CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001323/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 12/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR032659/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 12/06/2026.
Categoria: Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabelereiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras
Partes
- FEDERACAO DOS TRAB. EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOTEIS, RSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.887.329/0001-76
- SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA, CABELEREIROS ESTETISindicato patronal · CNPJ 01.717.190/0001-25
Abrangência
Abrangência79 municípios de SC
CategoriaOficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabelereiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras
Ver os 79 municípios
- Abdon Batista/SC
- Agrolândia/SC
- Agronômica/SC
- Águas Frias/SC
- Apiúna/SC
- Ascurra/SC
- Atalanta/SC
- Aurora/SC
- Balneário Rincão/SC
- Bandeirante/SC
- Barra Bonita/SC
- Belmonte/SC
- Benedito Novo/SC
- Bom Jesus do Oeste/SC
- Bom Jesus/SC
- Bombinhas/SC
- Braço do Trombudo/SC
- Brunópolis/SC
- Calmon/SC
- Chapadão do Lageado/SC
- Cordilheira Alta/SC
- Coronel Martins/SC
- Cunha Porã/SC
- Cunhataí/SC
- Dona Emma/SC
- Doutor Pedrinho/SC
- Entre Rios/SC
- Flor do Sertão/SC
- Formosa do Sul/SC
- Frei Rogério/SC
- Ibiam/SC
- Imbuia/SC
- Iomerê/SC
- Irati/SC
- Jardinópolis/SC
- José Boiteux/SC
- Jupiá/SC
- Lajeado Grande/SC
- Laurentino/SC
- Lontras/SC
- Luzerna/SC
- Massaranduba/SC
- Mirim Doce/SC
- Novo Horizonte/SC
- Ouro Verde/SC
- Paial/SC
- Palmeira/SC
- Passos Maia/SC
- Pescaria Brava/SC
- Petrolândia/SC
- Pomerode/SC
- Pouso Redondo/SC
- Presidente Getúlio/SC
- Presidente Nereu/SC
- Princesa/SC
- Rio do Campo/SC
- Rio do Oeste/SC
- Rio dos Cedros/SC
- Riqueza/SC
- Rodeio/SC
- Salete/SC
- Saltinho/SC
- Santa Helena/SC
- Santa Terezinha do Progresso/SC
- Santa Terezinha/SC
- Santiago do Sul/SC
- São Bernardino/SC
- São João do Itaperiú/SC
- São João do Oeste/SC
- São Miguel da Boa Vista/SC
- Sul Brasil/SC
- Taió/SC
- Tigrinhos/SC
- Timbó/SC
- Trombudo Central/SC
- Vargem Bonita/SC
- Vitor Meireles/SC
- Witmarsum/SC
- Zortéa/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabelereiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras , com abrangência territorial em Abdon Batista/SC, Agrolândia/SC, Agronômica/SC, Águas Frias/SC, Apiúna/SC, Ascurra/SC, Atalanta/SC, Aurora/SC, Balneário Rincão/SC, Bandeirante/SC, Barra Bonita/SC, Belmonte/SC, Benedito Novo/SC, Bom Jesus do Oeste/SC, Bom Jesus/SC, Bombinhas/SC, Braço do Trombudo/SC, Brunópolis/SC, Calmon/SC, Chapadão do Lageado/SC, Cordilheira Alta/SC, Coronel Martins/SC, Cunha Porã/SC, Cunhataí/SC, Dona Emma/SC, Doutor Pedrinho/SC, Entre Rios/SC, Flor do Sertão/SC, Formosa do Sul/SC, Frei Rogério/SC, Ibiam/SC, Imbuia/SC, Iomerê/SC, Irati/SC, Jardinópolis/SC, José Boiteux/SC, Jupiá/SC, Lajeado Grande/SC, Laurentino/SC, Lontras/SC, Luzerna/SC, Massaranduba/SC, Mirim Doce/SC, Novo Horizonte/SC, Ouro Verde/SC, Paial/SC, Palmeira/SC, Passos Maia/SC, Pescaria Brava/SC, Petrolândia/SC, Pomerode/SC, Pouso Redondo/SC, Presidente Getúlio/SC, Presidente Nereu/SC, Princesa/SC, Rio do Campo/SC, Rio do Oeste/SC, Rio dos Cedros/SC, Riqueza/SC, Rodeio/SC, Salete/SC, Saltinho/SC, Santa Helena/SC, Santa Terezinha do Progresso/SC, Santa Terezinha/SC, Santiago do Sul/SC, São Bernardino/SC, São João do Itaperiú/SC, São João do Oeste/SC, São Miguel da Boa Vista/SC, Sul Brasil/SC, Taió/SC, Tigrinhos/SC, Timbó/SC, Trombudo Central/SC, Vargem Bonita/SC, Vitor Meireles/SC, Witmarsum/SC e Zortéa/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“5.177,84”
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Na vigência deste, os pisos Salariais da categoria profissional serão conforme tabela abaixo: FUNÇÕES VALOR Gerente, Supervisor 5.177,84 Cabeleireiro, Maquiador, Depilador 3.648,57 Estética Corporal e Facial 3.357,52 Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure 2.676,24 Caixa / Recepção 2.344,19 Faxineira/ Copeira 2.301,85
Reajuste salarial
“A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025.”
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A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025. § 1º As empresas poderão compensar os adiantamentos legais ou espontâneos pagos no período, salvo os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado. § 2º Os empregados admitidos após a data base, maio de 2025, terão a correção salarial aplicada na proporção do tempo de serviço na empresa, respeitando o art. 461 e §§ da CLT e inciso XXX da CF/88.
Horas extras
“As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais.”
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As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais. Parágrafo Primeiro: A remuneração das horas extras dos empregados comissionistas, será calculada sobre o valor total das comissões auferidas durante o mês, dividido pelo número de horas normais e extras trabalhadas, acrescendo-se ao valor hora, para efeito de cálculo, o adicional de horas extras estabelecido nesta Convenção Coletiva de Trabalho.
Adicional noturno
“O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.”
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O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.
Banco de horas e compensação
“Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.”
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Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.
Jornada de trabalho
“As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias.”
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As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias. a) A folga semanal do empregado deve ser concedida no máximo depois de seis dias de trabalho b) As empregadas mulheres usufruirão folga dominical a cada quinze dias de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas c) Aos empregados homens será concedida folga dominical a cada três semanas de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas d) Nas atividades em que não for possível a suspensão do trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao ticket refeição no valor mínimo de R$ 28,00 (vinte e oito reais), por dia trabalhado descontadas as faltas não justificadas”
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Os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao ticket refeição no valor mínimo de R$ 28,00 (vinte e oito reais), por dia trabalhado descontadas as faltas não justificadas
Vale-transporte
“A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.”
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A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.
Contribuições ao sindicato
“AS Empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho ficam obrigadas a recolher,em duas parcelas, respectivamente nos meses de maio e Agosto, pagáveis no mês e recolhidas em conta corrente da caixa Econômica Federal sob o n.º Ag 2979 op 003 c/c 1242-8, conforme tabela abaixo:”
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AS Empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho ficam obrigadas a recolher,em duas parcelas, respectivamente nos meses de maio e Agosto, pagáveis no mês e recolhidas em conta corrente da caixa Econômica Federal sob o n.º Ag 2979 op 003 c/c 1242-8, conforme tabela abaixo: Institutos de Beleza, Esteticistas – Sem Empregados R$ 60,00 POR ANO Institutos de Beleza, Esteticistas – Até 03 Empregados R$ 90,00 POR ANO Institutos de Beleza, Esteticistas – Até 10 Empregados R$130,00 POR ANO Institutos de Beleza, Esteticistas – Mais de 10 Empregados R$160,00 POR ANO
Férias
“As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.”
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As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.
Estabilidades e garantias
“Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.”
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Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.
Multa por descumprimento
“Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.”
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Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.