TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003082/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em junho · solicitação MR053789/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 25/08/2026.
Altera o instrumento RS002880/2026.
Categoria: empregados no comercio varejista
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTA ROSASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.863.663/0001-22
- SINDICATO EMPRESARIAL DO COMERCIO VAREJISTA FRONTEIRA NOROESSindicato patronal · CNPJ 89.394.241/0001-76
Abrangência
Abrangência11 municípios de RS
Categoriaempregados no comercio varejista
Ver os 11 municípios
- Alecrim/RS
- Campina das Missões/RS
- Cândido Godói/RS
- Novo Machado/RS
- Porto Lucena/RS
- Porto Mauá/RS
- Porto Vera Cruz/RS
- Santa Rosa/RS
- Santo Cristo/RS
- Tucunduva/RS
- Tuparendi/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio varejista , com abrangência territorial em Alecrim/RS, Campina das Missões/RS, Cândido Godói/RS, Novo Machado/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Santa Rosa/RS, Santo Cristo/RS, Tucunduva/RS e Tuparendi/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Reajuste salarial
“A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data base (01 de junho) será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data base.”
Ver a cláusula inteira
Pelo presente termo aditivo, as partes acordantes, ajustam a cláusula quinta da convenção coletiva principal registrada sob nº RS002880/2026 , passando a vigorar nos seguintes termos: "A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data base (01 de junho) será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento, depois da data base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo: Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento, depois da data base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo: Data Admissão Reajuste Jun/25 5,42% Jul/25 5,13% Ago/25 5,13% Set/25 5,13% Out/25 4,47% Nov/25 4,43% Dez/25 4,39% Jan/26 4,12% Fev/26 3,63% Mar/26 2,93% Abr/26 1,80% Mai/26 0,80% Parágrafo Primeiro: Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força da presente convenção, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função."