, Nova Trento/SC, Novo Horizonte/SC, Otacílio Costa/SC, Ouro Verde/SC, Paial/SC, Painel/SC, Palma Sola/SC, Palmeira/SC, Palmitos/SC, Papanduva/SC, Paraíso/SC, Passos Maia/SC, Penha/SC, Peritiba/SC, Petrolândia/SC, Pinhalzinho/SC, Piratuba/SC, Planalto Alegre/SC, Pomerode/SC, Ponte Alta do Norte/SC, Ponte Alta/SC, Porto Belo/SC, Porto União/SC, Pouso Redondo/SC, Presidente Castello Branco/SC, Presidente Getúlio/SC, Presidente Nereu/SC, Princesa/SC, Quilombo/SC, Rio das Antas/SC, Rio do Campo/SC, Rio do Oeste/SC, Rio do Sul/SC, Rio dos Cedros/SC, Rio Negrinho/SC, Rio Rufino/SC, Riqueza/SC, Rodeio/SC, Romelândia/SC, Salete/SC, Saltinho/SC, Salto Veloso/SC, Santa Cecília/SC, Santa Helena/SC, Santa Terezinha do Progresso/SC, Santa Terezinha/SC, Santiago do Sul/SC, São Bento do Sul/SC, São Bernardino/SC, São Carlos/SC, São Cristóvão do Sul/SC, São João Batista/SC, São João do Itaperiú/SC, São João do Oeste/SC, São Joaquim/SC, São José do Cedro/SC, São José do Cerrito/SC, São Lourenço do Oeste/SC, São Miguel da Boa Vista/SC, São Miguel do Oeste/SC, Saudades/SC, Schroeder/SC, Seara/SC, Serra Alta/SC, Sul Brasil/SC, Taió/SC, Tangará/SC, Tigrinhos/SC, Tijucas/SC, Timbó Grande/SC, Timbó/SC, Três Barras/SC, Treze Tílias/SC, Trombudo Central/SC, Tunápolis/SC, União do Oeste/SC, Urubici/SC, Urupema/SC, Vargeão/SC, Vidal Ramos/SC, Videira/SC, Vitor Meireles/SC, Witmarsum/SC, Xanxerê/SC, Xavantina/SC, Xaxim/SC e Zortéa/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002061/2026 (solicitação MR023815/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 13.093
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“Fica estabelecido um PISO SALARIAL para a categoria profissional, a partir de 01.04.2026, de R$ 2.266,00 (dois mil duzentos e sessenta e seis reais) por mês ou R$ 10,30 (dez reais e trinta centavos) por hora.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002061/2026 (solicitação MR023815/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 13.097
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido um PISO SALARIAL para a categoria profissional, a partir de 01.04.2026, de R$ 2.266,00 (dois mil duzentos e sessenta e seis reais) por mês ou R$ 10,30 (dez reais e trinta centavos) por hora.

Reajuste salarial

“Será garantido aos integrantes da categoria profissional, em 01/04/2026, um reajuste salarial equivalente a 5% (cinco por cento) , a incidir sobre os salários pagos ou devidos em março de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002061/2026 (solicitação MR023815/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 13.099
Ver a cláusula inteira
Será garantido aos integrantes da categoria profissional, em 01/04/2026, um reajuste salarial equivalente a 5% (cinco por cento) , a incidir sobre os salários pagos ou devidos em março de 2026, compensados os adiantamentos legais ou espontaneamente pagos no período de abril de 2025 a março de 2026, salvo os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Parágrafo Único: Eventuais diferenças na aplicação do reajuste previsto no caput desta cláusula deverão ser quitadas até a folha de pagamento de agosto de 2026.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças na aplicação do reajuste previsto no caput desta cláusula deverão ser quitadas até a folha de pagamento de agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002061/2026 (solicitação MR023815/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 13.099
Ver a cláusula inteira
Será garantido aos integrantes da categoria profissional, em 01/04/2026, um reajuste salarial equivalente a 5% (cinco por cento) , a incidir sobre os salários pagos ou devidos em março de 2026, compensados os adiantamentos legais ou espontaneamente pagos no período de abril de 2025 a março de 2026, salvo os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Parágrafo Único: Eventuais diferenças na aplicação do reajuste previsto no caput desta cláusula deverão ser quitadas até a folha de pagamento de agosto de 2026.

Horas extras

“a) Até 20 horas mensais, 50% (cinqüenta por cento);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002061/2026 (solicitação MR023815/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 13.107
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias trabalhadas serão pagas da seguinte forma:
a) Até 20 horas mensais, 50% (cinqüenta por cento);
b) As que excederem 65% (sessenta e cinco por cento);
c) Aos domingos e feriados não compensados, 120% (cento e vinte por cento).
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas interessadas em negociar a flexibilização da jornada de trabalho, através da modalidade "Banco de Horas" deverão propor as suas condições aos trabalhadores, para o processo de negociação específico e com a participação de representante do Sindicato da Categoria Profissional.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A Federação e os Sindicatos da Categoria Profissional se comprometem a participar do processo de negociação de um "Banco de Horas" e os seus representantes desenvolverão todos os esforços para a realização do acordo coletivo respectivo.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As empresas do setor poderão utilizar a assessoria do Sindicato da Categoria Empresarial para a orientação na realização do acordo coletivo para a flexibilização da jornada de trabalho.
PARÁGRAFO QUARTO - Todas as condições previstas no acordo de flexibilização da jornada de trabalho na modalidade "Banco de Horas", prevalecem sobre as normas e condições acordadas na presente Convenção Coletiva de Trabalho, inclusive aqueles com relação ao pagamento de horas extraordinárias que excederem dos limites acordados para a flexibilização da jornada de trabalho.
PARÁGRAFO QUINTO - As empresas interessadas em negociar a compensação da jornada de trabalho, via acordo coletivo, deverão propor as suas condições aos trabalhadores, para o processo de negociação específico e com a participação de representante do Sindicato da Categoria Profissional.

Adicional noturno

“O empregado que trabalhar entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte terá direito a adicional noturno de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002061/2026 (solicitação MR023815/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 13.205
Ver a cláusula inteira
O empregado que trabalhar entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte terá direito a adicional noturno de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.

Seguro de vida

“As empresas manterão SEGURO DE VIDA para seus funcionários, sem custos para estes, cujos valores de cobertura, com início a partir da zero hora do dia 01 de outubro de 2022 e deverão obedecer as seguintes bases:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002061/2026 (solicitação MR023815/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 13.577
Ver a cláusula inteira
As empresas manterão SEGURO DE VIDA para seus funcionários, sem custos para estes, cujos valores de cobertura, com início a partir da zero hora do dia 01 de outubro de 2022 e deverão obedecer as seguintes bases:
a) Morte Natural: R$ 10.000,00;
b) Morte Acidental: R$ 10.000,00;
c) Invalidez funcional permanente total ou por doença: R$ 10.000,00;
d) No caso de invalidez total ou parcial por acidente, o capital segurado máximo ou mínimo será de R$ 10.000,00, respeitando-se a proporção do grau de invalidez resultante do acidente ou grau de diminuição da capacidade laborativa permanente, de acordo com as condições de cobertura da apólice e em conformidade com a tabela de cálculo de indenização constante das normas do seguro de acidentes pessoais;
e) Auxílio/assistência funeral: R$ 3.000,00, em caso de falecimento do empregado(a) segurado(a).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – As empresas informarão aos empregados, inclusive aos que vierem a ser admitidos, o valor do seu capital segurado e as coberturas contratadas.
PARÁGRAFO SEGUNDO – As empresas terão o prazo de 6 (seis) meses a contar da data da assinatura desta CCT para contratarem o seguro ora instituído.
PARÁGRAFO TERCEIRO – As empresas que já possuírem este tipo de seguro ou similar estão dispensadas do cumprimento desta cláusula.
PARÁGRAFO QUARTO – As empresas poderão oferecer aos seus empregados, seguro em valores superiores acima estipulados, suportando, nesses casos, o custo que exceder.
PARÁGRAFO QUINTO – As empresas contratarão, preferencialmente, as seguradoras credenciadas pelas entidades sindicais signatárias do presente instrumento.

Férias

“O início das férias não poderá coincidir com sábado, dias compensados e com os domingos. Também não deverá coincidir com as 48 horas que antecedem os feriados e repouso semanal remunerado, devendo ser fomalmente comunicado ao trabalhador com no mínimo 30 dias de antecedência.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002061/2026 (solicitação MR023815/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INÍCIO DO PERÍODO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 13.517
Ver a cláusula inteira
O início das férias não poderá coincidir com sábado, dias compensados e com os domingos. Também não deverá coincidir com as 48 horas que antecedem os feriados e repouso semanal remunerado, devendo ser fomalmente comunicado ao trabalhador com no mínimo 30 dias de antecedência.
PARÁGRAFO ÚNICO - Nos casos de férias coletivas e individuais as empresas não incluirão no período de gozo 02 (dois) dias que serão abonados, escolhendo entre os dias 25 de dezembro e o dia 1º de janeiro, ou os dias 24 e 31 de dezembro.

Estabilidades e garantias

“Garantia de emprego ou salário para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 180 (cento e oitenta) dias após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002061/2026 (solicitação MR023815/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 13.243
Ver a cláusula inteira
Garantia de emprego ou salário para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 180 (cento e oitenta) dias após o parto.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Se ocorrer despedida durante os 180 (cento e oitenta) dias previstos no "caput" desta cláusula, a indenização será no valor do saldo da remuneração referente ao número de dias que faltar para completar o aludido período de 180 (cento e oitenta) dias e pagos de uma só vez no ato da rescisão do contrato de trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Às empresas obrigadas à manutenção de creches, na forma dos parágrafos 1° e 2° do artigo 399 da CLT, e, conforme regulamentação da Portaria MTb n° 3296, de 03/09/86, fica facultado prover tal obrigação mediante reembolso direto à empregada beneficiária do valor das despesas que por ela for efetuada para a guarda, vigilância e assistência do filho no período de amamentação.

Multa por descumprimento

“Pelo não cumprimento de qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva, a parte infratora pagará à parte prejudicada a multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do Piso Salarial (cláusula 3ª), por infração e por empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002061/2026 (solicitação MR023815/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA - OBRIGAÇÃO DE FAZER” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 13.640
Ver a cláusula inteira
Pelo não cumprimento de qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva, a parte infratora pagará à parte prejudicada a multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do Piso Salarial (cláusula 3ª), por infração e por empregado.

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