TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Empregados no comercio varejista
Santa Rosa/RS, junho de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados no Comercio de Santa Rosa (CNPJ 90.863.663/0001-22), de Santa Rosa/RS, para a categoria empregados no comercio varejista, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003082/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em junho · solicitação MR053789/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 25/08/2026.

Altera o instrumento RS002880/2026.

Categoria: empregados no comercio varejista

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTA ROSASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.863.663/0001-22
  • SINDICATO EMPRESARIAL DO COMERCIO VAREJISTA FRONTEIRA NOROESSindicato patronal · CNPJ 89.394.241/0001-76

Abrangência

Abrangência11 municípios de RS

Categoriaempregados no comercio varejista

Ver os 11 municípios
  • Alecrim/RS
  • Campina das Missões/RS
  • Cândido Godói/RS
  • Novo Machado/RS
  • Porto Lucena/RS
  • Porto Mauá/RS
  • Porto Vera Cruz/RS
  • Santa Rosa/RS
  • Santo Cristo/RS
  • Tucunduva/RS
  • Tuparendi/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio varejista , com abrangência territorial em Alecrim/RS, Campina das Missões/RS, Cândido Godói/RS, Novo Machado/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Santa Rosa/RS, Santo Cristo/RS, Tucunduva/RS e Tuparendi/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003082/2026 (solicitação MR053789/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 449.241
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Reajuste salarial

“A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data base (01 de junho) será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data base.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003082/2026 (solicitação MR053789/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 449.278
Ver a cláusula inteira
Pelo presente termo aditivo, as partes acordantes, ajustam a cláusula quinta da convenção coletiva principal registrada sob nº RS002880/2026 , passando a vigorar nos seguintes termos:
"A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data base (01 de junho) será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento, depois da data base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo:
Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento, depois da data base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo:
Data Admissão
Reajuste
Jun/25
5,42%
Jul/25
5,13%
Ago/25
5,13%
Set/25
5,13%
Out/25
4,47%
Nov/25
4,43%
Dez/25
4,39%
Jan/26
4,12%
Fev/26
3,63%
Mar/26
2,93%
Abr/26
1,80%
Mai/26
0,80%
Parágrafo Primeiro: Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força da presente convenção, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função."

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