CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE OUTUBRO DE 2026

Empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Taquara/RS, outubro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Taquara (CNPJ 91.110.585/0001-58), de Taquara/RS, para a categoria empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios, com vigência a partir de outubro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002691/2026

Vigência de 01/10/2026 a 30/09/2027

Registrado no MTE em 05/08/2026 · data-base em março · solicitação MR047776/2026

Futura: começa a valer em 01/10/2026, registrada em 05/08/2026.

Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TAQUARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.110.585/0001-58
  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99

Abrangência

Abrangência4 municípios de RS

Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

Ver os 4 municípios
  • Igrejinha/RS
  • Parobé/RS
  • Taquara/RS
  • Três Coroas/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Igrejinha/RS, Parobé/RS, Taquara/RS e Três Coroas/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002691/2026 (solicitação MR047776/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 340.481
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Horas extras

“O horário excedente será remunerado proporcionalmente ao valor da hora da indenização estipulada para o trabalho nestes dias, acrescido de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002691/2026 (solicitação MR047776/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · Parágrafo Primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 340.488
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados que trabalharem nos domingos e feriados uma jornada máxima de trabalho de 08 (oito) horas.
Parágrafo Primeiro - Será admitido o trabalho extraordinário nos domingos e feriados, por necessidade imperiosa de manutenção de serviço, até o limite máximo de duas horas. O horário excedente será remunerado proporcionalmente ao valor da hora da indenização estipulada para o trabalho nestes dias, acrescido de 100% (cem por cento).
Parágrafo Segundo - Fica estabelecido que nos domingos que se comemora o Dia das Mães e Dias dos Pais , as empresas comerciais representadas pelo sindicato patronal, iniciarão seu expediente às 8h com término às 17 horas .

Jornada de trabalho

“Fica assegurado aos empregados que trabalharem nos domingos e feriados uma jornada máxima de trabalho de 08 (oito) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002691/2026 (solicitação MR047776/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 340.488
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados que trabalharem nos domingos e feriados uma jornada máxima de trabalho de 08 (oito) horas.
Parágrafo Primeiro - Será admitido o trabalho extraordinário nos domingos e feriados, por necessidade imperiosa de manutenção de serviço, até o limite máximo de duas horas. O horário excedente será remunerado proporcionalmente ao valor da hora da indenização estipulada para o trabalho nestes dias, acrescido de 100% (cem por cento).
Parágrafo Segundo - Fica estabelecido que nos domingos que se comemora o Dia das Mães e Dias dos Pais , as empresas comerciais representadas pelo sindicato patronal, iniciarão seu expediente às 8h com término às 17 horas .

Vale-transporte

“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos domingos e feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002691/2026 (solicitação MR047776/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 340.487
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos domingos e feriados.

Férias

“Os dias de descansos serão indenizados pelo valor do salário/dia do empregado nas seguintes situações:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002691/2026 (solicitação MR047776/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INDENIZAÇÃO DOS DIAS DE DESCANSO DOS EMPREGADOS DEMITIDOS OU EM FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 340.491
Ver a cláusula inteira
Os dias de descansos serão indenizados pelo valor do salário/dia do empregado nas seguintes situações:
a) empregado demitido da empresa antes das datas em que gozaria o descanso compensatório;
b) empregado que estiver em gozo de férias na data em que deveria ocorrer o descanso compensatório; e
c) empregado que estiver com contrato de trabalho suspenso nos dias em que compensaria o trabalho aos domingos e feriados.

Multa por descumprimento

“O empregador que descumprir a cláusula terceira prevista na Convenção Coletiva de Trabalho e abrir seus estabelecimentos comerciais com empregados nas datas em que o instrumento proíbe, pagará a cada empregado prejudicado multa no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002691/2026 (solicitação MR047776/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 340.492
Ver a cláusula inteira
O empregador que descumprir a cláusula terceira prevista na Convenção Coletiva de Trabalho e abrir seus estabelecimentos comerciais com empregados nas datas em que o instrumento proíbe, pagará a cada empregado prejudicado multa no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). Os valores da multa serão pagos diretamente ao sindicato profissional, que terá a obrigação de repassar os valores na sua integralidade a cada empregado prejudicado, devendo comprovar junto ao empregador o repasse, e devolver os valores que não forem alcançados aos empregados por qualquer motivo.
Parágrafo Único - Em caso de reincidência de descumprimento do Caput da presente cláusula, o valor estabelecido nesta será de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais).

Todos os instrumentos de Sindicato dos Empregados no Comercio de Taquara →

Todos os sindicatos de Taquara/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗