CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001372/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 28/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR029834/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 28/05/2026.
Categoria: PROFISSIONAIS DO MOBILIÁRIO
Partes
- SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIAS CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E SIMIL. DE LAJEADO E V. TAQUARISindicato dos trabalhadores · CNPJ 95.285.359/0001-69
- SIND.DAS IND.DA CONST.MOB.MARC.OLAR.E CERAMICAS P/CONST.ART.E PROD.DE CIM.E CONCRETO PRE-MIST.DO VALE DO TAQUARISindicato patronal · CNPJ 07.154.470/0001-59
Abrangência
Abrangência19 municípios de RS
CategoriaPROFISSIONAIS DO MOBILIÁRIO
Ver os 19 municípios
- Anta Gorda/RS
- Arroio do Meio/RS
- Capitão/RS
- Cruzeiro do Sul/RS
- Doutor Ricardo/RS
- Encantado/RS
- Ilópolis/RS
- Lajeado/RS
- Marques de Souza/RS
- Muçum/RS
- Nova Bréscia/RS
- Pouso Novo/RS
- Progresso/RS
- Putinga/RS
- Relvado/RS
- Roca Sales/RS
- Santa Clara do Sul/RS
- Sério/RS
- Travesseiro/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS DO MOBILIÁRIO , com abrangência territorial em Anta Gorda/RS, Arroio do Meio/RS, Capitão/RS, Cruzeiro do Sul/RS, Doutor Ricardo/RS, Encantado/RS, Ilópolis/RS, Lajeado/RS, Marques de Souza/RS, Muçum/RS, Nova Bréscia/RS, Pouso Novo/RS, Progresso/RS, Putinga/RS, Relvado/RS, Roca Sales/RS, Santa Clara do Sul/RS, Sério/RS e Travesseiro/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Parágrafo primeiro - no período máximo de 60 (sessenta) dias dentro do contrato de experiência, o piso admissional será de R$ 2.077,30 (dois mil e setenta e sete reais e trinta centavos) por mês ou R$ 9,44 (nove reais e quarenta e quatro centavos) por hora.”
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Ficam assegurados os seguintes pisos salariais: Parágrafo primeiro - no período máximo de 60 (sessenta) dias dentro do contrato de experiência, o piso admissional será de R$ 2.077,30 (dois mil e setenta e sete reais e trinta centavos) por mês ou R$ 9,44 (nove reais e quarenta e quatro centavos) por hora. Parágrafo segundo - após os primeiros 60 (sessenta) dias de vigência do contrato de experiência, o piso aos Auxiliares será de de R$ 2.139,96 (dois mil cento e trinta e nove reais e noventa e seis centavos) por mês ou R$ 9,73 (nove reais e setenta e três centavos) por hora. Parágrafo terceiro - ao Oficial Marceneiro e Oficial Esquadrieiro, desde a data de admissão, será de R$ 3.035,87 (três mil trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) por mês ou R$ 13,80 (treze reais e oitenta centavos) por hora. Parágrafo quarto - aos Profissionais, assim considerados: Serrador de Madeiras, Lixador, Lustrador, Montador de móveis, Estofador de móveis e Pintor de móveis, desde a data de admissão, será de R$ 2.397,59 (dois mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos) por mês ou R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) por hora.
Reajuste salarial
“Em 1º de Maio de 2026, as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo SEGUNDO CONVENENTE concederão aos empregados integrantes da categoria profissional, representada pelo PRIMEIRO CONVENENTE, correção salarial de 5,50 % (cinco vírgula cinquenta por cento) , a ser aplicada sobre salários-base de 1° de Maio de 2025, já reajustado pela norma coletiva anterior.”
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Em 1º de Maio de 2026, as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo SEGUNDO CONVENENTE concederão aos empregados integrantes da categoria profissional, representada pelo PRIMEIRO CONVENENTE, correção salarial de 5,50 % (cinco vírgula cinquenta por cento) , a ser aplicada sobre salários-base de 1° de Maio de 2025, já reajustado pela norma coletiva anterior. Parágrafo único - Serão compensados todos os reajustes e aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os definidos como incompensáveis pela Instrução Normativa n° 4/1993 do TST.
Horas extras
“As horas extraordinárias, laboradas de segunda à sexta-feira, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as horas extraordinárias trabalhadas aos sábados, com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) , incidindo o adicional sobre o salário contratual.”
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As horas extraordinárias, laboradas de segunda à sexta-feira, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as horas extraordinárias trabalhadas aos sábados, com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) , incidindo o adicional sobre o salário contratual.
Adicional noturno
“As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas com adicional de 100% (cem por centro) , independente do pagamento do repouso, exceto se for concedido descanso em outro dia da semana.”
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As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas com adicional de 100% (cem por centro) , independente do pagamento do repouso, exceto se for concedido descanso em outro dia da semana.
Banco de horas e compensação
“Estabelece as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas diárias normais, no máximo de 2 (duas) horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados.”
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Estabelece as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas diárias normais, no máximo de 2 (duas) horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados. Parágrafo primeiro - É válida a adoção simultânea da compensação de jornada (semanal/mensal) e do Banco do Horas, desde que observados os requisitos de cada regime. Parágrafo segundo - Uma vez estabelecido o regime de trabalho acima, as empresas não poderão alterá-lo sem expressa anuência dos trabalhadores. Parágrafo terceiro - A validade da compensação ora estabelecida, mesmo em atividade insalubre, dispensa a inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Da mesma forma a realização de horas extras não invalida a compensação ora ajustada.
Jornada de trabalho
“A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de até 2 (duas) horas suplementares, na forma do art. 59 da CLT.”
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A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de até 2 (duas) horas suplementares, na forma do art. 59 da CLT. Em casos excepcionais, como, por exemplo, para conclusão da montagem ou instalação de móveis, pactuam as partes, na forma do disposto no art. 61 da CLT, que poderá a duração do trabalho exceder do limite de 10 (dez) horas ora convencionado. Todas as horas suplementares realizadas nos termos desta cláusula serão remuneradas como hora extraordinária.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas com mais de 10 (dez) empregados ficam obrigadas a adequar um local dentro de suas fábricas, que ofereça condições para o aquecimento de refeições e ingestão das mesmas. As empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão somente um lugar para a ingestão de refeições.”
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As empresas com mais de 10 (dez) empregados ficam obrigadas a adequar um local dentro de suas fábricas, que ofereça condições para o aquecimento de refeições e ingestão das mesmas. As empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão somente um lugar para a ingestão de refeições.
Contribuições ao sindicato
“os empregados abrangidos pela presente convenção autorizam as empresas integrantes da categoria econômica a descontar 1,5% (um vírgula cinco por cento) mensalmente de seus salários já corrigidos conforme a presente convenção coletiva de trabalho, limitado ao teto máximo de 141,01 (cento e quarenta e um reais e um centavo).”
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Considerando decisão da assembleia geral realizada pelo sindicato profissional, os empregados abrangidos pela presente convenção autorizam as empresas integrantes da categoria econômica a descontar 1,5% (um vírgula cinco por cento) mensalmente de seus salários já corrigidos conforme a presente convenção coletiva de trabalho, limitado ao teto máximo de 141,01 (cento e quarenta e um reais e um centavo). As empresas se comprometem a recolher os valores descontados aos cofres do PRIMEIRO CONVENENTE até o décimo dia do mês subsequente, através de guias fornecidas pelo sindicato dos trabalhadores e pagas na rede bancária ou na tesouraria do Sindicato Profissional. Parágrafo primeiro. Aos empregados é assegurado o direito de opor-se ao desconto, desde que manifestado individualmente e por escrito na sede da entidade sindical profissional no prazo de 10 (dez) dias após a data do depósito na DRT/RS da presente convenção coletiva de trabalho. Parágrafo segundo : Será aplicada multa de 10% na hipótese do valor descontado não ser recolhido ao sindicato profissional pela empresa, mais juros de 1,5% ao mês e correção monetária igual a da correção dos débitos trabalhistas. Parágrafo terceiro : Na hipótese da empresa ser compelida judicialmente a devolver valores descontados nos termos da presente cláusula, o sindicato profissional se compromete a efetuar o reembolso no prazo de 30 dias, contados da apresentação da decisão transitada em julgado. Parágrafo quarto: As empresas compelidas judicialmente a devolver valores descontados, nos termos desta cláusula, somente terão direito a restituição se notificarem o sindicato sobre a existência da ação judicial, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência de instrução, informando o número do processo.
Férias
“As férias não poderão ter início às sextas-feiras, vésperas de Natal ou Fim de Ano ou, ainda, em dias que antecedem feriadões.”
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As férias não poderão ter início às sextas-feiras, vésperas de Natal ou Fim de Ano ou, ainda, em dias que antecedem feriadões.
Multa por descumprimento
“Pelo descumprimento de cláusula deste instrumento, será devido pelo infrator uma multa no valor de R$ 2.030,88 (dois mil e trinta reais e oitenta e oito centavos), independentemente de permanecer a obrigatoriedade de cumprimento da cláusula infringida.”
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Pelo descumprimento de cláusula deste instrumento, será devido pelo infrator uma multa no valor de R$ 2.030,88 (dois mil e trinta reais e oitenta e oito centavos), independentemente de permanecer a obrigatoriedade de cumprimento da cláusula infringida. Parágrafo primeiro. A multa prevista nessa cláusula será revertida em favor do PRIMEIRO CONVENENTE, salvo se a cláusula infringida determinar que a multa seja revertida em favor do trabalhador. Parágrafo segundo. Não haverá incidência da multa a que se refere o caput desta cláusula, quando a cláusula infringida estabelecer penalidade distinta. Parágrafo terceiro: Também não haverá incidência da multa a que se refere o caput desta cláusula em caso de descumprimento da cláusula envolvendo o desconto da contribuição assistencial, considerando a existência de discussão jurídica acerca do referido desconto.