CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002323/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 15/07/2026 · data-base em março · solicitação MR042637/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 15/07/2026.
Categoria: EMPREGADOS NO COMERCIO
Partes
- SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE SAO LUIZ GONZAGASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.553.362/0001-65
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SAO LUIZ GONZAGASindicato patronal · CNPJ 89.989.131/0001-57
Abrangência
Abrangência7 municípios de RS
CategoriaEMPREGADOS NO COMERCIO
Ver os 7 municípios
- Bossoroca/RS
- Dezesseis de Novembro/RS
- Pirapó/RS
- Porto Xavier/RS
- Santo Antônio das Missões/RS
- São Luiz Gonzaga/RS
- São Nicolau/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS NO COMERCIO , com abrangência territorial em Bossoroca/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Pirapó/RS, Porto Xavier/RS, Santo Antônio das Missões/RS, São Luiz Gonzaga/RS e São Nicolau/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 3,86 % (três inteiro e oitenta e seis por cento), a incidir sobre o salário percebido em março de 2025, já reajustado.”
Ver a cláusula inteira
Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 3,86 % (três inteiro e oitenta e seis por cento), a incidir sobre o salário percebido em março de 2025, já reajustado.
Reajuste salarial
“Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 3,86 % (três inteiro e oitenta e seis por cento), a incidir sobre o salário percebido em março de 2025, já reajustado.”
Ver a cláusula inteira
Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 3,86 % (três inteiro e oitenta e seis por cento), a incidir sobre o salário percebido em março de 2025, já reajustado.
Horas extras
“As horas extras excedentes às duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 100% (cem por cento).”
Ver a cláusula inteira
As horas extras excedentes às duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 100% (cem por cento).
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão local apropriado e em condições de higiene para tal.”
Ver a cláusula inteira
As empresas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão local apropriado e em condições de higiene para tal.
Vale-transporte
“As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte nos termos da Lei n.º 7619/87.”
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte nos termos da Lei n.º 7619/87.
Contribuições ao sindicato
“As empresas ficam obrigadas a descontar e repassar aos cofres do suscitante no prazo máximo de cinco dias, o desconto estabelecido ao ART. 8º, IV da Constituição Federal, quando devidamente aprovado em assembleia geral, e autorizado pelo empregado, na forma do artigo 611-B, XXVI, da CLT”
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam obrigadas a descontar e repassar aos cofres do suscitante no prazo máximo de cinco dias, o desconto estabelecido ao ART. 8º, IV da Constituição Federal, quando devidamente aprovado em assembleia geral, e autorizado pelo empregado, na forma do artigo 611-B, XXVI, da CLT PARAGRAFO ÚNICO – o mesmo procedimento deverá ser adotado no caso do mesmo vir a ser fixado pelo suscitado, devendo o ônus recair sobre os integrantes da categoria econômica.
Férias
“As empresas, ao concederem férias a seus empregados, pagarão a remuneração destas conforme estabelece o art. 145 da CLT.”
Ver a cláusula inteira
As empresas, ao concederem férias a seus empregados, pagarão a remuneração destas conforme estabelece o art. 145 da CLT.
Estabilidades e garantias
“Aos empregados afastados por motivo de acidente de trabalho, será assegurada uma estabilidade provisória nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91.”
Ver a cláusula inteira
Aos empregados afastados por motivo de acidente de trabalho, será assegurada uma estabilidade provisória nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91.