CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001485/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 25/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR037967/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/06/2026.
Categoria: Oficiais Barbeiros, (inclusive Aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiro para Homens, Institutos de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E DE TURISMO E HOPITALIDADE DA GRANDE FLORIANOPOLISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 81.328.999/0001-02
- SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA, CABELEREIROS ESTETISindicato patronal · CNPJ 01.717.190/0001-25
Abrangência
Abrangência15 municípios de SC
CategoriaOficiais Barbeiros, (inclusive Aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiro para Homens, Institutos de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras
Ver os 15 municípios
- Águas Mornas/SC
- Angelina/SC
- Anitápolis/SC
- Antônio Carlos/SC
- Biguaçu/SC
- Florianópolis/SC
- Garopaba/SC
- Governador Celso Ramos/SC
- Palhoça/SC
- Paulo Lopes/SC
- Rancho Queimado/SC
- Santo Amaro da Imperatriz/SC
- São Bonifácio/SC
- São José/SC
- São Pedro de Alcântara/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Barbeiros, (inclusive Aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiro para Homens, Institutos de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras , com abrangência territorial em Águas Mornas/SC, Angelina/SC, Anitápolis/SC, Antônio Carlos/SC, Biguaçu/SC, Florianópolis/SC, Garopaba/SC, Governador Celso Ramos/SC, Palhoça/SC, Paulo Lopes/SC, Rancho Queimado/SC, Santo Amaro da Imperatriz/SC, São Bonifácio/SC, São José/SC e São Pedro de Alcântara/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“5.177,84”
Ver a cláusula inteira
Na vigência deste, os pisos Salariais da categoria profissional serão conforme tabela abaixo: FUNÇÕES VALOR Gerente, Supervisor 5.177,84 Cabeleireiro, Maquiador, Depilador 3.648,57 Estética Corporal e Facial 3.357,52 Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure 2.676,24 Caixa / Recepção 2.344,19 Faxineira/ Copeira 2.301,85
Reajuste salarial
“A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025.”
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025. § 1º As empresas poderão compensar os adiantamentos legais ou espontâneos pagos no período, salvo os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado. § 2º Os empregados admitidos após a data base, maio de 2025, terão a correção salarial aplicada na proporção do tempo de serviço na empresa, respeitando o art. 461 e §§ da CLT e inciso XXX da CF/88.
Horas extras
“As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais.”
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais. Parágrafo Primeiro: A remuneração das horas extras dos empregados comissionistas, será calculada sobre o valor total das comissões auferidas durante o mês, dividido pelo número de horas normais e extras trabalhadas, acrescendo-se ao valor hora, para efeito de cálculo, o adicional de horas extras estabelecido nesta Convenção Coletiva de Trabalho.
Adicional noturno
“O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.”
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.
Banco de horas e compensação
“Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.”
Ver a cláusula inteira
Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.
Jornada de trabalho
“As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias.”
Ver a cláusula inteira
As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias. a) A folga semanal do empregado deve ser concedida no máximo depois de seis dias de trabalho b) As empregadas mulheres usufruirão folga dominical a cada quinze dias de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas c) Aos empregados homens será concedida folga dominical a cada três semanas de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas d) Nas atividades em que não for possível a suspensão do trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao ticket refeição no valor mínimo de R$ 28,00 (vinte e oito reais), por dia trabalhado descontadas as faltas não justificadas”
Ver a cláusula inteira
Os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao ticket refeição no valor mínimo de R$ 28,00 (vinte e oito reais), por dia trabalhado descontadas as faltas não justificadas
Vale-transporte
“A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.”
Ver a cláusula inteira
A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.
Contribuições ao sindicato
“AS Empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho ficam obrigadas a recolher,em duas parcelas, respectivamente nos meses de maio e Agosto, pagáveis no mês e recolhidas em conta corrente da caixa Econômica Federal sob o n.º Ag 2979 op 003 c/c 1242-8, conforme tabela abaixo:”
Ver a cláusula inteira
AS Empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho ficam obrigadas a recolher,em duas parcelas, respectivamente nos meses de maio e Agosto, pagáveis no mês e recolhidas em conta corrente da caixa Econômica Federal sob o n.º Ag 2979 op 003 c/c 1242-8, conforme tabela abaixo: Institutos de Beleza, Esteticistas – Sem Empregados R$ 60,00 POR ANO Institutos de Beleza, Esteticistas – Até 03 Empregados R$ 90,00 POR ANO Institutos de Beleza, Esteticistas – Até 10 Empregados R$130,00 POR ANO Institutos de Beleza, Esteticistas – Mais de 10 Empregados R$160,00 POR ANO
Férias
“As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.”
Ver a cláusula inteira
As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.
Estabilidades e garantias
“Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.”
Ver a cláusula inteira
Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.
Multa por descumprimento
“Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.”
Ver a cláusula inteira
Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.