TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003931/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027
Registrado no MTE em 07/10/2026 · data-base em agosto · solicitação MR057736/2026Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 07/10/2026.
Altera o instrumento RS002664/2026.
Categoria: Profissional, dos NUTRICIONISTAS do plano da CNPL
Partes
- SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS NO ESTADO RIO GRANDE SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.316.583/0001-05
- SINDICATO DOS HOSPITAIS E CLINICAS DE PORTO ALEGRESindicato patronal · CNPJ 92.963.792/0001-18
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaProfissional, dos NUTRICIONISTAS do plano da CNPL
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos NUTRICIONISTAS do plano da CNPL , com abrangência territorial em Porto Alegre/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Piso salarial
“A parir de 1º/08/2026, o piso normativo para os integrantes da categoria profissional será de R$ 3.936,79 (três mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos)”
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A parir de 1º/08/2026, o piso normativo para os integrantes da categoria profissional será de R$ 3.936,79 (três mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), para jornada de 220h horas mensais, podendo ser fixado por hora, respeitada a mesma proporção.
Reajuste salarial
“reajuste salarial no percentual de 4,10% (quatro vírgula dez por cento), retroativamente à data-base (1º/08/2026)”
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Os empregados representados pelo Sindicato Profissional terão reajuste salarial no percentual de 4,10% (quatro vírgula dez por cento), retroativamente à data-base (1º/08/2026), a ser pago na folha salarial da competência de setembro de 2026. Parágrafo Primeiro: As diferenças salariais retroativas (agosto/26) serão pagas no mês de setembro de 2026, podendo as instituições empregadoras antecipar o pagamento. Parágrafo Segundo: Os hospitais de natureza pública, em razão de processos administrativos a que estão submetidos, deverão diligenciar seus procedimentos para viabilizar o pagamento na competência da folha do mês de setembro de 2026. Para estes hospitais, na inviabilidade de ser atendido o referido prazo, o pagamento poderá ocorrer na competência da folha do mês de outubro de 2026, juntamente com diferenças salariais retroativas (agosto e setembro/26) à competência de agosto de 2026. Parágrafo Terceiro: É facultada a compensação de aumentos espontâneos concedidos no período de 1º/08/2025 a 31/07/2026, exceto os decorrentes de promoção ou merecimento, bem como de reajuste do piso mínimo regional. Parágrafo Quarto: Aos empregados que tiveram seus contratos rescindidos, cuja data de término do contrato tenha ocorrido após 31/7/2026, deverão ser pagas rescisões complementares face o reajuste da presente CCT.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais retroativas (agosto/26) serão pagas no mês de setembro de 2026”
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Os empregados representados pelo Sindicato Profissional terão reajuste salarial no percentual de 4,10% (quatro vírgula dez por cento), retroativamente à data-base (1º/08/2026), a ser pago na folha salarial da competência de setembro de 2026. Parágrafo Primeiro: As diferenças salariais retroativas (agosto/26) serão pagas no mês de setembro de 2026, podendo as instituições empregadoras antecipar o pagamento. Parágrafo Segundo: Os hospitais de natureza pública, em razão de processos administrativos a que estão submetidos, deverão diligenciar seus procedimentos para viabilizar o pagamento na competência da folha do mês de setembro de 2026. Para estes hospitais, na inviabilidade de ser atendido o referido prazo, o pagamento poderá ocorrer na competência da folha do mês de outubro de 2026, juntamente com diferenças salariais retroativas (agosto e setembro/26) à competência de agosto de 2026. Parágrafo Terceiro: É facultada a compensação de aumentos espontâneos concedidos no período de 1º/08/2025 a 31/07/2026, exceto os decorrentes de promoção ou merecimento, bem como de reajuste do piso mínimo regional. Parágrafo Quarto: Aos empregados que tiveram seus contratos rescindidos, cuja data de término do contrato tenha ocorrido após 31/7/2026, deverão ser pagas rescisões complementares face o reajuste da presente CCT.
Contribuições ao sindicato
“As instituições de saúde não associadas e representadas pelo sindicato patronal deverão recolher a Contribuição Assistencial no valor correspondente a 6% (seis por cento) da folha de pagamento total, já reajustada de seus empregados, conforme critérios abaixo estabelecidos:”
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As instituições de saúde não associadas e representadas pelo sindicato patronal deverão recolher a Contribuição Assistencial no valor correspondente a 6% (seis por cento) da folha de pagamento total, já reajustada de seus empregados, conforme critérios abaixo estabelecidos: Parágrafo Primeiro: Exercício 2026 — Referente ao período de apuração de 1°/05/2025 a 30/04/2026, a empresa poderá recolher em até duas parcelas respeitando o valor mínimo da parcela que é de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) conforme cronograma abaixo: a) Para as empresas que possuem folha de pagamento bruta no valor de até R$ 10.416,70 (dez mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta centavos) recolherão em parcela única no valor mínimo de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), no dia 10 de novembro de 2026, devendo apresentar a folha da competência de setembro de 2026, já reajustada. b) Para as empresas que possuem folha de pagamento bruta com valor superior R$ 10.416,70 (dez mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta centavos), recolherão o valor correspondente a 6% (seis por cento) do valor total bruto da folha de pagamento, podendo recolher em até 02 (duas) parcelas respeitando o valor mínimo por parcela de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), com vencimentos no dia 10 de novembro de 2025 e 10 de dezembroo de 2026, devendo apresentar a folha da competência setembro de 2026 já reajustada. Parágrafo Segundo : Na forma do caput da presente cláusula, o não recolhimento implicará em acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 5% (cinco por cento), sem prejuízo da atualização do débito. Parágrafo Terceiro: Para pagamento a guia de recolhimento deverá ser solicitada pelos e-mails: [email protected] ou [email protected] , enviando a folha de pagamento da categoria profissional (matriz e filiais) já reajustada, conforme parágrafo primeiro acima. Parágrafo Quarto: Para as empresas representadas que estão em dia com a contribuição Patronal de 2026 estas ficarão isentas do recolhimento da Contribuição Assistencial de 2026, de modo a não aumentar o ônus das empresas que pagam em dia suas contribuições. Parágrafo Quinto: O pagamento da contribuição representará concordância da empresa representada em relação à cobrança. Parágrafo Sexto: Eventual direito de oposição à contribuição deverá ser apresentado até 10 (dez) dias após o registro no sistema mediador, na forma estabelecida na assembleia de 23/12/2025. Parágrafo Sétimo : O direito de oposição poderá ser exercido mediante o envio de Termo de Oposição, devidamente assinado pelo representante legal da empresa, contendo a identificação da empresa (razão social e CNPJ) e a indicação expressa da contribuição à qual se refere a oposição (Contribuição Assistencial). O documento deverá ser encaminhado para os endereços eletrônicos [email protected] ou [email protected] , observado o prazo estabelecido no parágrafo sexto desta cláusula. Parágrafo Oitavo: As instituições de saúde associadas ao sindicato patronal ficam dispensadas do pagamento da Contribuição Assistencial em razão da mensalidade associativa conforme estabelecido em assembleia da categoria.