CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC000470/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 24/03/2026 · data-base em maio · solicitação MR015666/2026Futura: começa a valer em 01/05/2026, registrada em 24/03/2026.
Categoria: DOS EMPREGADOS DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CHAPECO E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.480.969/0001-02
- SID DOS HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMIL CHAPECOSindicato patronal · CNPJ 80.635.493/0001-75
Abrangência
Abrangência28 municípios de SC
CategoriaDOS EMPREGADOS DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES
Ver os 28 municípios
- Águas de Chapecó/SC
- Anchieta/SC
- Caxambu do Sul/SC
- Chapecó/SC
- Coronel Freitas/SC
- Descanso/SC
- Dionísio Cerqueira/SC
- Guaraciaba/SC
- Guarujá do Sul/SC
- Iporã do Oeste/SC
- Iraceminha/SC
- Itapiranga/SC
- Maravilha/SC
- Marema/SC
- Modelo/SC
- Mondaí/SC
- Nova Erechim/SC
- Palma Sola/SC
- Palmitos/SC
- Pinhalzinho/SC
- Romelândia/SC
- São Carlos/SC
- São José do Cedro/SC
- São Miguel do Oeste/SC
- Saudades/SC
- Serra Alta/SC
- Tunápolis/SC
- União do Oeste/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, com abrangência territorial em Águas de Chapecó/SC, Anchieta/SC, Caxambu do Sul/SC, Chapecó/SC, Coronel Freitas/SC, Descanso/SC, Dionísio Cerqueira/SC, Guaraciaba/SC, Guarujá do Sul/SC, Iporã do Oeste/SC, Iraceminha/SC, Itapiranga/SC, Maravilha/SC, Marema/SC, Modelo/SC, Mondaí/SC, Nova Erechim/SC, Palma Sola/SC, Palmitos/SC, Pinhalzinho/SC, Romelândia/SC, São Carlos/SC, São José do Cedro/SC, São Miguel do Oeste/SC, Saudades/SC, Serra Alta/SC, Tunápolis/SC e União do Oeste/SC.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 01.04.2026, o sal rio normativo da categoria profissional, abrangida por esta conven o, ser de R$1.978,00 (mil e novecentos e setenta e oito reais), para todos os munic pios abrangidos por esta conven o.”
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A partir de 01.04.2026, o sal rio normativo da categoria profissional, abrangida por esta conven o, ser de R$1.978,00 (mil e novecentos e setenta e oito reais), para todos os munic pios abrangidos por esta conven o.§ nico At 90 (noventa) dias da contrata o o valor do sal rio normativo poder ser de R$1.870,00 (mil e oitocentos e setenta reais).
Reajuste salarial
“Todos os sal rios fixos dos empregados, abrangidos por esta conven o, ser o reajustados a partir de 01/04/2026 mediante a aplica o do percentual de 6% (seis por cento), calculado sobre os sal rios vigentes em 01 de abril de 2025, corrigidos integralmente nos termos da Conven o Coletiva de Trabalho.”
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Todos os sal rios fixos dos empregados, abrangidos por esta conven o, ser o reajustados a partir de 01/04/2026 mediante a aplica o do percentual de 6% (seis por cento), calculado sobre os sal rios vigentes em 01 de abril de 2025, corrigidos integralmente nos termos da Conven o Coletiva de Trabalho. § 1º Ser o compensados todos os reajustes, antecipa es e adiantamentos espontâ neos no per odo. § 2º Os empregados admitidos ap s a data base de maio de 2025 ter o a corre o salarial mediante a aplica o do ndice previsto na clausula anterior, proporcional ao n mero de meses trabalhados. § 3º Para a aplica o da proporcionalidade estabelecida nesta clausula, ser considerado como m s completo, para efeito da admiss o, a fra o igual ou superior a 15 (quinze) dias.
Horas extras
“as empresas ficam autorizadas a prorrogar, excepcionalmente, a jornada di ria do empregado at o limite de 4 (quatro) horas extraordin rias, observada a jornada de 44 horas semanais, remunerando-as ou compensando-as, na forma legal.”
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Em raz o das peculiaridades da categoria e em carater estritamente eventual, as empresas ficam autorizadas a prorrogar, excepcionalmente, a jornada di ria do empregado at o limite de 4 (quatro) horas extraordin rias, observada a jornada de 44 horas semanais, remunerando-as ou compensando-as, na forma legal.
Banco de horas e compensação
“Durante a vig ncia do presente instrumento normativo, as empresas poder o, respeitando a carga hor ria semanal de trabalho dos empregados, estabelecerem jornada di ria inferior ou superior a normal at o limite m ximo permitido legalmente e por este instrumento coletivo, visando a compensa o das horas laboradas ou n o, no per odo m ximo de 6 (seis) meses, sem que o acr scimo seja considerado como horas extras, dispensado a formaliza o de acordo escrito, desde que o hor rio de trabalho seja registrado regularmente, quando exigido nos termos do art. 74 e seus par grafos da CLT.§ nico. Para a compensa o de horas disposta no caput necess ria a homologa o do acordo firmado entre empresa e empregado pelo Sindicato laboral.”
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Durante a vig ncia do presente instrumento normativo, as empresas poder o, respeitando a carga hor ria semanal de trabalho dos empregados, estabelecerem jornada di ria inferior ou superior a normal at o limite m ximo permitido legalmente e por este instrumento coletivo, visando a compensa o das horas laboradas ou n o, no per odo m ximo de 6 (seis) meses, sem que o acr scimo seja considerado como horas extras, dispensado a formaliza o de acordo escrito, desde que o hor rio de trabalho seja registrado regularmente, quando exigido nos termos do art. 74 e seus par grafos da CLT.§ nico. Para a compensa o de horas disposta no caput necess ria a homologa o do acordo firmado entre empresa e empregado pelo Sindicato laboral.
Jornada de trabalho
“O intervalo de servi o entre um turno e outro ser de no m nimo de 30 (trinta) minutos e no m ximo de 05 (cinco) horas.”
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O intervalo de servi o entre um turno e outro ser de no m nimo de 30 (trinta) minutos e no m ximo de 05 (cinco) horas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas que n o dispuserem de cantina ou refeit rio dever o destinar um local em condi es de higiene, a fim de que seus empregados possam lanchar, nos hor rios previstos legalmente ou permitidos pela empresa.”
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As empresas que n o dispuserem de cantina ou refeit rio dever o destinar um local em condi es de higiene, a fim de que seus empregados possam lanchar, nos hor rios previstos legalmente ou permitidos pela empresa.
Vale-transporte
“Fica estabelecido o fornecimento de vale-transporte nos termos da Lei 7.619 de 30/09/87.”
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Fica estabelecido o fornecimento de vale-transporte nos termos da Lei 7.619 de 30/09/87.
Contribuições ao sindicato
“as empresas descontar o dos empregados abrangidos pela presente Conven o Coletiva de Trabalho associados ou n o ao SINTRATUH de Chapec , a importâ ncia equivalente a 3% (tr s por cento) no m s de maio 2026, 3% (tr s por cento) no m s de agosto 2026, e 3% (tr s por cento) no m s de novembro/2026 e 3% (tr s por cento) no m s mar o/2027, a incidir sobre o sal rio percebido pelo empregado nos respectivos meses, perfazendo um total de desconto de 12% (doze por cento) Das folhas de pagamento anual, dividida em quatro vezes, a t tulo de CONTRIBUI O NEGOCIAL”
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Em cumprimento ao deliberado pelos empregados da categoria na Assembleia Geral extraordin ria, as empresas descontar o dos empregados abrangidos pela presente Conven o Coletiva de Trabalho associados ou n o ao SINTRATUH de Chapec , a importâ ncia equivalente a 3% (tr s por cento) no m s de maio 2026, 3% (tr s por cento) no m s de agosto 2026, e 3% (tr s por cento) no m s de novembro/2026 e 3% (tr s por cento) no m s mar o/2027, a incidir sobre o sal rio percebido pelo empregado nos respectivos meses, perfazendo um total de desconto de 12% (doze por cento) Das folhas de pagamento anual, dividida em quatro vezes, a t tulo de CONTRIBUI O NEGOCIAL, recolhendo as respectivas importâ ncias em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOT IS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE CHAPEC E REGI O - SINTRATUH, at o dia 10 (dez) do m s subsequente ao do desconto, em boleto banc rio fornecido pelo mesmo, o presente desconto n o deve ultrapassar em 1% (um por cento do total de folhas de pagamento mensal).§ 1º A empresa que n o receber o boleto at o ltimo dia do m s do desconto dever retir -la na sede do SINDICATO ou solicit -la atrav s do telefone (049)3323 0475, 49 988369028 WhatsApp, ou via email secretaria@sintratuhchapeco.org.br.§ 2º O recolhimento da CONTRIBUI O NEGOCIAL efetuado fora do prazo mencionado no caput acima, ser acrescido da multa de 1% por cento ao dia, limitado a 20% (vinte por cento), al m de juros de mora de 1% (um por cento) ao m s por empregado.§ 3º Ser facultado ao empregado integrante da categoria o direito a oposi o impreterivelmente da referida contribui o em uma s vez entre os dia 1º (primeiro) a 20 (vinte) do m s de abril de 2026, a empresa que n o efetuar o desconto se o funcion rio n o fazer oposi o na data referida ser cobrado judicialmente, e a empresa pagar o que seria descontado da folha de pagamento do m s do desconto, sem descontar do funcion rio, a oposi o ser mediante comunica o (carta, declara o, e-mail ou outra forma de manifesta o escrita) para o empregador com c pia para o Sindicato profissional.§ 4º . ESTA CL USULA DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, HOTEIS, RESTAURANTES BARES, E EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CHAPECO E REGIAO, CABENDO A ELE, DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE, A RESPONSABILIDADE PELA COBRAN A, ADMITINDO EM QUALQUER HIP TESE, DENUNCIA O A LIDE E A O REGRESSIVA DAS EMPRESAS EVENTUALMENTE DEMANDADAS PELOS EMPREGADOS.
Férias
“As f rias coletivas poder o ser gozadas em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
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As f rias coletivas poder o ser gozadas em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Multa por descumprimento
“As empresas pagar o multa correspondente a 30% (trinta por cento) do sal rio m nimo, pelo descumprimento das cl usulas da presente conven o coletiva de trabalho, por infra o e por empregado.”
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As empresas pagar o multa correspondente a 30% (trinta por cento) do sal rio m nimo, pelo descumprimento das cl usulas da presente conven o coletiva de trabalho, por infra o e por empregado.§ nico. O pagamento ser realizado em favor do Sindicato laboral, recolhida na Caixa Econô mica Federal, em guia fornecida pelo Sindicato.