CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Empregados em entidades culturais, de orientação e formação profissional
Porto Alegre/RS, abril de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao dos Empreg.em Ent.cult.recr.de Assist.soc. de Orient. e Form. Prof.do Est. do Rgs (CNPJ 05.208.719/0001-36), de Porto Alegre/RS, para a categoria empregados em entidades culturais, de orientação e formação profissional, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003025/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 24/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR052637/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 24/08/2026.

Categoria: profissional dos empregados em entidades culturais, de orientação e formação profissional

Partes

  • FEDERACAO DOS EMPREG.EM ENT.CULT.RECR.DE ASSIST.SOC. DE ORIENT. E FORM. PROF.DO EST. DO RGSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.208.719/0001-36
  • SINDICATO DAS ESCOLAS DE IDIOMAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 05.971.618/0001-12

Abrangência

Abrangência496 municípios de RS

Categoriaprofissional dos empregados em entidades culturais, de orientação e formação profissional

Ver os 496 municípios
  • Aceguá/RS
  • Água Santa/RS
  • Agudo/RS
  • Ajuricaba/RS
  • Alecrim/RS
  • Alegrete/RS
  • Alegria/RS
  • Almirante Tamandaré do Sul/RS
  • Alpestre/RS
  • Alto Alegre/RS
  • Alto Feliz/RS
  • Alvorada/RS
  • Amaral Ferrador/RS
  • Ametista do Sul/RS
  • André da Rocha/RS
  • Anta Gorda/RS
  • Antônio Prado/RS
  • Arambaré/RS
  • Araricá/RS
  • Aratiba/RS
  • Arroio do Meio/RS
  • Arroio do Padre/RS
  • Arroio do Sal/RS
  • Arroio do Tigre/RS
  • Arroio dos Ratos/RS
  • Arroio Grande/RS
  • Arvorezinha/RS
  • Augusto Pestana/RS
  • Áurea/RS
  • Bagé/RS
  • Balneário Pinhal/RS
  • Barão de Cotegipe/RS
  • Barão do Triunfo/RS
  • Barão/RS
  • Barra do Guarita/RS
  • Barra do Quaraí/RS
  • Barra do Ribeiro/RS
  • Barra do Rio Azul/RS
  • Barra Funda/RS
  • Barracão/RS
  • Barros Cassal/RS
  • Benjamin Constant do Sul/RS
  • Bento Gonçalves/RS
  • Boa Vista das Missões/RS
  • Boa Vista do Buricá/RS
  • Boa Vista do Cadeado/RS
  • Boa Vista do Incra/RS
  • Boa Vista do Sul/RS
  • Bom Jesus/RS
  • Bom Princípio/RS
  • Bom Progresso/RS
  • Bom Retiro do Sul/RS
  • Boqueirão do Leão/RS
  • Bossoroca/RS
  • Bozano/RS
  • Braga/RS
  • Brochier/RS
  • Butiá/RS
  • Caçapava do Sul/RS
  • Cacequi/RS
  • Cachoeira do Sul/RS
  • Cachoeirinha/RS
  • Cacique Doble/RS
  • Caibaté/RS
  • Caiçara/RS
  • Camaquã/RS
  • Camargo/RS
  • Cambará do Sul/RS
  • Campestre da Serra/RS
  • Campina das Missões/RS
  • Campinas do Sul/RS
  • Campo Bom/RS
  • Campo Novo/RS
  • Campos Borges/RS
  • Candelária/RS
  • Cândido Godói/RS
  • Candiota/RS
  • Canela/RS
  • Canguçu/RS
  • Canoas/RS
  • Canudos do Vale/RS
  • Capão Bonito do Sul/RS
  • Capão da Canoa/RS
  • Capão do Cipó/RS
  • Capão do Leão/RS
  • Capela de Santana/RS
  • Capitão/RS
  • Capivari do Sul/RS
  • Caraá/RS
  • Carazinho/RS
  • Carlos Barbosa/RS
  • Carlos Gomes/RS
  • Casca/RS
  • Caseiros/RS
  • Catuípe/RS
  • Centenário/RS
  • Cerrito/RS
  • Cerro Branco/RS
  • Cerro Grande do Sul/RS
  • Cerro Grande/RS
  • Cerro Largo/RS
  • Chapada/RS
  • Charqueadas/RS
  • Charrua/RS
  • Chiapetta/RS
  • Chuí/RS
  • Chuvisca/RS
  • Cidreira/RS
  • Ciríaco/RS
  • Colinas/RS
  • Colorado/RS
  • Condor/RS
  • Constantina/RS
  • Coqueiro Baixo/RS
  • Coqueiros do Sul/RS
  • Coronel Barros/RS
  • Coronel Bicaco/RS
  • Coronel Pilar/RS
  • Cotiporã/RS
  • Coxilha/RS
  • Crissiumal/RS
  • Cristal do Sul/RS
  • Cristal/RS
  • Cruz Alta/RS
  • Cruzaltense/RS
  • Cruzeiro do Sul/RS
  • David Canabarro/RS
  • Derrubadas/RS
  • Dezesseis de Novembro/RS
  • Dilermando de Aguiar/RS
  • Dois Irmãos das Missões/RS
  • Dois Irmãos/RS
  • Dois Lajeados/RS
  • Dom Feliciano/RS
  • Dom Pedrito/RS
  • Dom Pedro de Alcântara/RS
  • Dona Francisca/RS
  • Doutor Maurício Cardoso/RS
  • Doutor Ricardo/RS
  • Eldorado do Sul/RS
  • Encantado/RS
  • Encruzilhada do Sul/RS
  • Engenho Velho/RS
  • Entre Rios do Sul/RS
  • Entre-Ijuís/RS
  • Erebango/RS
  • Erechim/RS
  • Ernestina/RS
  • Erval Grande/RS
  • Erval Seco/RS
  • Esmeralda/RS
  • Esperança do Sul/RS
  • Espumoso/RS
  • Estação/RS
  • Estância Velha/RS
  • Esteio/RS
  • Estrela Velha/RS
  • Estrela/RS
  • Eugênio de Castro/RS
  • Fagundes Varela/RS
  • Farroupilha/RS
  • Faxinal do Soturno/RS
  • Faxinalzinho/RS
  • Fazenda Vilanova/RS
  • Feliz/RS
  • Flores da Cunha/RS
  • Floriano Peixoto/RS
  • Fontoura Xavier/RS
  • Formigueiro/RS
  • Forquetinha/RS
  • Fortaleza dos Valos/RS
  • Frederico Westphalen/RS
  • Garibaldi/RS
  • Garruchos/RS
  • Gaurama/RS
  • General Câmara/RS
  • Gentil/RS
  • Getúlio Vargas/RS
  • Giruá/RS
  • Glorinha/RS
  • Gramado dos Loureiros/RS
  • Gramado Xavier/RS
  • Gramado/RS
  • Gravataí/RS
  • Guabiju/RS
  • Guaíba/RS
  • Guaporé/RS
  • Guarani das Missões/RS
  • Harmonia/RS
  • Herval/RS
  • Herveiras/RS
  • Horizontina/RS
  • Hulha Negra/RS
  • Humaitá/RS
  • Ibarama/RS
  • Ibiaçá/RS
  • Ibiraiaras/RS
  • Ibirapuitã/RS
  • Ibirubá/RS
  • Igrejinha/RS
  • Ijuí/RS
  • Ilópolis/RS
  • Imbé/RS
  • Imigrante/RS
  • Independência/RS
  • Inhacorá/RS
  • Ipê/RS
  • Ipiranga do Sul/RS
  • Iraí/RS
  • Itaara/RS
  • Itacurubi/RS
  • Itapuca/RS
  • Itaqui/RS
  • Itati/RS
  • Itatiba do Sul/RS
  • Ivorá/RS
  • Ivoti/RS
  • Jaboticaba/RS
  • Jacuizinho/RS
  • Jacutinga/RS
  • Jaguarão/RS
  • Jaguari/RS
  • Jaquirana/RS
  • Jari/RS
  • Jóia/RS
  • Júlio de Castilhos/RS
  • Lagoa Bonita do Sul/RS
  • Lagoa dos Três Cantos/RS
  • Lagoa Vermelha/RS
  • Lagoão/RS
  • Lajeado do Bugre/RS
  • Lajeado/RS
  • Lavras do Sul/RS
  • Liberato Salzano/RS
  • Lindolfo Collor/RS
  • Linha Nova/RS
  • Maçambará/RS
  • Machadinho/RS
  • Mampituba/RS
  • Manoel Viana/RS
  • Maquiné/RS
  • Maratá/RS
  • Marau/RS
  • Marcelino Ramos/RS
  • Mariana Pimentel/RS
  • Mariano Moro/RS
  • Marques de Souza/RS
  • Mata/RS
  • Mato Castelhano/RS
  • Mato Leitão/RS
  • Mato Queimado/RS
  • Maximiliano de Almeida/RS
  • Minas do Leão/RS
  • Miraguaí/RS
  • Montauri/RS
  • Monte Alegre dos Campos/RS
  • Monte Belo do Sul/RS
  • Montenegro/RS
  • Mormaço/RS
  • Morrinhos do Sul/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Morro Reuter/RS
  • Mostardas/RS
  • Muçum/RS
  • Muitos Capões/RS
  • Muliterno/RS
  • Não-Me-Toque/RS
  • Nicolau Vergueiro/RS
  • Nonoai/RS
  • Nova Alvorada/RS
  • Nova Araçá/RS
  • Nova Bassano/RS
  • Nova Boa Vista/RS
  • Nova Bréscia/RS
  • Nova Candelária/RS
  • Nova Esperança do Sul/RS
  • Nova Hartz/RS
  • Nova Pádua/RS
  • Nova Palma/RS
  • Nova Petrópolis/RS
  • Nova Prata/RS
  • Nova Ramada/RS
  • Nova Roma do Sul/RS
  • Nova Santa Rita/RS
  • Novo Barreiro/RS
  • Novo Cabrais/RS
  • Novo Hamburgo/RS
  • Novo Machado/RS
  • Novo Tiradentes/RS
  • Novo Xingu/RS
  • Osório/RS
  • Paim Filho/RS
  • Palmares do Sul/RS
  • Palmeira das Missões/RS
  • Palmitinho/RS
  • Panambi/RS
  • Pantano Grande/RS
  • Paraí/RS
  • Paraíso do Sul/RS
  • Pareci Novo/RS
  • Parobé/RS
  • Passa Sete/RS
  • Passo do Sobrado/RS
  • Passo Fundo/RS
  • Paulo Bento/RS
  • Paverama/RS
  • Pedras Altas/RS
  • Pedro Osório/RS
  • Pejuçara/RS
  • Pelotas/RS
  • Picada Café/RS
  • Pinhal da Serra/RS
  • Pinhal Grande/RS
  • Pinhal/RS
  • Pinheirinho do Vale/RS
  • Pinheiro Machado/RS
  • Pinto Bandeira/RS
  • Pirapó/RS
  • Piratini/RS
  • Planalto/RS
  • Poço das Antas/RS
  • Pontão/RS
  • Ponte Preta/RS
  • Portão/RS
  • Porto Alegre/RS
  • Porto Lucena/RS
  • Porto Mauá/RS
  • Porto Vera Cruz/RS
  • Porto Xavier/RS
  • Pouso Novo/RS
  • Presidente Lucena/RS
  • Progresso/RS
  • Protásio Alves/RS
  • Putinga/RS
  • Quaraí/RS
  • Quatro Irmãos/RS
  • Quevedos/RS
  • Quinze de Novembro/RS
  • Redentora/RS
  • Relvado/RS
  • Restinga Sêca/RS
  • Rio dos Índios/RS
  • Rio Grande/RS
  • Rio Pardo/RS
  • Riozinho/RS
  • Roca Sales/RS
  • Rodeio Bonito/RS
  • Rolador/RS
  • Rolante/RS
  • Ronda Alta/RS
  • Rondinha/RS
  • Roque Gonzales/RS
  • Rosário do Sul/RS
  • Sagrada Família/RS
  • Saldanha Marinho/RS
  • Salto do Jacuí/RS
  • Salvador das Missões/RS
  • Salvador do Sul/RS
  • Sananduva/RS
  • Santa Bárbara do Sul/RS
  • Santa Cecília do Sul/RS
  • Santa Clara do Sul/RS
  • Santa Cruz do Sul/RS
  • Santa Margarida do Sul/RS
  • Santa Maria do Herval/RS
  • Santa Maria/RS
  • Santa Rosa/RS
  • Santa Tereza/RS
  • Santa Vitória do Palmar/RS
  • Santana da Boa Vista/RS
  • Sant'Ana do Livramento/RS
  • Santiago/RS
  • Santo Ângelo/RS
  • Santo Antônio da Patrulha/RS
  • Santo Antônio das Missões/RS
  • Santo Antônio do Palma/RS
  • Santo Antônio do Planalto/RS
  • Santo Augusto/RS
  • Santo Cristo/RS
  • Santo Expedito do Sul/RS
  • São Borja/RS
  • São Domingos do Sul/RS
  • São Francisco de Assis/RS
  • São Francisco de Paula/RS
  • São Gabriel/RS
  • São Jerônimo/RS
  • São João da Urtiga/RS
  • São João do Polêsine/RS
  • São Jorge/RS
  • São José das Missões/RS
  • São José do Herval/RS
  • São José do Hortêncio/RS
  • São José do Inhacorá/RS
  • São José do Norte/RS
  • São José do Ouro/RS
  • São José do Sul/RS
  • São José dos Ausentes/RS
  • São Leopoldo/RS
  • São Lourenço do Sul/RS
  • São Luiz Gonzaga/RS
  • São Marcos/RS
  • São Martinho da Serra/RS
  • São Martinho/RS
  • São Miguel das Missões/RS
  • São Nicolau/RS
  • São Paulo das Missões/RS
  • São Pedro da Serra/RS
  • São Pedro das Missões/RS
  • São Pedro do Butiá/RS
  • São Pedro do Sul/RS
  • São Sebastião do Caí/RS
  • São Sepé/RS
  • São Valentim do Sul/RS
  • São Valentim/RS
  • São Valério do Sul/RS
  • São Vendelino/RS
  • São Vicente do Sul/RS
  • Sapiranga/RS
  • Sapucaia do Sul/RS
  • Sarandi/RS
  • Seberi/RS
  • Sede Nova/RS
  • Segredo/RS
  • Selbach/RS
  • Senador Salgado Filho/RS
  • Sentinela do Sul/RS
  • Serafina Corrêa/RS
  • Sério/RS
  • Sertão Santana/RS
  • Sertão/RS
  • Sete de Setembro/RS
  • Severiano de Almeida/RS
  • Silveira Martins/RS
  • Sinimbu/RS
  • Sobradinho/RS
  • Soledade/RS
  • Tabaí/RS
  • Tapejara/RS
  • Tapera/RS
  • Tapes/RS
  • Taquara/RS
  • Taquari/RS
  • Taquaruçu do Sul/RS
  • Tavares/RS
  • Tenente Portela/RS
  • Terra de Areia/RS
  • Teutônia/RS
  • Tio Hugo/RS
  • Tiradentes do Sul/RS
  • Toropi/RS
  • Torres/RS
  • Tramandaí/RS
  • Travesseiro/RS
  • Três Arroios/RS
  • Três Cachoeiras/RS
  • Três Coroas/RS
  • Três de Maio/RS
  • Três Forquilhas/RS
  • Três Palmeiras/RS
  • Três Passos/RS
  • Trindade do Sul/RS
  • Triunfo/RS
  • Tucunduva/RS
  • Tunas/RS
  • Tupanci do Sul/RS
  • Tupanciretã/RS
  • Tupandi/RS
  • Tuparendi/RS
  • Turuçu/RS
  • Ubiretama/RS
  • União da Serra/RS
  • Unistalda/RS
  • Uruguaiana/RS
  • Vacaria/RS
  • Vale do Sol/RS
  • Vale Real/RS
  • Vale Verde/RS
  • Vanini/RS
  • Venâncio Aires/RS
  • Vera Cruz/RS
  • Veranópolis/RS
  • Vespasiano Corrêa/RS
  • Viadutos/RS
  • Viamão/RS
  • Vicente Dutra/RS
  • Victor Graeff/RS
  • Vila Flores/RS
  • Vila Lângaro/RS
  • Vila Maria/RS
  • Vila Nova do Sul/RS
  • Vista Alegre do Prata/RS
  • Vista Alegre/RS
  • Vista Gaúcha/RS
  • Vitória das Missões/RS
  • Westfália/RS
  • Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos empregados em entidades culturais, de orientação e formação profissional , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Bento Gonçalves/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Bom/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capela de Santana/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Carlos Barbosa/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Cotiporã/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Irmãos/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Eldorado do Sul/RS, Encantado/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS, Estrela Velha/RS, Estrela/RS, Eugênio de Castro/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Flores da Cunha/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Gramado/RS, Gravataí/RS, Guabiju/RS, Guaíba/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Igrejinha/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Ivoti/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova Pádua/RS, Nova Palma/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Prata/RS, Nova Ramada/RS, Nova Roma do Sul/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Hamburgo/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Passo Fundo/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pinto Bandeira/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Portão/RS, Porto Alegre/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São Jorge/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Leopoldo/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Marcos/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapiranga/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tupandi/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Veranópolis/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Flores/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003025/2026 (solicitação MR052637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 573.990
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“Os salários mínimos profissionais da categoria, a partir de 01 de abril de 2026 , vigorarão com os seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003025/2026 (solicitação MR052637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 573.992
Ver a cláusula inteira
Os salários mínimos profissionais da categoria, a partir de 01 de abril de 2026 , vigorarão com os seguintes valores:
I. Instrutor(a) de idiomas (regime mensalista): R$ 4.538,48 (quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) para a carga horária mensal de 220 horas;
II. Instrutor(a) de idiomas (regime horista): R$ 17,69 (dezessete reais e sessenta e nove centavos), que ainda deve ser acrescido do repouso remunerado, este calculado sobre a razão de 1/6 do valor hora efetivamente trabalhado pelo instrutor, considerando para este efeito mês constituído de 4,5 (quatro semanas e meia) de prestação laboral mensal.
III. Instrutor(a) de idiomas (regime horista): R$ 8,36 (oito reais e trinta e seis centavos), a titulo de valor diferenciado, em atividades envolvendo exclusivamente treinamentos, cursos e formação profissional, a pedido do empregador e como condição para o desempenho da própria atividade profissional.
IV. Serviços gerais, limpeza, portaria, copa e cozinha: R$ 1.681,07 (um mil, seiscentos e oitenta e um reais e sete centavos) para a carga horária mensal de 220 horas.
V. Auxiliar administrativo, recepcionista, e demais trabalhadores das áreas comercial e administrativa: R$ 1.737,10 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e dez centavos) para uma carga horária mensal de 220 horas.
§1º. Fica garantido aos empregados contratados para cumprimento de jornada inferior a 220h (duzentos e vinte horas) mensais o salário normativo proporcional ao tempo de trabalho, segundo o valor mínimo previsto na presente cláusula.
§2º. Em regime transitório e excepcional , ante as dificuldades enfrentadas pelo setor econômico no ano vencido, fica estabelecido o salário normativo para admissões ocorridas a partir de 01 de maio de 2026 de Instrutor(a) de Idiomas em regime mensalista na razão de R$ 3.574,73 (três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos) para a carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais e desde que seja garantida uma carga horária mínima mensal de 110 (cento e dez) horas, sendo devido o pagamento proporcional do salário.
§3º. Aos empregados que recebem salário superior ao piso normativo ora fixado é devida a incidência do índice de reajustamento salarial fixado pela presente convenção coletiva de trabalho, segundo reza a cláusula quarta.
§4º. As diferenças salariais decorrentes da majoração do piso salarial pactuado na presente cláusula deverão ser pagas até o salário de julho de 2026.

Reajuste salarial

“Os salários dos trabalhadores em cursos e/ou escolas de idiomas serão reajustados em 1º de abril de 2026, em percentual equivalente a 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos porcento) , a incidir sobre os salários reajustados segundo a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a FESENALBA/RS e o SINDIOMAS/RS no ano de 2025 (Processo ME-SRTE-RS nº 10264.204081/2025-34 – MR 025999/2025) compensados, após, todas as majorações salariais espontâneas ou coercitivas havidas no período de 02/04/2025 até 31/03/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003025/2026 (solicitação MR052637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTAMENTO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 573.994
Ver a cláusula inteira
Os salários dos trabalhadores em cursos e/ou escolas de idiomas serão reajustados em 1º de abril de 2026, em percentual equivalente a 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos porcento) , a incidir sobre os salários reajustados segundo a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a FESENALBA/RS e o SINDIOMAS/RS no ano de 2025 (Processo ME-SRTE-RS nº 10264.204081/2025-34 – MR 025999/2025) compensados, após, todas as majorações salariais espontâneas ou coercitivas havidas no período de 02/04/2025 até 31/03/2026.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes da majoração do piso salarial pactuado na presente cláusula deverão ser pagas até o salário de julho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003025/2026 (solicitação MR052637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · §4º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 573.992
Ver a cláusula inteira
Os salários mínimos profissionais da categoria, a partir de 01 de abril de 2026 , vigorarão com os seguintes valores:
I. Instrutor(a) de idiomas (regime mensalista): R$ 4.538,48 (quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) para a carga horária mensal de 220 horas;
II. Instrutor(a) de idiomas (regime horista): R$ 17,69 (dezessete reais e sessenta e nove centavos), que ainda deve ser acrescido do repouso remunerado, este calculado sobre a razão de 1/6 do valor hora efetivamente trabalhado pelo instrutor, considerando para este efeito mês constituído de 4,5 (quatro semanas e meia) de prestação laboral mensal.
III. Instrutor(a) de idiomas (regime horista): R$ 8,36 (oito reais e trinta e seis centavos), a titulo de valor diferenciado, em atividades envolvendo exclusivamente treinamentos, cursos e formação profissional, a pedido do empregador e como condição para o desempenho da própria atividade profissional.
IV. Serviços gerais, limpeza, portaria, copa e cozinha: R$ 1.681,07 (um mil, seiscentos e oitenta e um reais e sete centavos) para a carga horária mensal de 220 horas.
V. Auxiliar administrativo, recepcionista, e demais trabalhadores das áreas comercial e administrativa: R$ 1.737,10 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e dez centavos) para uma carga horária mensal de 220 horas.
§1º. Fica garantido aos empregados contratados para cumprimento de jornada inferior a 220h (duzentos e vinte horas) mensais o salário normativo proporcional ao tempo de trabalho, segundo o valor mínimo previsto na presente cláusula.
§2º. Em regime transitório e excepcional , ante as dificuldades enfrentadas pelo setor econômico no ano vencido, fica estabelecido o salário normativo para admissões ocorridas a partir de 01 de maio de 2026 de Instrutor(a) de Idiomas em regime mensalista na razão de R$ 3.574,73 (três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos) para a carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais e desde que seja garantida uma carga horária mínima mensal de 110 (cento e dez) horas, sendo devido o pagamento proporcional do salário.
§3º. Aos empregados que recebem salário superior ao piso normativo ora fixado é devida a incidência do índice de reajustamento salarial fixado pela presente convenção coletiva de trabalho, segundo reza a cláusula quarta.
§4º. As diferenças salariais decorrentes da majoração do piso salarial pactuado na presente cláusula deverão ser pagas até o salário de julho de 2026.

Horas extras

“Os empregadores ficam autorizados a prorrogar a duração normal da jornada de trabalho em mais 2h (duas horas) suplementares diárias, sem pagamento de acréscimo do adicional de horas extras, cujo excesso em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 180 (cento e oitenta) dias , à soma das jornadas semanais de trabalho, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10h (dez) horas diárias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003025/2026 (solicitação MR052637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 574.046
Ver a cláusula inteira
Os empregadores ficam autorizados a prorrogar a duração normal da jornada de trabalho em mais 2h (duas horas) suplementares diárias, sem pagamento de acréscimo do adicional de horas extras, cujo excesso em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 180 (cento e oitenta) dias , à soma das jornadas semanais de trabalho, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10h (dez) horas diárias.
§1º . O sistema de jornada acima estabelecido (Banco de Horas), deverá estar disponível ao controle e fiscalização pelo respectivo empregado.
§2º . Sendo a prestação laboral devida em atividade insalubre a presente prorrogação com compensação de jornada de trabalho dispensa a prévia verificação ou inspeção da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho.
§3º . A apuração e liquidação do saldo de horas serão realizadas ao final de cada semestre. O semestre será considerado no período de 01 de março a 31 de agosto e de 01 de setembro a 28 de fevereiro. No final do semestre, sendo o empregado credor de horas extras, deverá receber o valor correspondente, com os adicionais previstos em lei. Se o empregado for devedor de horas de trabalho não poderá sofrer qualquer desconto, iniciando-se nova contagem. O prazo para pagamento do saldo do banco de horas será na folha de pagamento subsequente ao fechamento do semestre (05 de outubro e 05 de abril), respectivamente.
§4º . Fica proibida a prorrogação da jornada de trabalho do empregado estudante que comprovando a sua situação escolar, bem como da empregada lactante, até que o filho complete 06 (seis) meses de idade, em ambos os casos a proibição fica condicionada a manifestação, por escrito, do desinteresse na referida prorrogação.
§5º . Havendo rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora e sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma acima estabelecida, o trabalhador terá o direito de receber o pagamento das horas excedentes às 8h (oito horas) diárias não compensadas, acrescidas do adicional de horas extras de 50% (cinquenta por cento) devidos na data da rescisão do contrato de trabalho. No caso do trabalhador encontrar-se em débito com a jornada e pedir demissão, antes do fechamento do período, as horas não trabalhadas serão descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescisão.
§6º . As partes destacam expressamente que no caso dos instrutores horistas, a carga horária poderá variar, mensalmente, de acordo com o número de turmas oferecidas pelo estabelecimento e aceitas pelo empregado, desde que fique garantido um mínimo de 30% (trinta por cento) da média da carga horária dos últimos 12 (doze) meses.
§7º . As partes estabelecem, ainda, no caso específico dos instrutores de idiomas, a possibilidade de que o intervalo intrajornada seja superior a 2 h (duas horas), considerando o interesse do próprio instrutor em ministrar aulas em turnos diversos.
§8º . É permitido ao empregado horista o registro de jornada com conferência e assinatura quinzenal.

Banco de horas e compensação

“A apuração e liquidação do saldo de horas serão realizadas ao final de cada semestre. O semestre será considerado no período de 01 de março a 31 de agosto e de 01 de setembro a 28 de fevereiro. No final do semestre, sendo o empregado credor de horas extras, deverá receber o valor correspondente, com os adicionais previstos em lei. Se o empregado for devedor de horas de trabalho não poderá sofrer qualquer desconto, iniciando-se nova contagem. O prazo para pagamento do saldo do banco de horas será na folha de pagamento subsequente ao fechamento do semestre (05 de outubro e 05 de abril), respectivamente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003025/2026 (solicitação MR052637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E BANCO DE HORAS” · §3º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 574.046
Ver a cláusula inteira
Os empregadores ficam autorizados a prorrogar a duração normal da jornada de trabalho em mais 2h (duas horas) suplementares diárias, sem pagamento de acréscimo do adicional de horas extras, cujo excesso em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 180 (cento e oitenta) dias , à soma das jornadas semanais de trabalho, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10h (dez) horas diárias.
§1º . O sistema de jornada acima estabelecido (Banco de Horas), deverá estar disponível ao controle e fiscalização pelo respectivo empregado.
§2º . Sendo a prestação laboral devida em atividade insalubre a presente prorrogação com compensação de jornada de trabalho dispensa a prévia verificação ou inspeção da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho.
§3º . A apuração e liquidação do saldo de horas serão realizadas ao final de cada semestre. O semestre será considerado no período de 01 de março a 31 de agosto e de 01 de setembro a 28 de fevereiro. No final do semestre, sendo o empregado credor de horas extras, deverá receber o valor correspondente, com os adicionais previstos em lei. Se o empregado for devedor de horas de trabalho não poderá sofrer qualquer desconto, iniciando-se nova contagem. O prazo para pagamento do saldo do banco de horas será na folha de pagamento subsequente ao fechamento do semestre (05 de outubro e 05 de abril), respectivamente.
§4º . Fica proibida a prorrogação da jornada de trabalho do empregado estudante que comprovando a sua situação escolar, bem como da empregada lactante, até que o filho complete 06 (seis) meses de idade, em ambos os casos a proibição fica condicionada a manifestação, por escrito, do desinteresse na referida prorrogação.
§5º . Havendo rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora e sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma acima estabelecida, o trabalhador terá o direito de receber o pagamento das horas excedentes às 8h (oito horas) diárias não compensadas, acrescidas do adicional de horas extras de 50% (cinquenta por cento) devidos na data da rescisão do contrato de trabalho. No caso do trabalhador encontrar-se em débito com a jornada e pedir demissão, antes do fechamento do período, as horas não trabalhadas serão descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescisão.
§6º . As partes destacam expressamente que no caso dos instrutores horistas, a carga horária poderá variar, mensalmente, de acordo com o número de turmas oferecidas pelo estabelecimento e aceitas pelo empregado, desde que fique garantido um mínimo de 30% (trinta por cento) da média da carga horária dos últimos 12 (doze) meses.
§7º . As partes estabelecem, ainda, no caso específico dos instrutores de idiomas, a possibilidade de que o intervalo intrajornada seja superior a 2 h (duas horas), considerando o interesse do próprio instrutor em ministrar aulas em turnos diversos.
§8º . É permitido ao empregado horista o registro de jornada com conferência e assinatura quinzenal.

Jornada de trabalho

“Os empregadores ficam autorizados a prorrogar a duração normal da jornada de trabalho em mais 2h (duas horas) suplementares diárias, sem pagamento de acréscimo do adicional de horas extras, cujo excesso em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 180 (cento e oitenta) dias , à soma das jornadas semanais de trabalho, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10h (dez) horas diárias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003025/2026 (solicitação MR052637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 574.046
Ver a cláusula inteira
Os empregadores ficam autorizados a prorrogar a duração normal da jornada de trabalho em mais 2h (duas horas) suplementares diárias, sem pagamento de acréscimo do adicional de horas extras, cujo excesso em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 180 (cento e oitenta) dias , à soma das jornadas semanais de trabalho, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10h (dez) horas diárias.
§1º . O sistema de jornada acima estabelecido (Banco de Horas), deverá estar disponível ao controle e fiscalização pelo respectivo empregado.
§2º . Sendo a prestação laboral devida em atividade insalubre a presente prorrogação com compensação de jornada de trabalho dispensa a prévia verificação ou inspeção da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho.
§3º . A apuração e liquidação do saldo de horas serão realizadas ao final de cada semestre. O semestre será considerado no período de 01 de março a 31 de agosto e de 01 de setembro a 28 de fevereiro. No final do semestre, sendo o empregado credor de horas extras, deverá receber o valor correspondente, com os adicionais previstos em lei. Se o empregado for devedor de horas de trabalho não poderá sofrer qualquer desconto, iniciando-se nova contagem. O prazo para pagamento do saldo do banco de horas será na folha de pagamento subsequente ao fechamento do semestre (05 de outubro e 05 de abril), respectivamente.
§4º . Fica proibida a prorrogação da jornada de trabalho do empregado estudante que comprovando a sua situação escolar, bem como da empregada lactante, até que o filho complete 06 (seis) meses de idade, em ambos os casos a proibição fica condicionada a manifestação, por escrito, do desinteresse na referida prorrogação.
§5º . Havendo rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora e sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma acima estabelecida, o trabalhador terá o direito de receber o pagamento das horas excedentes às 8h (oito horas) diárias não compensadas, acrescidas do adicional de horas extras de 50% (cinquenta por cento) devidos na data da rescisão do contrato de trabalho. No caso do trabalhador encontrar-se em débito com a jornada e pedir demissão, antes do fechamento do período, as horas não trabalhadas serão descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescisão.
§6º . As partes destacam expressamente que no caso dos instrutores horistas, a carga horária poderá variar, mensalmente, de acordo com o número de turmas oferecidas pelo estabelecimento e aceitas pelo empregado, desde que fique garantido um mínimo de 30% (trinta por cento) da média da carga horária dos últimos 12 (doze) meses.
§7º . As partes estabelecem, ainda, no caso específico dos instrutores de idiomas, a possibilidade de que o intervalo intrajornada seja superior a 2 h (duas horas), considerando o interesse do próprio instrutor em ministrar aulas em turnos diversos.
§8º . É permitido ao empregado horista o registro de jornada com conferência e assinatura quinzenal.

Vale-transporte

“Havendo a concordância do empregado, e pelo prazo de vigência deste instrumento normativo, o empregador está autorizado a substituir o vale-transporte pelo ressarcimento de combustível, mediante pagamento em dinheiro ou transferência bancária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003025/2026 (solicitação MR052637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 574.035
Ver a cláusula inteira
Havendo a concordância do empregado, e pelo prazo de vigência deste instrumento normativo, o empregador está autorizado a substituir o vale-transporte pelo ressarcimento de combustível, mediante pagamento em dinheiro ou transferência bancária.
§1º. O ressarcimento referido no caput desta cláusula possui caráter indenizatório, já que concedida ao trabalhador como ferramenta de trabalho e não como remuneração pelos serviços prestados, razão pela qual tais valores não integram o salário para qualquer fim.
§2º. Fica autorizada, também, o ressarcimento de combustível por meio de cartão de benefício instituído pelo empregador, mantendo nesse caso, o caráter indenizatório da vantagem.
§3º. Em qualquer hipótese, o montante a ser ressarcido terá por base o valor dispendido pela empresa por cada trabalhador a título de vale transporte.
§4º. Os empregados que optaram por não receber vale-transporte não podem exigir do empregador o ressarcimento do combustível, já que a iniciativa para a substituição é sempre do empregador (ainda que dependa da concordância do empregado).

Contribuições ao sindicato

“O desconto corresponderá ao percentual de 2% (dois por cento ) sobre a remuneração dos meses de julho de 2026 e novembro de 2026 , observando-se a proporcionalidade com a extensão dos benefícios auferidos e com a periodicidade da atuação negocial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003025/2026 (solicitação MR052637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CUSTEIO DA ATIVIDADE SINDICAL PROFISSIONAL – CONTRIBUIÇÃO À FESENALBA” · §1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 574.117
Ver a cláusula inteira
Na forma do art. 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho, em conformidade com a tese firmada no Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, em harmonia com a Súmula nº 86 do TRT-4 e com as diretrizes constantes da Nota Técnica nº 09/2024 da Conalis, bem como em estrita observância aos princípios constitucionais da liberdade sindical, da autonomia privada coletiva e da função social da negociação coletiva, e considerando deliberação assemblear regularmente convocada, amplamente publicizada e democraticamente realizada — com participação assegurada a filiados e não filiados —, fica instituída a Contribuição de Inclusão Social em favor da Fesenalba/rs.
A contribuição ora instituída encontra fundamento direto na atuação efetiva da entidade sindical na condução do processo negocial coletivo, responsável pela obtenção, manutenção e ampliação de direitos de natureza econômica e social, os quais irradiam efeitos indistintamente sobre todos os integrantes da categoria profissional, independentemente de filiação. Tais benefícios compreendem, entre outros, reajustes remuneratórios, preservação do poder aquisitivo, melhorias nas condições de trabalho, garantias normativas e mecanismos de proteção coletiva, cuja fruição é universal no âmbito da categoria, evidenciando a existência de vantagem concreta, mensurável e difusa.
Para fins de evidenciar a correlação entre custeio e resultado coletivo, considera-se que:
I. o processo negocial foi precedido de levantamento de demandas da categoria, com registro formal de pautas e reivindicações;
I. as cláusulas pactuadas refletem ganhos reais ou manutenção de patamares normativos em cenário econômico adverso, passíveis de verificação objetiva;
II. a atuação sindical compreende, além da negociação, o acompanhamento da execução das normas coletivas, a mediação de conflitos e a promoção de mecanismos de proteção coletiva;
III. os efeitos econômicos e sociais das cláusulas negociadas podem ser aferidos por comparação entre períodos normativos, evidenciando evolução ou preservação de direitos;
IV. a estrutura sindical mobilizada para tais resultados demanda custeio proporcional e equitativo entre os beneficiários.
Nesse contexto, a contribuição se qualifica como instrumento legítimo de financiamento da atividade negocial e de equalização dos encargos entre todos aqueles que usufruem dos resultados obtidos, evitando a assimetria decorrente do benefício individual sem a correspondente participação no custeio coletivo, em consonância com o princípio da solidariedade e da vedação ao enriquecimento sem causa.
Ficam, portanto, os empregadores obrigados a proceder ao desconto da referida contribuição de todos os empregados beneficiados pelo presente instrumento coletivo, ressalvados exclusivamente aqueles que exercerem, de forma válida, regular e individual, o direito de oposição, nos termos desta cláusula, conferindo-se ao presente instrumento eficácia de título executivo extrajudicial.
§1º. O desconto corresponderá ao percentual de 2% (dois por cento ) sobre a remuneração dos meses de julho de 2026 e novembro de 2026 , observando-se a proporcionalidade com a extensão dos benefícios auferidos e com a periodicidade da atuação negocial.
§2º. O recolhimento dos valores descontados deverá ser efetuado pelos empregadores em favor da FESENALBA/RS, mediante guia própria fornecida pela entidade sindical, com vencimento em 20/08/2026 e 15/12/2026, respectivamente, devendo o empregador, previamente ao vencimento, informar os valores arrecadados por meio do endereço eletrônico fesenalba@gmail.com . O inadimplemento ou retenção indevida dos valores caracteriza descumprimento de obrigação legal e convencional.
§3º. O recolhimento efetuado fora do prazo implicará a incidência de multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros moratórios de 0,033% ao dia.
§4º. O desconto e o respectivo repasse constituem obrigação exclusiva do empregador, que responderá integralmente por sua correta execução. A omissão implicará a assunção direta do encargo pelo empregador, vedada a compensação posterior.
§5º. Em observância à liberdade individual de associação e à vedação de compulsoriedade indevida, assegura-se ao empregado o direito de oposição ao desconto, desde que exercido de forma consciente, individual, inequívoca e livre de interferência externa, no período de 29/06/2026 a 10/07/2026. A manifestação deverá ser formalizada por escrito de próprio punho; com identificação completa do interessado (nome, CPF, telefone e e-mail); com indicação da razão social e CNPJ do empregador e mediante entrega pessoal pelo próprio empregado no endereço indicado (3º andar – salão de eventos da Av. Dr. Carlos Barbosa, nº 608, Porto Alegre/RS). Os requisitos visam assegurar a autenticidade da manifestação e a rastreabilidade do exercício do direito, resguardando a higidez da vontade individual.
§6º. Excepcionalmente, aos empregados residentes em localidades sem sede sindical, admite-se o envio de correspondência individual, às expensas do interessado, mediante carta registrada com aviso de recebimento físico (AR), vedadas formas coletivas ou digitais, devendo ser observado o prazo estabelecido para a postagem.
§7º. É vedada qualquer prática que configure interferência patronal na livre manifestação de vontade do empregado, inclusive estímulo à oposição coletiva ou padronizada, sob pena de caracterização de conduta antissindical e não recebimento do manifesto.
§8º. O empregado admitido após o prazo previsto poderá exercer o direito de oposição no prazo de até 10 (dez) dias contados do início do vínculo empregatício, mediante comprovação formal.
§9º. Caberá exclusivamente ao empregado comprovar perante o empregador o exercício regular do direito de oposição, mediante apresentação de protocolo emitido pela entidade sindical.

Estabilidades e garantias

“O (a) empregado (a) que contar mais de 05 (cinco) anos no emprego e que comunicar ao seu empregador, obrigatoriamente, por escrito, que falta 18 meses (um ano e meio) para implementar a sua aposentadoria por tempo de serviço, por idade ou especial, não poderá ser demitido, salvo se cometer falta grave, a qual será suscetível de apreciação judicial mediante inquérito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003025/2026 (solicitação MR052637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE NA PRÉ-APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 574.045
Ver a cláusula inteira
O (a) empregado (a) que contar mais de 05 (cinco) anos no emprego e que comunicar ao seu empregador, obrigatoriamente, por escrito, que falta 18 meses (um ano e meio) para implementar a sua aposentadoria por tempo de serviço, por idade ou especial, não poderá ser demitido, salvo se cometer falta grave, a qual será suscetível de apreciação judicial mediante inquérito. Perderá este direito o empregado que comunicar sua intenção e não a concretizar no prazo estipulado.

Multa por descumprimento

“Ocorrendo atraso na data deste pagamento, o empregador pagará multa em valor equivalente a 1% (um por cento) da respectiva remuneração por dia de atraso, em favor do(s) empregado(s) prejudicado(s).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003025/2026 (solicitação MR052637/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO MENSAL E INADIMPLEMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 573.996
Ver a cláusula inteira
O salário ajustado para pagamento mensal deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Ocorrendo atraso na data deste pagamento, o empregador pagará multa em valor equivalente a 1% (um por cento) da respectiva remuneração por dia de atraso, em favor do(s) empregado(s) prejudicado(s).
§ único. A multa prevista somente poderá ser cobrada quando notificado o estabelecimento para, em 72 horas regularizar o pagamento em mora.

Todos os instrumentos de Federacao dos Empreg.em Ent.cult.recr.de Assist.soc. de Orient. e Form.… →

Todos os sindicatos de Porto Alegre/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗