CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados no comercio
São Luiz Gonzaga/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empreg no Comercio de Sao Luiz Gonzaga (CNPJ 91.553.362/0001-65), de São Luiz Gonzaga/RS, para a categoria empregados no comercio, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002323/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 15/07/2026 · data-base em março · solicitação MR042637/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 15/07/2026.

Categoria: EMPREGADOS NO COMERCIO

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE SAO LUIZ GONZAGASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.553.362/0001-65
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SAO LUIZ GONZAGASindicato patronal · CNPJ 89.989.131/0001-57

Abrangência

Abrangência7 municípios de RS

CategoriaEMPREGADOS NO COMERCIO

Ver os 7 municípios
  • Bossoroca/RS
  • Dezesseis de Novembro/RS
  • Pirapó/RS
  • Porto Xavier/RS
  • Santo Antônio das Missões/RS
  • São Luiz Gonzaga/RS
  • São Nicolau/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS NO COMERCIO , com abrangência territorial em Bossoroca/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Pirapó/RS, Porto Xavier/RS, Santo Antônio das Missões/RS, São Luiz Gonzaga/RS e São Nicolau/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002323/2026 (solicitação MR042637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 570.205
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 3,86 % (três inteiro e oitenta e seis por cento), a incidir sobre o salário percebido em março de 2025, já reajustado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002323/2026 (solicitação MR042637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 570.207
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Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 3,86 % (três inteiro e oitenta e seis por cento), a incidir sobre o salário percebido em março de 2025, já reajustado.

Reajuste salarial

“Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 3,86 % (três inteiro e oitenta e seis por cento), a incidir sobre o salário percebido em março de 2025, já reajustado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002323/2026 (solicitação MR042637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 570.207
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Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 3,86 % (três inteiro e oitenta e seis por cento), a incidir sobre o salário percebido em março de 2025, já reajustado.

Horas extras

“As horas extras excedentes às duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002323/2026 (solicitação MR042637/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 570.213
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As horas extras excedentes às duas primeiras serão remuneradas com um acréscimo de 100% (cem por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão local apropriado e em condições de higiene para tal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002323/2026 (solicitação MR042637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LANCHES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 570.235
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As empresas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão local apropriado e em condições de higiene para tal.

Vale-transporte

“As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte nos termos da Lei n.º 7619/87.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002323/2026 (solicitação MR042637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 570.237
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As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte nos termos da Lei n.º 7619/87.

Contribuições ao sindicato

“As empresas ficam obrigadas a descontar e repassar aos cofres do suscitante no prazo máximo de cinco dias, o desconto estabelecido ao ART. 8º, IV da Constituição Federal, quando devidamente aprovado em assembleia geral, e autorizado pelo empregado, na forma do artigo 611-B, XXVI, da CLT”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002323/2026 (solicitação MR042637/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO CONSTITUCIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 570.262
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As empresas ficam obrigadas a descontar e repassar aos cofres do suscitante no prazo máximo de cinco dias, o desconto estabelecido ao ART. 8º, IV da Constituição Federal, quando devidamente aprovado em assembleia geral, e autorizado pelo empregado, na forma do artigo 611-B, XXVI, da CLT
PARAGRAFO ÚNICO – o mesmo procedimento deverá ser adotado no caso do mesmo vir a ser fixado pelo suscitado, devendo o ônus recair sobre os integrantes da categoria econômica.

Férias

“As empresas, ao concederem férias a seus empregados, pagarão a remuneração destas conforme estabelece o art. 145 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002323/2026 (solicitação MR042637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 570.261
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As empresas, ao concederem férias a seus empregados, pagarão a remuneração destas conforme estabelece o art. 145 da CLT.

Estabilidades e garantias

“Aos empregados afastados por motivo de acidente de trabalho, será assegurada uma estabilidade provisória nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002323/2026 (solicitação MR042637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DO ACIDENTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 570.225
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Aos empregados afastados por motivo de acidente de trabalho, será assegurada uma estabilidade provisória nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91.

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