TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026
Empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e… Porto Alegre/RS, janeiro de 2026
2 instrumentos coletivos de Federacao dos Empreg.em Ent.cult.recr.de Assist.soc. de Orient. e Form. Prof.do Est. do Rgs (CNPJ 05.208.719/0001-36), de Porto Alegre/RS, para a categoria empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
TERMO ADITIVO · REGISTRO RS005421/2025
Vigência de 01/01/2026 a 31/03/2026
Registrado no MTE em 11/12/2025 · data-base em abril · solicitação MR076614/2025
Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 11/12/2025.
Altera o instrumento RS001731/2025.
Categoria: profissional de empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional
Partes
FEDERACAO DOS EMPREG.EM ENT.CULT.RECR.DE ASSIST.SOC. DE ORIENT. E FORM. PROF.DO EST. DO RGSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.208.719/0001-36
SIND ENTID CULT RECR ASSOC ORIENT E FORM PROF EST RSSindicato patronal · CNPJ 93.013.670/0001-23
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriaprofissional de empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional de empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional , com abrangência territorial em Porto Alegre/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS005421/2025 (solicitação MR076614/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR076614/2025
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“o piso salarial mínimo do empregado enquadrado na função de Professor na razão mensal de R$ 2.709,33 (dois mil e setecentos e nove reais e trinta e três centavos) referente a jornada de trabalho de 44 horas semanais”
Documento
Termo Aditivo · registro RS005421/2025 (solicitação MR076614/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL DO PROFESSOR” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR076614/2025
Fica estabelecido pelo presente instrumento coletivo de trabalho, o piso salarial mínimo do empregado enquadrado na função de Professor na razão mensal de R$ 2.709,33 (dois mil e setecentos e nove reais e trinta e três centavos) referente a jornada de trabalho de 44 horas semanais , já incluído o repouso semanal remunerado, garantindo-se a proporcionalidade salarial em caso de carga horária menor.
§1º. Consignam as partes que o piso ora estabelecido será base de cálculo para revisões futuras mediante negociação expressa na data-base de abril de 2026.
§2º. Para fins de equiparação interna, fica facultado às instituições adotarem valores superiores, devendo eventual majoração ser extensiva aos demais empregados que ocupem a mesma função no mesmo estabelecimento, conforme art. 461 da CLT.
Jornada de trabalho
“A carga horária semanal do professor será de até 44 horas semanais, sendo composta pelas seguintes atividades:”
Documento
Termo Aditivo · registro RS005421/2025 (solicitação MR076614/2025)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR076614/2025
A carga horária semanal do professor será de até 44 horas semanais, sendo composta pelas seguintes atividades:
I. atividades pedagógicas diretas;
II. atividades indiretas de planejamento, registro, avaliação e estudos;
III. ações socioeducativas e recreativas;
IV. reuniões pedagógicas e administrativas;
V. capacitações internas obrigatórias.
§1º. A distribuição interna da jornada deverá assegurar tempo mínimo semanal para planejamento, a ser definido pela instituição empregadora.
§2º. Nenhuma alteração de composição da jornada poderá resultar em supressão de salário, atividades essenciais ou acúmulo indevido de funções.
Registrado no MTE em 29/01/2026 · data-base em abril · solicitação MR004775/2026
Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 29/01/2026.
Altera o instrumento RS001731/2025.
Categoria: profissional de empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional
Partes
FEDERACAO DOS EMPREG.EM ENT.CULT.RECR.DE ASSIST.SOC. DE ORIENT. E FORM. PROF.DO EST. DO RGSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.208.719/0001-36
SIND ENTID CULT RECR ASSOC ORIENT E FORM PROF EST RSSindicato patronal · CNPJ 93.013.670/0001-23
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriaprofissional de empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional de empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional , com abrangência territorial em Porto Alegre/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS000197/2026 (solicitação MR004775/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 39.530
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“I. Empregados em Geral (administrativos, etc)220hR$ 1.900,00II. Auxiliar administrativo220hR$ 1.900,00III. Recepcionista220hR$ 1.900,00IV. Auxiliar de Desenvolvimento Infantil / Auxiliar de Educador Social (agente de apoio educacional, instrutor, recreacionista e/ou monitor n o qualificado conf. a LDBN, inclusive atendente de creche e auxiliar de recreacionista)220hR$ 1.900,00V. Cozinheira220hR$ 1.900,00VI. Auxiliar de Cozinha220hR$ 1.800,00VII. Servente (auxiliar de limpeza)220hR$ 1.800,00VIII. Porteiro / Caseiro220hR$ 1.800,00”
Documento
Termo Aditivo · registro RS000197/2026 (solicitação MR004775/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “READEQUAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 39.533
No â mbito dos contratos de colabora o mantidos entre as entidades de assist ncia social e o Munic pio de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educa o (SMED), preservando a regularidade das rela es coletivas de trabalho, primando pela previsibilidade institucional, pelo equil brio financeiro e pelo poder de compra do trabalhador, fica estabelecido pelo presente instrumento coletivo de trabalho, o piso salarial m nimo dos empregados, segundo os cargos e valores ora estabelecidos: Cargo / Fun oCarga Hor ria m xima mensalPiso salarialI. Empregados em Geral (administrativos, etc)220hR$ 1.900,00II. Auxiliar administrativo220hR$ 1.900,00III. Recepcionista220hR$ 1.900,00IV. Auxiliar de Desenvolvimento Infantil / Auxiliar de Educador Social (agente de apoio educacional, instrutor, recreacionista e/ou monitor n o qualificado conf. a LDBN, inclusive atendente de creche e auxiliar de recreacionista)220hR$ 1.900,00V. Cozinheira220hR$ 1.900,00VI. Auxiliar de Cozinha220hR$ 1.800,00VII. Servente (auxiliar de limpeza)220hR$ 1.800,00VIII. Porteiro / Caseiro220hR$ 1.800,00§ 1º . Consignam as partes que o piso ora estabelecido ser base de c lculo para revis es futuras mediante negocia o expressa na data-base de abril de 2026, admitida a compensa o salarial.§ 2º . Para fins de equipara o interna, fica facultado à s institui es adotarem valores superiores, devendo eventual majora o ser extensiva aos demais empregados que ocupem a mesma fun o no mesmo estabelecimento, conforme art. 461 da CLT.§ 3º . O presente aditivo n o se aplica à s fun es que j percebam sal rio base superior aos pisos ora fixados, permanecendo estas regidas exclusivamente pelos valores atualmente praticados e pelas disposi es da conven o coletiva de trabalho vigente identificada pelo MR nº 025622/2025, processo nº 10264.204070/2025-54 e pelo aditivo identificado pelo MR nº 076614/2025, processo nº 10264.210981/2025-11.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.