CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002691/2026
Vigência de 01/10/2026 a 30/09/2027
Registrado no MTE em 05/08/2026 · data-base em março · solicitação MR047776/2026Futura: começa a valer em 01/10/2026, registrada em 05/08/2026.
Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TAQUARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.110.585/0001-58
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99
Abrangência
Abrangência4 municípios de RS
Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
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- Igrejinha/RS
- Parobé/RS
- Taquara/RS
- Três Coroas/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Igrejinha/RS, Parobé/RS, Taquara/RS e Três Coroas/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Horas extras
“O horário excedente será remunerado proporcionalmente ao valor da hora da indenização estipulada para o trabalho nestes dias, acrescido de 100% (cem por cento).”
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Fica assegurado aos empregados que trabalharem nos domingos e feriados uma jornada máxima de trabalho de 08 (oito) horas. Parágrafo Primeiro - Será admitido o trabalho extraordinário nos domingos e feriados, por necessidade imperiosa de manutenção de serviço, até o limite máximo de duas horas. O horário excedente será remunerado proporcionalmente ao valor da hora da indenização estipulada para o trabalho nestes dias, acrescido de 100% (cem por cento). Parágrafo Segundo - Fica estabelecido que nos domingos que se comemora o Dia das Mães e Dias dos Pais , as empresas comerciais representadas pelo sindicato patronal, iniciarão seu expediente às 8h com término às 17 horas .
Jornada de trabalho
“Fica assegurado aos empregados que trabalharem nos domingos e feriados uma jornada máxima de trabalho de 08 (oito) horas.”
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Fica assegurado aos empregados que trabalharem nos domingos e feriados uma jornada máxima de trabalho de 08 (oito) horas. Parágrafo Primeiro - Será admitido o trabalho extraordinário nos domingos e feriados, por necessidade imperiosa de manutenção de serviço, até o limite máximo de duas horas. O horário excedente será remunerado proporcionalmente ao valor da hora da indenização estipulada para o trabalho nestes dias, acrescido de 100% (cem por cento). Parágrafo Segundo - Fica estabelecido que nos domingos que se comemora o Dia das Mães e Dias dos Pais , as empresas comerciais representadas pelo sindicato patronal, iniciarão seu expediente às 8h com término às 17 horas .
Vale-transporte
“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos domingos e feriados.”
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Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos domingos e feriados.
Férias
“Os dias de descansos serão indenizados pelo valor do salário/dia do empregado nas seguintes situações:”
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Os dias de descansos serão indenizados pelo valor do salário/dia do empregado nas seguintes situações: a) empregado demitido da empresa antes das datas em que gozaria o descanso compensatório; b) empregado que estiver em gozo de férias na data em que deveria ocorrer o descanso compensatório; e c) empregado que estiver com contrato de trabalho suspenso nos dias em que compensaria o trabalho aos domingos e feriados.
Multa por descumprimento
“O empregador que descumprir a cláusula terceira prevista na Convenção Coletiva de Trabalho e abrir seus estabelecimentos comerciais com empregados nas datas em que o instrumento proíbe, pagará a cada empregado prejudicado multa no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).”
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O empregador que descumprir a cláusula terceira prevista na Convenção Coletiva de Trabalho e abrir seus estabelecimentos comerciais com empregados nas datas em que o instrumento proíbe, pagará a cada empregado prejudicado multa no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). Os valores da multa serão pagos diretamente ao sindicato profissional, que terá a obrigação de repassar os valores na sua integralidade a cada empregado prejudicado, devendo comprovar junto ao empregador o repasse, e devolver os valores que não forem alcançados aos empregados por qualquer motivo. Parágrafo Único - Em caso de reincidência de descumprimento do Caput da presente cláusula, o valor estabelecido nesta será de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais).