CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados de hotéis, restaurantes, bares e similares
Chapecó/SC, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro, Hoteis, Restaurantes, Bares e Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Chapeco e Regiao (CNPJ 78.480.969/0001-02), de Chapecó/SC, para a categoria empregados de hotéis, restaurantes, bares e similares, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC000470/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 24/03/2026 · data-base em maio · solicitação MR015666/2026

Futura: começa a valer em 01/05/2026, registrada em 24/03/2026.

Categoria: DOS EMPREGADOS DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CHAPECO E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.480.969/0001-02
  • SID DOS HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMIL CHAPECOSindicato patronal · CNPJ 80.635.493/0001-75

Abrangência

Abrangência28 municípios de SC

CategoriaDOS EMPREGADOS DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES

Ver os 28 municípios
  • Águas de Chapecó/SC
  • Anchieta/SC
  • Caxambu do Sul/SC
  • Chapecó/SC
  • Coronel Freitas/SC
  • Descanso/SC
  • Dionísio Cerqueira/SC
  • Guaraciaba/SC
  • Guarujá do Sul/SC
  • Iporã do Oeste/SC
  • Iraceminha/SC
  • Itapiranga/SC
  • Maravilha/SC
  • Marema/SC
  • Modelo/SC
  • Mondaí/SC
  • Nova Erechim/SC
  • Palma Sola/SC
  • Palmitos/SC
  • Pinhalzinho/SC
  • Romelândia/SC
  • São Carlos/SC
  • São José do Cedro/SC
  • São Miguel do Oeste/SC
  • Saudades/SC
  • Serra Alta/SC
  • Tunápolis/SC
  • União do Oeste/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, com abrangência territorial em Águas de Chapecó/SC, Anchieta/SC, Caxambu do Sul/SC, Chapecó/SC, Coronel Freitas/SC, Descanso/SC, Dionísio Cerqueira/SC, Guaraciaba/SC, Guarujá do Sul/SC, Iporã do Oeste/SC, Iraceminha/SC, Itapiranga/SC, Maravilha/SC, Marema/SC, Modelo/SC, Mondaí/SC, Nova Erechim/SC, Palma Sola/SC, Palmitos/SC, Pinhalzinho/SC, Romelândia/SC, São Carlos/SC, São José do Cedro/SC, São Miguel do Oeste/SC, Saudades/SC, Serra Alta/SC, Tunápolis/SC e União do Oeste/SC.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000470/2026 (solicitação MR015666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 554.042
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir de 01.04.2026, o sal rio normativo da categoria profissional, abrangida por esta conven o, ser de R$1.978,00 (mil e novecentos e setenta e oito reais), para todos os munic pios abrangidos por esta conven o.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000470/2026 (solicitação MR015666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 554.038
Ver a cláusula inteira
A partir de 01.04.2026, o sal rio normativo da categoria profissional, abrangida por esta conven o, ser de R$1.978,00 (mil e novecentos e setenta e oito reais), para todos os munic pios abrangidos por esta conven o.§ nico At 90 (noventa) dias da contrata o o valor do sal rio normativo poder ser de R$1.870,00 (mil e oitocentos e setenta reais).

Reajuste salarial

“Todos os sal rios fixos dos empregados, abrangidos por esta conven o, ser o reajustados a partir de 01/04/2026 mediante a aplica o do percentual de 6% (seis por cento), calculado sobre os sal rios vigentes em 01 de abril de 2025, corrigidos integralmente nos termos da Conven o Coletiva de Trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000470/2026 (solicitação MR015666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 554.054
Ver a cláusula inteira
Todos os sal rios fixos dos empregados, abrangidos por esta conven o, ser o reajustados a partir de 01/04/2026 mediante a aplica o do percentual de 6% (seis por cento), calculado sobre os sal rios vigentes em 01 de abril de 2025, corrigidos integralmente nos termos da Conven o Coletiva de Trabalho. § 1º Ser o compensados todos os reajustes, antecipa es e adiantamentos espontâ neos no per odo. § 2º Os empregados admitidos ap s a data base de maio de 2025 ter o a corre o salarial mediante a aplica o do ndice previsto na clausula anterior, proporcional ao n mero de meses trabalhados. § 3º Para a aplica o da proporcionalidade estabelecida nesta clausula, ser considerado como m s completo, para efeito da admiss o, a fra o igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Horas extras

“as empresas ficam autorizadas a prorrogar, excepcionalmente, a jornada di ria do empregado at o limite de 4 (quatro) horas extraordin rias, observada a jornada de 44 horas semanais, remunerando-as ou compensando-as, na forma legal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000470/2026 (solicitação MR015666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRORROGAÇÃO DE JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 554.032
Ver a cláusula inteira
Em raz o das peculiaridades da categoria e em carater estritamente eventual, as empresas ficam autorizadas a prorrogar, excepcionalmente, a jornada di ria do empregado at o limite de 4 (quatro) horas extraordin rias, observada a jornada de 44 horas semanais, remunerando-as ou compensando-as, na forma legal.

Banco de horas e compensação

“Durante a vig ncia do presente instrumento normativo, as empresas poder o, respeitando a carga hor ria semanal de trabalho dos empregados, estabelecerem jornada di ria inferior ou superior a normal at o limite m ximo permitido legalmente e por este instrumento coletivo, visando a compensa o das horas laboradas ou n o, no per odo m ximo de 6 (seis) meses, sem que o acr scimo seja considerado como horas extras, dispensado a formaliza o de acordo escrito, desde que o hor rio de trabalho seja registrado regularmente, quando exigido nos termos do art. 74 e seus par grafos da CLT.§ nico. Para a compensa o de horas disposta no caput necess ria a homologa o do acordo firmado entre empresa e empregado pelo Sindicato laboral.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000470/2026 (solicitação MR015666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DO HORARIO DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 554.034
Ver a cláusula inteira
Durante a vig ncia do presente instrumento normativo, as empresas poder o, respeitando a carga hor ria semanal de trabalho dos empregados, estabelecerem jornada di ria inferior ou superior a normal at o limite m ximo permitido legalmente e por este instrumento coletivo, visando a compensa o das horas laboradas ou n o, no per odo m ximo de 6 (seis) meses, sem que o acr scimo seja considerado como horas extras, dispensado a formaliza o de acordo escrito, desde que o hor rio de trabalho seja registrado regularmente, quando exigido nos termos do art. 74 e seus par grafos da CLT.§ nico. Para a compensa o de horas disposta no caput necess ria a homologa o do acordo firmado entre empresa e empregado pelo Sindicato laboral.

Jornada de trabalho

“O intervalo de servi o entre um turno e outro ser de no m nimo de 30 (trinta) minutos e no m ximo de 05 (cinco) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000470/2026 (solicitação MR015666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTERVALO INTRAJORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 554.086
Ver a cláusula inteira
O intervalo de servi o entre um turno e outro ser de no m nimo de 30 (trinta) minutos e no m ximo de 05 (cinco) horas.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas que n o dispuserem de cantina ou refeit rio dever o destinar um local em condi es de higiene, a fim de que seus empregados possam lanchar, nos hor rios previstos legalmente ou permitidos pela empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000470/2026 (solicitação MR015666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LOCAL DE LANCHES E REFEIÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 554.066
Ver a cláusula inteira
As empresas que n o dispuserem de cantina ou refeit rio dever o destinar um local em condi es de higiene, a fim de que seus empregados possam lanchar, nos hor rios previstos legalmente ou permitidos pela empresa.

Vale-transporte

“Fica estabelecido o fornecimento de vale-transporte nos termos da Lei 7.619 de 30/09/87.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000470/2026 (solicitação MR015666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 554.018
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido o fornecimento de vale-transporte nos termos da Lei 7.619 de 30/09/87.

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontar o dos empregados abrangidos pela presente Conven o Coletiva de Trabalho associados ou n o ao SINTRATUH de Chapec , a importâ ncia equivalente a 3% (tr s por cento) no m s de maio 2026, 3% (tr s por cento) no m s de agosto 2026, e 3% (tr s por cento) no m s de novembro/2026 e 3% (tr s por cento) no m s mar o/2027, a incidir sobre o sal rio percebido pelo empregado nos respectivos meses, perfazendo um total de desconto de 12% (doze por cento) Das folhas de pagamento anual, dividida em quatro vezes, a t tulo de CONTRIBUI O NEGOCIAL”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000470/2026 (solicitação MR015666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DO EMPREGADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 554.098
Ver a cláusula inteira
Em cumprimento ao deliberado pelos empregados da categoria na Assembleia Geral extraordin ria, as empresas descontar o dos empregados abrangidos pela presente Conven o Coletiva de Trabalho associados ou n o ao SINTRATUH de Chapec , a importâ ncia equivalente a 3% (tr s por cento) no m s de maio 2026, 3% (tr s por cento) no m s de agosto 2026, e 3% (tr s por cento) no m s de novembro/2026 e 3% (tr s por cento) no m s mar o/2027, a incidir sobre o sal rio percebido pelo empregado nos respectivos meses, perfazendo um total de desconto de 12% (doze por cento) Das folhas de pagamento anual, dividida em quatro vezes, a t tulo de CONTRIBUI O NEGOCIAL, recolhendo as respectivas importâ ncias em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOT IS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE CHAPEC E REGI O - SINTRATUH, at o dia 10 (dez) do m s subsequente ao do desconto, em boleto banc rio fornecido pelo mesmo, o presente desconto n o deve ultrapassar em 1% (um por cento do total de folhas de pagamento mensal).§ 1º A empresa que n o receber o boleto at o ltimo dia do m s do desconto dever retir -la na sede do SINDICATO ou solicit -la atrav s do telefone (049)3323 0475, 49 988369028 WhatsApp, ou via email secretaria@sintratuhchapeco.org.br.§ 2º O recolhimento da CONTRIBUI O NEGOCIAL efetuado fora do prazo mencionado no caput acima, ser acrescido da multa de 1% por cento ao dia, limitado a 20% (vinte por cento), al m de juros de mora de 1% (um por cento) ao m s por empregado.§ 3º Ser facultado ao empregado integrante da categoria o direito a oposi o impreterivelmente da referida contribui o em uma s vez entre os dia 1º (primeiro) a 20 (vinte) do m s de abril de 2026, a empresa que n o efetuar o desconto se o funcion rio n o fazer oposi o na data referida ser cobrado judicialmente, e a empresa pagar o que seria descontado da folha de pagamento do m s do desconto, sem descontar do funcion rio, a oposi o ser mediante comunica o (carta, declara o, e-mail ou outra forma de manifesta o escrita) para o empregador com c pia para o Sindicato profissional.§ 4º . ESTA CL USULA DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, HOTEIS, RESTAURANTES BARES, E EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CHAPECO E REGIAO, CABENDO A ELE, DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE, A RESPONSABILIDADE PELA COBRAN A, ADMITINDO EM QUALQUER HIP TESE, DENUNCIA O A LIDE E A O REGRESSIVA DAS EMPRESAS EVENTUALMENTE DEMANDADAS PELOS EMPREGADOS.

Férias

“As f rias coletivas poder o ser gozadas em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000470/2026 (solicitação MR015666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS COLETIVAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 554.040
Ver a cláusula inteira
As f rias coletivas poder o ser gozadas em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Multa por descumprimento

“As empresas pagar o multa correspondente a 30% (trinta por cento) do sal rio m nimo, pelo descumprimento das cl usulas da presente conven o coletiva de trabalho, por infra o e por empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000470/2026 (solicitação MR015666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 554.078
Ver a cláusula inteira
As empresas pagar o multa correspondente a 30% (trinta por cento) do sal rio m nimo, pelo descumprimento das cl usulas da presente conven o coletiva de trabalho, por infra o e por empregado.§ nico. O pagamento ser realizado em favor do Sindicato laboral, recolhida na Caixa Econô mica Federal, em guia fornecida pelo Sindicato.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro, Hoteis, Restaurantes, Bares e… →

Todos os sindicatos de Chapecó/SC →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗