TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores rodoviários empregados pertencentes ao 2º grupo
Pelotas/RS, junho de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Pelotas e Regiao (CNPJ 87.445.359/0001-50), de Pelotas/RS, para a categoria trabalhadores rodoviários empregados pertencentes ao 2º grupo, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003739/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 28/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR062491/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 28/09/2026.

Altera o instrumento RS000870/2026.

Categoria: trabalhadores rodoviários empregados pertencentes ao 2º grupo

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PELOTAS E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.445.359/0001-50
  • SIND DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS PELOTASSindicato patronal · CNPJ 89.876.254/0001-81

Abrangência

Abrangência1 município de RS

Categoriatrabalhadores rodoviários empregados pertencentes ao 2º grupo

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores rodoviários empregados pertencentes ao 2º grupo , com abrangência territorial em Pelotas/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003739/2026 (solicitação MR062491/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062491/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“As partes, de forma expressa, se ajustam no sentido do estabelecimento de uma majoração salarial na ordem de 5% (cinco por cento), sobre os salários praticados no mês de maio de 2026, a partir de 01/06/2026 .”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003739/2026 (solicitação MR062491/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062491/2026
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As partes, de forma expressa, se ajustam no sentido do estabelecimento de uma majoração salarial na ordem de 5% (cinco por cento), sobre os salários praticados no mês de maio de 2026, a partir de 01/06/2026 .
No mês de dezembro de 2026 , será concedida nova majoração na ordem de 1% (hum por cento), sobre os salários vigentes no mês de maio de 2026, totalizando um reajuste salarial de 6% (seis por cento), ficando garantido os pisos salarias, conforme tabela abaixo:
FUNÇÃO | 01/06/2025 SALÁRIO | 01/06/2026 SALÁRIO | 01/12/2026 SALÁRIO
Motorista, motorista manobrista | R$ 3.870,56 | R$ 4.064,09 | R$ 4.102,79
Cobrador e comissário (a) de embarque | R$ 2.554,56 | R$ 2.682,29 | R$ 2.707,83
Fiscal | R$ 3.378,63 | R$ 3.547,56 | R$ 3.581,35
Aux. Escr, Aux. Mecânico, maleiro e outras atividades | R$ 2.127,62 | R$ 2.234,00 | R$ 2.255,28
Eletricista, soldador, estofador, vigia, chapista, pedreiro | R$ 2.178,61 | R$ 2.287,54 | R$ 2.309,33
Borracheiro | R$ 2.033,64 | R$ 2.135,32 | R$ 2.155,66
Lavador, servente, serviços gerais, faxineira | R$ 1.727,44 | R$ 1.813,81 | R$ 1.831,09
Mecânico | R$ 3.174,42 | R$ 3.333,14 | R$ 3.364,89
Parágrafo Primeiro: Os salários são reajustados para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, 44 horas semanais e 7h20min diários.
Parágrafo Segundo: O salário do técnico em segurança do trabalho, fica a critério de cada empresa, porém seu salário base não pode ser inferior ao salário pago aos trabalhadores enquadrados como auxiliares de escritório, auxiliar mecânico, maleiro, conforme previsão consignada no quadro acima.

Reajuste salarial

“As partes reconhecem que as diferenças de salário, vale-alimentação e diárias, serão satisfeitas na forma de abono, em duas parcelas, juntamente com os salários dos meses de outubro e novembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003739/2026 (solicitação MR062491/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062491/2026
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As partes reconhecem que as diferenças de salário, vale-alimentação e diárias, serão satisfeitas na forma de abono, em duas parcelas, juntamente com os salários dos meses de outubro e novembro.

Prazo para se adequar

“As partes reconhecem que as diferenças de salário, vale-alimentação e diárias, serão satisfeitas na forma de abono, em duas parcelas, juntamente com os salários dos meses de outubro e novembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003739/2026 (solicitação MR062491/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062491/2026
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As partes reconhecem que as diferenças de salário, vale-alimentação e diárias, serão satisfeitas na forma de abono, em duas parcelas, juntamente com os salários dos meses de outubro e novembro.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Será concedido vale alimentação ou vale refeição individual e mensal no valor correspondente a R$ 470,09 (quatrocentos e setenta reais e nove centavos), a contar do dia 01/06/2026 . Tal valor será reajustado para R$ 474,56 (quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), no dia 01/12/2026 .”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003739/2026 (solicitação MR062491/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “VALE REFEIÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062491/2026
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Será concedido vale alimentação ou vale refeição individual e mensal no valor correspondente a R$ 470,09 (quatrocentos e setenta reais e nove centavos), a contar do dia 01/06/2026 . Tal valor será reajustado para R$ 474,56 (quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), no dia 01/12/2026 .
Parágrafo Primeiro: O valor mencionado na presente cláusula, independe do pagamento dos valores a título de diárias, em sua ampla abrangência.
Parágrafo Segundo : O benefício fornecido, em qualquer das formas é concedido para a execução do trabalho, atribuindo-lhe as partes, natureza indenizatória, não integrando a remuneração para qualquer efeito legal, podendo ser aproveitado no PAT.
Parágrafo Terceiro: Resta convencionado que as empresas pagarão ao funcionário afastado por auxílio doença, o correspondente vale alimentação do mês de início do benefício, acrescido de um mês complementar.
Parágrafo Quarto: Resta convencionado que as empresas pagarão aos funcionários o correspondente vale alimentação, quando o mesmo estiver no gozo das férias.

Contribuições ao sindicato

“no percentual correspondente a 1,00% (hum) por cento ao mês do salário base, para os trabalhadores não sócios e, 2,00% (dois) por cento do salário base, por mês, ao trabalhadores associados da entidade, além da contribuição anual, na ordem de 1 (um) dia de salário dos empregados beneficiados, associados ou não, pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a serem descontados no mês de outubro de 2026, referente aos salários do mês de setembro”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003739/2026 (solicitação MR062491/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062491/2026
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Por decisão da Assembleia dos Trabalhadores, com a presença dos sócios e não sócios, que aprovou as demais cláusulas que compõe esta Convenção Coletiva ficou estabelecido uma contribuição assistencial, nos termos art. 513 “e” da CLT e do Estatuto Social, com valores que obedecem aos princípios da razoabilidade, no percentual correspondente a 1,00% (hum) por cento ao mês do salário base, para os trabalhadores não sócios e, 2,00% (dois) por cento do salário base, por mês, ao trabalhadores associados da entidade, além da contribuição anual, na ordem de 1 (um) dia de salário dos empregados beneficiados, associados ou não, pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a serem descontados no mês de outubro de 2026, referente aos salários do mês de setembro , assegurado o direito de manifestação contrária, aos descontos, pelo empregado, de acordo com a legislação vigente, expresso no parágrafo 3º abaixo.
Parágrafo Primeiro: Eventual pendência judicial ou extrajudicial relacionada ao desconto para o Sindicato Profissional deverá ser solucionada pelo Interessado junto a própria entidade sindical laboral, uma vez que à empresa competirá apenas o processamento do débito do valor aprovado na Assembleia Geral.
Parágrafo Segundo: Esta Cláusula é de inteira responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores, excluindo-se de qualquer encargo o Sindicato Patronal, bem como as empresas por ele representadas. Em nenhuma hipótese a empresa poderá ser responsabilizada pela devolução de qualquer valor ao trabalhador, a título de contribuição assistencial, de modo que se restar condenada em juízo a devolver ao empregado o desconto aquele título, será ressarcido pelo Sindicato Profissional Convenente, haja vista de que o Sindicato Laboral assume a responsabilidade pela devolução do valor da condenação. O Sindicato Profissional se responsabiliza em resolver e esclarecer todas as dúvidas ao trabalhador, referente a contribuição assistencial citada na presente Cláusula.
Parágrafo Terceiro: O Sindicato dos empregados consigna que, conforme deliberado em assembleia da categoria, é assegurado o direito de manifestação contrária ao desconto de contribuição assistencial, pelo empregado, manifestado individualmente e por escrito, de próprio punho, no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do presente instrumento, que deverá ser feita diretamente na sede do Sindicato Laboral, requerendo, assim, o seu cancelamento. Após imediatamente, deverá o empregado comunicar a empresa sua oposição.
Parágrafo Quarto : Em caso de atraso no recolhimento dos valores acima, incidirá correção monetária e juros legais de 1,00% (um) por cento ao mês

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