CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002949/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027
Registrado no MTE em 20/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR052368/2026Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 20/08/2026.
Categoria: NUTRICIONISTAS
Partes
- SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS NO ESTADO RIO GRANDE SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.316.583/0001-05
- SIND DAS EMPR DE REFEICOES COLETIVAS DA REG NORD DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.871.821/0001-11
Abrangência
Abrangência27 municípios de RS
CategoriaNUTRICIONISTAS
Ver os 27 municípios
- Antônio Prado/RS
- Barão/RS
- Bento Gonçalves/RS
- Canela/RS
- Carlos Barbosa/RS
- Caxias do Sul/RS
- Cotiporã/RS
- Fagundes Varela/RS
- Farroupilha/RS
- Flores da Cunha/RS
- Garibaldi/RS
- Gramado/RS
- Guabiju/RS
- Guaporé/RS
- Ipê/RS
- Nova Bassano/RS
- Nova Petrópolis/RS
- Nova Prata/RS
- Nova Roma do Sul/RS
- Protásio Alves/RS
- São Jorge/RS
- São Marcos/RS
- Serafina Corrêa/RS
- Vacaria/RS
- Veranópolis/RS
- Vila Flores/RS
- Vista Alegre do Prata/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) NUTRICIONISTAS , com abrangência territorial em Antônio Prado/RS, Barão/RS, Bento Gonçalves/RS, Canela/RS, Carlos Barbosa/RS, Caxias do Sul/RS, Cotiporã/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Flores da Cunha/RS, Garibaldi/RS, Gramado/RS, Guabiju/RS, Guaporé/RS, Ipê/RS, Nova Bassano/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Prata/RS, Nova Roma do Sul/RS, Protásio Alves/RS, São Jorge/RS, São Marcos/RS, Serafina Corrêa/RS, Vacaria/RS, Veranópolis/RS, Vila Flores/RS e Vista Alegre do Prata/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Piso salarial
“Fica estabelecido um piso de ingresso no valor mensal de R$ 3.618,00 (três mil, seiscentos e dezoito reais), a partir de 01 de agosto de 2026, durante o contrato de experiência do empregado.”
Ver a cláusula inteira
Será assegurado um salário normativo mensal de R$ 4.254,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), a partir de 01 de agosto de 2026. Fica estabelecido um piso de ingresso no valor mensal de R$ 3.618,00 (três mil, seiscentos e dezoito reais), a partir de 01 de agosto de 2026, durante o contrato de experiência do empregado.
Reajuste salarial
“Em 01 de agosto de 2026, as empresas concederão aos seus empregados, integrantes da categoria profissional convenente, admitidos até 01 de agosto de 2025, reajuste salarial de 5% (cinco por cento)”
Ver a cláusula inteira
a) Em 01 de agosto de 2026, as empresas concederão aos seus empregados, integrantes da categoria profissional convenente, admitidos até 01 de agosto de 2025, reajuste salarial de 5% (cinco por cento), a incidir sobre os salários-base resultantes da aplicação da convenção coletiva anterior registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em 01/09/2025, sob o nº RS003697/2025. b) Caso as empresas tenham realizado antecipações de qualquer natureza por conta da presente convenção coletiva de trabalho, tais antecipações deverão ser integralmente compensadas, não sendo, portanto, cumulativos com o reajuste previsto nesta cláusula. Eventuais diferenças salariais apuradas pelas empresas que não realizaram ditas antecipações salariais em valor suficiente para dar cumprimento ao reajuste de 5% (cinco por cento) previsto no item "a" acima, serão pagas juntamente com a folha de pagamento relativa ao mês de setembro de 2026, bem como as diferenças salariais relativamente ao mês de agosto de 2026.
Prazo para se adequar
“Eventuais diferenças salariais apuradas pelas empresas que não realizaram ditas antecipações salariais em valor suficiente para dar cumprimento ao reajuste de 5% (cinco por cento) previsto no item "a" acima, serão pagas juntamente com a folha de pagamento relativa ao mês de setembro de 2026, bem como as diferenças salariais relativamente ao mês de agosto de 2026.”
Ver a cláusula inteira
a) Em 01 de agosto de 2026, as empresas concederão aos seus empregados, integrantes da categoria profissional convenente, admitidos até 01 de agosto de 2025, reajuste salarial de 5% (cinco por cento), a incidir sobre os salários-base resultantes da aplicação da convenção coletiva anterior registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em 01/09/2025, sob o nº RS003697/2025. b) Caso as empresas tenham realizado antecipações de qualquer natureza por conta da presente convenção coletiva de trabalho, tais antecipações deverão ser integralmente compensadas, não sendo, portanto, cumulativos com o reajuste previsto nesta cláusula. Eventuais diferenças salariais apuradas pelas empresas que não realizaram ditas antecipações salariais em valor suficiente para dar cumprimento ao reajuste de 5% (cinco por cento) previsto no item "a" acima, serão pagas juntamente com a folha de pagamento relativa ao mês de setembro de 2026, bem como as diferenças salariais relativamente ao mês de agosto de 2026.
Horas extras
“As empresas abrangidas pela presente Convenção remunerarão as horas extras efetivamente trabalhadas por seus empregados com adicional de 50% (cinquenta por cento) para aquelas até o número de 60 (sessenta) horas mensais, e com 75% (setenta e cinco por cento) às excedentes, ressalvados horários especiais.”
Ver a cláusula inteira
As empresas abrangidas pela presente Convenção remunerarão as horas extras efetivamente trabalhadas por seus empregados com adicional de 50% (cinquenta por cento) para aquelas até o número de 60 (sessenta) horas mensais, e com 75% (setenta e cinco por cento) às excedentes, ressalvados horários especiais.
Adicional noturno
“Aos profissionais integrantes da categoria que desenvolveram suas atividades no horário das 22h00min às 05h00min horas, será pago adicional noturno em valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.”
Ver a cláusula inteira
Aos profissionais integrantes da categoria que desenvolveram suas atividades no horário das 22h00min às 05h00min horas, será pago adicional noturno em valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.
Banco de horas e compensação
“As empresas, respeitado o número de horas de trabalho contratual e semanal poderão, de acordo com as suas necessidades e em determinados setores das mesmas, ultrapassar a duração diária normal de 08 (oito) horas, até o máximo legal permitido, visando à compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, inclusive aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia, independente de feriados.”
Ver a cláusula inteira
As empresas, respeitado o número de horas de trabalho contratual e semanal poderão, de acordo com as suas necessidades e em determinados setores das mesmas, ultrapassar a duração diária normal de 08 (oito) horas, até o máximo legal permitido, visando à compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, inclusive aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia, independente de feriados. O regime de compensação acima autorizado é estabelecido para atender os interesses dos empregados, mormente visando o não trabalho habitual aos sábados, não havendo que se falar em descaracterização da compensação de horário semanal nesta cláusula prevista na hipótese de realização de horas extras, habituais ou não, restando, desde já, autorizadas a prorrogação de horas, nos termos do artigo 59, § 1º, da CLT, assim como fica dispensada a licença prévia de que trata o artigo 60 da CLT, nos termos do art. 611-A, inciso XIII, da CLT.
Jornada de trabalho
“As empresas, respeitado o número de horas de trabalho contratual e semanal poderão, de acordo com as suas necessidades e em determinados setores das mesmas, ultrapassar a duração diária normal de 08 (oito) horas, até o máximo legal permitido, visando à compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, inclusive aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras”
Ver a cláusula inteira
As empresas, respeitado o número de horas de trabalho contratual e semanal poderão, de acordo com as suas necessidades e em determinados setores das mesmas, ultrapassar a duração diária normal de 08 (oito) horas, até o máximo legal permitido, visando à compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, inclusive aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia, independente de feriados. O regime de compensação acima autorizado é estabelecido para atender os interesses dos empregados, mormente visando o não trabalho habitual aos sábados, não havendo que se falar em descaracterização da compensação de horário semanal nesta cláusula prevista na hipótese de realização de horas extras, habituais ou não, restando, desde já, autorizadas a prorrogação de horas, nos termos do artigo 59, § 1º, da CLT, assim como fica dispensada a licença prévia de que trata o artigo 60 da CLT, nos termos do art. 611-A, inciso XIII, da CLT.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas poderão adotar intervalos para repouso e alimentação com períodos a partir de 30 (trinta) minutos, individual e/ou coletivamente, mediante acordo escrito com o empregado, devendo ser observado o disposto no”
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão adotar intervalos para repouso e alimentação com períodos a partir de 30 (trinta) minutos, individual e/ou coletivamente, mediante acordo escrito com o empregado, devendo ser observado o disposto no parágrafo 3º, do artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, quando o intervalo for inferior a uma hora. O intervalo entre um turno e outro de trabalho poderá se dilatado até o máximo de 02 (duas) horas, independente de acordo escrito entre empregado e empresa.
Vale-transporte
“O tempo despendido no percurso para o local de trabalho ou de retorno deste, na hipótese de fornecimento de transporte por parte da empresa, gratuito ou não, em hipótese alguma será considerado como de serviço nem integrará a jornada de trabalho dos empregados que, para valer-se do referido transporte, deverão se deslocar até os pontos de parada previamente definidos pela empresa.”
Ver a cláusula inteira
O tempo despendido no percurso para o local de trabalho ou de retorno deste, na hipótese de fornecimento de transporte por parte da empresa, gratuito ou não, em hipótese alguma será considerado como de serviço nem integrará a jornada de trabalho dos empregados que, para valer-se do referido transporte, deverão se deslocar até os pontos de parada previamente definidos pela empresa.
Contribuições ao sindicato
“O não recolhimento das importâncias das contribuições sindicais na data aprazada acarretará para a empresa uma multa no valor de 10% (dez por cento), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária.”
Ver a cláusula inteira
O não recolhimento das importâncias das contribuições sindicais na data aprazada acarretará para a empresa uma multa no valor de 10% (dez por cento), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária.
Férias
“Fica facultado ao empregado gozar suas férias em até 03 (três) períodos distintos, um dos quais não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, cuja época de concessão, para cada período, deverá ser previamente acertada com a empresa.”
Ver a cláusula inteira
Fica facultado ao empregado gozar suas férias em até 03 (três) períodos distintos, um dos quais não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, cuja época de concessão, para cada período, deverá ser previamente acertada com a empresa.
Estabilidades e garantias
“É assegurada às empregadas gestantes, nas empresas abrangidas pela representação do Sindicato Econômico, durante a vigência da presente Convenção, a garantia de emprego prevista no art. 10, inciso II, letra "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.”
Ver a cláusula inteira
É assegurada às empregadas gestantes, nas empresas abrangidas pela representação do Sindicato Econômico, durante a vigência da presente Convenção, a garantia de emprego prevista no art. 10, inciso II, letra "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Multa por descumprimento
“Em caso de descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção coletiva de trabalho, a parte infratora pagará à outra uma multa de 10% (dez por cento) do salário mínimo por cláusula e por empregado atingido, desde que a cláusula em questão não possua multa específica.”
Ver a cláusula inteira
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção coletiva de trabalho, a parte infratora pagará à outra uma multa de 10% (dez por cento) do salário mínimo por cláusula e por empregado atingido, desde que a cláusula em questão não possua multa específica.