CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Oficiais Barbeiros, em Instituto de Beleza e Cabeleireiros (Aprendizes, Ajudantes…
Santa Maria/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Trab no com Hot Rest Bares e Similares Ref Colet Ag de Turismo Cond Turismo e Hosp Santa Maria -rs (CNPJ 90.763.798/0001-16), de Santa Maria/RS, para a categoria oficiais Barbeiros, em Instituto de Beleza e Cabeleireiros (Aprendizes, Ajudantes, Manicures, Pedicures, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003278/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 02/09/2026 · data-base em março · solicitação MR055259/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 02/09/2026.

Categoria: Oficiais Barbeiros, em Instituto de Beleza e Cabeleireiros (Aprendizes, Ajudantes, Manicures, Pedicures

Partes

  • SIND DOS TRAB NO COM HOT REST BARES E SIMILARES REF COLET AGSindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.763.798/0001-16
  • SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS, INSTITUTOSSindicato patronal · CNPJ 91.344.127/0001-83

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaOficiais Barbeiros, em Instituto de Beleza e Cabeleireiros (Aprendizes, Ajudantes, Manicures, Pedicures

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Barbeiros, em Instituto de Beleza e Cabeleireiros (Aprendizes, Ajudantes, Manicures, Pedicures , com abrangência territorial em Santa Maria/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“a) Empregados que exerçam a função de cabeleireiro (a): R$2.730,00 (dois mil e setencentos e trinta reais); Empregados que exerçam a função de esteticista: R$2.730,00 ( dois mil e setencentos e trinta reais );”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALARIO MININO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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a) Empregados que exerçam a função de cabeleireiro (a): R$2.730,00 (dois mil e setencentos e trinta reais); Empregados que exerçam a função de esteticista: R$2.730,00 ( dois mil e setencentos e trinta reais );
b) Empregados que exerçam a função de manicure e pedicure: R$2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reias); Empregados que exerçam a função de podologo(a): R$2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reias); Empregados que exerçam a função de depiladora: R$2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reias); Empregados que exerçam a função de recepcionista: R$2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reias); Empregados que exerçam a função de auxiliar de cabeleireiro: R$2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reias); Empregados que exerçam a função de "Office-boy: R$2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reias); Empregados que exerçam a funçao de faxineira: R$2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reias); Salario minimo geral para experiencia profissional: Para as empregados que nunca tenham exercido a função para a qual estao sendo contratados: R$2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reias);

Reajuste salarial

“Em 1° de março de 2025 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5% (cinco por cento), a incidir sabre o salário resultante da última convenção coletiva de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
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Parágrafo
Cláusula 5, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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Em 1° de março de 2025 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5% (cinco por cento), a incidir sabre o salário resultante da última convenção coletiva de trabalho.
PARAGRAFO PRIMEIRO: A aplicação do índice do caput o valor alcançado deve respeitar o valor do piso salarial mínimo estabelecido;
PARAGRAFO SEGUNDO : Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser satisfeitas em duas parcelas iguais, junto com a folha de setembro e outubro de 2026.

Prazo para se adequar

“PARAGRAFO SEGUNDO : Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser satisfeitas em duas parcelas iguais, junto com a folha de setembro e outubro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “REAJUSTE SALARIAL” · PARAGRAFO SEGUNDO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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Em 1° de março de 2025 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5% (cinco por cento), a incidir sabre o salário resultante da última convenção coletiva de trabalho.
PARAGRAFO PRIMEIRO: A aplicação do índice do caput o valor alcançado deve respeitar o valor do piso salarial mínimo estabelecido;
PARAGRAFO SEGUNDO : Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser satisfeitas em duas parcelas iguais, junto com a folha de setembro e outubro de 2026.

Horas extras

“A remuneração das horas extras será acrescida de um adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras além da jornada e de 100% (cem por cento) para as demais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
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Cláusula 12, “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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A remuneração das horas extras será acrescida de um adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras além da jornada e de 100% (cem por cento) para as demais.

Adicional noturno

“O trabalho noturno será remunerado ao obreiro com o adicional de 60%, a incidir sobre o salário hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
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Parágrafo
Cláusula 14, “ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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O trabalho noturno será remunerado ao obreiro com o adicional de 60%, a incidir sobre o salário hora normal.

Banco de horas e compensação

“Sempre que os empregados tiverem que trabalhar em domingos e feriados sem a devida folga substitutiva, receberão remuneração em triplo pelos dias de folga trabalhados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
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Parágrafo
Cláusula 42, “TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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Sempre que os empregados tiverem que trabalhar em domingos e feriados sem a devida folga substitutiva, receberão remuneração em triplo pelos dias de folga trabalhados.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos empregados da categoria profissional, a partir de 1º de março de 2014, determinou a redução de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para 42 (quarenta e duas) horas semanais.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
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Cláusula 41, “REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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A jornada de trabalho dos empregados da categoria profissional, a partir de 1º de março de 2014, determinou a redução de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para 42 (quarenta e duas) horas semanais.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os empregados não poderão sofrer redução salarial em decorrência da presente redução de jornada, devendo o valor hora ser adequado à nova jornada, garantindo a irredutibilidade salarial.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores fornecerão aos seus empregados, mensalmente, Cartão Alimentação e ou Refeição no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Normativo da função exercida que o benefício não integra salário, para todos os efeitos legais.”
Documento
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Cláusula 15, “FORNECIMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO E OU REFEIÇÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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Os empregadores fornecerão aos seus empregados, mensalmente, Cartão Alimentação e ou Refeição no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Normativo da função exercida que o benefício não integra salário, para todos os efeitos legais. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os empregados com jornada inferior à jornada de 42 horas semanais, o vale-alimentação será concedido proporcionalmente à carga horária contrata a jornada integral das horas semanais; PARÁGRAFO SEGUNDO: O desconto máximo permitido nos salários dos empregados, a título do benefício, será de R$ 1,00 (hum real) ao mês.

Vale-transporte

“As empresas ficam obrigadas a fornecer meio de transporte (condução), de forma gratuita, aos empregados que exerçam suas atividades após as 22:00 horas.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
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Cláusula 16, “FORNECIMENTO DE TRANSPORTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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As empresas ficam obrigadas a fornecer meio de transporte (condução), de forma gratuita, aos empregados que exerçam suas atividades após as 22:00 horas.

Contribuições ao sindicato

“Em favor do Sindicato suscitante as empresas efetuarão o desconto de 1,5% (um virgula cinco por cento) ao mês, dos salários dos integrantes da categoria profissional, atingidos ou não pelas cláusulas supras referidas, a título de Contribuição Assistencial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 61, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS AO SINDICATO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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Em favor do Sindicato suscitante as empresas efetuarão o desconto de 1,5% (um virgula cinco por cento) ao mês, dos salários dos integrantes da categoria profissional, atingidos ou não pelas cláusulas supras referidas, a título de Contribuição Assistencial. Este desconto aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, deverá ser repassado ao Sindicato Profissional, até o quinto dia do mês subsequente ao do recolhimento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os empregados terão o prazo de quinze (15) dias, contados a partir da homologação deste, para se manifestar individualmente, sobre o desconto referido, via correspondência manuscrita em duas vias com nome, endereço, número do CPF, número da CTPS, nome e endereço da empresa a que está vinculado, entregue na sede do Sindicato, para seu devido deferimento pela diretoria executiva. Não o fazendo no prazo, presumir-se-á autorizado tal desconto e a empresa não poderá se opor ao repasse ao Sindicato suscitante.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Conforme determinado em Assembleia Geral Extraordinária dos trabalhadores, os empregados que não se opuserem ao desconto Assistencial, no prazo de 15 (quinze) dias da homologação da Convenção, passarão a condição de sócio na categoria B, com direito a serem fixados pela diretoria da entidade, excluindo-se os de votar e ser votado em Assembleias Gerais que não sejam de discussão de Convenções Coletivas ou Dissídios Coletivos das categorias representadas pela entidade.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Ultrapassado o quinto (5º) dia de cada mês, e não havendo o desconto no salário do empregado do mês anterior, para o pagamento das contribuições assistenciais, a que se refere a cláusula supra, o ônus do débito passa para o empregador.
PARÁGRAFO QUARTO – Quando do atraso no repasse, pelo empregador, do valor previsto na cláusula supra, aplicar-se-á multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, mais correção monetária e juros de 1% (um por cento) a cada mês de atraso e honorários advocatícios, os quais serão de responsabilidade exclusiva do empregador.

Seguro de vida

“Fica instituída a obrigatoriedade de contratação pelos empregadores, de seguro de acidentes pessoais e programa de assistências voltadas à saúde e bem-estar do trabalhador ao custo mensal de R$ 27,45 (vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) por empregado ativo”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “BEM ESTAR SOCIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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Fica instituída a obrigatoriedade de contratação pelos empregadores, de seguro de acidentes pessoais e programa de assistências voltadas à saúde e bem-estar do trabalhador ao custo mensal de R$ 27,45 (vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) por empregado ativo, a ser pago diretamente via boleto bancário à empresa prestadora de serviços, seguradora ou estipulante de seguros, desque esta contemple todo o rol de benefícios exigido nesta CCT, proporcionando assim, segurança e benefícios aos trabalhadores e empregadores, tendo o presente programa foco e apoio para auxílio no cumprimento da NR-1, em conformidade com as diretrizes previstas nesta cláusula, integralmente custeado pelo empregador:
PLANO OURO v.4.1.2026
ASSISTÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES
BENEFÍCIOS | VALOR | PARCELAS | DESCRIÇÃO
KIT NATALIDADE | R$ 450,00 | - | Nascimento de filho(a) da empregada titular.
CESTA BÁSICA | R$ 500,00 | 1 | Afastamento por doença por período superior a 60 dias.
COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO POR AFASTAMENTO | R$ 1.000,00 | 1 | Afastamento por doença por período superior a 90 dias.
REEMBOLSO CRECHE | R$ 600,00 | 1 | Matrícula do(a) filho(a) em creche particular.
CASAMENTO | R$ 900,00 | 1 | Em caso de casamento do titular.
APOSENTADORIA | R$ 2.000,00 | 1 | Aposentadoria do titular.
REEMBOLSO MATERIAL ESCOLAR | Até R$ 500,00 | 1 | Aquisição de material escolar de filho(s) matriculado(s) em escola particular no ensino fundamental I (do 1º ao 5º ano).
ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL | Sim | - | Disponibiliza apoio nutricional ao titular por telefone.
ASSISTÊNCIA FITNESS | Sim | - | Disponibiliza assistência “personal fitness” ao titular por telefone.
ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA | Sim | - | Disponibiliza apoio psicológico ao titular por telefone ou videochamada, priorizando a saúde mental.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA | Sim | - | Disponibiliza orientação jurídica on-line ao titular (chat ou parecer).
ASSISTÊNCIA ORIENTAÇÃO FINANCEIRA | Sim | - | Orientação financeira com especialistas para organização de orçamento, dívidas, crédito e educação financeira.
KIT ACOLHIMENTO | Sim | - | Envio de caixa física de acolhimento a` família do colaborador falecido, com mensagem personalizada e orientações práticas para os primeiros dias.
CDB QUALIFICA | Sim | - | Acesso a plataforma de aprendizagem com mais de 300 cursos (soft skills, atendimento, liderança, LGPD, diversidade, bem-estar e finanças), com emissão de certificado e atualização contínua.
CLUBE DE VANTAGENS | Sim | - | Rede nacional de descontos.
COBERTURAS SECURITÁRIAS PARA OS TRABALHADORES
BENEFÍCIOS | VALOR | DESCRIÇÃO
MORTE ACIDENTAL - MA | R$ 15.000,00 | Morte do segurado em consequência exclusiva de acidente pessoal coberto, exceto se decorrente de riscos excluídos.
DIÁRIA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR ACIDENTE - DIHA | Até 30 diárias de R$ 200,00 cada | Em caso de hospitalização causada exclusivamente por acidente pessoal coberto, exceto se decorrente de riscos excluídos.
4 SORTEIOS MENSAIS (SÉRIE FECHADA) | R$ 500,00 | Valores líquidos de Imposto de Renda.
ASSISTÊNCIAS PARA AS EMPRESAS
BENEFÍCIOS | VALOR | PARCELAS | DESCRIÇÃO
REEMBOLSO DE RESCISÃO | Até R$ 2.000,00 | 1 | Pagamento de rescisão de empregado com no mínimo sete anos de vínculo empregatício ininterrupto em regime CLT.
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL | R$ 1.500,00 | 1 | Verba para treinamento em razão da admissão de trabalhador acima de 60 anos ou que tenha deficiência ou estagiário.
LICENÇA-PATERNIDADE | R$ 600,00 | 1 | Licença do empregado titular.
LICENÇA-MATERNIDADE | R$ 600,00 | 1 | Licença da empregada titular.
AFASTAMENTO POR ACIDENTE DE EMPREGADO | R$ 2.000,00 | 1 | Afastamento do titular por acidente, superior a 30 dias.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA EMPRESARIAL | - | - | Consultoria jurídica para empresas e instituições filantrópicas nas áreas de Direito Civil e Direito do Trabalho, oferece suporte jurídico remoto para sanar dúvidas.
ASSISTÊNCIA ORIENTAÇÃO FINANCEIRA EMPRESARIAL | - | - | Orientação financeira com especialistas para organização de orçamento, dívidas, crédito e educação financeira.
COBERTURA SECURITÁRIA PARA AS EMPRESAS
BENEFÍCIOS | VALOR | DESCRIÇÃO
RESCISÃO TRABALHISTA EM CASO DE MORTE ACIDENTAL | Até R$ 2.000,00 | Reembolso de despesas com pagamento de verbas rescisórias, em consequência exclusiva de morte acidental do segurado, exceto se decorrente de riscos excluídos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em razão de sua capilaridade nacional e da segurança jurídica no cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula, é indicada, para fins de referência, a empresa Central Clube de Seguros como prestadora apta à operacionalização do programa. O empregador que optar por essa contratação deverá realizar o procedimento por meio do site https://centraldosbeneficios.com.br/ , onde constam as informações completas sobre as coberturas, assistências e canais de atendimento disponíveis.
Para a aquisição dos benefícios prevista na presente cláusula, os empregadores e empregados também deverão acessar o Manual de Regras e Condições de utilização dos serviços previstos, através do seguinte link: Manual de Regras 2026 ou através dos telefones: (31)3297-5353 e 0800-9410-123.
PARÁGRAFO SEGUNDO: I – É facultada aos empregadores a escolha da prestadora responsável pela execução do programa, desde que todas as coberturas securitárias e assistências vinculadas à apólice aqui descritas sejam integralmente garantidas, sem qualquer redução qualitativa ou quantitativa, sendo obrigatória a emissão de apólice por seguradora devidamente registrada na SUSEP – Superintendência de Seguros Privados .
II – Fica vedada a contratação de programa com coberturas ou assistências inferiores, ou em número reduzido, em relação ao previsto nesta cláusula, bem como qualquer forma de limitação que implique prejuízo direto ou indireto aos trabalhadores.
III – Os empregadores deverão enviar ao sindicato os documentos comprobatórios da contratação do programa completo previsto nesta cláusula, abrangendo o seguro, as assistências vinculadas à apólice, para o e-mail (E-MAIL DO SINDICATO), a fim de permitir a análise e verificação do integral cumprimento da obrigação.
PARÁGRAFO TERCEIRO : I – Após o registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho, os empregadores terão prazo de 30 (trinta) dias corridos para comprovarem o cumprimento da presente cláusula, sob pena de aplicação das penalidades de descumprimento previstas neste instrumento.
II - Em caso de prejuízo ao empregado por inadimplência e/ou descumprimento pelo empregador, este configurar-se-á inteiramente como responsável pelo pagamento das garantias estabelecidas nesta cláusula, quando da ocorrência de tais eventos, bem como, permanece regularmente responsável pelo descumprimento da presente convenção coletiva de trabalho, assumindo todo o ônus previsto nesta convenção pelo indevido descumprimento.
III -Os recolhimentos e a definição do número de empregados abrangidos pelo presente programa deverão tomar por base o quantitativo de empregados ativos declarados no eSocial, considerando-se o relatório do mês imediatamente anterior, vinculado ao CNPJ do empregador na respectiva base territorial. A responsabilidade pelas informações declaradas ao eSocial é exclusiva do empregador, podendo ser exigido o envio do respectivo espelho para fins de conferência e fiscalização do cumprimento da presente cláusula.

Férias

“O início das férias dos empregados não poderá coincidir com dias que antecedem sábados, domingos, feriados ou dias de compensação de repouso.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 52, “INÍCIO DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
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O início das férias dos empregados não poderá coincidir com dias que antecedem sábados, domingos, feriados ou dias de compensação de repouso.

Estabilidades e garantias

“Os empregados da categoria profissional farão jus à estabilidade no emprego nos 60(sessenta) dias posteriores à data da assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 35, “ESTABILIDADE À CATEGORIA PROFISSIONAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
Ver a cláusula inteira
Os empregados da categoria profissional farão jus à estabilidade no emprego nos 60(sessenta) dias posteriores à data da assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho.
PARÁGRAFO ÚNICO : No caso de demissão dentro do período da estabilidade prevista na presente cláusula, o empregador indenizará o empregado no valor correspondente a 60 (sessenta) dias de seu salário, vigente à época da demissão, sem prejuízo do aviso prévio legal e demais direitos rescisórios.

Multa por descumprimento

“O empregador que descumprir qualquer das cláusulas da presente Convenção, que contenha obrigação de fazer, pagará multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado prejudicado e em favor do mesmo, independentemente da multa prevista em lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003278/2026 (solicitação MR055259/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 66, “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055259/2026
Ver a cláusula inteira
O empregador que descumprir qualquer das cláusulas da presente Convenção, que contenha obrigação de fazer, pagará multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado prejudicado e em favor do mesmo, independentemente da multa prevista em lei.

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