CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002526/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 24/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR037583/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 24/07/2026.
Categoria: NUTRICIONISTAS
Partes
- SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS NO ESTADO RIO GRANDE SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.316.583/0001-05
- SIND ENTID CULT RECR ASSOC ORIENT E FORM PROF EST RSSindicato patronal · CNPJ 93.013.670/0001-23
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de RS
CategoriaNUTRICIONISTAS
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- Arroio do Tigre/RS
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- São José do Ouro/RS
- São José do Sul/RS
- São José dos Ausentes/RS
- São Leopoldo/RS
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- São Pedro da Serra/RS
- São Pedro das Missões/RS
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- Sede Nova/RS
- Segredo/RS
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- Tapes/RS
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- Torres/RS
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- Três Cachoeiras/RS
- Três Coroas/RS
- Três de Maio/RS
- Três Forquilhas/RS
- Três Palmeiras/RS
- Três Passos/RS
- Trindade do Sul/RS
- Triunfo/RS
- Tucunduva/RS
- Tunas/RS
- Tupanci do Sul/RS
- Tupanciretã/RS
- Tupandi/RS
- Tuparendi/RS
- Turuçu/RS
- Ubiretama/RS
- União da Serra/RS
- Unistalda/RS
- Uruguaiana/RS
- Vacaria/RS
- Vale do Sol/RS
- Vale Real/RS
- Vale Verde/RS
- Vanini/RS
- Venâncio Aires/RS
- Vera Cruz/RS
- Veranópolis/RS
- Vespasiano Corrêa/RS
- Viadutos/RS
- Viamão/RS
- Vicente Dutra/RS
- Victor Graeff/RS
- Vila Flores/RS
- Vila Lângaro/RS
- Vila Maria/RS
- Vila Nova do Sul/RS
- Vista Alegre do Prata/RS
- Vista Alegre/RS
- Vista Gaúcha/RS
- Vitória das Missões/RS
- Westfália/RS
- Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) NUTRICIONISTAS , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Bento Gonçalves/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Bom/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capela de Santana/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Carlos Barbosa/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Caxias do Sul/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Cotiporã/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Irmãos/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Eldorado do Sul/RS, Encantado/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS, Estrela Velha/RS, Estrela/RS, Eugênio de Castro/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Flores da Cunha/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Gramado/RS, Gravataí/RS, Guabiju/RS, Guaíba/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Igrejinha/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Ivoti/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova Pádua/RS, Nova Palma/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Prata/RS, Nova Ramada/RS, Nova Roma do Sul/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Hamburgo/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Passo Fundo/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pinto Bandeira/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Portão/RS, Porto Alegre/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São Jorge/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Leopoldo/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Marcos/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapiranga/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tupandi/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Veranópolis/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Flores/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“Fica estabelecido o reajuste de 5% (cinco por cento) ao PISO SALARIAL do Nutricionista, a partir de 01 de abril de 2026”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido o reajuste de 5% (cinco por cento) ao PISO SALARIAL do Nutricionista, a partir de 01 de abril de 2026 pelo que, a partir desta data os empregados representados pelo SINURGS não poderão receber salário inferior ao ora estabelecido para 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Serão determinados pela faixa salarial na qual se enquadra o empregado, na condição de mensalista ou horista, os valores determinados. 3.2 PISO SALÁRIAL DO EMPREGADO HORISTA: Fica estabelecido o valor de R$ 13,65 (treze reais e sessenta e cinco centavos) por hora/dia para jornada mensal de até 220 (duzentos e vinte) horas, equivalendo a R$ 3.051,05, (três mil, cinquenta e um reais e cinco centavos), acrescidos de reflexos legais (INSS, FGTS, etc.). 3.3 PISO SALÁRIAL DO EMPREGADO MENSALISTA: Admitida para os contratos laborais horistas/diaristas, conforme CLT, no valor de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos) com o computo de Repouso Semanal Remunerado.
Reajuste salarial
“Fica estabelecido o reajuste de 5% (cinco por cento) ao PISO SALARIAL do Nutricionista, a partir de 01 de abril de 2026”
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Fica estabelecido o reajuste de 5% (cinco por cento) ao PISO SALARIAL do Nutricionista, a partir de 01 de abril de 2026 pelo que, a partir desta data os empregados representados pelo SINURGS não poderão receber salário inferior ao ora estabelecido para 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Serão determinados pela faixa salarial na qual se enquadra o empregado, na condição de mensalista ou horista, os valores determinados. 3.2 PISO SALÁRIAL DO EMPREGADO HORISTA: Fica estabelecido o valor de R$ 13,65 (treze reais e sessenta e cinco centavos) por hora/dia para jornada mensal de até 220 (duzentos e vinte) horas, equivalendo a R$ 3.051,05, (três mil, cinquenta e um reais e cinco centavos), acrescidos de reflexos legais (INSS, FGTS, etc.). 3.3 PISO SALÁRIAL DO EMPREGADO MENSALISTA: Admitida para os contratos laborais horistas/diaristas, conforme CLT, no valor de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos) com o computo de Repouso Semanal Remunerado.
Horas extras
“a jornada laboral excedente será remunerada com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) para as 2 (duas) primeiras horas e de 100% (cem por cento) para as demais, sobre o salário- hora do respectivo empregado.”
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Ocorrendo necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto ao empregador, a jornada laboral excedente será remunerada com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) para as 2 (duas) primeiras horas e de 100% (cem por cento) para as demais, sobre o salário- hora do respectivo empregado.
Adicional noturno
“A prestação laboral entre às 22h (vinte e duas horas) de um dia e às 5h (cinco horas) do dia imediato será remunerada de acordo com as previsões da CLT.”
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A prestação laboral entre às 22h (vinte e duas horas) de um dia e às 5h (cinco horas) do dia imediato será remunerada de acordo com as previsões da CLT.
Banco de horas e compensação
“a jornada de trabalho incluída no banco de horas deve ser compensada no período máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, devendo ser adimplida ao empregado no término de tal prazo na razão do valor da hora normal acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento).”
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A jornada de trabalho do Nutricionista, será de até 44 horas semanais com no máximo 8 (oito) horas diárias, sem redução de salário. Parágrafo primeiro: a jornada de trabalho incluída no banco de horas deve ser compensada no período máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, devendo ser adimplida ao empregado no término de tal prazo na razão do valor da hora normal acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento). Parágrafo segundo : o sistema de jornada acima estabelecido (Banco de Horas) deverá estar disponível ao controle e fiscalização pelo respectivo empregado. Parágrafo terceiro: sendo a prestação laboral devida em atividade insalubre a presente prorrogação com compensação de jornada de trabalho dispensa a prévia verificação ou inspeção da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho. Parágrafo quarto: é facultado ao empregador adotar o sistema de banco de horas e compensação de jornada. Nesta hipótese não haverá incidência do pagamento do adicional de horas extras. Parágrafo quinto : fica proibida a prorrogação da jornada de trabalho do empregado(a) estudante que comprovando a sua situação escolar, manifestar, por escrito, o seu desinteresse na referida prorrogação. Parágrafo sexto: havendo rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora e sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma acima estabelecida, o trabalhador terá o direito de receber o pagamento das horas excedentes às 8h (oito horas) diárias não compensadas, acrescidas do adicional de horas extras de 50% (cinquenta por cento) devidos na data da rescisão do contrato de trabalho. No caso de o trabalhador encontrar-se em débito com a jornada e pedir demissão, antes do fechamento do período, as horas não trabalhadas serão descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescisão.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho do Nutricionista, será de até 44 horas semanais com no máximo 8 (oito) horas diárias, sem redução de salário.”
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A jornada de trabalho do Nutricionista, será de até 44 horas semanais com no máximo 8 (oito) horas diárias, sem redução de salário. Parágrafo primeiro: a jornada de trabalho incluída no banco de horas deve ser compensada no período máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, devendo ser adimplida ao empregado no término de tal prazo na razão do valor da hora normal acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento). Parágrafo segundo : o sistema de jornada acima estabelecido (Banco de Horas) deverá estar disponível ao controle e fiscalização pelo respectivo empregado. Parágrafo terceiro: sendo a prestação laboral devida em atividade insalubre a presente prorrogação com compensação de jornada de trabalho dispensa a prévia verificação ou inspeção da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho. Parágrafo quarto: é facultado ao empregador adotar o sistema de banco de horas e compensação de jornada. Nesta hipótese não haverá incidência do pagamento do adicional de horas extras. Parágrafo quinto : fica proibida a prorrogação da jornada de trabalho do empregado(a) estudante que comprovando a sua situação escolar, manifestar, por escrito, o seu desinteresse na referida prorrogação. Parágrafo sexto: havendo rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora e sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma acima estabelecida, o trabalhador terá o direito de receber o pagamento das horas excedentes às 8h (oito horas) diárias não compensadas, acrescidas do adicional de horas extras de 50% (cinquenta por cento) devidos na data da rescisão do contrato de trabalho. No caso de o trabalhador encontrar-se em débito com a jornada e pedir demissão, antes do fechamento do período, as horas não trabalhadas serão descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescisão.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“os empregadores deverão conceder “Vale refeição” ou “Vale Alimentação” no valor certo, determinado, diário e de efetivo trabalho de R$ 21,00 (vinte e um reais) a partir de 1º de abril de 2026”
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As instituições subsidiarão o custo de refeições aos Nutricionistas podendo, em contrapartida descontar do empregado a razão de até 20% (vinte por cento) do correspondente do valor de benefício concedido. Parágrafo primeiro : fica expressamente ajustado que o ora pactuado o é como forma de incentivo à Instituição, de modo que propicie melhores condições de alimentação de seus empregados de sorte, que em qualquer hipótese o valor subsidiado da refeição não será considerado salário, para nenhum efeito, inclusive quanto ao FGTS e Previdência Social, pelo que não poderá ser integralizado no salário doe empregado, desde que inscrito no ”Programa de Alimentação do Trabalhador-(PAT)”; parágrafo segundo : os empregadores deverão conceder “Vale refeição” ou “Vale Alimentação” no valor certo, determinado, diário e de efetivo trabalho de R$ 21,00 (vinte e um reais) a partir de 1º de abril de 2026, ficando ressalvado, contudo o direito dos empregados que já receberam valor superior ao ora fixado. Parágrafo terceiro: os empregados que recebem “Vale Refeição” ou “Vale Alimentação”, em quantia ao fixado no §2º , desde já, estabelecido o reajuste desde o benefício o percentual que a Entidade entenda apropriado a partir de 1º de abril de 2026, doravante a reposição que venha a ser praticada na “Vale Alimentação “ corresponderá ao que fique negociado como reposição para a categoria. Parágrafo quarto : para as Instituições de Assistência social e Educação Infantil comunitária, em substituição a concessão do vale-alimentação/vale-refeição, fica facultada a possibilidade de conceder in natura alimentação aos empregados, desde que tenha refeitório para tanto, descontando do empregado o valor mensal em percentual estabelecido pelas exigências do PAT, sem integração de natureza salarial.
Vale-transporte
“os empregados participarão do custeio do vale-transporte com o percentual de 6% (seis por cento) do respectivo salário básico cumprindo ao empregador o pagamento do valor excedente.”
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A obrigação patronal estabelecida pela Lei n.º 7.418 de 16-12-1985 que “Institui o Vale-Transporte e dá Outras Providências” e seu regulamento aprovado pelo Decreto n.º 95.247, de 17-11-1987, instituindo a obrigação no fornecimento de vale-transporte no sistema de transporte público urbano ou intermunicipal e/ou interestadual, com características semelhantes aos urbanos, no sentido de subsidiar o deslocamento do empregado no trajeto residência-trabalho e vice–versa mediante prévia informação do empregado do seu endereço residencial, os serviços e meios de transporte no seu deslocamento da residência-trabalho e vice-versa, o que será obrigatoriamente renovado anualmente pelo empregado. Parágrafo primeiro : o fornecimento do vale-transporte não tem natureza salarial e nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, também não se constituindo em base de incidência da contribuição previdenciária e ao FGTS. Parágrafo segundo : os empregados participarão do custeio do vale-transporte com o percentual de 6% (seis por cento) do respectivo salário básico cumprindo ao empregador o pagamento do valor excedente. Parágrafo terceiro : os valores eventualmente pagos em excesso pelo empregador a título de vale-transporte, nos casos de demissão e férias, poderão ser compensados no ato da quitação ou por ocasião do pagamento salarial do trabalhador, desde que a compensação seja operada no mês imediatamente subseqüente ao excesso, ou, ainda, no ato da rescisão, na hipótese deste ocorrer no mês seguinte ao do sobejo. Parágrafo quarto: é assegurado ao empregado não se habilitar ao benefício do vale-transporte no caso do percentual de 6% (seis por cento) sobre o seu salário básico se caracterizar como mais oneroso do que o pagamento direto do transporte coletivo público nas suas locomoções residência-trabalho e vice-versa. Parágrafo quinto: considerando as alterações estabelecidas pelas Administrações Municipais no sistema de vale-transporte com a adoção de cartões pessoais é facultado aos empregadores pagá-lo em espécie juntamente com o salário do mês que antecede a sua utilização sem que isso caracterize salário “in natura”.
Contribuições ao sindicato
“o valor equivalente a 1% (um por cento) dos salários nos meses de julho de 2026 a março de 2027, a título de contribuição assistencial”
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As empresas descontarão de todos os integrantes da categoria profissional beneficiados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, sindicalizados ou não, com exceção dos sócios da Entidade em dia com suas mensalidades até a assinatura da presente Convenção, o valor equivalente a 1% (um por cento) dos salários nos meses de julho de 2026 a março de 2027, a título de contribuição assistencial, e recolherão aos cofres do sindicato profissional até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao do desconto. Parágrafo primeiro : as empresas fornecerão listagem do desconto da contribuição que deverá constar os dados do trabalhador, nome, função, salário atualizado e valor da contribuição. Parágrafo segundo: o não recolhimento das contribuições no prazo previsto no caput sujeitará a empresa inadimplente ao pagamento de multa de 10% (dez por cento), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária pelo INPC, em favor do sindicato profissional. Parágrafo terceiro :fica assegurado aos empregados o direito de oporem-se ao desconto, o que deverá ser feito através de manifestação escrita de próprio punho e individualizada, a ser apresentada pessoalmente na sede do Sindicato dos Nutricionistas (Praça Osvaldo Cruz, nº 15, Sala 2608/2612, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.030-160), devendo conter qualificação completa, ou seja: nome legível, números do RG e CPF, bem como o nome da empresa e unidade onde trabalha, o que deverá ocorrer entre os dias 1º a 10 de julho de 2026. Parágrafo quarto: os valores recolhidos pelas empresas representadas pelo Sindicato Econômico e devidos ao Sindicato Profissional, deverão ser depositados na Conta Corrente 000577317568-8, Agência 0428, Banco 104, Caixa Econômica Federal.
Férias
“O empregador deverá comunicar por escrito o início das férias, coletivas ou individuais, não podendo seu início coincidir com o sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal, à exceção do empregado cuja jornada contratada coincida com os dias acima referidos.”
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O empregador deverá comunicar por escrito o início das férias, coletivas ou individuais, não podendo seu início coincidir com o sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal, à exceção do empregado cuja jornada contratada coincida com os dias acima referidos.
Estabilidades e garantias
“A empregada gestante tem assegurada a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez e até 5 (cinco) meses após o parto.”
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A empregada gestante tem assegurada a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez e até 5 (cinco) meses após o parto. Parágrafo único: a entidade empregadora fica autorizada, no ato da demissão, mediante autorização expressa da empregada demitida, a realizar exame de gravidez junto com o exame demissional.