CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001470/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 24/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR035733/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 24/06/2026.
Categoria: Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CHAPECO E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.480.969/0001-02
- SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA, CABELEREIROS ESTETISindicato patronal · CNPJ 01.717.190/0001-25
Abrangência
Abrangência58 municípios de SC
CategoriaOficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras
Ver os 58 municípios
- Abelardo Luz/SC
- Água Doce/SC
- Águas de Chapecó/SC
- Anchieta/SC
- Arvoredo/SC
- Caibi/SC
- Campo Erê/SC
- Catanduvas/SC
- Caxambu do Sul/SC
- Chapecó/SC
- Coronel Freitas/SC
- Descanso/SC
- Dionísio Cerqueira/SC
- Faxinal dos Guedes/SC
- Galvão/SC
- Guaraciaba/SC
- Guarujá do Sul/SC
- Guatambú/SC
- Herval d'Oeste/SC
- Iporã do Oeste/SC
- Ipumirim/SC
- Iraceminha/SC
- Itapiranga/SC
- Jaborá/SC
- Joaçaba/SC
- Lacerdópolis/SC
- Lauro Müller/SC
- Lindóia do Sul/SC
- Maravilha/SC
- Marema/SC
- Modelo/SC
- Mondaí/SC
- Nova Erechim/SC
- Nova Itaberaba/SC
- Palma Sola/SC
- Palmitos/SC
- Paraíso/SC
- Peritiba/SC
- Pinhalzinho/SC
- Planalto Alegre/SC
- Ponte Serrada/SC
- Presidente Castello Branco/SC
- Quilombo/SC
- Romelândia/SC
- São Carlos/SC
- São Domingos/SC
- São José do Cedro/SC
- São Lourenço do Oeste/SC
- São Miguel do Oeste/SC
- Saudades/SC
- Seara/SC
- Serra Alta/SC
- Tunápolis/SC
- União do Oeste/SC
- Vargeão/SC
- Xanxerê/SC
- Xavantina/SC
- Xaxim/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiros para Homens, Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras , com abrangência territorial em Abelardo Luz/SC, Água Doce/SC, Águas de Chapecó/SC, Anchieta/SC, Arvoredo/SC, Caibi/SC, Campo Erê/SC, Catanduvas/SC, Caxambu do Sul/SC, Chapecó/SC, Coronel Freitas/SC, Descanso/SC, Dionísio Cerqueira/SC, Faxinal dos Guedes/SC, Galvão/SC, Guaraciaba/SC, Guarujá do Sul/SC, Guatambú/SC, Herval d'Oeste/SC, Iporã do Oeste/SC, Ipumirim/SC, Iraceminha/SC, Itapiranga/SC, Jaborá/SC, Joaçaba/SC, Lacerdópolis/SC, Lauro Müller/SC, Lindóia do Sul/SC, Maravilha/SC, Marema/SC, Modelo/SC, Mondaí/SC, Nova Erechim/SC, Nova Itaberaba/SC, Palma Sola/SC, Palmitos/SC, Paraíso/SC, Peritiba/SC, Pinhalzinho/SC, Planalto Alegre/SC, Ponte Serrada/SC, Presidente Castello Branco/SC, Quilombo/SC, Romelândia/SC, São Carlos/SC, São Domingos/SC, São José do Cedro/SC, São Lourenço do Oeste/SC, São Miguel do Oeste/SC, Saudades/SC, Seara/SC, Serra Alta/SC, Tunápolis/SC, União do Oeste/SC, Vargeão/SC, Xanxerê/SC, Xavantina/SC e Xaxim/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“5.177,84”
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Na vigência deste, os pisos Salariais da categoria profissional serão conforme tabela abaixo: FUNÇÕES VALOR Gerente, Supervisor 5.177,84 Cabeleireiro, Maquiador, Depilador 3.648,57 Estética Corporal e Facial 3.357,52 Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure 2.676,24 Caixa / Recepção 2.344,19 Faxineira/ Copeira 2.301,85
Reajuste salarial
“A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025.”
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A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025. § 1º As empresas poderão compensar os adiantamentos legais ou espontâneos pagos no período, salvo os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado. § 2º Os empregados admitidos após a data base, maio de 2025, terão a correção salarial aplicada na proporção do tempo de serviço na empresa, respeitando o art. 461 e §§ da CLT e inciso XXX da CF/88.
Horas extras
“As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais.”
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As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais. Parágrafo Primeiro: A remuneração das horas extras dos empregados comissionistas, será calculada sobre o valor total das comissões auferidas durante o mês, dividido pelo número de horas normais e extras trabalhadas, acrescendo-se ao valor hora, para efeito de cálculo, o adicional de horas extras estabelecido nesta Convenção Coletiva de Trabalho.
Adicional noturno
“O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.”
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O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.
Banco de horas e compensação
“Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.”
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Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.
Jornada de trabalho
“As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias.”
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As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias. a) A folga semanal do empregado deve ser concedida no máximo depois de seis dias de trabalho b) As empregadas mulheres usufruirão folga dominical a cada quinze dias de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas c) Aos empregados homens será concedida folga dominical a cada três semanas de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas d) Nas atividades em que não for possível a suspensão do trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao ticket refeição no valor mínimo de R$ 28,00 (vinte e oito reais), por dia trabalhado descontadas as faltas não justificadas”
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Os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao ticket refeição no valor mínimo de R$ 28,00 (vinte e oito reais), por dia trabalhado descontadas as faltas não justificadas
Vale-transporte
“A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.”
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A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.
Contribuições ao sindicato
“as empresas descontarão dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho associados ou não ao SINTRATUH de Chapecó, a importância equivalente a 3% (três por cento) no mês de maio 2026, 3% (três por cento) no mês de agosto 2026, e 3% (três por cento) no mês de novembro/2026 e 3% (três por cento) no mês março/2027, a incidir sobre o salário percebido pelo empregado nos respectivos meses, perfazendo um total de desconto de 12% (doze por cento) Das folhas de pagamento anual, dividida em quatro vezes, a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL”
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Em cumprimento ao deliberado pelos empregados da categoria na Assembleia Geral extraordinária, as empresas descontarão dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho associados ou não ao SINTRATUH de Chapecó, a importância equivalente a 3% (três por cento) no mês de maio 2026, 3% (três por cento) no mês de agosto 2026, e 3% (três por cento) no mês de novembro/2026 e 3% (três por cento) no mês março/2027, a incidir sobre o salário percebido pelo empregado nos respectivos meses, perfazendo um total de desconto de 12% (doze por cento) Das folhas de pagamento anual, dividida em quatro vezes, a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL, recolhendo as respectivas importâncias em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE CHAPECÓ E REGIÃO - SINTRATUH, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto, em boleto bancário fornecido pelo mesmo, o presente desconto não deve ultrapassar em 1% (um por cento do total de folhas de pagamento mensal). § 1º A empresa que não receber o boleto até o último dia do mês do desconto deverá retirá-la na sede do SINDICATO ou solicitá-la através do telefone (049)3323 0475, 49 988369028 WhatsApp, ou via email secretaria@sintratuhchapeco.org.br. § 2º O recolhimento da CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL efetuado fora do prazo mencionado no caput acima, será acrescido da multa de 1% por cento ao dia, limitado a 20% (vinte por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês por empregado. § 3º Será facultado ao empregado integrante da categoria o direito a oposição impreterivelmente da referida contribuição em uma só vez até o dia 20 (vinte ) mês de abril de 2026 , a empresa que não efetuar o desconto se o funcionário não fazer oposição na data referida será cobrado judicialmente, e a empresa pagará o que seria descontado da folha de pagamento do mês do desconto, sem descontar do funcionário, a oposição será mediante comunicação (carta, declaração, e-mail ou outra forma de manifestação escrita) para o empregador com cópia para o Sindicato profissional.
Férias
“As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.”
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As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.
Estabilidades e garantias
“Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.”
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Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.
Multa por descumprimento
“Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.”
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Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.