CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de…
Florianópolis/SC, maio de 2026

2 instrumentos coletivos de Federacao dos Trab. em Turismo, Hospitalidade e de Hoteis, Rest., Bares e Simil. no Estado de Santa Catarina (CNPJ 79.887.329/0001-76), de Florianópolis/SC, para a categoria oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabelereiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001323/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 12/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR032659/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 12/06/2026.

Categoria: Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabelereiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras

Partes

  • FEDERACAO DOS TRAB. EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOTEIS, RSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.887.329/0001-76
  • SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA, CABELEREIROS ESTETISindicato patronal · CNPJ 01.717.190/0001-25

Abrangência

Abrangência79 municípios de SC

CategoriaOficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabelereiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras

Ver os 79 municípios
  • Abdon Batista/SC
  • Agrolândia/SC
  • Agronômica/SC
  • Águas Frias/SC
  • Apiúna/SC
  • Ascurra/SC
  • Atalanta/SC
  • Aurora/SC
  • Balneário Rincão/SC
  • Bandeirante/SC
  • Barra Bonita/SC
  • Belmonte/SC
  • Benedito Novo/SC
  • Bom Jesus do Oeste/SC
  • Bom Jesus/SC
  • Bombinhas/SC
  • Braço do Trombudo/SC
  • Brunópolis/SC
  • Calmon/SC
  • Chapadão do Lageado/SC
  • Cordilheira Alta/SC
  • Coronel Martins/SC
  • Cunha Porã/SC
  • Cunhataí/SC
  • Dona Emma/SC
  • Doutor Pedrinho/SC
  • Entre Rios/SC
  • Flor do Sertão/SC
  • Formosa do Sul/SC
  • Frei Rogério/SC
  • Ibiam/SC
  • Imbuia/SC
  • Iomerê/SC
  • Irati/SC
  • Jardinópolis/SC
  • José Boiteux/SC
  • Jupiá/SC
  • Lajeado Grande/SC
  • Laurentino/SC
  • Lontras/SC
  • Luzerna/SC
  • Massaranduba/SC
  • Mirim Doce/SC
  • Novo Horizonte/SC
  • Ouro Verde/SC
  • Paial/SC
  • Palmeira/SC
  • Passos Maia/SC
  • Pescaria Brava/SC
  • Petrolândia/SC
  • Pomerode/SC
  • Pouso Redondo/SC
  • Presidente Getúlio/SC
  • Presidente Nereu/SC
  • Princesa/SC
  • Rio do Campo/SC
  • Rio do Oeste/SC
  • Rio dos Cedros/SC
  • Riqueza/SC
  • Rodeio/SC
  • Salete/SC
  • Saltinho/SC
  • Santa Helena/SC
  • Santa Terezinha do Progresso/SC
  • Santa Terezinha/SC
  • Santiago do Sul/SC
  • São Bernardino/SC
  • São João do Itaperiú/SC
  • São João do Oeste/SC
  • São Miguel da Boa Vista/SC
  • Sul Brasil/SC
  • Taió/SC
  • Tigrinhos/SC
  • Timbó/SC
  • Trombudo Central/SC
  • Vargem Bonita/SC
  • Vitor Meireles/SC
  • Witmarsum/SC
  • Zortéa/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabelereiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras , com abrangência territorial em Abdon Batista/SC, Agrolândia/SC, Agronômica/SC, Águas Frias/SC, Apiúna/SC, Ascurra/SC, Atalanta/SC, Aurora/SC, Balneário Rincão/SC, Bandeirante/SC, Barra Bonita/SC, Belmonte/SC, Benedito Novo/SC, Bom Jesus do Oeste/SC, Bom Jesus/SC, Bombinhas/SC, Braço do Trombudo/SC, Brunópolis/SC, Calmon/SC, Chapadão do Lageado/SC, Cordilheira Alta/SC, Coronel Martins/SC, Cunha Porã/SC, Cunhataí/SC, Dona Emma/SC, Doutor Pedrinho/SC, Entre Rios/SC, Flor do Sertão/SC, Formosa do Sul/SC, Frei Rogério/SC, Ibiam/SC, Imbuia/SC, Iomerê/SC, Irati/SC, Jardinópolis/SC, José Boiteux/SC, Jupiá/SC, Lajeado Grande/SC, Laurentino/SC, Lontras/SC, Luzerna/SC, Massaranduba/SC, Mirim Doce/SC, Novo Horizonte/SC, Ouro Verde/SC, Paial/SC, Palmeira/SC, Passos Maia/SC, Pescaria Brava/SC, Petrolândia/SC, Pomerode/SC, Pouso Redondo/SC, Presidente Getúlio/SC, Presidente Nereu/SC, Princesa/SC, Rio do Campo/SC, Rio do Oeste/SC, Rio dos Cedros/SC, Riqueza/SC, Rodeio/SC, Salete/SC, Saltinho/SC, Santa Helena/SC, Santa Terezinha do Progresso/SC, Santa Terezinha/SC, Santiago do Sul/SC, São Bernardino/SC, São João do Itaperiú/SC, São João do Oeste/SC, São Miguel da Boa Vista/SC, Sul Brasil/SC, Taió/SC, Tigrinhos/SC, Timbó/SC, Trombudo Central/SC, Vargem Bonita/SC, Vitor Meireles/SC, Witmarsum/SC e Zortéa/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.055
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“5.177,84”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” · parágrafo 5
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.057
Ver a cláusula inteira
Na vigência deste, os pisos Salariais da categoria profissional serão conforme tabela abaixo:
FUNÇÕES
VALOR
Gerente, Supervisor
5.177,84
Cabeleireiro, Maquiador, Depilador
3.648,57
Estética Corporal e Facial
3.357,52
Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure
2.676,24
Caixa / Recepção
2.344,19
Faxineira/ Copeira
2.301,85

Reajuste salarial

“A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.074
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025.
§ 1º As empresas poderão compensar os adiantamentos legais ou espontâneos pagos no período, salvo os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.
§ 2º Os empregados admitidos após a data base, maio de 2025, terão a correção salarial aplicada na proporção do tempo de serviço na empresa, respeitando o art. 461 e §§ da CLT e inciso XXX da CF/88.

Horas extras

“As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAORDINÁRIAS.” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.081
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais.
Parágrafo Primeiro: A remuneração das horas extras dos empregados comissionistas, será calculada sobre o valor total das comissões auferidas durante o mês, dividido pelo número de horas normais e extras trabalhadas, acrescendo-se ao valor hora, para efeito de cálculo, o adicional de horas extras estabelecido nesta Convenção Coletiva de Trabalho.

Adicional noturno

“O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.083
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.218
Ver a cláusula inteira
Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.

Jornada de trabalho

“As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESCALA DE FOLGA MENSAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.189
Ver a cláusula inteira
As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias.
a) A folga semanal do empregado deve ser concedida no máximo depois de seis dias de trabalho
b) As empregadas mulheres usufruirão folga dominical a cada quinze dias de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas
c) Aos empregados homens será concedida folga dominical a cada três semanas de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas
d) Nas atividades em que não for possível a suspensão do trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao ticket refeição no valor mínimo de R$ 28,00 (vinte e oito reais), por dia trabalhado descontadas as faltas não justificadas”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.225
Ver a cláusula inteira
Os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao ticket refeição no valor mínimo de R$ 28,00 (vinte e oito reais), por dia trabalhado descontadas as faltas não justificadas

Vale-transporte

“A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TÉRMINO DA JORNADA EM HORARIO NOTURNO E TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.186
Ver a cláusula inteira
A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.

Contribuições ao sindicato

“AS Empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho ficam obrigadas a recolher,em duas parcelas, respectivamente nos meses de maio e Agosto, pagáveis no mês e recolhidas em conta corrente da caixa Econômica Federal sob o n.º Ag 2979 op 003 c/c 1242-8, conforme tabela abaixo:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.220
Ver a cláusula inteira
AS Empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho ficam obrigadas a recolher,em duas parcelas, respectivamente nos meses de maio e Agosto, pagáveis no mês e recolhidas em conta corrente da caixa Econômica Federal sob o n.º Ag 2979 op 003 c/c 1242-8, conforme tabela abaixo:
Institutos de Beleza, Esteticistas – Sem Empregados
R$ 60,00 POR ANO
Institutos de Beleza, Esteticistas – Até 03 Empregados
R$ 90,00 POR ANO
Institutos de Beleza, Esteticistas – Até 10 Empregados
R$130,00 POR ANO
Institutos de Beleza, Esteticistas – Mais de 10 Empregados
R$160,00 POR ANO

Férias

“As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS, 13º SALÁRIO E AVISO PRÉVIO DOS COMISSIONISTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.076
Ver a cláusula inteira
As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.

Estabilidades e garantias

“Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE AO EMPREGADO SOB AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.148
Ver a cláusula inteira
Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.

Multa por descumprimento

“Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001323/2026 (solicitação MR032659/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA ATRASO DE PAGAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 496.078
Ver a cláusula inteira
Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC002103/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 12/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR043122/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 12/08/2026.

Altera o instrumento SC001323/2026.

Categoria: Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabelereiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras

Partes

  • FEDERACAO DOS TRAB. EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOTEIS, RSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.887.329/0001-76
  • SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA, CABELEREIROS ESTETISindicato patronal · CNPJ 01.717.190/0001-25

Abrangência

Abrangência69 municípios de SC

CategoriaOficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabelereiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras

Ver os 69 municípios
  • Abdon Batista/SC
  • Agrolândia/SC
  • Agronômica/SC
  • Águas Frias/SC
  • Atalanta/SC
  • Aurora/SC
  • Balneário Rincão/SC
  • Bandeirante/SC
  • Barra Bonita/SC
  • Belmonte/SC
  • Bom Jesus do Oeste/SC
  • Bom Jesus/SC
  • Braço do Trombudo/SC
  • Brunópolis/SC
  • Calmon/SC
  • Chapadão do Lageado/SC
  • Cordilheira Alta/SC
  • Coronel Martins/SC
  • Cunha Porã/SC
  • Cunhataí/SC
  • Dona Emma/SC
  • Entre Rios/SC
  • Flor do Sertão/SC
  • Formosa do Sul/SC
  • Frei Rogério/SC
  • Ibiam/SC
  • Ibirama/SC
  • Imbuia/SC
  • Iomerê/SC
  • Jardinópolis/SC
  • José Boiteux/SC
  • Jupiá/SC
  • Lajeado Grande/SC
  • Laurentino/SC
  • Lontras/SC
  • Luzerna/SC
  • Mirim Doce/SC
  • Novo Horizonte/SC
  • Ouro Verde/SC
  • Paial/SC
  • Palmeira/SC
  • Passos Maia/SC
  • Pescaria Brava/SC
  • Petrolândia/SC
  • Pouso Redondo/SC
  • Presidente Getúlio/SC
  • Presidente Nereu/SC
  • Princesa/SC
  • Rio do Campo/SC
  • Rio do Oeste/SC
  • Riqueza/SC
  • Salete/SC
  • Saltinho/SC
  • Santa Helena/SC
  • Santa Terezinha do Progresso/SC
  • Santa Terezinha/SC
  • Santiago do Sul/SC
  • São Bernardino/SC
  • São João do Itaperiú/SC
  • São João do Oeste/SC
  • São Miguel da Boa Vista/SC
  • Sul Brasil/SC
  • Taió/SC
  • Tigrinhos/SC
  • Trombudo Central/SC
  • Vargem Bonita/SC
  • Vitor Meireles/SC
  • Witmarsum/SC
  • Zortéa/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabelereiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras , com abrangência territorial em Abdon Batista/SC, Agrolândia/SC, Agronômica/SC, Águas Frias/SC, Atalanta/SC, Aurora/SC, Balneário Rincão/SC, Bandeirante/SC, Barra Bonita/SC, Belmonte/SC, Bom Jesus do Oeste/SC, Bom Jesus/SC, Braço do Trombudo/SC, Brunópolis/SC, Calmon/SC, Chapadão do Lageado/SC, Cordilheira Alta/SC, Coronel Martins/SC, Cunha Porã/SC, Cunhataí/SC, Dona Emma/SC, Entre Rios/SC, Flor do Sertão/SC, Formosa do Sul/SC, Frei Rogério/SC, Ibiam/SC, Ibirama/SC, Imbuia/SC, Iomerê/SC, Jardinópolis/SC, José Boiteux/SC, Jupiá/SC, Lajeado Grande/SC, Laurentino/SC, Lontras/SC, Luzerna/SC, Mirim Doce/SC, Novo Horizonte/SC, Ouro Verde/SC, Paial/SC, Palmeira/SC, Passos Maia/SC, Pescaria Brava/SC, Petrolândia/SC, Pouso Redondo/SC, Presidente Getúlio/SC, Presidente Nereu/SC, Princesa/SC, Rio do Campo/SC, Rio do Oeste/SC, Riqueza/SC, Salete/SC, Saltinho/SC, Santa Helena/SC, Santa Terezinha do Progresso/SC, Santa Terezinha/SC, Santiago do Sul/SC, São Bernardino/SC, São João do Itaperiú/SC, São João do Oeste/SC, São Miguel da Boa Vista/SC, Sul Brasil/SC, Taió/SC, Tigrinhos/SC, Trombudo Central/SC, Vargem Bonita/SC, Vitor Meireles/SC, Witmarsum/SC e Zortéa/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002103/2026 (solicitação MR043122/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 225.436
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“um vale alimentação, no valor de R$ 28,00 por dia”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002103/2026 (solicitação MR043122/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 225.438
Ver a cláusula inteira
A EMPRESA poderá conceder mensalmente, a partir da assinatura deste instrumento, um vale alimentação, no valor de R$ 28,00 por dia, que será concedido durante o período de vigência desta Termo Aditivo à CCT 2026/2027.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O Vale-alimentação será concedido por meio de cartão eletrônico sem qualquer ônus ao trabalhador, com crédito até o QUINTO dia útil de cada mês.

Todos os instrumentos de Federacao dos Trab. em Turismo, Hospitalidade e de Hoteis, Rest., Bares e… →

Todos os sindicatos de Florianópolis/SC →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗